No Brasil, ricos pagam pouco imposto e convencem os patos

Do Brasil Debate

No Brasil, ricos pagam pouco imposto e convencem os patos

por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição

Uma das discussões atuais é sobre o tamanho do Estado, seus papéis e quem o financia. Em comparação com outros países, no Brasil os impostos incidem muito mais sobre consumo e salário do que sobre renda e patrimônio, o que dificulta cumprir os direitos sociais definidos na Constituição de 1988

A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.

Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.

As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados.

Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.

Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, em relação ao “tamanho” do Estado, seus papéis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos (1).

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Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).

No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.

Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013.  Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira.

A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04%do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%.

Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.

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Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto.

Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.

Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013. Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.

Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.

Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado.

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A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%.  O Brasil não cobra esse imposto.

Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na Constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a Constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.

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Notas

(1) Impostos indiretos são regressivos, pois sua incidência não têm como referência a renda, apenas o consumo. Não diferencia, portanto, os diferentes níveis de poder aquisitivo. A maior participação deste tipo de tributo vai de encontro ao princípio de equidade.

Referências

PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century.Londres:  The Belknap press of Harvard University press, 2014.

Róber Iturriet Avila é economista, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos
 
João Batista Santos Conceição é graduando em ciências econômicas na Unisinos e bolsista FAPERGS/FEE

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15 comentários

  1. x

    Sem contar a sonegação. Os grandes empresários brasileiros reclamam de barriga cheia, enquanto os pequenos ralam para conseguir abrir no dia seguinte e os assalariados é quem realmente fica com o tal pato.

    É preciso a toda hora denunciar essas falácias num país que não tem nem o Estado mínimo.

  2. O poder midiático é

    O poder midiático é impressionante. É capaz de fazer o próprio povo lutar contra a si mesmo e muitas deteriorar-se em virtude dos mais ricos. Não é atoa as expressões “dotô” entre outras, que demonstra a baixo-estima do povo brasileiro para com aqueles mais enriquecidos financeriamente; muitas vezes de forma ilícita. É a famosa imagem de Collor, que atraiu tantos; assisti o discurso de Collor contra Lula em que concorriam para presidente. E não me impressionei em nada, sinceramente. Dalí percebi o nível de inocência da população brasileira ignorante que se deixa impressionar pela aparência, que na maioria das vezes é somente isso mesmo. Pois aquele que quer ajudar embora possa também preocupar-se com a aparência, não é com a aparência que ele ganha; não em um país sério. Podemos ver aquela prefeita bem produzida que roubava da merenda escolar ou aqueles empresários de interior que desvia boa parte da verba para o próprio bolso. Infelizmente, o Brasil ainda precisa aprender a perceber a diferença entre aqueles que realmente querem ajudá-lo e daquele que está lá apenas para demonstrar seus títulos ou roupas de marcas invejadas pela alta sociedade de corte e costura; estes não estão lá pelo povo, mas para o próprio prestígio e volume da conta bancária.

  3. A economia é como um organismo vivo

    Essa discussão de que os impostos carregam para X e aliviam para Y é no fundo uma discussão vazia, pois ignora que a economia é como um organismo vivo: tudo o que é injetado circula pelo corpo inteiro, e tudo o que é subtraído faz falta ao corpo inteiro. Mas nem todas as partes do corpo são irrigadas por igual. Não existe fórmula para a carga tributária ideal, ela depende do grau de competência e honestidade do governo que vai gerir a receita. Em países como os do norte da Europa, onde a excelência do governo é reconhecida, pode haver uma carga de até 50%. Em países como o nosso, onde a competência e a honestidade do governo são aquelas que conhecemos, é crucial lutar para que a carga tributária seja a mínima possível, para que a poupança do país fique nas mãos de quem sabe fazer empreendimentos e gerar oportunidades, ao invés de correr para as mãos de quem só sabe criar empregos para seus cupinchas e contratar empresas de compadres.

    A sugestão de que os impostos sobre o patrimônio e o lucro deveriam ser mais altos, além de não resolver nada pelos motivos que expus acima, ainda revela um preconceito estúpido: que patrimônio e lucro são coisas perniciosas e deveriam ser coibidas por políticas de estado. Sob esta ótica, patrimônio e lucro seriam como cachaça e cigarros, produtos que são pesadamente tributados justamente com a intenção de diminuir o seu consumo. Isto é uma imbecilidade. Quanto mais patrimònio e lucro, mais riqueza circulando na economia, mais empreendimentos, mais encomendas, mais empregos sendo gerados, e – last but not least – mais impostos sendo recolhidos, afinal! Como é que vocês querem sair da pobreza, se tem preconceito contra a riqueza?

    Mais direitos sociais – argumento frequentemente invocado para justificar mais impostos – não significam necessariamente uma vida melhor para a população. Aí vale o ditado: de que adianta a cereja se o bolo é de m*? O sistema de bem-estar social entrou em refluxo nos anos 80 não porque os governos foram otários e ouviram conselhos de “neoliberais”, mas porque várias das principais economias que haviam apostado pesado na onda do bem-estar social estavam em um quadro de estagnação, desemprego crescente e salários em queda. Houve então um clamor da população por mudanças. Os líderes que defenderam a desoneração do estado, como Ronald Reagan e Margareth Thatcher, foram eleitos e reeleitos pela maioria em países democráticos. Esse quadro de esgotamento do estado de bem-estar social está se repetindo na época atual em nosso continente.

    • sofisma

      1. lóg argumento ou raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, que, embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta, na realidade, uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa.

       

      2. lóg argumentação que aparenta verossimilhança ou veridicidade, mas que comete involuntariamente incorreções lógicas; paralogismo.

