A delinquência de uma justiça que não aceita questionamentos, por Vladimir Safatle

Jornal GGN – Ao interpretar as palavras do ex-ministro do STF, Eros Grau, que disse que “quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal”, o colunista da Folha Vladimir Safatle recordou dos versos do poeta Torquato Neto: “Leve um homem e um boi ao matadouro. Aquele que gritar é o homem, mesmo que seja o boi”.

Para o filósofo, o raciocínio do ex-ministro do STF é absurdo. “Quem questionar o processo legal, por mais que tal processo seja distorcido, interessado, com mais furos do que um queijo suíço, só poderá ser visto como delinquente”.

Da Folha de S. Paulo

Não haverá mais conciliação

Por Vladimir Safatle

“Quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal. O delinquente faz de tudo para escapar do julgamento. Apenas o delinquente esbraveja, grita”. De todas as pérolas do inesgotável Compêndio de Bolso do Autoritarismo Nacional que ilumina boa parte das opiniões correntes nos dias atuais, estas afirmações emitidas na semana passada pelo sr. Eros Grau, ex-ministro do STF, merecem ser gravadas em mármore pela sua clareza. Ao lê-las, foi difícil não lembrar imediatamente dos versos do poeta Torquato Neto: “Leve um homem e um boi ao matadouro. Aquele que gritar é o homem, mesmo que seja o boi”.

Uma das especificidades da democracia é ser o regime político capaz de reconhecer que a crítica das leis e de processos legais injustos não é sinal de “delinquência”. A democracia admite que a configuração atual das leis pode comportar injustiças e que, por isto, o direito não é, nunca foi, nem nunca será a expressão imanente do que tem legitimidade. Ao contrário do que acreditam alguns, não foram as leis que criaram os homens, mas os homens que criaram as leis. Eles as criaram em contextos específicos nos quais se fez valer o sistema de interesse hegemônico à época. Otto von Bismarck, que tinha ao menos a virtude da honestidade, lembrava: “Leis são como salsichas. Melhor não saber como são feitas”. Por isto, é correto dizer: não são as leis que nos unem, mas a certeza de termos caminhos no interior da vida social para fazer valer a justiça. Quando tais caminhos desaparecem, não há mais união possível.

Como se não bastasse, a democracia reconhece, entre outros, o caráter falível da aplicação da lei por pessoas muitas vezes movidas por interesses particulares. Ela nos lembra que só mesmo aqueles animados por uma passividade bovina confundiriam a justiça não apenas com o regime atual das leis, mas com a interpretação atual fornecida pela opinião dos juízes.

No entanto, a afirmação do sr. Grau tem a vantagem de explicitar qual deve ser o regime de imposição da autoridade daqui em diante. Quem questionar o processo legal, por mais que tal processo seja distorcido, interessado, com mais furos do que um queijo suíço, só poderá ser visto como delinquente. Pois com o fim da Nova República através de um golpe farsesco travestido de impeachment, não será mais possível esperar que toda a população brasileira tenha um campo mínimo de conciliação no qual encontraríamos procedimentos que todos aceitem. O golpe quebrará de vez o pacto, dividindo o país clara e definitivamente em dois. A partir de então, valerá apenas a força.

Contra isto, há de se dizer com clareza: não há razão alguma para se submeter a um governo que será ilegítimo, fruto de um “processo legal” que está mais para uma verdadeira comédia do Pai Ubu. Pois esse processo de impeachment tem, ao menos, três desvios que destroem totalmente sua legitimidade. Primeiro, um dos princípios elementares da justiça é: “quem tem conflitos de interesse não pode julgar”. 31 deputados indiciados na Comissão de Impeachment, lutando por sua sobrevivência, e um presidente da Câmara que é réu, tendo apresentado a proposta de impeachment para retaliar o partido da presidente em sua decisão de votar pela sua investigação no Conselho de Ética (sic), não podem julgar nada em lugar nenhum do mundo, apenas no Brasil. Segundo, o argumento das “pedaladas fiscais” não é suficiente para um impeachment, pois não posso afastar um presidente (a mais brutal de todas as penas) por práticas admitidas anteriormente e, principalmente, praticadas atualmente por outros membros do poder executivo sem maiores consequências. Por fim, não é possível afastar a presidente e empossar um senhor que assinou, na condição de presidente em exercício, decretos similares aos que levaram a presidente a perder o cargo.

