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O projeto de Lei que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, levou ao plenário na tarde de quarta-feira (22/03) para fazer o jogo do governo impopular e ilegítimo, é o primeiro da chamada Reforma Trabalhista. Ele transformará o trabalhador em mercadoria, como admite um estudo técnico feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que resultou em uma Nota Técnica.
Segundo o Procurador Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, a terceirização irá transformar o empregado em mercadoria a ser alugada. Depois, dispensada. Ou seja, será utilizada, sugada e descartada. Sem qualquer garantia dos direitos básicos e, possivelmente, com má remuneração. Na Nota Técnica, o MPT diz:
“Terceirização de atividade-fim é mera intermediação de mão de obra uma vez que a tomadora de serviços estará contratando, através de terceiros, trabalhadores que devem estar a ela subordinados – o que implica aluguel de gente. Ou seja, a tomadora de serviços pede à prestadora de serviços que, de forma semelhante ao aluguel de uma máquina que possa lhe ser posta à disposição em troca de pagamento pelo uso, coloque-lhe à disposição trabalhadores em troca de uma remuneração pela intermediação da mão de obra. Se não bastasse o aspecto imoral da intermediação, ela só pode ser viável com a sonegação de direitos.”
Uma situação tão insegura que como a deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou, durante o debate do projeto na tarde desta quarta-feira na Câmara Federal, o maior número de ações na Justiça do Trabalho atualmente gira em torno dos desrespeitos aos direitos dos trabalhadores terceirizados. A começar por empresas que faliram e deixaram os empregados sem salários, indenizações e outros direitos.
Em uma reunião em janeiro, patrocinada pelo MPT, foi criado o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social objetivando promover a articulação social para combater as propostas legislativas que resultarão em perdas de direitos dos trabalhadores. No encontro, foi redigida a Carta em Defesa dos Direitos Sociais na qual as 24 entidades, entre outros pontos, destacam:
“que, além de não contribuir para o crescimento econômico, pelo seu potencial de fragilização do mercado interno, como atestam os estudos realizados por organismos internacionais que analisam experiências realizadas em contextos semelhantes em outros países, o enfraquecimento dos direitos sociais terá como efeito imediato a ampliação do constrangedor nível de desigualdade social verificado no Brasil“. (Leia a íntegra abaixo)
Carta em Defesa dos Direitos Sociais
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Coitada da classe média..
A classe média assalariada mais abastada bateu panela e exerceu seu ódio contra o trabalhismo brasileiro. Agora recebe como paga a desregulamentação de duas de suas maiores garantias: o emprego formal e o direito à aponsentadoria.
Não podemos deixar de constatar que camada de trabalhadores mais pobres há anos ou desde sempre nunca desfrutou desses dois sistemas.
É aquele eletrecista, o bombeiro hidráulico, o faz-tudo que vai à casa das pessoas, realizar pequenos trabalhos, ou os operários da construção que trabalham por dia, faxineiras etc. Essa turma sempre soube o que é não ter a carteira assinada, e a aponsentadoria sempre foi um sonho distante. Esperam sempre os 65 anos e um salário mínimo, e nunca souberam o que é um vale-refeição, no máximo um almoço sentado no chão um um gole de café por indulgência do contratante.
Agora nas grandes empresas, nos bancos, nos hospitais em que se discutia até participação de lucros é que o pau vai cantar. Imagina um hospital em que se irá criar uma empresa de terceirização para prover a mão de obra que era de vínculo direto, uma escola, uma empresa de aviação.
Quase não disfarço meu contentamento de ao menos poder chamar esse turma de “neo paraíbas“.
Bem feito, como diria minha avó, cuidado, carne de pato é muito remosa.
Tenho que concordar com vc
O que me impressiona é ver a apatia dessa classe, acho que ainda não perceberam que a água que inundou os porões está subindo até os quartos. Talvez percebam quando estiver na altura do pescoço e não tiver nenhuma cadeira onde subir…
A plutocracia implantou o
A plutocracia implantou o regime da semi-escravidão. Ela invialbiliza, também, a aposentadoria e todo o sistema de previdência social. Só não é escravidão, porque o “trabalhador” aceita o “trabalho” voluntariamente, para não morrer de fome. Será um verdadeiro genocídio. Se nós, brasileiros, aceitarmos pacificamente essa condição, então fizemos por merecer tal destino.
Plagiando a fala de certo político com a Chevrão:
(“Deixem eles fazer o que querem, depois a gente arruma”):
deixem eles fazer agora o que querem, pois cada ato deles gera uma nova linha em nosso programa polítíco para ganhar as eleições de 2018, bastando inverter o que fizeram.
Ou seja, o governo atual está escrevendo implicitamente o programa político de outros partidos. Estes, reunidos em torno deste programa certamente serão imbatíveis nas próximas eleições.
Para não esquecer 1: logo depois que as forças bushistas invadiram o Iraque, os membros das três divisões políticas de lá (xiitas, sunitas e curdos) soltaram uma nota conjunta que disse algo como “um dia voltaremos ao poder no Iraque e neste dia anularemos tudo sem indenizar no que se refere á tomada das riquezas do Iraque”. Os invasores ganharam a batalha, mas perderam a paz.
Para não esquecer 2: pouco depois da posse do primeiro presidente brasileiro após o ciclo militar, o Congresso, em uma única tarde revogou todas as leis que garantiam esse regime militar de então. Isso era chamado de “entulho autoritário”. E o principal partido participante desta eliminação foi, o, o, o, PMDB! O mesmo.
Ou seja, não seria nenhuma novidade.
ESTÃO A NOS DESTRUIR
É BOTAR PRA QUEBRAR…NÃO VEJO OUTRA SAÍDA!
A QUADRILHA NÃO TEM MAI MEDO DE NADA…
A QUADRILHA TUDO PODE!
“ASSIM ESTÃO A NOS MANIPULAR E A NOS DISTRAIR. ASSIM ESTÃO A NOS DESTRUIR… ESTÃO A NOS DESTRUIR.”
> https://gustavohorta.wordpress.com/2017/03/23/assim-estao-a-nos-manipular-e-a-nos-distrair-assim-estao-a-nos-destruir-estao-a-nos-destruir/
“…NÃO QUE MUITAS DAS COISAS ACIMA NÃO SEJAM VERDADES, POIS A MAIORIA O É. PORÉM SURGIR COM TAMANHA FREQUÊNCIA E INTENSIDADE, NO MOMENTO EM QUE A POPULAÇÃO COMEÇA A SE MOBILIZAR CONTRA OS NOVOS GOLPES DESTE GOVERNO GOLPISTA E TRAIDOR, É PARA SE PENSAR.
QUE A QUADRILHA VIVE LÁ EM BRASÍLIA NA MAIOR DAS MORDOMIAS E EM UMA SURUBA BRABA, NINGUÉM DISCUTE E ELES PRÓPRIOS JÁ ADMITEM ABERTAMENTE. QUE SÃO GOLPISTAS, ELES TAMBÉM ADMITEM ABERTAMENTE, INCLUINDO UM JUDICIÁRIO CÚMPLICE E PARTÍCIPE….”
E NÓS NOS F*DEMOS MAIS UMA VEZ…
Lamentável constatar o imenso
Lamentável constatar o imenso retrocesso promovido pelo governo ilegítimo de Michel Temer em um curto espaço de tempo e a falta de reação por parte da população.