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As anomalias jurídicas da liminar de Gilmar Mendes

Por Elo Machado

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Falei agorinha na CBN sobre a liminar concedida por Gilmar Mendes e compartilho algumas das minhas impressões (é longo, mas é q tem coisa demais):

1. O desvio de finalidade alegado na decisão viria da "clara" intenção de fugir de jurisdição do Moro. Neste ponto, temos que ver que as gravações usadas são, ao que tudo indica, posteriores ao fim da ordem judicial que as autorizava e, portanto, ilegais. A menção a uma nota pública com confissão é pior ainda, já que ali está escrito (e descrito) um exercício regular de direito, previsto no art. 84 da CF. Além disso, que vantagem Maria leva em ser julgada por um tribunal midiático, mão pesada, com processo relatado pelo fã da "teoria do domínio do fato" e sem recurso após condenação? 

2. O STF usa o exemplo do caso Donadon, onde o STF viu essa fraude processual, para dizer que Lula faz o mesmo, no caminho inverso. Donadon renunciou ao cargo quando seu processo já estava em mesa para ser julgado, ou seja, estava fugindo, literalmente, do julgamento. Lula não é sequer réu, nem tem processo do qual fugir. Por muito menos o STF entendeu que Azeredo, ao renunciar após alegações finais no processo, não estava cometendo fraude...

3. A liminar inaudita é surreal. A lei do MS veda liminar em MS coletivo sem oitiva da autoridade coatora. V E D A. Ou seja, é ilegal fazer isso.

4. O MS coletivo não seria o instrumento para debater isso, por ausência de direito liquido e certo. O argumento de Gilmar é o de que os partidos teriam direito e liquido e certo subjetivo para controlar os atos legislativos e também os direitos difusos (wtf?). O Gilmar se "reinterpreta" e diz: "eu mesmo registrei discordância quanto à possibilidade do partido político impetrar segurança em favor de 'interesses outros que não os de seus eventuais filiados'.

Percebo que a análise que fiz daquela feita foi excessivamente restritiva. Os partidos políticos têm finalidades institucionais bem diferentes das associações e sindicatos. Representam interesses da sociedade, não apenas dos seus membros. Representam até mesmo aqueles que não lhes destinam voto". Tá Serto.

5. Já havia sido distribuída no STF uma ADPF e é regra julgar estas primeiro, pelo motivo óbvio dos efeitos erga omnes da decisão, capaz de organizar as demais decisões que pipocam pelo país. Mas não... vamos julgar o MS antes, sem ouvir a outra parte, que é mais legal.

6. Pensa numa decisão que bagunça tudo. O processo volta pro Moro, que vai praticar atos, mas a liminar pode ser derrubada e estes atos todos serão questionados. Tudo bem! Qualquer coisa ele vaza a parte que achar mais interessante.

7. A liminar, a decisão de papel, já tinha sido tomada pelo Gilmar ao vivo e a cores, antes de qualquer ação judicial. Em Plenário na quarta-feira fez discurso, durante ao julgamento dos embargos do impeachment, sobre os desvios de finalidade na nomeação de Lula. Pode ser hipótese bem clara de suspeição, mas aí já é preciosismo demais... Escolhe qualquer uma das anteriores que são mais (i)legais.

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51 comentários

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Analista Golpista Resumista

O pior do pior a desinfetar no protagonismo do impeachment

1) Eduardo Cunha, o promotor e condutor no Congresso. Declarou que Dilma caia antes dele. Está tarablhando cmpetentemente nisso, protelando tudo contra ele e acelerando tudo contra ela. Tem vasta experiência em chicanagem e aquisição de apoio parlamentar fiel (será por $ua$ idéia$?). Ou é abatido ou abaterá. Ponto fraco: depende da eficácia do PGR, que não se sabe se é golpista, se tem medo dos seus grupos golpistas no MPF ou é parça de Aécio. Pode não ser nada disso, espera-se.

2) Gilmar Mendes: dispensa apresentações em sua partidariopatia. Embora tenha poder diluido no plenário do STF, é craque em monocracia e guerrilha jurídica (vide privataria), podendo disseminá-la em instâncias inferiores. É atuamente mais perigoso no TSE, onde inclusive vais ser o próximo presidente. Ponto fraco: já está dando bandeira demais.

3) Aécio Neves: presidente do partido (e coalizão) perdedor, que prometeu e promove o golpe. Vale mais por sua INACREDITÁVEL blindagem do que pelo que é ou o que faz. Sua prisão ou indiciação seria um ponto de virada para a opinião pública inacreditavelmente drogada (sonhar é ptrciso...). Ponto fraco: é (muito) fraco...né maninha?

