Foto: Beto Barata/PR
Jornal GGN – O governo de Michel Temer, buscando atrair votos para a aprovação da reforma da Previdência, cedeu nas negociações de um novo programa para a regularização de dívidas de empresas com a Receita Federal, permitindo desconto de multas e juros.
Conhecido como novo Refis, o Programa de Regularização Tributária (PRT) teve a proposta original do governo alterada no Congresso, que incluiu diversos benefícios para quem deve para o Fisco. Já a equipe econômica de Temer é contra os descontos e tenta diminuir a perda de arrecadação.
De acordo com o jornal a Folha de S. Paulo, a versão elaborada na comissão especial do Congresso causaria uma perda de R$ 23 bilhões na arrecadação tributária.
O texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses, garantindo o desconto de até 90% nas multas das empresas devedoras, dependendo da parcela inicial. A equipe econômica queria, no limite, desconto de até 25% nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento.
Ainda segundo a Folha, a última versão da nova medida coloca as condições do governo com um prazo máximo de 120 meses e o desconto de parte das multas e dos juros.
Os descontos seriam válidos somente para quem pagar 24% do valor total da dívida até o final deste ano, com descontos no saldo restante e parcelamento em 114 vezes do valor final do débito.
Em outro ponto, o governo Temer também negocia benefícios nas dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Críticas
O Programa de Regularização Tributária tem sido duramente criticado por entidades como o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que afirma que os deputados e senadores estão legislando em causa própria.
“No Brasil, um deputado que é grande devedor, que deve mais de R$ 67 milhões à União e que é da base do Governo, foi designado para relatar a MP 766, que prestigia o mau pagador em detrimento do bom”, afirma Achilles Frias, presidente da entidade, se referindo a Newton Cardoso Júnior (PSDB-MG), relator do projeto no Congresso.
Antonio C.
16 de maio de 2017 4:14 pmComentário.
“O Programa de Regularização Tributária tem sido duramente criticado por entidades como o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que afirma que os deputados e senadores estão legislando em causa própria.”
Raciocínio semelhante se aplica aos casos Petrobras, terceirzação, …
sergio ribeiro
16 de maio de 2017 7:22 pmVejam só
O governo fala tanto em controlar os gastos público, mas acena com uma medida que diminui a arrecação e já provocou estragos na economia. Afinal, os Estados não quebraram pelo uso constante de desoneração muitas vezes desnecessárias?
Esse governo vai ficar na história como o Me Engana que Eu Gosto: trabalha o tempo todo para convencer os ot…, quer dizer contribuintes que aquilo que faz é para o bem de todos quando na verdade vai prejudicar todo mundo e manter ilesos os ricos e poderosos.
José F. Vianna
16 de maio de 2017 11:11 pmPrograma da Canalhice
A sociedade brasileira merece tudo que está acontecendo, toda a roubalheira que está sendo promovida, antes através do caixa 2 (corrupção), hoje oficialmente aprovando leis que só beneficiam ladrões.
Como podemos esperar uma sociedade mais justa, quando temos um congresso de bandidos? como podemos condenar alguém que rouba a mão armada e até mesmo mata, quando vemos a classe política roubando o país discaradamente.
Já estou sugerindo para a equipe do Dicionário Aurélio, alteerar a definição do que é um político. “Político é aquele cidadão que não teve coragem de roubar a mão armada e entra para a política para roubar oficialmente o povo brasileiro”.