Em 2013, em uma impressionante demonstração de vitalidade popular, o país deixou claro que procurava reinventar sua democracia e seu modelo de desenvolvimento econômico. Três anos depois, a casta política nacional, com sua capacidade ímpar de sobrevivência, foi capaz de produzir uma espécie de “contrarrevolução” na qual ela se conserva, chama para o governo aqueles que perderam todas as últimas eleições de que participaram e fornece, em troca, o sacrifício de seu sócio mais novo para saciar a ira de uma parte da população. Imaginar que todo o país se unirá na celebração desta farsa é não entender nada da história que se abre a partir de agora. 

Redação

27 Comentários

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  1. Palavras distintas para o

    Palavras distintas para o mesmo pensamento autoritário, arrogante e interessado foram as que saíram da boca de Celso de Mello.
    O decano do STF colocou como pedra angular a “imparcialidade, independência, honestidade, desinteresse…” do judiciário ao proferir os seus ataques a Lula em plena sessão do STF. Aproveitou a oportunidade para atacar um torneiro-mecânico, “ignorante” e nordestino que ousou  desafiar a qualificação e o valor dos membros do STF.

    À época do nazismo os juízes alemães também deviam dizer que “quem não deve não teme”, que “judeus que questionam a justiça são inimigos da nação, delinquentes, comunistas”.
    Os que se resignaram, acreditando que não tinham o que temer, que se fugissem do país seria uma confissão, acabaram onde todos nós já sabemos.

  2. “quem não é criminoso

    “quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal”

    Se eu não estiver enganado, isso também era dito com muita frequência na Alemanha Nazista, alguns anos antes de começar a carnificina, ao que os nazistas deram o nome de Solução Final. 

  3. Bravo!

    Ainda bem que sobraram alguns cérebros no Brasil para colocar um minimo de ordem em tanta mixordia. Essa balburdia so interessa mesmo a essa “elite” oportunista e o povo é quem vai pagar o pato.

    PS: A peça Ubu Rei – Le Père Ubu é muito engraçada, satira de um homem que se embriga no poder. Eh surrealista (caso em que vivemos hoje), vale a leitura. Acho que em português, ela foi traduzida por Oswald de Andrade.

  4. Há mais de ano, antes mesmo das eleições alertava para isso.

    Vou colar um texto que escrevi aqui mesmo nos comentários deste blog para ressaltar e reafirmar que endosso o que o autor escreveu e que, mesmo antes desse texto, eu já alertava para essa “indução a servilidade calada” ante as decisões do Judiciário que a mídia vinha impregnando na mente das pessoas.

    Segue o texto que escrevi ainda durante a campanha das eleições:

     

    “As pessoas, muitas, nem perceberam que nesse processo midiático de “aleijamento da política” no qual se engajaram era como calar a própria voz, pois não sendo mais críveis aqueles  que eles elegiam (os políticos), alguém teria que ocupar o vácuo no poder. e quem ocuparia o lugar dos eleitos sem credibilidade e portanto sem legitimidade para exercer o poder? O mercado! Mas além da legitimidade que passaria a ser exercida pelo mercado eles também precisavam de um elemento de legalidade para atuar e foi onde o poder judiciário foi elevado acima dos demais pois além de não serem eleitos diretamente, não dependendo do voto do povo e tendo cargo vitalício era um grupo menor e portanto mais fácil de cooptar.

     

     Estava montado o sonho de consumo da ideologia neoliberal, eleitos que não tem poder e nem credibilidade, sendo esses atributos exercidos na prática pelo mercado pela legitimidade da realidade criada e um Judiciário não eleito e imune a opinião pública mas o mais subserviente possível a opinião publicada,  para dar legalidade para aquilo que aparentemente já tinha legitimidade.

     

    Mas para tudo isso acontecer, precisava um enredo bem elaborado e que, ainda por cima, atingisse um dos poucos partidos trabalhistas com alguma força para se opor ao mercado . O “mensalão” trouxe todos os ingredientes principais para o cenário. Tudo foi cuidadosamente estudado para ser televisionado e marretado a fórceps na cabeça das pessoas num processo lento e contínuo por oito anos e teve seu ápice apenas na encenação do julgamento, porque os “petistas corruptos”, de fato, já entraram no julgamento condenado, tudo já estava escrito, se havia falta de provas, use-se a teoria do domínio do fato, se a jurisprudência exigia o ato de ofício para configurar a corrupção, mude-se a jurisprudência. Vai ter prescrição, majore-se artificialmente a pena, não importava o instrumento, o importante era chegar ao resultado já certo.

