Revista GGN

Assine
Fábio de Oliveira Ribeiro
Fábio de Oliveira Ribeiro

JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Joaquim Barbosa foi o primeiro negro a assumir uma cadeira no STF. Não foi o primeiro a protagonizar um bate-boca no Tribunal, mas certamente foi o primeiro a ser filmado fazendo isto. Foi o primeiro negro a presidir a Corte e também o que mais irritou a comunidade jurídica em razão de seu autoritarismo e incontinência verbal.

Sua ascensão meteórica, alavancada pelo apoio que granjeou na mídia ao aceitar a protelação do mensalão tucano (mais antigo) e julgar com rigor exagerado o mensalão petista, o transformou em candidato presidencial em potencial. Durante algum tempo ele pareceu alimentar a idéia. Mas quando a rejeitou de maneira inequívoca, Joaquim Barbosa desagradou bastante a mídia brasileira (que parece estar sempre a procura de um salvador da pátria que possa ser manipulado).

JB não se notabilizou pelas posições confortáveis. Mas as polêmicas jurídicas que criou não acrescentaram brilho à administração da justiça no Brasil. Digo isto pensando especialmente no mau uso que ele fez da teoria do domínio do fato para condenar petistas sem provas e apesar da presunção constitucional de inocência que eles deveriam gozar. Sob seu comando o STF passou a ser pautado pela imprensa, que adora exercer um poder político absoluto e extra-constitucional que não lhe foi atribuído pela CF/88.

A mesma imprensa que elevou JB derrubou D. Pedro I, exilou D. Pedro II, matou Getúlio Vargas e depôs João Goulart. O que teria ocorrido ao “menino pobre que salvou o Brasil” se ele tivesse escolhido aplicar serenamente a Lei no caso do mensalão petista? JB não caiu porque não tinha o apoio da imprensa. A julgar por algumas manchetes de jornal ele ainda o tem ao abandonar o STF. A imprensa poderia dizer que lhe faltou a fibra e o destemor de Ricardo Lewandowiski, Ministro que foi intensa e cruelmente hostilizado pelos jornalistas durante o julgamento do mensalão. Preferiu transformá-lo em vítima. Há um racismo sutil e estilizado na conduta da mídia.

No momento de sua queda, JB é tratado não como o “menino pobre que mudou o Brasil” e sim como o “menino negro” cujo pirulito foi roubado depois de algumas lambidas. A indignação hipócrita neste caso mal esconde o ódio que a imprensa devota a todos que não se prestam a fazer o que os jornalistas desejam (José Dirceu e José Genoino que o digam). JB andou pelo tapete vermelho e recusou a coroação. Antes de concluir a tarefa que lhe foi atribuída pela imprensa (perseguir implacavelmente os petistas enquanto os mensaleiros tucanos não seriam incomodados), o negro aposentou-se mais cedo. Cedeu às “forças ocultas”, dizem alguns jornalistas? Duvido muito, pois se tivesse cedido teria ficado no cargo até o fim e quem sabe até disputado a presidência como um teleguiado das 7 famílias midiáticas. A renúncia de JB pode ser interpretada como um ato de traição à mídia?

Sim e não. Sim porque ao deixar o palco ele terá que ser esquecido. JB não virará estrela, apenas paradigma. Doravante, toda e qualquer decisão que não seja truculenta e beneficie os réus do mensalão arrancará suspiros e recordações dos tempos gloriosos em que o “juiz negro” tratava os bandidos com rigor carcerário. Não porque após três derrotas evidentes em eleições presidenciais a imprensa brasileira talvez já tenha percebido que não pode mais controlar sozinha a democracia brasileira. Isto explica os arroubos autoritários e saudosismos da ditadura que fazem eco cá e lá. O contexto não é muito favorável à soluções ditatoriais. Se apostar num golpe a própria imprensa será mortalmente golpeada.

Talvez JB, que é suficientemente inteligente, tenha percebido o risco de se render totalmente ao canto da sereia midiática. Nesse sentido, sua renúncia pode ser interpretada como um ato digno. Ele não sai do STF para entrar na História. Ele entra na História porque saiu do Tribunal possibilitando que a Corte Constitucional  recupere sua moderação, sua independência da mídia e, sobretudo, sua vocação para cumprir e fazer cumprir uma boa constituição. 

Média: 3.9 (38 votos)
46 comentários

Comentários

Espaço Colaborativo de Comentários

Opções de exibição de comentários

Escolha o modo de exibição que você preferir e clique em "Salvar configurações".
imagem de Clever Mendes de Oliveira
Clever Mendes de Oliveira

Você omite papel de JB na nova tipificação do crime de corrupção

 

Fábio de Oliveira Ribeiro,

Em comentário que enviei hoje, domingo, 01/06/2014 às 16:17, para Luis Nassif junto ao post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” de quinta-feira, 29/05/2014 às 13:08, eu faço menção a este post “JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal” de sexta-feira, 30/05/2014 às 12:12, aqui no blog de Luis Nassif e oriundo de comentário seu. O endereço do post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” é:

http://jornalggn.com.br/noticia/barbosa-protagonizou-falso-moralismo-que...

Lá no post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” eu não deixo de elogiar seu texto que se transformou neste post “JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal”, mas o que me chamou mais atenção no seu texto foi você não ter dado destaque a nova interpretação do crime de corrupção que surgiu com o julgamento da Ação Penal 470 no STF e o papel do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes na construção deste novo entendimento. Com o julgamento da Ação Penal 470 o crime de corrupção não precisa para sua tipificação da comprovação da prática ou omissão da prática do ato para o qual a vantagem indevida foi fornecida ou recebida.

E recriminei mais esta omissão sua pelo fato de você ser advogado. Aliás, em meu comentário lá para o post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ”, eu faço menção e transcrevo um comentário seu que estava um tanto escondido lá no meio da segunda página do post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ”. No seu comentário você fala de representação sua junto ao CNJ contra o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes e contra o corregedor do CNJ Francisco Falcão.

Não cheguei a fazer crítica direta ao seu comentário lá no post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ”. Apenas disse que o seu comentário corrobora as alegações de Luis Nassif contra um suposto falso moralismo do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. E o meu comentário foi no sentido de negar validade na acusação de falso moralismo ao ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Para mim o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes foi rigoroso e não um ministro moralista. Como ministro rigoroso ele protagonizou erros e acertos, E como ele não foi moralista, não há porque atribuir a ele moralismo e menos ainda dizer que o moralismo dele seria falso.

Enfim gostei deste seu texto aqui no blog de Luis Nassif transformado neste post “JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal”, e com ele concordo, mas considero que ele omite o importante papel que o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes teve na construção da nova interpretação do crime de corrupção.

Quanto à falta de moralidade que você apontou na ação do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes e do corregedor Francisco Falcão no CNJ, eu considero que na situação que você descreve mais houve o uso de prerrogativas do cargo. Se o uso foi abusivo e contrário a lei e se diante disso não haveria como recorrer judicialmente é o caso de se ver nisso uma falha do nosso processo judicial no plano constitucional e que precisa de ser aperfeiçoado e não uma falta de moralidade.

Não estou aqui a fazer a defesa do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Considero as idéias políticas dele tacanhas e atrasadas, achei muitas manifestações dele no STF como dignas de reprovação, como as acusações dele contra o ministro Gilmar Mendes, e vejo como equivocado o entendimento dele da Lei de Execução Penal que é uma lei anterior a Constituição de 88 e em um assunto em que o STJ já havia assentado um entendimento mais moderno e de acordo com a Constituição de 1988, mas avalio que ele é criticado por muita coisa que ele não fez e não é elogiado pelo que de bom ele fez.

A parte final do seu comentário com o elogio ao ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, em que pese faça o elogio de modo crítico, talvez esteja correta ao prognosticar um futuro melhor para o STF sem a presença do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Talvez você acerte no seu prognóstico porque os erros do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes foram muito graves. Agora, em minha avaliação, você acertaria mais se tivesse destacado o papel do ministro no novo entendimento do crime de corrupção. Principalmente para aqueles que são de esquerda e que consideram que se deva contar com melhores instrumentos de combate à prática da corrupção. E eu não tenho dúvida que este novo entendimento do crime de corrupção e um instrumento mais ágil e profilático no combate à esta ilicitude.

Clever Mendes de Oliveira

BH, 01/05/2014

Seu voto: Nenhum

Ilicitude é o que a Lei

Ilicitude é o que a Lei considera ilícito. E a Lei não considera e não poderia considerar na Política, com suas necessárias negociações partidárias, algo ilícito.