4) Michel Temer: Os descrtos e dissimulados são os mais perigosos! Um perigoso (ex) "aliado", dentro do poder, chefedo partido fundamental para dar sucesso ao impeachment. Beneficiado direto nesta opção não TSE. Tem trabalhado nisso desde antes da cartinha adolescente. Ponto fraco. Também está delatado (parça de Cunha?) e não aguenta o tranco. Pode ser detonado na opção TSE.

5) Sergio Moro: Embora seja o protagonista mais nefasto de todo esse processo, numa gangue de adolescentes seria provavelmente chamado de um "merdinha folgado". É um hiperativo com "missão", seja ela "divina" ou "encomendada" em outros trópicos. Sozinho, sem retaguarda e míRdia, não é ninguém além de um professor que quer ganhar sem dar aulas. Com o suoprte que a míRdia lhe deu e o consequente horda de fanáticos de auditório, está se achando, no papel de heró inebriado, já cometendo desde pequenas delinquências até graves ilegalidades. Tem razoavel blindagem popular, fabricada pela míRdia Ponto fraco: jinebriado, já está assando sua batata

Sim há muitos outros, certos ou duvidosos (será o PGR do "comando"?), mas estes 5 são pilares que se derrubados, enfraquecidos ou neutralizados (se houver tempo), levam o resto de roldão, a começar pelo mais nefasto, protagonista dos últimos 2 anos em uma imensa, rápida e DESNECESSÁRIA destruição econômico social e institucional. Não se tenha dúvida, destruição moral tabém, na perseguição farsesca do moralismo hipócrita e de um lado só!

É evidente que para os golpistas as alternativas são ótimas:

1) Conseguem o impeachment cometendo impunemente toda sorte de ações imorais e ilegais, já que parecem estar com a faca e o queijo na mão. Sequestraram todas as instituições, exceção insabida as FA´s.

2) Conseguem a ruptura institucional, gerando o caos por estaram jogando gasolina no incêndio já há tempos. Neste caso, sou mais o governo no momento, mas passaremos a viver um risco de venezuelização, provocado (como lá) pela oposição e míRdia. 

Por claras ilegalidades, abusos de poder, inconsequências e até desprezo por cuidados básicos com a ordem pública, social e econômica e até o respeito institucional e a segurança nacional, destituir o juiz Sergio Moro ou mesmo processá-lo ou aposentá-lo seria algo muito fácil de fazer, a menos do fuzuê com seu apoio popular que será insuflado pela míRdia.

Mas não se faz omelete sem quebrar. Há óleo mas também há manteiga...

E o tempo está correndo contra...mas não é impossível. Pelo contrário! ... Será GLORIOSO!

O governo precisa pensar dentro da lei, mas fora da caixa. Ex: ao invés de gastar com publicidade estatal, comprar por algum tempo (compulsoriamente se a míRdia se negar) tempo estratégico ´(nobre) de TV, rádio e espaço escrito para pluralizar as informações, esclarecendo de bate pronto, sem censurar o conteudo deles, que continuará tão livre quanto hoje. Apenas ter voz do contraditório, nem que seja por direito de resposta intenso e contínuo. E porfavor, com gente inteligente e experiente para rebatê-los. Ao contrário de "censura", isto é ASSEGURAR MAIS DEMOCRACIA!

Se ficar dentro da caixinha, com este escrupulosismo defensivista, poderá até ganhar o premio Nobel do Republicanismo! Ah, não existe? Então não vai ganhar porra alguma...

Vai morrer abraçado com ele.

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Yohakim Vera

Boa Noite, Sugiro ao senhor

Boa Noite,

Sugiro ao senhor escreva a respeito de derrubar a decisão de Gilmar Mendes, depois de ver o voto do Gilmar na ADI 2797 do STF no link: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=395710 em sessão de 15-09-2005 , o voto do Gilmar a época é tudo o contrário que ele diz em 2016. Para facilitar e poupar seu tempo ,considere a numeração do canto superior direito das páginas 359 a 430 !

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Inversão

A lei e justiça existem para nos proteger de tipos como Gilmar, e Cunha, e não para atendê-los.

No mínimo, deve ser pedida a suspeição incluindo a retirada deste ministro dos plantões do STF. E por todos os desrespeitos cometidos, inclusive pela utilização abusiva do seu Instituto, que é vedado expressamente por lei, deveria ser requerido imediatamente seu afastamento.

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Henrique O

(Sem título)

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É tudo tão

É tudo tão ridículo....

Contrariar a Justiça significa fazer aquilo que a justiça diz pra não fazer ou não fazer aquilo que a justiça diz pra fazer.