     

    E não bastou atingir o final desejado e desenhado, tinha que se ir além, continuando a manchetes diárias sobre a desgraça dos condenados, que mesmo atrás das grades ainda tinham que ser vistos como carne para os leões para uma plateia que se deliciava com uma coisa medieval como se estivesse vendo o combate à corrupção. E pasme meu caro, não basta ser enxovalhado ao vivo e a cores mesmo após a prisão, não se podia mais sequer dizer que foi cometido uma injustiça. Até isso nos foi tirado, não podíamos sequer dizer que cometida uma injustiça. E isso ficou visível na pergunta do Bonner “Isso não deseduca”. Estava ali a sentença, sejam massacrados calados. (a respeito dessa pergunta do Bonner, sugiro que o texto “A indução a servilidade calada embutida na pergunta de Bonner” e, me desculpem estar indicando um texto de minha própria autoria, mas é porque ele desmarcara a falsidade da afirmação na pergunta: https://jornalggn.com.br/noticia/a-tolice-do-pinga-fogo-do-jornal-naciona…)

     

    Nesse jogo todo, porém, havia um percalço, se os políticos ficaram desacreditados, o mesmo aconteceu com a grande mídia. Manchetes por sí só já não surtiam tanto efeito como antes. Mas você não disse que a mídia fez o “trabalho sujo”? Mas se ela não tinha mais tanto poder de convencer, como isso se deu? Com aquilo que era para ser o instrumento de revolução de costumes: as redes sociais. O poder de penetração no eleitorado por esse novo instrumento foi logo percebido pelos barões da mídia e pelos velhos abutres que só usaram a nova ferramenta para fazer mais do mesmo, ou seja, dizer que a única força do trabalhismo que restava para lhe fazer frente (com todos seus erros, admitamos) o PT, era corrupto.

     

    O que a mídia dizia podia não ter tanta credibilidade, mas aquilo que um grupo de conhecidos lhe soava mais verossímil, com mais credibilidade, ocorre que a direita e outros grupos de poder que não se importam com ideologia nenhuma, montaram diversos grupos nas redes sociais para disseminar seu eco e como ondas, foram se alastrando e já nem era preciso mais de tantos grupos especificamente criados, porque o círculo crescia se retroalimentava, com um próximo ao outro replicando verdades, com meia/verdades, notícias com factoides que somados davam um ar de credibilidade a qualquer mentira dita.”

     

    1. O autor, adv, (ainda é

      O autor, adv, (ainda é procurador de município?)Entrou com “ação popular” na vara federal e em nome próprio para questionar Dilma 

  5. Será que não enxergamos que

    Será que não enxergamos que já tivemos outros diversos momentos iguais a este na nossa história, e em todos perdemos a chance de termos algo próximo à democracia. Um Estado que almeja incansavelmente o  razoável bem estar social e de representação da sociedade civil? A aberração em que vivemos, mesmo depois de uma nova Constituição, mesmo depois de uma dita liberdade,  pseudo-democracia porque agora votamos. Direito de ser obrigatoriamente eleitor. Esta aberração produz o momento de agora, que é a soma de tantas outras aberrações. Só não enxerga quem não quer ver. Este senhor, que produz tal pensamento, portanto tal opinião que já foi a supremacia de julgamento deste país,  já  foi Ministro do Supremo Tribunal Federal. Fora mudar todas as formas de controle civil sob as instituições públicas, o que mais podemos esperar deste país?

  6. Inquisição

     Não me recordo onde li isto, mas no blog , alguém há de recordar as palavras de um inquisidor na Santa Inquisição falando do papel da tortura. Não são exatamente as palavras mas o sentido sim.

    —- Se confessar, está devidamente provada sua culpa, pois Deus não o deixaria falar se culpado não o fosse, e a tortura se justifica, pois servirá para purificar o culpado.

    —- Se morrer , é porque tinha  culpa afinal Deus não o deixaria morrer se fosse inocente.

    —- Quanto aos gritos são apenas tentativas de satanás para convencer o inquisidor  e assim fazê-lo  escapar da espiação de seus pecados.

     

    Como podemos ver Eros Grau é um juiz medieval.  

  7. É a falácia do infalível.

    É a falácia do infalível. Junto com outra expressão muito conveniente ao direito do inimigo : ” …decisão judicial não se questiona, se cumpre.. ”  Pura domesticação.

    Ações afirmativas e desobediência civil são os únicos caminhos para trazer à tona  ilegalidades decisórias dessas capitanias .

  8. Ainda o Moro – condução coercitiva de Breno Altman

    A condução coercitiva de Breno Altman decidida pelo juiz Moro além de outras ilegalidades e crimes em tese

    Moro envergonha o Judiciário emprestando à instituição perfil de tendenciosidade, arbitrariedade e descumprimento das leis. Além de emporcalhar a instituição à qual pertence, põe em dúvida sua honestidade pessoal com a enxurrada de factoides que cria para provocar comoção de final de semana visando alavancar venda de hebdomadários em estado terminal como a Veja.