Em se tratando de matéria penal, meu caro, a interpretação deve ser sempre restritiva. E a observância da presunção de honestidade é um imperativo constitucional. Minha crítica a JB no STF se deve ao mal uso que ele fez de uma teoria jurídica germânica que não se ajusta aos limites constitucionais do Direito Penal brasileiro. Não só isto, ele foi pautado pela imprensa (a mesma que nunca exigiu o uso da "teoria do domínio do fato" para o Judiciário meter Geraldo Alckimin e José Serra na cadeia por causa da roubalheira tucana no metrô). Simples assim.

 

Seu voto: Nenhum
imagem de Clever Mendes de Oliveira
Clever Mendes de Oliveira

A ilicitude apareceu na mera conduta e na alegação de Caixa 2

 


Fábio de Oliveira Ribeiro (segunda-feira, 02/06/2014 às 08:54),


Gentileza ter respondido ao meu comentário. E peço desculpa por ter repetido o comentário. Se for possível, você pode eliminar o que eu enviei primeiro e deixar algum indicativo de que o comentário foi eliminado a pedido do autor. Não tinha percebido que os comentários no seu post aparecem na ordem inversa da ordem normal no blog de Luis Nassif. Aqui os últimos comentários aparecem no fim do post e não no início como normalmente ocorre no blog de Luis Nassif. Por não ter visto o meu comentário no lugar que eu esperava, isto é no topo da página, eu achei que ocorrera algum problema e tornei a enviar o comentário. E me desculpe também pela demora em responder o seu comentário.


Na sua resposta, eu fiquei de imediato sem entender porque você falou em ilicitude em resposta ao meu comentário se eu não havia mencionado isto antes. Uma dúvida que faz sentido para quem não tem formação na área de Direito. No meu caso eu tenho a formação, mas pela falta de uso, o meu conhecimento ficou enferrujado. Com um pouco mais de atenção, entretanto, eu pude entender. A questão da ilicitude foi o segundo ou primeiro aspecto mais importante da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470.


A questão da ilicitude é tão importante e complexa que jamais deveria ser mencionada como algo simples assim como você diz no final da sua resposta ao meu comentário. E volto a esta questão um pouco mais à frente e no final do meu comentário.


Aproveito agora para deixar alguns links que penso que valem ser mencionados aqui neste post “JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal” de sexta-feira, 30/05/2014 às 12:12, aqui no blog de Luis Nassif e oriundo de comentário seu. Primeiro lembro que o comentário seu que eu mencionei em meu comentário anterior e que transcrevi em comentário que eu fizera ao post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” de quinta-feira, 29/05/2014 às 13:08, e que lá fora enviado quinta-feira, 29/05/2014 às 16:54, e que transcrevi para que ele não ficasse perdido como estava no meio da segunda página do post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” não precisava tanto do destaque que eu dei, pois fora transformado no post “A troca de favores entre Barbosa e Falcão” de sexta-feira, 30/05/2014 às 07:09, aqui no blog de Luis Nassif e pode ser visto no seguinte endereço:


http://jornalggn.com.br/noticia/a-troca-de-favores-entre-barbosa-e-falcao


O segundo link é para o post “Um lutador de UFC no Supremo” de sábado, 31/05/2014 às 10:57, com transcrição de matéria saída no G1 e intitulada “Relembre as polêmicas de Joaquim Barbosa como ministro do Supremo” e de autoria de Fabiano Costa e Felipe Néri. O endereço do post “Um lutador de UFC no Supremo” é:


http://jornalggn.com.br/noticia/um-lutador-de-ufc-no-supremo


A matéria “Relembre as polêmicas de Joaquim Barbosa como ministro do Supremo” faz um apanhado da maioria das polêmicas nas quais o Joaquim Barbosa se envolveu.


O terceiro link é para o post “A vitória de Lewandowski na AP 470” de sexta-feira, 30/05/2014 às 14:32, aqui no blog de Luis Nassif e originado de um comentário de Diogo Costa que após uma breve e boa introdução transcreve matéria da revista Conjur intitulada “Lewandowski foi quem liderou o julgamento do mensalão” de 30/04/2014 às 08:02h, e de autoria de Marcos de Vasconcellos, chefe de redação da revista Consultor Jurídico. O endereço do post “A vitória de Lewandowski na AP 470” é:


http://jornalggn.com.br/noticia/a-vitoria-de-lewandowski-na-ap-470


No post “A vitória de Lewandowski na AP 470” há um comentário meu que eu enviei domingo, 01/06/2014 às 20:29, para Diogo Costa. No meu comentário, eu critico Diogo Costa pelo mesmo motivo que eu critico você, ou seja, para mim, você e Diogo Costa não dão o crédito devido ao papel do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes na mudança do entendimento do crime de corrupção previsto no Código Penal.


No meu comentário para Diogo Costa eu faço menção a esta omissão no papel do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes transcrevendo um trecho que eu havia retirado de um comentário meu de domingo, 30/09/2012 às 23:30, para Andre Araujo lá no post “O erro de entender o STF como técnico e politicamente neutro” de sábado, 29/09/2012 às 14:59 e oriundo de um comentário de Andre Araujo junto ao post "Barbosa prepara penas duras para Dirceu e Delúbio". O endereço do post “O erro de entender o STF como técnico e politicamente neutro” e que se destaque é do final de setembro de 2012 é:


http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-erro-de-entender-o-stf-como-tecnico-e-politicamente-neutro


E o trecho que eu retirei do meu comentário lá no post “O erro de entender o STF como técnico e politicamente neutro” e que transcrevi também recentemente no post "A diferença de tratamento nos mensalões tucano e petista pelo SRF" de sábado, 29/03/2014 às 10:15, e que foi publicado aqui no blog de Luis Nassif reproduzindo artigo de Najla Passos publicado pela Agência Carta Maior é o que se segue:


- - - - - - - - - - - - - - - - - - -


“A relação entre o jurídico e o político talvez tenha tido o seu instante de maior grandeza no julgamento da Ação Penal 470 quando da declaração do voto do ministro Ricardo Lewandowski proferido na sessão de 20/09/2012 e que pode ser visto no seguinte endereço:


http://www.youtube.com/watch?v=m6uyOzTG2T8


Há três momentos em que o voto dele é extremamente jurídico. Quando ele justifica a mudança do entendimento da corrupção passiva com base na mudança de entendimento de outros membros do STF. Quando (Por volta de 15 minutos) ele reforça este entendimento ao dizer que entendia como comprovada a prática do crime de corrupção passiva imputada ao réu Pedro e diz o seguinte em seguida:


“Deixo desde logo de levar em consideração um fato interessante apresentado pela defesa, qual seja, o de que em relação à votações citadas pelo acusação ao réu de sua parte não participou destas votações no que diz respeito à Reforma Tributária nem da votação relativa à Lei de Falências. Tal circunstância porém, como observado, não descaracteriza o crime de corrupção passiva nos termos da orientação jurisdicional fixada pela Corte nesta Ação Penal desde que comprovada a percepção da vantagem indevida".


Com essa fundamentação, o Ministro Ricardo Lewandowski afasta a Ação Penal 470 da discussão sobre compra de votos.


E depois (A partir de 20 minutos e 50 segundos) quando ele tece algumas considerações sobre o crime de lavagem de dinheiro. Como ele disse, referindo-se ao voto do ministro Dias Tofoli, no crime de lavagem de dinheiro, “o dolo do agente, ou seja, a vontade consciente de atingir o resultado delituoso deve ser sempre claramente demonstrado eis que não existe o dolo eventual nem a forma culposa desse delito conforme firme orientação doutrinária estrangeira ou pátria sobre o tema”.”


- - - - - - - - - - - - - - - - - - -


Fiz a transcrição deste trecho lá no post “A vitória de Lewandowski na AP 470” porque lá o trecho servia para destacar a importância do ministro Enrique Ricardo Lewandowski na lapidação das sentenças na Ação Penal 470 no STF e ao mesmo tempo deixava o link para uma importante intervenção do ministro Enrique Ricardo Lewandowski. A fala do ministro Enrique Ricardo Lewandowski é sobre a ilicitude. E é uma fala caracterizando o novo entendimento do STF sobre o crime de corrupção. Há outra intervenção anterior e mais importante, mas infelizmente, eu não consegui encontrar um link para esta outra intervenção.


De todo modo, o link do vídeo destacado aqui é importante também no questionamento que você faz sobre a ilicitude. Como eu disse, a ilicitude é o segundo ou primeiro aspecto mais importante na sentença proferida pelo STF no julgamento da Ação Penal 470. Falo na possibilidade de ser o segundo porque para mim o primeiro seria a nova interpretação do STF que permitiu que haja o crime da corrupção sem que tenha ocorrido a prática do ato (ou a omissão da prática do ato) que até então constituia em requisito para configurar o crime de corrupção (passiva ou ativa). Agora veja que este era um requisito que a jurisprudência impunha, mas não era um requisito da lei. No Código Penal, o recebimento da vantagem indevida e a prática ou omissão do ato pelo qual se recebeu a vantagem indevida são dois crimes distintos.


