Temer pretende adiar reajuste de servidores para 2020

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Jornal GGN – Jogando a bola para o Congresso Nacional, Michel Temer abraça a recomendação do Ministério do Planejamento, de que não é possível dar aumento salarial ao funcionalismo em 2019. Pela proposta vale a suspensão do aumento, que beneficia diferentes categorias. Temer recebeu a proposta, que deverá ser transformada em Medida Provisória (MP). A decisão final sobre o adiamento de reajuste para 2020 fica nas mãos do Legislativo.

Se não barrar o reajuste do funcionalismo, diz o governo Temer, haverá cortes bilionários nos programas sociais do ano que vem. O aumento, se aprovado, deverá ser pago em janeiro, quando assume o novo presidente. Se o funcionalismo não receber nada, a economia seria de até R$ 11 bilhões no orçamento de 2019, contando que o reajuste não seria dado para civis e militares. Caso caia somente com os civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões. Esses dados são do Ministério do Planejamento.

Segundo as estimativas, a previsão é de que as despesas com pessoal da União em 2019, com salários e encargos, seja de R$ 322 bilhões. Caso Temer concordasse com o adiamento do reajuste, segundo entrevista concedida pelo ministro do Planejamento, uma proposição deveria ter sido enviada ao Legislativo antes do projeto do Orçamento de 2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). De acordo com a legislação, o governo deve entregar até 31 de agosto as previsões para o ano seguinte.

Já no tocante ao Judiciário, que peticiona aumento de 16% nos salários, o governo Temer já decidiu que vai esperar o Congresso se posicionar. O reajuste do Judiciário irá onerar a folha de pagamento do Executivo em R$ 243 milhões, isso sem contar o efeito cascata nos demais poderes e também nas unidades da Federação. Com efeito cascata essa conta pode onerar o contribuinte em até R$ 4 bilhões. O Ministério Público Federal também anunciou a mesma proposta de reajuste para procuradores, engrossando o coro do  “farinha pouca meu pirão primeiro”.