    Moro, para que semanários aumentem as vendas, desrespeita direitos fundamentais de cidadãos, radicaliza perseguição ao PT, agride o CNJ, desrespeita a lei de segurança nacional e o Supremo. Além disto, protege facção política quando, por exemplo, não manda investigar as sete denúncias contra Aécio Neves feitas no âmbito da Lava Jato.

    O custo para ele, Moro, desta linha de ação é alto, põe a carreira dele de juiz em risco, e a pergunta que não quer calar é a seguinte: qual é o benefício? O que Moro ganha com isto? Ninguém, em juízo perfeito, corre tanto risco por nada.

    Em geral, relações simbióticas entre servidor público e instituições privadas, relações nas quais o servidor, prevalecendo-se de prerrogativas da função que exerce, cria sistematicamente circunstâncias que favorecem economicamente instituições privadas específicas, favores que são retribuídos pelas instituições privadas beneficiadas (com, por exemplo, construção de imagem pública de herói), como é o caso da relação Moro-semanários, não podem ser consideradas morais (não pode ser coincidência apenas a produção de factoides judiciais sempre às sextas-feiras, o melhor momento para máxima exploração do factoide pelos hebdomadários de final de semana).

    Essa história do Moro está cada vez mais alarmante e cínica. Até correspondentes internacionais estão sendo atacados por Moro no exercício de suas atividades. Moro, ou é caso de superautoritarismo raramente visto, ou messianismo de viés fanático e radical, ou caso psiquiátrico.

    De todo modo, Breno Altman tem mesmo de representar contra Moro no CNJ como prometeu, onde o juiz já conta com cerca de 14 representações contra ele (lá, é um campeão), isso sem se falar dos reproches pesados que sofreu de vários ministros quando do referendo da decisão do ministro Teori ontem.

    1. É a revanche por ter sido

      É a revanche por ter sido reprovado pelo STF ontem. Esse juiz Moro não se conforma com o fato de não ter tanto poder quanto pensa ou gostaria. Se alguém pretende derrubá-lo, esse é seu ponto fraco. É só dar corda que ele se enforca sozinho.

  9. Grau zero.

    Eros Grau foi juiz do supremo. É inacreditável como um mentecapto destes possa ter sido.

    A levar como como verdadeira a estultice de que quem contesta o processo, seja ele legal ou ilegal é delinquente, estamos jogando fora o que chamamos de civilizaçãoe e aprendizado. Foram milenios para chegarmos a uma situação onde as leis feitas pelos homens “peguem”. Elas só são respeitadas ou absorvidas como válidas se acharmos que a lei distribui justiça.

    A concordarmos com o Sr. Grau, estariamos retornando ao “dente por dente, olho por olho”.

    Acontecendo isto, talvez o Sr. Grau veja o tamanho de sua insensatez quando perder um olho ou os dentes.

    A continuar este descaminho Mourinho onde a justiça é só um meio de fazer política (suja), creio que muitos irão perder dentes.

     

  10. Alguns envelhecem bem, com

    Alguns envelhecem bem, com experiência e sabedoria. Como esquecer Sobral Pinto, Barbosa Lima Sobrinho, Oscar Niemayer? A outros a longa vida parece trazer não a demência, mas o rancor, a inveja, o ressentimento, a insensatez, a cegueira moral, o anlafabetismo político, histórico e social; é nesse rol que entram figuras como eros grau, hélio bicudo e fhc (todos minúsculos anões morais da vida pública brasileira).

  11. Para Eros Grau isso só não vale para torturador.

    Eros Grau não é aquele que julgou improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental do conselho da OAB em relação a lei da anistia? Ou seja, aquele que livrou os torturadores da ditadura de ‘enfrentar com dignidade o devido processo legal’?

  12. Grau

    O sobrenome desta figura( não sei se é neto ou filho dele) consta na enorme lista de advs que representam uma das bancas mais agressivas, mais influentes, mais entreguista e perversa à nação, que é a Pinheiro Neto advs.

    Esta banca, que está por traz do sequestro e desvio de 20 carretas de soja de minha produção à mais de 13 anos, lavoura financiada pelo Banco do Brasil com recursos do Tesouro Nacional e de posse da Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A desde o sequestro praticado por esta empresa em 2003.

    A soja que seria para exportação, foi vendida pela Dreyfus em 2003, sem nenhuma Nota Fiscal, ou seja, no caixa dois, e como esses recuros pertencem à União, denunciei ao MPSP, MPFRP, PGR, CGU, PF, e nada de apuração, e nada de investigação.