Quem acompanhar as decisões do ministro Enrique Ricardo Lewandowski vai verificar que ele muda ao longo do julgamento. No início ele entendia que deveria haver a prática do ato ou a omissão da prática do ato para que fosse configurado o crime de corrupção ativa ou passiva. Como o STF decidiu no caso de João Paulo seguindo o entendimento do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes de que para configurar a corrupção bastaria o recebimento de vantagem indevida, o ministro Enrique Ricardo Lewandowski passou a adotar este entendimento e na sequência condenou todos os réus no crime de corrupção ativa ou passiva desde que evidenciada a ilicitude.


Uma questão importante no crime de corrupção foi a caracterização do crime como um crime formal. É uma espécie de crime de mera conduta. Praticou aquela conduta e evidencia-se o dolo. É claro que os réus poderiam alegar que receberam o valor como presente de aniversário. E ai não haveria como falar em dolo, em ilicitude. Aliás aqui vale reproduzir a fala do ministro Enrique Ricardo Lewandowski do trecho transcrito acima em que ele fala sobre o crime de lavagem de dinheiro que também como o crime de corrupção é um crime formal:


“o dolo do agente, ou seja, a vontade consciente de atingir o resultado delituoso deve ser sempre claramente demonstrado eis que não existe o dolo eventual nem a forma culposa desse delito conforme firme orientação doutrinária estrangeira ou pátria sobre o tema”


O entendimento da ilicitude nos crimes formais é bem caracterizado nos crimes contra a ordem tributária. São crimes de natureza formais. No entanto, para haver uma ação de cobrança do crédito tributário não pago não há necessidade de haver crime, de haver ilicitude no ato. Então muitas vezes na esfera administrativa um julgador diz algo como “eu sei que você agiu sem dolo, mas o tributo era devido”. Ora este tipo de declaração que não tem importância na esfera administrativa ou cível de cobrança do crédito tributário acaba isentando o réu de se ter uma ação penal por crime tributário, uma vez que durante o processo tributário houve a afirmação de que o devedor do tributo agiu sem culpa. Sem culpa não há crime.


No caso do crime de corrupção passiva ou ativa por se tratar de crime formal, a culpa é evidenciada na mera conduta. E ela foi demonstrada como existente pelos próprios réus, pois os réus todos alegaram que se tratava de dolo de caixa dois. Os que criticam a decisão do STF não perceberam que, pelo entendimento do STF, este dolo de caixa dois quando se trata de funcionário público com os poderes de um deputado, é na verdade dolo de corrupção. Não existe o crime de caixa dois quando quem recebe a vantagem indevida tem poderes que afetam a situação de quem fornece a vantagem indevida. Este novo entendimento não se restringe só aos deputados. Um agente público qualquer que disponha de poderes que afetem a situação de uma empresa que lhe fornece vantagem indevida, praticou o crime de corrupção passiva, ainda que não tenha praticado o ato pelo qual recebeu a vantagem indevida ou omitido de o praticar.


O que poucos repararam foi que o STF não condenou ninguém na corrupção passiva por ter praticado o ato de votar conforme a solicitação de quem forneceu a vantagem indevida. (Do mesmo modo ninguém foi condenado na corrupção ativa por ter tido êxito de ver o ato desejado sendo praticado ou ver a ocorrência da omissão de ato não desejado).


O que eu censuro mais nos críticos do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes é não perceber que o ministro Enrique Ricardo Lewandowski agiu do mesmo modo, após verificar que aquele era o novo entendimento do STF e não tratarem o ministro Enrique Ricardo Lewandowski com o mesmo rigor com que tratam o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.


E censuro também os críticos do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes não perceberem o benefício que o novo entendimento do STF sobre o crime de corrupção passiva e ativa produzirá no combate à corrupção e também o benefício no combate ao caixa dois, ainda mais que logo no início do governo Lula, o crime de corrupção ativa e passiva teve a pena aumentada e algo semelhante não fora conseguido para o crime de caixa dois. Mais do que aumentar a pena do crime de caixa dois, a decisão do STF transformou o crime de caixa dois em crime de corrupção e tendo a pena do crime de corrupção sido aumentada.


O ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes tem muitos defeitos. No post “Um lutador de UFC no Supremo” os defeitos são perceptíveis nas polêmicas em que ele se envolvia e que são mostradas na matéria saída no G1 e intitulada “Relembre as polêmicas de Joaquim Barbosa como ministro do Supremo” transcrita no post “Um lutador de UFC no Supremo” e para o qual eu deixei o link acima.


Sim, há questões que não ficaram bem esclarecidas no julgamento da Ação Penal 470. A falta de esclarecimento não somente em relação à Ação Penal 470, mas para quase tudo quanto é informação que a mídia divulga é para mim um dos maiores defeitos da mídia. De certo modo, acho que os críticos da conduta do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes também pecam por não esclarecer com precisão todo o desenvolver da Ação Penal 470 no STF.


Nem tudo, eu consegui entender no caso da Ação Penal 470. Para mim, três questões ficaram sem informações suficientes para um correto entendimento. As três são a questão de o dinheiro ser público ou privado no caso de Henrique Pizzolato, a questão da suposta fraude nos empréstimos do PT junto ao Banco BMG e a questão da acusação contra José Dirceu.


Até que a acusação contra José Dirceu foi mais bem explicada pela declaração do ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Collor de Mello, José Francisco Rezek. Explicação que fora dada, se não me engano, em um programa da Globo News. Segundo o ex-ministro José Francisco Rezek José Dirceu teria sido condenado para que a responsabilidade não recaísse só em José Genoino Guimarães Neto e em Delúbio Soares de Castro, pois nenhum dos dois pareciam ter cacife suficiente para engendrar toda a ação. É claro que neste ponto eu considero que o STF equivocou-se, mas o meu entendimento é de um leigo e sem importância perto da decisão de um Supremo Tribunal Federal, ainda mais que um ex-ministro de renome considerou a decisão como aparentemente normal.


No mais, eu penso que este tratamento equivocado sobre o papel do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes no julgamento da Ação Penal não serve ao esclarecimento. Você e outros, como o Diogo Costa, a Cristiana Castro, o IV Avatar, fazem uma censura ao ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes sem observarem que o ministro Enrique Ricardo Lewandowski em muitos casos condenou os réus do mesmo modo que o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.


Aliás o tratamento diferenciado dado ao ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes relativamente ao tratamento dado ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski é injusto até pelos que percebem a grande distinção que existia nos dois como o comentário a seguir transcrito, enviado por Juliano Santos, sábado, 31/05/2014 às 11:10, junto ao post “A vitória de Lewandowski na AP 470” e para o qual eu deixei um link acima, evidencia. Diz lá Juliano Santos:


“Lewandowsky é juiz. Barbosa é promotor, e do tipo justiceiro populista.


Quando os romanos começaram a eloborar o conceito de justiça lá "nos antigamente" foi para que ela fosse conduzida por figuras como Lewandowsky.


O placar só não foi 100 a 0 porque o pig atuou do lado do linchador alucinado. Ganharam muitos pontos no grito”.


A essência do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes é esta apontada por Juliano Santos: como membro do Ministério Público Federal, ele foi uma espécie de promotor na Justiça Federal. Penso que na escolha dele pesou este fato. Ele talvez tenha sido o primeiro promotor (membro do Ministério Público Federal que atuava na área penal) indicado para o STF. O PT angariaria muitos votos se dissesse que embora não se deva indicar muitos ministros com esta característica, a escolha do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes levou em conta exatamente este histórico dele como advogado da sociedade uma vez se tratar de membro do Ministério Público no combate a crimes contra a Administração Pública e que, nesta atividade, deve ter tido muitas atuações em ações envolvendo o crime de corrupção. A indicação do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes tinha também como objetivo indicar alguém que pudesse atuar nos julgamentos com mais empenho no combate ao crime de corrupção.


O tratamento muito duro que Joaquim Barbosa vem recebendo daqueles que defendem o PT e sentem que o grande prejudicado na Ação Penal 470 foi o PT acaba levando a injustiças ou falhas de avaliação que comprometem toda uma idéia. Na verdade este tratamento duro, mas sem muita fundamentação mais do que comprometer uma idéia dificulta o entendimento das idéias quando não facilita o entendimento de idéias equivocadas.


Evidentemente que este tratamento equivocado dos acontecimentos e que em especial das ações das pessoas nos acontecimentos não ocorre só com o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Neste sentido talvez seja interessante mencionar alguns post em que outras personalidades políticas têm sido tratadas com falhas de avaliação ou injustiça principalmente quando se compara com o tratamento dado a outros. E mais importante como este tratamento equivocado gera mal entendidos ou obscuridades e com como resultado tem-se menos conhecimento.


