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Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara
Jornal GGN – A Câmara dos Deputados discute na tarde desta quarta (26) o PL 6786/2016, mais conhecido como a reforma trabalhista do governo Michel Temer. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado e, se chegar à sanção presidencial, dará fim a uma série de direitos conquistados pelos trabalhadores nas últimas décadas.
Por exemplo: o empregador terá margem para negociar intervalos para alimentação de 30 minutos, parcelar as férias em três vezes com período mínimo de 5 dias, e demitir os funcionários com carteira assinada só para contratá-los de volta em regime terceirizado, com salário menor, sem que a Justiça do Trabalho possa interferir.
Reportagem do Congresso em Foco também aponta que, com a lei aprovada, o acordo coletivo ou individual deverá prevalecer sobre a legislação trabalhista, o trabalho em homeoffice passará a ser regulamentado por tarefa e não mais por jornada, a jornada de trabalho poderá ser aumentada para até 12 horas seguidas para várias categorias e também terá fim o princípio de equiparação salarial.
Acompanhe o debate ao vivo:
O Plenário rejeitou, por 213 votos a 45, o requerimento de retirada de pauta do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6786/16, do Executivo).
A matéria, na forma do substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi aprovada na comissão especial na tarde de ontem, mas como os destaques não foram analisados a votação não foi considerada concluída.
Devido a isso, no momento o relator apresenta novamente seu parecer em Plenário.
Segundo o relatório, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.
Poderão ser negociados pontos como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Outros direitos garantidos pela Constituição não poderão ser reduzidos ou suprimidos.
A redação da reforma trabalhista desconsidera como tempo trabalhado várias situações, após o período da jornada normal, nas quais o trabalhador ainda está na empresa, seja por escolha própria ou para buscar proteção pessoal: práticas religiosas; descanso; lazer; estudo; alimentação; atividades de relacionamento social; higiene pessoal; e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
O tempo gasto pelo empregado de sua residência até a “efetiva ocupação do posto de trabalho” e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho, por não ser “tempo à disposição do empregador”.
As férias poderão ser parceladas em até três vezes, com um dos períodos de 14 dias, no mínimo, e os outros de cinco dias, no mínimo.
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sem alternativa
Os escravos tinham mais direitos, melhor abolir o treze de Maio.
Acaba logo!
Já não sei mais como controlar a ansiedade de ver esse governo encerrado! Vão deixar uma marca histórica de acabar com direitos trabalhistas e previdenciários.
almoço….
Não importa a desaprovação ao Governo Temer chegar a mais de 87%. O problema é que não tem legitimidade alguma. E isto é culpa de todo sistema politico, não somente o que o sustenta. Aberração !!! Como um governo que não foi eleito, que está atolado em investigações criminais pode ter a condição de fazer alterações constitucionais? Como um país depois de mais de 3 décadas de uma nova Constituição, ditatorialmente afasta o Poder do seu próprio povo? Como é possível tamanha farsa de democraia? Como é possível aceitar tamanho crime contra a Nação? Onde nós iremos com tamanha mentira?
Reforma para gerar mais empregos…
Entre outubro de 2011 e fevereiro de 2015, com essa legislação trabalhista que querem revogar, o país esteve por 41 meses próximo do pleno emprego – em apenas três desses meses (março e abril de 2012 e junho de 2013) o desemprego chegou a 6%. Em 2014 o país teve a menor média de desemprego da história, em apenas um mês (fevereiro) o índice de desemprego ficou acima de 5%.
O que gera emprego é a economia rodando, com o governo fazendo seu papel de indutor do crescimento. O resto é papo furado de patrão, empresário e político pago por eles.
E ainda tem empregado assalariado defendendo essa reforma com unhas e dentes nas caixas de comentários do UOL, do G1, da Veja e do Estadão, jurando que a vida vai melhorar com isso…
Hoje em Brasília,o Brasil dá
Hoje em Brasília,o Brasil dá um grande salto para trás e aterrissa em 12 de maio de 1988, um dia antes da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel. Bem vindos ao passado. Bem vindos a um novo Regime Escravocrata em pleno Século XXI.
É nóis!
“O Brasil tem um enorme passado pela frente”
“No momento em que aumentam as nossas descobertas arqueológicas fica evidente que o Brasil tem um enorme passado pela frente. Ou um enorme futuro por detrás, se preferem”.- Millôr definitivo: a bíblia do caos
De Marco Aurélio Mello, não o
De Marco Aurélio Mello, não o ministro, é obvio. O MAM, original, jornalista:
“SALVE GERAL
Oi, aqui é o povo.
Todo mundo acha que sabe como a gente é.
Retratam a gente na novela, no jornal, na internet…
Acham que a gente, porque é pobre, é burro.
Não pensa, não entende como o mundo é.
Da gente tem especialista, cientista, estudo e estatística.
Dizem até que somos cordiais, quando guardados à distância.
O que pouca gente vê é que nós, povo, temos tudo o que você tem, menos o dinheiro.
Temos alma, temos corpo, temos sentimento…
Tomamos banho e café todo dia, como você.
Falamos a mesma língua e comemos da mesma comida que, quase sempre, é a gente que faz pra você.
A gente limpa, lava e passa, entende de obra e manutenção.
A gente faz rima, faz verso, faz até música que te põe pra dançar.
Mas não é porque a gente é humilde que a gente é bobo não.
Quem madruga, mora longe e trabalha pesado sabe que, se cruzar os braços, nosso país vai parar.
A gente ouve desmonte disso, desmonte daquilo…
Reforma aqui e acolá.
E é tudo para tirar nosso direito!
Vantagem todo mundo que levar.
Desde que o mundo é mundo é assim.
Mas a pergunta que a gente faz é simples: quem no meio dessa gente poderosa olha pra nós?
É por isso que não dá para esticar demais a corda, brou.
Porque se o caldo entornar fica pior para todo mundo.
E a gente tá em vantagem, porque o pior a gente já conhece desde pequeno.
E aprendeu a se virar.
Não vai esquecer que até o mecânico do seu avião cresceu com a gente.
Diante deste salve geral posso te dar um conselho?
Não pague para ver.
O que o povo já tem é pouco.
Quem tem muito a perder é você.”
Comentário.
Insisto em minha memória, sempre tão curta. Foi eleito o pior Congresso Nacional que se poderia ter. A representação dos trabalhadores diminui. Empresários são muitos. É só pesquisar.
Quando é que estes golpistas serão tratados como inimigos do povo?
É preciso dar-lhes os nomes e dar-lhes o que merecem. Sem dó.
Um Brasil sem lei de direitos de seus trabalhadores l
estes políticos estão criando no futuro um monte de mendigos sem ter uma lei que o apioem em seus trabalhos e colocando muitos edosos na sargeta sem poder aposentar
Cai na Real!
Temer NÃO É o Luis Bonaparte tupiniquim!
Reforma
As pessoas só sabem refletir o que ouvem, nunca procuram saber a verdade direto da fonte. Saiam dessas midias interesseras e procurem saber atraves de fontes confiaveis (.GOV.BR; .LEG.BR, etc). Leiam mais ao inves de só ouvir, não vi ate agora nenhum malefisio para o trabalhador. Bando de hipocritas e demagogos!
DEFORMA TRABALHISTA.
ah Edivaldo, o dominio Gov. br de um governo golpista é fonte confiável, kkkkk e vc até agora nao viu nenhum maleficio para o trabalhador, seguramente ou você é tolo ou você é um patrao.