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Câmara decide em agosto se Maluf perde ou não o mandato

Foto Rede TiradentesJornal GGN - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fará uma reunião no dia 7 de agosto para discutir a situação...

Político discriminado pode trocar de partido sem perder o mandato

Jornal GGN - O decreto presidencial assinado por Dilma Rousseff e publicado pelo Diário Oficial da União no dia 29 de setembro mostra uma...

Decisão do Supremo ajuda Marta Suplicy a manter a cadeira no Senado

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal definiu, na quarta-feira (27), que a perda de mandato por troca de partido não se aplica a...

Câmara abre processo para perda de mandato de Argôlo

Jornal GGN – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou hoje (15) processo contra Luiz Argôlo (SD-BA) por quebra...

PGR opina pela perda de mandato em caso de mudança para partido novo

Jornal GGN - Para Rodrigo Janot, procurador-geral da República, a permanência do parlamentar no partido pelo qual se elegeu é imprescindível para a manutenção...

Senadores aprovam PEC que prevê perda automática de mandato para parlamentar condenado

Jornal GGN - Foi aprovada na noite da quarta-feira (11), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2013, que prevê a...

Mensalão: STF mantém perda de mandato de deputados e reduz pena de réu

Brasília – Na sétima sessão de julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a...

CCJ aprova perda automática de mandato caso STF assim acene

Jornal GGN - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que...

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