No caso do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, fica injusto julgá-lo pela pena aplicada aos réus do PT, e elogiar o ministro Enrique Ricarodo Lewandowski que também condenou alguns petistas e outros réus pelo mesmo crime. Neste sentido vale recordar o post “A vitória de Lewandowski na AP 470” já indicado acima. Pena que nele não há a indicação dos casos em que os votos de Joaquim Benedito Barbosa Gomes e os votos do ministro Enrique Ricarodo Lewandowski coincidiam. Se a coincidência do voto fosse mais divulgada, as pessoas talvez tivessem entendido o alcance da sentença condenatória no caso da corrupção passiva e também ativa. Como eu insisto em dizer ninguém sabe que nenhum dos réus da corrupção passiva foi condenado por ter praticado ou omitido de praticar o ato (o voto) pelo qual teriam recebido a vantagem indevida, foram condenados somente pelo recebimento da vantagem indevida na condição de que podiam praticar atos que beneficiassem quem forneceu a vantagem indevida.


Antes de exemplo de posts com tratamento equivocado para pessoas de destaque e tratamento equivocado que dificulta a compreensão da população sobre a realidade trago ainda outro exemplo de injustiça no tratamento dado ao ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Um exemplo de injustiça é a dureza com que o jornalista Kiko Nogueira trata o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes no post “Joaquim Barbosa, guerreiro de Ogum” de segunda-feira, 02/06/2014 no blog Diário do Centro do Mundo. O Kiko Nogueira é diretor-adjunto do blog (ou site) Diário do Centro do Mundo. O endereço do post “Joaquim Barbosa, guerreiro de Ogum” é:


http://www.diariodocentrodomundo.com.br/joaquim-barbosa-guerreiro-de-ogum/


E o post “Joaquim Barbosa, guerreiro de Ogum” por sugestão de Webster Franklin foi transcrito aqui no blog de Luis Nassif no post “As explicações do O Globo para a aposentadoria de Barbosa” de terça-feira, 03/06/2014 às 07:36. O post “As explicações do O Globo para a aposentadoria de Barbosa” pode ser visto no seguinte endereço:


http://jornalggn.com.br/noticia/as-explicacoes-do-o-globo-para-a-aposentadoria-de-barbosa


Chamei atenção para este post, mais para lembrar que o blog Diário do Centro do Mundo foi fundado pelo jornalista Paulo Nogueira que é o diretor editorial do que o Paulo Nogueira chama de site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo. Antes, entretanto, de justificar porque eu pensei em trazer fazer referência a Paulo Nogueira aqui neste meu comentário faço menção ao post “O legado de Barbosa” de sexta-feira, 30/05/2014 às 11:37, e que originou de um post no blog Diário do Centro do Mundo intitulado “O legado de Joaquim Barbosa, um antibrasileiro” e que foi trazido para o blog de Luis Nassif por sugestão de Amarildo. O endereço do post “O legado de Joaquim Barbosa, um antibrasileiro” no blog Diário do Centro do Mundo é:


http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-legado-de-joaquim-barbosa/


E o endereço do post “O legado de Barbosa” aqui no blog de Luis Nassif é:


http://jornalggn.com.br/noticia/o-legado-de-barbosa


A carga de injustiça do post de Paulo Nogueira vem no próprio título. Mais comedido, Luis Nassif cortou o aposto “um antibrasileiro”.


Vou sair a seguir um pouco da linha deste post “JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal”. A intenção é a de tentar mostrar outras situações em que a falta de racionalidade na argumentação e a falta de esforço para aprofundar no conhecimento dos fatos tem efeitos ruins na sociedade ao dificultar que sociedade receba a informação em um nível mais correto de conhecimento.


Eu chamei a atenção para os posts no blog de Paulo Nogueira, não só porque eles se relacionavam com este post “JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal”, mas também porque gostaria de mencionar dois posts mais antigos onde a injustiça no tratamento a pessoas feito por jornalistas com talento para redigir tem como efeito ruim não gerar conhecimento para sociedade. São de autoria de Paulo Nogueira dois posts que foram transcritos aqui no blog de Luis Nassif. São dois posts diferentes, mas com a mesma matéria. Um é o post “O caso Palocci, por Paulo Nogueira” de sexta-feira, 20/05/2011 às 07:23 e que é originado de uma sugestão de Webbert para o post “Palocci E O Caseiro” de autoria do Paulo Nogueira e retirado lá do blog dele Diário do Centro do Mundo. O endereço do post “O caso Palocci, por Paulo Nogueira” é:


http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-caso-palocci-por-paulo-nogueira?page=2


A observar que este endereçamento tem falhas porque se chega a ele na primeira página e quando se vai para a segunda página o endereço é o mesmo.


O segundo post é “O caso Palocci e a Época” de quinta-feira, 16/02/2012 às 09:13, e que originou de sugestão de Nilva de Souza para o post de Paulo Nogueira “O caso Palocci em minha carreira”. O endereço do post “O caso Palocci e a Época” é:


http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-caso-palocci-e-a-epoca?page=2


Também aqui há a falha de endereçamento. E no fundo trata-se do post anterior e agora reproduzido com acréscimos tendo em vista o lançamento de livro de Paulo Nogueira reproduzindo alguns dos posts que ele havia escrito para o blog Diário do Centro do Mundo. O que me interessa em chamar atenção para os dois post é analisar o tratamento que Paulo Nogueira dá a Antonio Palocci comparado com o tratamento dado ao João Roberto Marinho que seria segundo Paulo Nogueira editor das Organizações e que comanda as reuniões de terça-feira no Conedit, o Conselho Editorial das Organizações e tendo em vista a importância de Antonio Palocci e de João Roberto Marinho na realidade política e econômica brasileira. Os dois posts tratam do episódio da quebra do sigilo do caseiro Francenildo e que foi reportado pela revista Época. Paulo Nogueira era diretor editorial das revistas da Globo, a principal das quais era a Época.


Segundo Paulo Nogueira, foi Antonio Palocci foi quem fez chegar à redação da Época, em 2006, informações que supostamente desqualificariam o caseiro de Brasília, Francenildo. Nas palavras de Paulo Nogueira e que constam de ambos os posts:


“Como é comum nestas situações, a informação foi passada não diretamente à redação – mas à cúpula das Organizações Globo. Muitos políticos preferem conversar diretamente com os donos, e não com os jornalistas. Não é uma peculiaridade brasileira. Churchill só falava com os proprietários quando era primeiro-ministro do Reino Unido. (Isso não impede Clóvis Rossi de ficar continuamente embasbacado com o grande furo da doença de Tancredo Neves dado pelo velho Frias.)”


Salvo nesta equiparação com Winston Churchill, que mais parece um ato falho do autor ansioso em elogiar os proprietários do jornal, o papel de Antonio Palocci no episódio é tratado em tom crítico a todo instante. O primeiro post “O caso Palocci, por Paulo Nogueira” de sexta-feira, 20/05/2011, com base no post de Paulo Nogueira “Palocci E O Caseiro”, embora mais antigo, fora publicado muito depois do episódio e quando chovia crítica a Antonio Palocci pelo enriquecimento dele nos últimos anos e que levou o ex-ministro a ser demitido por Dilma Rousseff.


Naquele novo momento em que Antonio Palocci voltava a ser rebaixado, Paulo Nogueira não poupou palavras para criticar o ex-ministro. As frases a seguir transcritas mostram o viés de Paulo Nogueira. Primeiro diz como ele avalia Antonio Palocci:


No mundo perfeito, Palocci já estaria longe da política há algum tempo”.


E então ele afirma como Antonio Palocci seria o inverso do que se esperaria do PT:


Numa inversão patética dos princípios sob os quais nasceu o seu PT, Palocci ali era o poderoso querendo esmagar de qualquer forma o humilde”.


A análise dele é feita em idealizações: como o PT seria, como estaria Antonio Palocci em um mundo perfeito. E vai redigindo frases críticas ao ex-ministro Antonio Palocci sem pestanejar. No exemplo a seguir Antonio Palocci manobra nos bastidores:


Palocci, acusado pelo caseiro de comportamento indevido para um ministro, manobrou nos bastidores com dados sobre a conta corrente do caseiro”.


Depois de mostrar que a manobra foi para apresentar um Antonio Palocci inocente e um caseiro culpado por receber dinheiro para denunciar Palocci, ele passa sobre todo o desenvolvimento do episódio para apresentar o veredito final dele:


O caseiro estava limpo. Palocci, não”.


E acrescenta mais uma crítica a Antonio Palocci:


Ele mentiu insistentemente ao dizer que não tinha sido ele que tramara contra o caseiro”.


