Ives Gandra não representa opinião dos juízes do Trabalho sobre reforma, diz Anamatra

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN – A defesa que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho fez em relação a reforma trabalhista não representa a classe de magistrados que atuam em defesa dos trabalhores, diz a vice-presidenta da Anamatra (associação dos magistrados do Trabalho), Noemia Porto.
 
Em entrevista à Folha, Gandra disse que cortar direitos trabalhistas é necessário para gerar mais empregos.
 
Segundo reportagem da RBA, desta segunda (6), Noemia disse que Gandra “fala em seu nome e não em nome da Justiça do Trabalho”, formada por quase 4 mil magistrados.
 
Em maio, 17 dos 27 juízes que compõem o TST manifestaram-se contra o então projeto de lei da “reforma”, que seria aprovado no mês seguinte. Para esses magistrados, o projeto eliminava ou restringia “várias dezenas de direitos individuais e sociais”.
 
O projeto foi aprovado e entra em vigor nesta semana.
 
Da RBA
 
 
Ao defender corte de direitos como medida para manter empregos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, fala em nome próprio, sem representar o pensamento da magistratura, diz a vice-presidenta da Anamatra (associação dos magistrados do Trabalho), Noemia Porto. Durante audiência pública no Senado, nesta segunda-feira (6), ela comentou entrevista de Gandra publicada na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo. Segundo Noemia, a entrevista deve ser vista com respeito, por conter a interpretação do ministro, mas ele “fala em seu nome e não em nome da Justiça do Trabalho”, formada por quase 4 mil magistrados.
 
As declarações mostram, mais uma vez, que há discordâncias no Judiciário em relação à chamada “reforma” trabalhista, representada pela Lei 13.467, que entrará em vigor a partir de sábado (11). Não há novidade no teor da entrevista de Ives Gandra, que desde a sua posse na presidência mostrou-se um defensor da flexibilização e, em certa medida, crítico da própria Justiça do Trabalho, que teria um papel excessivamente “protecionista”, conforme afirmou mais de uma vez. Em audiência no Senado, chegou a sugerir que trabalhadores podem se mutilar para conseguir indenizações trabalhistas.
 
Mas o ponto de vista de Gandra a respeito das mudanças na legislação é minoritário no próprio órgão máximo do Judiciário trabalhista. Em maio, por exemplo, 17 dos 27 juízes que compõem o TST manifestaram-se contra o então projeto de lei da “reforma”, que seria aprovado no mês seguinte. Para esses magistrados, o projeto eliminava ou restringia “várias dezenas de direitos individuais e sociais’.
 
A lei prestes a entrar em vigor sofre críticas de entidades de magistrados e procuradores do Trabalho, que por sua vez têm recebido ataques por uma suposta “rebeldia” contra a aplicação do texto. “Todo texto normativo exige um contexto de interpretação jurídica”, argumenta Noemia.
 
Para ela, “apenas uma discussão, plural, técnica e abrangente pode talvez legar, para as presentes e futuras gerações, uma legislação capaz de incorporar os problemas reais do mundo do trabalho, sem nenhuma dessas falácias sobre modernidades, geração de empregos a partir da redução de direitos, ou a partir da ideia jamais comprovada de que a produtividade do setor econômico tem relação direta com a degradação da pessoa do trabalhador”.
 
A vice da Anamatra participou de audiência pública que tem como tema a elaboração de um estatuto do trabalho. O assunto é discutido em uma subcomissão temporária, presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR). Quem conduziu a sessão de hoje foi o vice, Paulo Paim (PT-RS).
 
O presidente da CUT, Vagner Freitas, também reagiu às afirmações de Gandra, dizendo que o que Temer fez com a reforma foi “legalizar o bico”.
 
“Emprego depende de fortes investimentos públicos e privados, acesso ao crédito, fortalecimento do mercado interno e uma série de decisões políticas que um governo ilegitimo e corrupto não tem condição nem competência para fazer”, disse Vagner em rede social. “Fome, miséria e subemprego não resolvem o problema, só pioram.”
 
