Bolsonaristas e arrivistas querem mexer no Oito, por Gilberto Maringoni e Artur Araújo

Sua revogação ou alteração abre caminho para a constituição de sindicatos por empresa, enfraquecendo e fragmentando os trabalhadores.

Bolsonaristas e arrivistas querem mexer no Oito

por Gilberto Maringoni

A maior conquista da Constituição de 1988 é seu artigo de número oito, que estipula os direitos sociais. Até hoje, passou incólume pelos arroubos emendistas dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer. Agora o ataque da direita volta-se contra ele, no bojo da reforma sindical que se pretende realizar.

Há um tópico em especial que se configura como objeto de desejo da reação. É o que trata da unicidade sindical:

“II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município”.

Sua revogação ou alteração abre caminho para a constituição de sindicatos por empresa, enfraquecendo e fragmentando os trabalhadores.

Artur Araújo, com a agudeza de sempre, desnuda o que se pretende, no texto abaixo.

Mais abaixo ainda, segue a íntegra o objeto da tara da extrema-direita e de ultraliberais ensandecidos: o artigo oitavo.

por ARTUR ARAÚJO:

“OITAVO: SIM OU NÃO?

Há um novo Rubicão, cujas margens definirão quem é quem – ou o quê é cada qual – no sindicalismo e na política brasileira.

O artigo Oitavo da Constituição – Oitavo com maiúsculas mesmo, porque é maiúscula a defesa que faz dos direitos dos trabalhadores – é o alvo central da PEC Bate-Pau, apresentada pelo deputado-procurador de Baby Maia, Marcelo Ramos (PL-AM), um quadro de alta qualidade e sólida formação que capitaneou a deforma das aposentadorias na Câmara.

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Sobre a PEC paira, até agora, o silêncio mais do que incômodo de várias centrais sindicais. Na verdade, só a CTB foi explícita na recusa a ser cúmplice na Fase II da destruição do sindicalismo no Brasil.

A PEC Bate-Pau visa desconstitucionalizar as garantias de vida dos sindicatos e remeter tudo o que importa para um Conselho do Rolo, com 50% de participação dos patrões e sem nenhuma definição de quem nomeará os roleiros conselheiros.

Quem vacilar minimamente na rejeição do monstrengo; quem aceitar, com a desculpa que for, a derrogação do artigo Oitavo; quem não se situar às claras pelo não, terá, sim, atravessado o Rubicão e se instalado, vergonhosamente, na margem de lá, a dos que servem ao capital ou a seus próprios interesses pessoais inconfessáveis”.

O ARTIGO OITAVO

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

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VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

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