Bem, o post “O caso Palocci e a Época” com base no post de Paulo Nogueira “O caso Palocci em minha carreira” não traz quase nada de novo, pois o post de Paulo Nogueira “O caso Palocci em minha carreira” é a republicação do post dele anterior “Palocci E O Caseiro” com alguns acréscimos. De todo modo, transcrevo a seguir algumas referências que ele faz a João Roberto Marinho. Na sequência a seguir há só elogios:


“Em João, ao longo dos dois anos e meio em que trabalhei na Globo, conheci um homem simples, aplicado, objetivo, prático e confiável. Fala em voz baixa e nunca longamente. Não costuma interromper o interlocutor”.


Depois de elogiar João Roberto Marinho por não ser vaidoso ao excesso e por isso ter sido capaz de perceber que não tinha talento para o jornalismo e assim corretamente optar a ir para a administração, Paulo Nogueira lança mais um elogio a João Roberto Marinho. Nas palavras de Paulo Nogueira:


“Nunca vi nada em João, nas reuniões do Conedit ou em nossos despachos fora dela, que pudesse alimentar teses conspiratórias. É um sujeito que quer que sua empresa seja perene, e que batalha honestamente por isso. Você pode discordar de suas ideias – um Estado mínimo tatcherista, basicamente – mas não de suas boas intenções. João realmente acredita que ali está receita para um Brasil próspero”.


E dois parágrafos à frente ele acrescenta:


“Estava claro para mim que João, no fragor do episódio, enxergou – antes que os desdobramentos viessem à tona – um bastião da estabilidade econômica, Palocci, sendo torpedeado por interesses escusos”.


E termina numa exaltação a João Roberto Marinho e em mais uma crítica a Antonio Palocci. Diz lá Paulo Nogueira:


“João Roberto se move claramente dentro da “common decency” de George Orwell – o conceito que o grande escritor inglês julgava que deveria nortear uma sociedade civilizada. O mesmo não se pode dizer de Palocci”.


Bem, como eu disse, eu iria sair um pouco do tema do seu post “JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal” para mostrar como uma análise não bem baseada nos fatos acaba obscurecendo o entendimento e criando uma cultura da ignorância. Se quiséssemos saber algo mais sobre o comportamento dos proprietários da grande mídia em um episódio político importante nada ali nos dois posts encontraríamos. Assim como os papeis de Antonio Palocci e de João Roberto Marinho não são revelados com clareza e fundamentação nos dois posts de Paulo Nogueira, “Palocci E O Caseiro” que resultou no post “O caso Palocci, por Paulo Nogueira” de sexta-feira, 20/05/2014 às 07:23, aqui no blog de Luis Nassif, e “O caso Palocci em minha carreira” que resultou no post “O caso Palocci e a Época” de quinta-feira, 16/02/2012 às 09:13, pois, ao contrário, em meu entendimento, a sociedade recebe uma informação truncada que não favorece ao conhecimento, o papel do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes é também desvirtuado tanto pelos que o admiram como pelos os que o criticam.


No caso do episódio da quebra do sigilo do caseiro e o papel da revista Época no episódio, o que era relevante seria discutir porque um ministro de Fazenda tem tanta importância para um conglomerado empresarial que trabalha com a venda de informação e qual é o grau de subserviência tanto do empresário dono do conglomerado em relação ao ministro da Fazenda como dos jornalistas em relação do dono do conglomerado.


Repetindo, estendi nesta discussão porque penso que falta analisar com mais atenção a atuação do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes para que a atuação dele na Ação Penal 470 seja mais bem esclarecida. Não se trata de buscar isenção, pois em meu entendimento o ser humano sempre vai ser parcial. O ser humano vai de acordo com a ideologia que ele carrega. O que é preciso é fazer uma análise racional. É preciso ter lógica na argumentação. O texto de Paulo Nogueira pode revelar talento para o jornalismo, mas ele não é lógico. Embora a decisão da justiça possa não espelhar a verdade, pois uma sentença judicial diz respeito apenas ao que está nos autos, no caso do episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro, a justiça inocentou o ex-ministro Antonio Palocci. Sou admirador de Palocci, mas o que ele fez de errado deve ser imputado a ele. Uma imputação, entretanto, que há que se fazer com base nos fatos e de modo racional.


O mesmo ocorre em relação às críticas ao ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Ele é acusado por condenar os réus da corrupção passiva e o ministro Enrique Ricardo Lewandowski é elogiado, esquecendo que ele também condenou os réus da corrupção passiva. Ninguém esclarece esta semelhança no julgamento dos dois ministros. Nem esclarece que os réus da corrupção passiva não foram condenados por terem votado (ou deixado de votar) conforme o desejo dos réus da corrupção ativa. Aliás o termo mensalão faria sentido se os réus tivessem sido condenados por votar ou omitir de votar. Eles foram condenados pelo recebimento de vantagem indevida na condição de funcionários públicos com grande poder de atuação. Situação em que o dolo de caixa dois se transforma em dolo de corrupção. Transformação que é possível pela natureza formal dos dois crimes. Na própria conduta está o dolo. Deste modo é que penso deve ser entendida a questão da ilicitude.


P.S.: Não tenho conseguido acessar seu post “JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal” colocando este título no Google. Deve estar existindo algum problema. Tenho que ir em outro post onde haja o link para este seu post ou tenho que ir de página em página aqui no blog de Luis Nassif até chegar ao seu post. É preciso verificar qual é a razão deste problema. Aliás, antes eu chegava a este post “JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal” via o post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” de Luis Nassif. Agora eu tenho que ir para um post em outro blog que tenha o link para o post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” e lá via o link vir aqui para seu post.


Clever Mendes de Oliveira


BH, 04/06/2014

Seu voto: Nenhum
imagem de Clever Mendes de Oliveira
Clever Mendes de Oliveira

Bom, mas omite papel de JB na nova definição de corrupção

 

Fábio de Oliveira Ribeiro,

Em comentário que enviei hoje, domingo, 01/06/2014 às 16:17, para Luis Nassif junto ao post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” de quinta-feira, 29/05/2014 às 13:08, eu faço menção a este post “JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal” de sexta-feira, 30/05/2014 às 12:12, aqui no blog de Luis Nassif e oriundo de comentário seu. O endereço do post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” é:

http://jornalggn.com.br/noticia/barbosa-protagonizou-falso-moralismo-que...

Lá no post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ” eu não deixo de elogiar seu texto que se transformou neste post “JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal”, mas o que me chamou mais atenção no seu texto foi você não ter dado destaque a nova interpretação do crime de corrupção que surgiu com o julgamento da Ação Penal 470 no STF e o papel do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes na construção deste novo entendimento. Com o julgamento da Ação Penal 470 o crime de corrupção não precisa para sua tipificação da comprovação da prática ou omissão da prática do ato para o qual a vantagem indevida foi fornecida ou recebida.

E recriminei mais esta omissão sua pelo fato de você ser advogado. Aliás, em meu comentário lá para o post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ”, eu faço menção e transcrevo um comentário seu que estava um tanto escondido lá no meio da segunda página do post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ”. No seu comentário você fala de representação sua junto ao CNJ contra o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes e contra o corregedor do CNJ Francisco Falcão.

Não cheguei a fazer crítica direta ao seu comentário lá no post “Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ”. Apenas disse que o seu comentário corrobora as alegações de Luis Nassif contra um suposto falso moralismo do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. E o meu comentário foi no sentido de negar validade na acusação de falso moralismo ao ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Para mim o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes foi rigoroso e não um ministro moralista. Como ministro rigoroso ele protagonizou erros e acertos, E como ele não foi moralista, não há porque atribuir a ele moralismo e menos ainda dizer que o moralismo dele seria falso.

Enfim gostei deste seu texto aqui no blog de Luis Nassif transformado neste post “JB afundou ao cavalgar no tigre da mídia e cresceu ao desmontar do Tribunal”, e com ele concordo, mas considero que ele omite o importante papel que o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes teve na construção da nova interpretação do crime de corrupção.

Quanto à falta de moralidade que você apontou na ação do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes e do corregedor Francisco Falcão no CNJ, eu considero que na situação que você descreve mais houve o uso de prerrogativas do cargo. Se o uso foi abusivo e contrário a lei e se diante disso não haveria como recorrer judicialmente é o caso de se ver nisso uma falha do nosso processo judicial no plano constitucional e que precisa de ser aperfeiçoado e não uma falta de moralidade.

Não estou aqui a fazer a defesa do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Considero as idéias políticas dele tacanhas e atrasadas, achei muitas manifestações dele no STF como dignas de reprovação, como as acusações dele contra o ministro Gilmar Mendes, e vejo como equivocada o entendimento dele da Lei de Execução Penal que é uma lei anterior a Constituição de 88 e em um assunto em que o STJ já havia assentado um entendimento mais moderno e de acordo com a Constituição de 1988, mas avalio que ele é criticado por muita coisa que ele não fez e não é elogiado pelo que de bom ele fez.

