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‘Modelo de terceirização adotado no Brasil não privilegia o conhecimento técnico, mas o achatamento de direitos’, critica presidente da Anamatra
Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – O governo Temer publicou uma nova regra para regulamentar a terceirização no serviço público e que poderá reduzir a realização de concursos, segundo a avaliação do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Rolando da Silva, em entrevista para a Agência Brasil.
O Decreto nº 9.507 passa a valer em 120 dias a partir da última sexta-feira (21), dia exato da sua promulgação, substituindo um decreto que estava em vigor desde 1997. Até então, as únicas atividades do serviço público que poderiam ser contratadas de forma indireta eram as chamadas atividades-meio, como limpeza, segurança, transportes, informática, recepção, telecomunicações e manutenção de prédios e equipamentos.
“[A nova regra] tende a reduzir, já que alguns cargos, que hoje são preenchidos por concurso, poderão ser considerados serviços auxiliares às funções de decisão e planejamento”, destacou Silva.
O documento determina que caberá ao Ministério do Planejamento a definição de quais serviços poderão ser preferencialmente contratados via terceirização, ele também proíbe o modelo de contratação para cargos estratégicos como de coordenação, supervisão, planejamento, controle dos órgãos e àquelas relacionadas ao controle de processos de conhecimento e tecnológicos. Por outro lado, permite a terceirização de serviços auxiliares a essas funções, com exceção aos cargos ligados ao poder de polícia ou relacionados com plano de carreira.
“Nesse novo decreto, não existe mais de forma expressa quais são os serviços que poderiam ser terceirizados. Antes, isso estava especificado e abrangiam as chamadas atividades-meio, como limpeza e segurança. Nesse sentido, a nova regra abre brecha para ampliação das possibilidades de terceirização nos serviços públicos”, avaliou o advogado Marcelo Scalzilli, sócio e coordenador da área trabalhista do Scalzilli Althaus Advogados, também à Agência Brasil.
Em nota, o Ministério do Planejamento defendeu que as novas regras vão reduzir a prática de nepotismo nas contratações públicas, permitindo estabelecer padrões de qualidade na prestação de serviços. Para evitar a precarização, o decreto estabelece que o órgão público fará a liberação de pagamentos às empresas responsáveis pela terceirização após comprovação das contrapartidas contratuais, como pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias de seus funcionários.
Mas para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, a normativa poderá aumentar problemas já identificados em casos de terceirização hoje em vigor no serviço público.
“O modelo de terceirização usualmente adotado no Brasil não é o modelo que privilegia o conhecimento técnico, mas aquele em que se ganha por meio do achatamento dos direitos sociais do trabalhador terceirizado. Isso já acontece em atividades-meio das estatais, como a Petrobras, onde os trabalhadores que mais sofrem acidentes são justamente os terceirizados”, pontua.
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….as vagas nas repartições
….as vagas nas repartições públicas não serão ocupadas por merito, pelo cidadão, e sim pelo QI, sigla para Aquele que Indica….ou seja, quem o regime golpista indicar….
Freud
O problema dos golpistas psdebistas neoliberalóides chega a ser freudiano: eles têm verdadeiro ódio sublimado pelo serviço público. Talvez seja pelo fato de que, ao funcionar o serviço público bem dimensionado e devidamente equipado, isso destrói todo o arcabouço enviesado de suas fuleiras construções mentais.
A terceirização de vigilância e limpeza…
Apenas serviu para enriquecer companhias criadas especificamente para isto. Companhias que pagam mal, não dão garantias, e não há melhoria alguma do serviço. Onde há uma rotatividade imensa. Tudo recai sobre as costas dos funcionários de terceirizadas, que possuem direitos muito menores do que os antigos funcionários. A lenda de que a terceirização melhoraria o serviço é completamente enganadora. O numero reduzido de funcionários os obriga a jornadas estafantes, estressantes e mal pagas. Sob constante ameaça de demissão. Se queixas forem efetuadas, resulta na demissão do funcionaŕio, que pode ser trocado por outro mas não há melhoria do serviço. A troca e demissão de funcionários é o que os defensores da terceirização chamam de eficiência.
Terceirização é sinônimo de
Terceirização é sinônimo de qualidade?
Só na casa de boçais que nunca trabalharam nesse regime…..
Terceirização é achatamento de salários, carga horária além da permitida, e demissão na maioria das vezes com a empresa sumindo e não pagando seus direitos….
Basta ir em qualquer vara trabalhista pra atestar esses fatos….
Afinal a ideia é essa mesma, a empresa funcionar enquanto existir o contrato de terceirização, depois babau….
O que desejam é que sobre mais grana no caixa, assim podem gastar a vontade e a revelia….
Vi isso de perto…
Os governos progressistas represaram e fizeram crescer uma demanda reprimida que, numa análise singela, também habita a nascente do pensamento golpista: “estão ocupando um espaço que, pelo Direito Divino dos Reis, é nosso!”
Essa é a ideia. Tem um monte de recém formados e consultores senior esperando aquele projeto, aquela consultoria, aquela “oportunidade” SEM MERITOCRACIA. Papai, titio, padrinho tem um amigo que trabalha na…. e que vai me arrumar uma colocação. Vou lá, ganho mais do que o gerente, almoço com ele a cada 15 dias para “passar autoridade” e afastar os competentes, 3x na semana trabalho um tanto, 5 horas mais ou menos, e retomo meu lugar no mundo: exterior 2x por ano, comer bem, vestir bem e ficar longe “dos pobres”…
A classe dominante no Brasil é podre.
PS: há muita gente boa que trabalha muiiitttoooo nessas mesmas vagas. Não é delas que estou falando, claro! Alguém tem que produzir para muitos usufruírem. Nossa História desde a fundação é assim. Os “cartórios” e sinecuras estão vivissimos e aguardando que tudo volte ao normal depois daqueles 13 anos… Já melhorou, mas ainda há muito a fazer… ELES ESTÃO FAZENDO!