  4. E a distribuição de lucros como pro-labore

    E faltou tocar no fato de que uma enorme quantidade de pessoas possuem o artificio de pagar o imposto de renda de pessoa juridica, que é mais baixo, e retirar da empresa como distribuição de lucro. 

  5. Mas que campanha de péssimo

    Mas que campanha de péssimo gosto. Esse pato morto aí é uma coisa horrorosa. Um amarelo berreante, horrível, com os olhinhos do bicho já sem vida. Ninguém nem entendeu o que era aquele pato ali na manifestação dos coxinhas. Esse pessoal não entende absolutamente nada de novo, viajam na maionese.

  6. Bastaria uma mudança nesse

    Bastaria uma mudança nesse modelo em vigor no Brasil, aproximando-o do modelo acima descrito vigente nos países equvalentes ao nosso para que passássemos da água ao vinho.

    Porém os nossos  parlamentares , em esmagadora maioria, representam justamente o andar de cima.

     

  7. Confirmando o afirmado no

    Confirmando o afirmado no texto acima, enriquecemos o mesmo com o gráfico abaixo, ou quem quiser mais informações / gráficos relativos à carga tributária brasileira e a de outros países vá no link: https://brasilfatosedados.wordpress.com/

     

     

    Carga Tributária Total – percentagem(%) sobre a renda familiar – em números de salários mínimos – Sistema tributário regressivo

    Publicado em 30/06/2011por 

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  8. Em 1969 um físico francês no

    Em 1969 um físico francês no CBPF me disse textualmente: O  Brasil é um país dos expoentes máximos.. onde convivem juntos a mais alta ciência e a maior ignorância..

    Essa situação, em outro campo da ciência, perdura até hoje.. um país totalmente desigual coma extrema riquesa na mão de alguns e a extrema probreza como serviçal dos “nobres”

  9. Parcela poderável da classe

    Parcela poderável da classe média branca (ou quase branca) é mesmo composta por patos. Pior, ela é composta também por burros. O que não surpreende dada à baixíssima capacidade crítica que exercem ao se deixarem enganar pela mídia manipuladora!

  10. Parcela poderável da classe

    Parcela poderável da classe média branca (ou quase branca) é mesmo composta por patos. Pior, ela é composta também por burros. O que não surpreende dada à baixíssima capacidade crítica que exercem ao se deixarem enganar pela mídia manipuladora!

  11. E ainda por cima conspiram e

    E ainda por cima conspiram e sempre conspirara contra o Brasil. O jornalista americano Michael Fox falou sobre um grande grupo que financia a turma do impeachment – a Ambev, aquele do sócio da Verônica Serra no negócio de picolé. O Lehmann é suíço brasileiro. Parece até a história do dinamarques naturalizado brasileiro Boilesen que financiou o golpe de 1964.  E mais o dono do pato que já escancarou suas verdadeiras intenções.  Tudo ‘gente fina’. Que  Skaf- edam-se todos.

  12. De fato, os ricos pagam

    De fato, os ricos pagam poucos impostos.

    Ocorre que o PT segue a mesmíssima receita dos partidos de direita na questão tributária: alivia o andar de cima e tributa os de baixo, majorando impostos em cascata, que incidem sobre salário e consumo.

    Toda vez que o PT vem com essa ladainha de que “os ricos pagam pouco imposto”, o que querem na verdade é taxar a classe média, pois tem medo de mexer com os ricos de verdade.

    Digo e provo: o Imposto sobre grandes fortunas está na Constituição desde 88, basta editar a lei instituidora. Nenhum presidente criou. Só que nos 27 anos de vigência da Constituição, o PT está no poder há 13, o partido que mais tempo ocupa o poder sob a CF/88.

    Portanto, engenheiros, advogados, funcionários públicos, profissionais liberiais se preparem: quando o PT fala em taxar os “ricos”, não é das famílias Safra ou Marinho que estão falando.

     

    • Cartinha de Salvador

      Charlie, você já leu a Cartinha de Salvador, divulgada após o 5º CONGRESSO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, no ano passado?

      Leia os três parágrafos abaixo e, se possível, contenha as gargalhadas.  

      “32. A opção pela qual lutamos é a da transição de políticas públicas para reformas de base. O País precisa de um novo programa para um novo ciclo de desenvolvimento, cujo núcleo fundamental é a transformação do sistema tributário, regressivo, injusto, concentrador de renda e riqueza.  Coerente com isso, o ajuste fiscal não deve recair sobre os trabalhadores. Por essa razão é preciso que as medidas tenham como princípio a justiça fiscal aprimorando ações como a MP 675 que eleva a CSLL de 15% para 20% no caso dos lucros e dividendos dos bancos.”

      “34. O Partido acha urgente, ainda, a instituição do imposto sobre grandes fortunas, grandes heranças e sobre lucros e dividendos, para alavancar o modelo de desenvolvimento sustentável com justiça social.”

      “35. Também advoga a mudança das alíquotas do Imposto de Renda, com elevação do atual teto, aliviando a carga tributária sobre a produção e a maioria dos assalariados e onerando os grandes patrimônios e as grandes riquezas.”

      Na foto inicial que ilustra a Cartinha e as solenes resoluções do 5º Congresso, vemos Rui Falcão e Lula ladeando Dilma, todos de mãos dadas e expondo os sovacos.

      A elite rentista está…(kkk)com seus dias …(kkk)…contados…(kkk)!

      O PT sempre foi pikettyano…

      Num dá pra aguentar: toda vez que eu leio algum trecho da Cartinha de Salvador, não consigo conter nem riso nem gargalhada.

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