A parte final do seu comentário com o elogio ao ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, em que pese faça o elogio de modo crítico, talvez esteja correta ao prognosticar um futuro melhor para o STF sem a presença do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Talvez você acerte no seu prognóstico porque os erros do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes foram muito graves. Agora, em minha avaliação, você acertaria mais se tivesse destacado o paple do ministro no novo entendimento do crime de corrupção. Principalmente para aqueles que são de esquerda e que consideram que se deve contar com melhores instrumentos de combate à prática da corrupção.E eu não tenho dúvida que este novo entendimento do crime de corrupção e um instrumento mais ágil e profilático no combate à esta ilicitude.

Clever Mendes de Oliveira

BH, 01/05/2014

Seu voto: Nenhum
imagem de Licienne
Licienne

O comportamento de

O comportamento de Barbosa pode ser um efeito colateral do sistema de cotas.

Em administração costuma-se falar no tal valor agregado das coisas. Pois bem, se existe o valor agregado, existe também o desvalor agregado. O sistema de cotas pode gerá-lo.

Para um negro é menos cruel saber-se capaz, mas injustiçado; que alcançar espaço tendo sua competência o tempo todo questionada por ser um cotista. Talvez tenha sido isso que tenha envenenado Barbosa.

 

Longe de mim querer, aqui, defendê-lo, talvez tenha sido uma das primeiras a exaltar a prática Lewandowisk. Mas é preciso ficar atento ao que o "politicamente correto" pode gerar.

Seu voto: Nenhum

Não havia cotas para a

Não havia cotas para a composição do STF. Aqueles que indicaram e aprovaram o nome de JB acreditavam que ele tinha méritos e preenchia os requisitos constitucionais para o cargo de Ministro da Corte, independente de preconceito racial (como, aliás, manda a CF/88). Não creio que o que ocorreu com JB prejudique a política de cotas, mas é evidente que os racistas e supremacistas brancos tentarão usar o que ocorreu para justificar suas posições. 

Seu voto: Nenhum (1 voto)

Pseudônimo

O professor Hariovaldo está usando pseudônimo.

Aliás, o nome do blog já diz tudo.

 

http://jorgedacunhalima.ig.com.br/index.php/2014/05/30/apnas-joaquim-bar...

 

iG Colunistas – Jorde da Cunha Lima - Em busca da ignorância perdida

30/05/2014 - 13:40

APENAS JOAQUIM BARBOSACompartilhe: Twitter

“Cordialidade é uma tática de composição das elites para perpetuar comportamentos nocivos à sociedade, não é uma característica do brasileiro.” Essa afirmação, pronunciada a propósito de um comportamento menos cordial do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, durante o julgamento do mensalão, ecoa na minha cabeça quando se torna pública a notícia de seu afastamento voluntário.
Por outro lado, um energúmeno que transita como editor na rede social, afirma que Joaquim Barbosa “simboliza o ódio e a vingança,” e que sua saída vem em boa hora. Já essa afirmação não ecoa em minha cabeça, se despeja na sarjeta, como lixo intelectual.
O que permeia meu espirito, nesse episódio, é outra coisa: é um sentimento de tristeza, de abandono interior e de orfandade.
Nunca, é notório, o Brasil precisou tanto de personagens politicamente qualificados, e digo politicamente, porque falta essa qualificação política no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Em todas essas instâncias há pessoas simpáticas, intelectualmente interessantes, com experiências existenciais, mas raríssimas, politicamente qualificadas. Pouquíssimas, preparadas para mandatos e responsabilidades republicanas.
Dai a confusão nacional, o vazio descrito com genialidade no artigo de Nuno Ramos para a Folha de São Paulo e a perplexidade de todos à porta dos Estádios.
Qualificação política quer dizer preparo intelectual para discernir, coragem pessoal para agir e preparo moral para decidir.
Joaquim Barbosa é negro. E isso significa que atravessou todos os obstáculos que um negro enfrenta para cursar uma universidade, exercer uma profissão e, Deus seja louvado, tornar-se presidente do Supremo Tribunal Federal.
Joaquim Barbosa é trabalhador. Incumbido de relatar a Ação Penal 470, popularmente denominada Mensalão, demonstrou uma capacidade de trabalho e assimilação dos conteúdos processuais, que o tornou imbatível nas discussões, mesmo com opositores inteligentes e com teses radicalmente opostas às suas.
Joaquim Barbosa é independente. Escolhido por Lula e aprovado pelo Senado, não cortejou presidente nem senadores. Juiz, julgou, com consciência e sabedoria.
Sua vida (dura), sua passagem (tudo é passagem num destino heróico) e seu exemplo (raro), já o colocaram na Historia, historia que deve ser contada.

 

Seu voto: Nenhum

Como disse a imprensa estava

Como disse a imprensa estava com JB e ainda está com ele, mas se JB tivesse sacrificado tucanos graúdos mineiros e paulistas as coisas seriam bem diferentes.

Seu voto: Nenhum (2 votos)

Cavalgar em tigre nunca foi

Cavalgar em tigre nunca foi muito recomendável mesmo. Por isso inventaram os cavalos...

Seu voto: Nenhum (3 votos)
imagem de Déa Fragoso
Déa Fragoso

Cai fora mesmo. Já vai tarde.


Cai fora mesmo. Já vai tarde. Conforme o antigo ditado: Quem não tem competência não se estabelece.

Seu voto: Nenhum (1 voto)

JB foi indicado para o STF

JB foi indicado para o STF por Lula e sua nomeação foi aprovada pelo Senado. Ele não se estabeleceu sozinho.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de rl
rl

JB afundou

Será que JB afundou mesmo?  Acho que, se a ordem constitucional for quebrada, ele volta como chefe do governo.  E vai nos deixar com saudades dos tempos da ditadura militar...

Seu voto: Nenhum (5 votos)

Nem em sonho. A possibilidade

Nem em sonho. A possibilidade disto ocorrer é inexistente.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de Tio_Zé_bloqueado
Tio_Zé_bloqueado

Motivo

O motivo da fuga é pra se preparar pra abertura do 2474, o gavetão. Quando isso acontecer, acusações e processos nascerão.

 

Att

 

Tio_Ze_banido

Seu voto: Nenhum (8 votos)

Parabéns. Muito boa análise.

Parabéns. Muito boa análise.

Seu voto: Nenhum (4 votos)

 "Se eu tiver que escolher entre um amigo e um oprimido, eu fico com o oprimido. Eu tenho lado e não escondo! Não sou daqueles que ficam em cima do muro para agradar lad

imagem de josé adailton
josé adailton

seu nome é Joaquim

"Havia ameaças de morte, com telefonemas para o gabinete e a casa dele, com frases covardes como: 'Sua hora está chegando'", relatou o diplomata,..."

http://atarde.uol.com.br/opiniao/noticias/surpresa-seu-nome-e-joaquim-1595482

Seu voto: Nenhum (3 votos)

Sou advogado há 24 anos. Fui

Sou advogado há 24 anos. Fui ameaçado de morte várias vezes. Nas primeiras vezes que fui ameaçado fiquei com medo. Hoje quem comete o erro de me ameaçar escuta a seguinte resposta: "Pegue uma senha e aguarde seu lugar na fila, pois se me matar antes daqueles que já prometeram fazer isto você será enterrado pouco depois de mim." Ao contrário de JB não tenho proteção policial. 

 

Quem trabalha na área jurídica e tem medo de ameaças deve abandonar a carreira. 

Seu voto: Nenhum (12 votos)

No globo  de hoje tem uma

No globo  de hoje tem uma entrevista de dois dias antes da declaração de JB dizendo que vai se aposentar...uma conversa sobre futebol e Copa...

Barbosa diz que jogava caindo pela esquerda, mas que é destro.

Joaquim Barbosa, sobre a copa: "Faltou visão clara dos interesses nacionais"

Alguns trechos.

A realização da Copa do Mundo é boa ou ruim para o Brasil?

Da maneira como ela se apresenta hoje, parece que vai ser bem ruim para a imagem do país, diante de tudo que está sendo noticiado. As pessoas responsáveis não se prepararam como deveriam para um evento desse porte.

A exposição intensa desses problemas, tanto aqui como no exterior, pode levar à formação de uma nova consciência, de cobrança por progressos tão necessários em nossa sociedade?

Pode levar a um nível mais elevado de exigência a autoridades e responsáveis. Porque veja bem, a Copa não é alvo de responsabilidade só dos governos. Há um número bem grande de pessoas encarregadas do evento fora do governo, e elas são corresponsáveis pela desorganização.

 

Qual sua expectativa em relação ao legado da Copa?

Ainda tenho esperança que vá ser uma grande festa, apesar de tudo que vem sendo relatado. Como festa, acredito que vá cumprir seu papel. Agora, em termos de organização, temos de aguardar...

A questão central dos protestos está nos gastos com o evento, que deveriam ser direcionados a demandas mais urgentes, como saúde e educação.