A CUT organiza os sindicatos filiados em uma campanha por um projeto de lei de iniciativa popular para anular a Lei 13.467. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas. Entidades fazem coletas de assinaturas por todo o país.
 
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, considerou “inoportunas” as afirmações do presidente do TST. “Entendemos que as declarações do ministro erram na forma e no conteúdo, já que revelam um posicionamento arcaico, demonstram falta de sensibilidade social e não valorizaram a importância dos representantes dos trabalhadores no equilíbrio das relações entre empregados e empregadores”, afirmou em nota.
 
O presidente da CTB, Adilson Araújo, diz que a entrevista foi “uma afronta à trajetória de luta da classe trabalhadora pela conquista, ampliação dos direitos e proteção social”. Segundo ele, com esse posicionamento Gandra “assina sua defesa de que a nova legislação trabalhista foi elaborada para servir aos patrões, e não para equilibrar a relação de trabalho”.
 

10 comentários

  1. Ainda bem

    Ainda bem que esse senhor não representa a opinião da Anamatra.  É, além disso, inacreditável que ele seja membro e, pior, presidente do TST. A declaração por si só já é motivo mais do que suficiente e justo para o seu afastamento. Impeachment, se for possível.

  2. Obscurantismo puro…
    A

    Obscurantismo puro…

    A grande maioria do mais ricos do mundo de origem da área de tecnologia foi feita num binômio simples:

    1 – Reduzir as tarefas, facilitando o trabalho.

    2 – Disponibilizar em massa esses recursos e ferramentas em valores cada vez mais reduzidos!

    A consequência é que o futuro vai exigir cada vez mais pessoas com conhecimento e vão ter uma maior disponibilidade de tempo para fruir a vida…

    A automação continuará com força total e ai essa massa bilionária vai entender que para manter sua estrutura sempre forte cada vez mais as pessoas precisarão de mais tempo fora do trabalho e de uma certa parte do que ganham vai ser usado para isso!

    E no Brasil se caminha no sentido oposto!

    Retomar o caminho será pior do que foi até agora!

    Em relação aos EUA, em tecnologia ainda não chegamos na década de 1940 e nem chegamos a bomba atômica!

    Os EUA pousaram na lua em 1969 e nós ainda não terminamos um lançador de foguetes e já entregamos a base de alcântara!

    São quase 50 anos de atraso!

    Para bancar o juros dos banqueiros vai ter uma hora que vamos entrar num buraco e não vamos mais sair dele…

    Vejam a distância que ainda temos em relação a viagens espaciais…

  3. Ainda existe alguma facção,

    Ainda existe alguma facção, ôps, instituição, que não tenha se fragmentado n”ESSA PORRA” ???????

  4. Líder do empresariado no TST

    Da mesma forma que o STF tem um lider do PSDB, o empresariado tem um líder no TST. Que sequer disfarça a sua tendência com um mínimo de aparente isenção. Ives Granda representa a ala do Judiciário que se deslumbra com o poder e se coloca de joelhos diante do capital.

     

  5. Tucanalhismo puro.
    Essência

    Tucanalhismo puro.

    Essência do pensamento tucano.

    Um dia esse tipo de gente háverá de pagar caro por sua falta de ética

    e de solidariedade com os outros humanos menos favorecidos.

  6. Com relacao ao golpe, nenhum

    Com relacao ao golpe, nenhum pio, mas em assunto que significa a sobrevivencia da corporacao, estao muito ativos.  Estao preocupados com a causa propria, e nao com o trabalhador brasileiro. 

  7. Se a ANAMATRA estivesse

    Se a ANAMATRA estivesse realmente preocupada, dava um jeito de tirar esse sujeito de seu cargo. Juízes (inclusive do trabalho) não se importam com pobres mortais.

  8. Começa pelos privilégios dele

    Opinião por opinião,eu acho que deveriamos começar a cortar os privilégios desses imbecis que ocupam cargos muito bem remunerados e não servem para nada de bom ao País…

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