    Estou sendo submetido a um processo opressivo, bancado pela Dreyfus, pelas mãos da Pinheiro Neto e seus parceiros, à mais de 13 anos, quando sequestraram 100% de minha safra de soja, com um Título podre( CPR-Fria sem pagamento).

    Este é só um pequeno exmplo, da promiscuidade entre o capitalismo hegemônico e o Poder Judiciário. Veja um pouco do caso no LInk a seguir:

     

    https://jornalggn.com.br/noticia/como-as-grandes-bancas-deturparam-o-credito-rural

    1. Em falar em banca
      Tem outra

      Em falar em banca

      Tem outra aqui que em coluio com outras e associada a outra lá fora processam a Petrobrás nos Estados Unidos.

      Inclusive a advogada de lá pagou uma matéria colocando em março de 2015, a informação da “PF”, que saiu em jornal daqui, que a operação “lava Jato” dizia ser de 10bi,

      (O JOTA tem o nome da empresa, pois soltou em twitter dias destes, MAS nada fala do absurdo. Soltou apenas uma notinha para informar o nome da banca, e nada mais).

      Continuando

      Outra na mídia como inf da “PF”, de 40bi tempos atrás(não sei se saiu lá pq não localizei se mais uma merda não desmentida que sai aqui , foi usada lá)

  13. Este é o nó górdio da atual situação..

    Não adianta ir para a rua simplesmente gritando “não vai ter golpe”, pois mesmo que este não seja bem sucedido, muita coisa já mudou em nosso cenário políico.  Todas estas mudanças foram contra os trabalhadores e em benefício dos bacanas. Basta ver como nos dias de hoje se multiplicam os discursos pelo “grande acordo nacional” .  

    Só mesmo um ingênuo ou de má fé,  pode esperar que neste acordo os trabalhadores sejam beneficiados.

    O PSOL e outras forças de esquerda deram um passo importante ao se somarem, nas ruas,  ao grito dos excluídos, pois junto deles poderão jogar um papel decisivo, ensinar e educar o povo de que outra saída é possível. Mas para isto, estas forças de esquerda não podem simplesmente se dissolverem no meio da multidão.

    Elas tem que se apresentarem com um programa político alternativo claro, que force a radicalização dos revoltados e coloque os limites de classe para que  acordos sejam fixados. Caso tudo isto não redunde em uma revolta maior, pelo menos as forças de esquerda sairão fortalecidas destas jornadas e estarão mais bem colocadas para enfrentarem futuros embates.  

    De que servirá ao trabalhador se o golpe não se concretizar mas terminar num acordo que aprofunde o proceso de precarização do trabalho?  De um sistema previdenciário que puna quem mais trabalhou? De um sistema fiscal que tira do bolso do mais pobre para transferir para os bolsos dos empresários? De leis que punam como terroristas os trabalhadores em luta? Sob o tacão de um oligopólio midiático permanentemente golpista e que idiotiza os cidadãos?

    A verdade é: só mudanças em profundidade em nossa sociedade poderão acabar com o desmando dos doutores e por fim à miséria econômico-cultural em que vive nosso povol.

  14.  
    Não podemos ouvidar que a

     

    Não podemos ouvidar que a elite de merda que foi destinada, provavelmente pelo satanaz, a cuidar de Pindorama pela Coroa portuguesa, redundou nesta merda que até os dias presentes relutam em largar o osso. Os brasileiros que trabalham carregando o país nas costas, ainda são obrigados a ouvir as asneiras de um filho da puta de um sem vergonha como esse eros graus de merda.

    Orlando

    Perdi totalmente a paciência de aturar estes filhos da puta da elite de merda. Aos cidadãos brasileiros que nada devem a estes merdas, peço escusas pela ira.

  15. É eesa não foi primeira
    É eesa não foi primeira asneira do Capitão Furacão do STF. Ainda quando ministro era prolífico em afirmações do mesmo calibre jurídico.
    Por essas e outras Joaquim Barbosa, o pavio curto oficial do Supremo, lhe desferiu alguns coices a queima roupa.

  16. Onde estava a cabeça do Lula

    Onde estava a cabeça do Lula e seus assessores na hora em que escolheram esse tucano de carteirinha.

    É de corar as burradas do lula nas escolha dos ministro do stf. Além de ser um desrespeito para com os aliados, que deveriam ser nomeados.

    Se o lula e a dilma tivessem escolhidos pelo menos dois ou três gilmars para o stf, eles estavam tranquilos e dormindo o sono dos bebês. Mas não, preferem viver na corda banda. O problema desse modo de viver é que mais cedo ou mais tarde com certeza cai.

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