O grande problema nosso, como organização social, é não saber escolher prioridades. Investe-se muito em benefício de poucos. Joga-se o foco numa coisa e deixa-se outras ao deus-dará. E isso se repete agora na Copa do Mundo.

 

O senhor, em algum momento, teve o sonho tão brasileiro de ser jogador?

Não, nunca. Achava que não dava futuro, sempre achei. Os jogadores daquela época não ganhavam dinheiro como os de hoje. Os craques daquela época, quando não são pobres, vivem em situação muito modesta.

 

Qual era sua posição?

Jogava na frente, caindo pela esquerda. O que hoje chamam de segundo atacante, mas sempre pela esquerda. Era muito rápido.

A posição do Neymar...

Isso. Mas com muita velocidade. Sou destro para o futebol, mas chutava com as duas, porque aprendi cedo, batendo bola na parede de casa.


 



 

Seu voto: Nenhum

"Penso, logo existo"

JB pertencia ao STF. Não

JB pertencia ao STF. Não competia a ele governar o Brasil. Portanto, o que ele pensa ou não sobre a Copa do Mundo é irrelevante para o país. A posição dele somente teria relevância num processo em que ele fosse chamado a julgar algum conflito por causa da mesma. 

Seu voto: Nenhum (6 votos)
imagem de Motta Araujo
Motta Araujo

Não foi o primeiro negro, foi

Não foi o primeiro negro, foi o TERCEIRO, antes deles foram Ministros do STF Hermenegildo de Barros e Pedro Lessa,

naturalmente o Lula achou que era o primeiro porque nunca ouviu falar dos outros.

Seu voto: Nenhum (7 votos)

Os dois Ministros do STF que

Os dois Ministros do STF que vc citou eram MULATOS e não NEGROS.

Seu voto: Nenhum (4 votos)
imagem de Motta Araujo
Motta Araujo

Nada a ver. São não-brancos,

Nada a ver. São não-brancos, politicamente considera-se denro das cotas raciais.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de Calvin
Calvin

Errado de novo!

Parei neste trecho e nem li o resto....

"protelação do mensalão tucano (mais antigo)"

Pela enésima vez, o mensalão tucano só foi descoberto POR CAUSA do mensalão do PT. Tanto que entrou depois no STF.

Seu voto: Nenhum (9 votos)

Não existe tratamento isonômico nos dois ditos 'Mensalões'

O  inq 2280, que cuidava do Eduardo Azeredo, foi distribuído ao Joaquim Barbosa em dez/05, 5 meses depois do Inq 2245 (que gerou a ap 470), já que efetivamente decorria desse último.

Contudo, o inq 2280 contava com APENAS 5 indiciados, enquanto que o inq 2245 com 41, sendo que a denúncia do inq 2280 foi recebida em em dez/09, e a do inq 2245 em agosto/07. Portanto, mesmo tendo 1/8 dos denunciados do inq 2245 (ap 470), o que é uma enormidade, o inq 2280 (ap 536 - caso mineiro) levou 4 anos para ter denúncia recebida (recebimento que é marco interruptivo da prescrição), enquanto que no inq 2245 (ap 470), esse mesmo prazo foi de apenas 2 anos, mesmo que com 8 vezes mais a quantidade de indiciados.

Após as denúncias recebidas, o inq 2280 passou então a ser autuado com ap 536, e o inq 2245, em ap 470.

A ap 536, mesmo que contando com APENAS 1 acusado, o ex-governador Eduardo Azeredo, tramitou até 27/03/14, quando a competência do STF foi declinada, sendo que a ação já prescreveu para 3 corréus, tendo o outro falecido.

A ap 470 foi julgada em agosto/2012.

Logo, mesmo que tivessem entrado no STF em um espaço de poucos meses, é fato que o recebimento da denúncia, na ap 470 levou apenas 2 anos, enquanto que na ap 536 (mineiro) levou 4 anos, mesmo que com muito menos indiciados, motivo pelo qual todos os réus dessa última, afora Azeredo (por enquanto) foram beneficiados com a prescrição, remanescendo apenas o ex-governador.

E mais, ambas as ações foram analisadas pelo STF 5 anos após os recebimentos das respectivas denúncias, o que podeira gerar a falsa impressão de isonomia acaso não se considerasse que desde o recebimento da denúncia, em 2009, a ap 536 contava com um único réu, enquanto que na ap 470, como dito, tinha-se 40, sendo que o trâmite de uma ação penal com multiplicidade de acusados é obviamente extremamente mais lento do que aquela com 1 único réu, que via de regra poderia ter sido julgada em até um ano.

É fato ainda que as relatorias, tanto da ap536, e respectivo inquérito, quanto da ap 470, e tb seu inquérito, eram do Joaquim Barbosa, tendo o Min. Barroso entrado na ap 536 em agosto/2013, após Barbosa assumir a presidência, e levado aquela a julgamento alguns meses depois, quando voltou para a 1a instância.

 

Seu voto: Nenhum (2 votos)

E tem mais. A Pet 3656, que

E tem mais.

A Pet 3656, que cuida ao aspecto cível do chamado mensalão tucano foi distribuída em maio/2006.

Em 2012 foi colocada em pauta para julgamento pelo então presidente, Min Ayres Brito, sem combinação prévia com seu então relator, o Min Gilmar Mendes. Quando foi apregoado o seu julgamento a sessão plenária foi interrompida sem motivo e muito antes do horário normal de interrupção, que costumava ser entre 16 e 16:30.

Quando o plenário voltou o Min Ayres Brito indicou que o Min Gilmar Mendes tinha pedido o adiamento porque os mins celso de mello e dias tofoli não estavam presentes, o que é completamente extravagante quando já existe quórum no plenário, como naquele dia, só ocorrendo em casos de grande repercussão julgados em ADPF ou ADIN, sobre temas institucionais muito sensíveis. Contudo, a pet 3656 tinha um único requerido, o ex-governador Eduardo Azeredo, e já tramitava na Corte, no ano de 2012, há 6 anos.

Ainda assim o pedido de adiamento foi deferido, uma vez que o plenário, nesses casos, via de regra anui com o pedido do relator do caso quando se trata do 1o pedido de adiamento. Portanto, o plenário, quando concordou em adiar, estava compelido pela regra informal da Corte quanto a pedido de relator da causa, sendo que a alegação de ausência daqueles dois ministros foi apenas o álibi para o não julgamento de um processo que já tramitava há vários anos.

O min Joaquim Barbosa foi favorável ao adiamento desse julgamento, tendo dito textualmente que para ele "tanto faz". Apenas o min Marco Aurélio foi contra.

Até hj a Pet 3656 não foi julgada, tendo passado para o Min Barroso em 2013.

O ex Procurador Geral da República Cláudio Fonteles, que estava na Corte antes do PGR Antônio Fernandes, e atuou na Pet 3656, já se manifestou publicamente contra esse adiamento, tendo criticado duramente o então presidente Ayres Brito, o responsável pela medida naquela ocasião.

Seu voto: Nenhum (2 votos)

OK, não vou discutir com um

OK, não vou discutir com um tucano que acredita que o que é mais antigo é mais novo. 

Seu voto: Nenhum (14 votos)
imagem de Calvin
Calvin

Exagerou na banana?

Não sou tucano e você não me conhece. Ponto.

Seu voto: Nenhum (1 voto)

Provérbio chinês

Como diz um sábio provérbio chinês: "Uma vez sobre o dorso do tigre, não há como descer".

Seu voto: Nenhum (6 votos)
imagem de Cezar esteves
Cezar esteves

Acho que todo mundo está

Acho que todo mundo está errado.

Este cretino está renunciando para a liberdade de José Dirceu e Genoino ser feita na época da eleição e isto gerar assunto contra o PT.

Quem viver verá.

Seu voto: Nenhum (13 votos)

A carência da oposição é tão

A carência da oposição é tão grande assim que ela tem medo de dois presidiários? Coitado do Aécio Neves. Terá que recorrer a muitas carreiras para não desistir de sua candidatura. 

Seu voto: Nenhum (5 votos)

A eleição é em outubro e JB

A eleição é em outubro e JB sai em junho, ou seja, três meses com uma Copa no meio para que os presos possam ter seus direitos respeitados sem que haja interferência nas eleições. O problema é que a AP será redistribuída e, muito provavelmente, o relator "sorteado" será GM ou MAM. E aí, as chances de mudar tudo para ficar tudo como está, são grandes. A saída de JB é positiva no sentido de devolver a Corte a um presidente decente o que é ótimo mas para os condenados ainda é cedo para comemorações. Caso as autorizações para trabalho coinciadam com o período eleitoral, já vamos saber que a saída de JB tem mais a ver com a recuperação da imagem da Corte do que com a eliminação do controle midiático de seu presidente.

Seu voto: Nenhum (5 votos)
imagem de Neideg
Neideg

Ele ainda não saiu, portanto,

Ele ainda não saiu, portanto, eh cedo para comemorar. Sociopatas gostam dessas cartadas para que sua próxima perversidade tenha um efeito mais devastador  em suas vítimas.

Só aceito avaliaçõe da ultima cartada de Barbosa, se ela vier de um profundo entendedor dessas mentes com desvios de conduta.

 

Seu voto: Nenhum (13 votos)
imagem de Cristiano Pacheco
Cristiano Pacheco

Também só comemoro quando ele sair

Perfeito! 

Aliás, lendo o texto até fiquei com um sentimento alegre e de esperança, um sentimento de que a redenção é possível... Um Jean Valjean dos tribunais! Onde sujeitos desistem das loucuras que cometeram, da balburdia da mídia, da frágil vaidade alicerçada sobre sofrimento alheio... Uma espécie de insight da estupidez cometida e do grave fato de se tornarem prisioneiras da própria crueldade. Não estou sendo irônico e acho que devemos acreditar em transformações, aceitar a complexidade humana e as possibilidades diversas. Esse parágrafo seria a síntese do meu coração! 

Por outro lado, minha razão, experiência e ceticismo me fazem concordar que a personalidade de JB é malévola (conforme Bandeira de Melo) vingativa, rancorosa e desproporcional. Não duvido que muitos dos seus atos tiveram origem naquele episódio em que Dirceu lhe "desprezou", dizenho que feliz seria o dia que não se ocupassem cargos públicos por indicações politicas (algo assim). JB é do tipo que guarda rancor, que fica 10 anos remoendo um insulto ou gesto de desprezo, preparando uma vingança bem calculada... E quando chega ao poder quer apenas descontar toda a raiva e tristeza acumuladas durante anos, ameaçando bater em velhos, mandando jornalista chafurdar no lixo, desprezando colegas, chamando de chicanas e por ai vai. Talvez, queira com esse ato, repetir a tentativa fracassada de Jânio Quadros, de desejar as massas pedindo sua volta, feito conseguido por Fidel Castro em 1959 e que Jânio tinha ciência. Esse parágrafo é a síntese da razão!

Não que entre razão e coração haja uma necessária oposição. Para que meu coração acredite na redenção, tem que haver motivos racionais para que isso aconteça, pois não existe um despertar natural de transformações. Como o ambiente criado em torno de Barbosa é de verdadeiro culto, de nenhuma crítica e de constante incentivo a que continue assumindo o triste papel, fica difícil imaginar racionalmente de onde teriam vindo as forças para que ele simplismente abandonasse o trágico personagem criado. Impossível? Claro que não, mas acho muito difícil! Provavelmente, existiriam outros fatores que não conhecemos...

Por isso, concordo que todo cuidado é pouco! Olhos abertos até o fim...

Seu voto: Nenhum (1 voto)

A maldade, meu caro,

A maldade, meu caro, geralmente é impessoal. Ela é soldados entrando a chutes na casa de uma mulher sem ambições políticas que cuidava dos 3 filhos pequenos (um deles de colo) e gritando: "ONDE ESTÁ O COMUNISTA FILHO DA PUTA". Eu sei o que é maldade, ela deixa marcas profundas na vitima inocente e é esquecida por todos (soldados, comandantes, Estado, até mesmo pela esquerda). Como disse, não creio que JB seja um sociopata. JB não é um soldado. Há uma diferença muito grande entre ocupar um cargo importante e ser seduzido pelo tapete vermelho estendido pelas sereias da mídia e cumprir ordens de maneira impensada, brutal, impessoal, malvada.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de helcio dias de sa
helcio dias de sa

a maldade ,meu caro

O cartel midiatico inventou o collor de mello presidente,caçador de marajás.Inventou o Joaquim Barbosa presidente pobre preto puto culto curto,o caçador de poderosos.Sifu nos dois casos e na fritada dos ovos ficamos conhecendo esse Brasil quase tranparente graças ao legado  do "odio ao Lula".Jamais eu iria conhecer essas figuraças que compõe o STF e esses jornalistas prostitutas profissionais do cartel midiatico,onde a unica coisa honesta é a desonestidade, a nao ser que alguem me prove que publicidade que alimenta o cartel midiatico  não seja o posto Ypiranga da corrupçao onde tem tudo.Basta perguntar ao moço sentado na entrada da cidade/do sistema.

Seu voto: Nenhum

Não acredito que JB seja um

Não acredito que JB seja um sociopata. Ele fez uma carreira respeitável e certamente tem méritos intelectuais. Ele é um truculento e ríspido, mas esta é uma característica muito comum em profissionais do meio jurídico. Ele é intolerante e interpreta a lei com um rigor exagerado, é verdade. Esta característica cai melhor num Promotor encarregado de acusar do que num juiz que tem a missão de julgar. O perfil inadequado dele para o cargo de Ministro do STF foi notado por muita gente. Mas não se pode atribuir a JB o erro da indicação e da aprovação de seu nome. Lula e o Senado o levaram ao STF, não podemos esquecer isto. Não creio que ele vá voltar atrás e se o fizer a respeitabilidade dele como Ministro e presidente do STF ficará definitivamente arruinada.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de Flavio Martinho
Flavio Martinho

Concordo e até lá poderá

Concordo e até lá poderá haver uma desaposentadoria da aposentadoria que não houve ainda. O homi gosta  não da midia mas da manchete. Qualquer coisa vale.

Seu voto: Nenhum (8 votos)
imagem de josé adailton
josé adailton

A foto

Apesar do pesares vai ser difícil e demorado para se conseguir tirar JB da foto. Com Trotsty foi mais fácil.

Seu voto: Nenhum (15 votos)

A comparação entre JB

A comparação entre JB e  Trotsty não faz jus a ambos. O segundo conduziu uma revolução na Russia e o primeiro tentou interromper as reformas de base que o Brasil precisa desde 1962. 

Seu voto: Nenhum (19 votos)
imagem de Caiubi Miranda
Caiubi Miranda

JB afundou ao cavalgar o tigre da mídia...

Joaquim Barbosa é a encarnação da vaidade. Acho que ele hesitou e perdeu o bonde candidatar-se à presidência que a mídia lhe oferecia. Acho que essa vaidade não lhe permitiria viver no STF sob o comando do Ricardo Lewandowiski que desnudaria todos os desmandos e equívocos jurídicos de sua gestão no STF. Resta saber, agora, como a mídia tratará o novo presidente. Se ele evidenciar rapidamente a perseguição contra o PT, garantirá a vitória da Dilma no primeiro turno. 

Seu voto: Nenhum (11 votos)

Não acredito que a mídia vá

Não acredito que a mídia vá cometer o erro de confrontar Lewandowiski na presidência do STF. Se fizer isto será ignorada por ele, que ao contrário de JB já demonstrou que é firme o bastante para não dar importância para a opinião publicada (o que, aliás, deve-se esperar de um Juiz com obrigação funcional de cumprir e fazer cumprir fielmente a Lei).

Seu voto: Nenhum (7 votos)

Também acho. Pelo nossa

Também acho. Pelo nossa própria formação cultural, entendo que no Brasil nada se resolve por confrontação ou imposição; é sempre pela via da negociação, do convencimento, da acomodação em todos os sentidos, pelo bem e pelo mal. Apenas pra ficar nos exemplos da atuação presidencial, FHC conduziu seu governo com um poder de sedução inigualável; Lula, por sua vez, sempre foi um intuitivo brilhante; Dilma, me parece, encontra resistência exatamente pelo fato de tentar impor-se. Barbosa, como outros, abusou do expediente e é mais um que, posso estar muito enganado, terminará no ostracismo. 

Seu voto: Nenhum (5 votos)
imagem de josé adailton
josé adailton

O outro lado

Luis Roberto Barroso, ministro do STF
"Mesmo não concordando com todas as posições dele – eu concordo com muitas –, tenho admiração por ele e o quero bem." 

Seu voto: Nenhum (10 votos)

Barroso é capaz de discordar

Barroso é capaz de discordar e gostar. JB nunca deu muitas indicações de que fosse capaz de fazer isto. 

Seu voto: Nenhum (12 votos)

Renunciar estando na

Renunciar estando na presidência do STF sem estar doente ou sem motivo de força maior não é absolutamente desrespeitoso e desprezível?

Seu voto: Nenhum (18 votos)

Não. É um direito do cidadão.

Não. É um direito do cidadão. Podemos questionar a decisão tomada por ele, mas não negar o direito lhe conferído pela legislação. 

 

Seu voto: Nenhum (15 votos)

Direito sim!

A ser um ser desprezível e covarde.

Não se engane, porque tem "boi na linha" justificando sua decisão.

Seu voto: Nenhum (13 votos)

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta questão é para testar se você é um visitante humano e impedir submissões automatizadas por spam.