Onde, meu deus, está escrito que a Presdente pode ou não pode nomear o Lula?! Ela tem que pedir a benção pro Juiz, é?

O mais escroto é isso: uns boçais confundem a vontade deles com a vantade da "Justiça"...

Portanto, a Dilma não contrariou a Lei, contrariou a vontade de uns babacas golpistas! Isso já não seria um bom motivo pra chamar rede nalcional de rádio e TV, meu deus!?

Cansa!

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PJ não VOTA!

O Jornalismo acabou e a eleição não tem fim!

pior é que tem aproveitado bastante...

da liberdde de se portar mal dentro da própria casa sem despertar nenhum sentimento de vergonha e revolta nos outros

é o concorrente mais eficiente e realista da casa ou que diabos são os outros?

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imaginem só que absurdo...

ser a casa e ser o seu principal concorrente ao mesmo tempo

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Alberto M.

Petição contra Moro no Avaaz

Vamos lá assinar a petição da Avaaz contra o Moro e direcionada ao CNJ. Já passou de 83.000: https://secure.avaaz.org/po/petition/CNJ_Conselho_Nacional_de_Justica_Destituicao_do_cargo_de_Juiz_Federal_do_Dr_Sergio_Moro/?crLGVdb 

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realmente, que desperdício do nosso dinheiro...

entre ter onze com um louco, é melhor não ter nenhum

 

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Xipófagos

Kunha e Gilmau são gêmeos xipófagos.

Foram separados ao nascer.

Alguma coisa, porém, mantiveram em comum:

A cara de pau, o mau carater, e a arrogância. 

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Eu não estou entendendo uma

Eu não estou entendendo uma coisa. Se não temos mais leis E, até a CF foi pro saco, pq razão vamos continuar torrando $$$ do contribuinte para manter Magistrados, promotoresm procuradores e servidores do judiciários nas várias instâncias? Isso não faz qq sentido. Se não temos leis , temos Judiciário pra quê? O judiciário é o primeiro a descumprir nossa simulação de legislação. Vão manter esee povo todo à nossas custas pq? Nem direito a defesa existe mais pra justificar a conservação de parte mínima dessa estutura bilionária.

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Salários do judiciário

Eles deveriam receber salários de 5ª já que o serviço que prestam não atende minimamente aos padrões. Foi o que fez FHC no governo  dos tucanos, deixou eles à mingua, assim como os militares.

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Na verdade podemos fechar o

Na verdade podemos fechar o judiciário, o Mauricinhos do Pig e a SS brasileira depois do imptimã meuzovo porque com o pósdb no poder eles não terão mais nenhuma serventia. 

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João de Paiva

Na veia e na jugular do

Na veia e na jugular do gângster colocado no STF por FHC.

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È fato que, já há algum

È fato que, já há algum tempo, não tem ninguém fazendo justiça no país e muita gente faturando alto pra fazer política sem voto. Uma prestaçõ juriadicional de merda, atividade política rasteira e criminosa. ou seja. A turma do judiciário é péssima no direito e, pior ainda na política. Talvez seja mais barato mandar essa turma pro midiciário que, ali´s tb está levando fortuna do contribuinte pra mandar pra fora do país e fzaer politicagem aqui. Os que deveriam estar fazendo política estão traficando protegidos pelo judiciário e midiático. 

De boa, não tô entendendo pq devemos continuar bancando o Poder Judiciário. Coloquem essa Grana em saúde e educação.

 

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BTib

O republicanismo continua...

O governo e PT continuam contemporizando com os golpistas. É claro e cristalino. O "republicanismo" e cordialidade continua. O Ministro da justiça já veio dizer: "da proxima vez que houver vazamentos..." da proxima vez? na proxima vez nao vai ter mais governo para fazer mais nada. O cardoso com esses rapapés com um vergonha de juiz, a Dilma falando que vai tomar as medidas cabíveis quanto a ser grampeada por deus e o mundo, tipo nas eleiçoes, quando disse que ia processar a Veja e veja no que deu? bulhufas de processo, continuou tudo igual, enfim, o republicanismo vai acabar com a república e a democracia, não apenas com o governo dela e do PT....

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naldo

Acredito que a Dilma tem que

Acredito que a Dilma tem que ia a tv e falar com todas as letras o que está em jogo para o brasileiro, e se quiserem se enforcar que pelo menos seja um ato consciente; tambem acredito que o PT deveria bombardear o jiumau com todas as armas que possui inclusive com pedidos de impedimento, um cidadão cheio de contradições como ele não seria dificil pelo menos dar-lhe uma boa dor de cabeça, e quanto os delegados já deveriam ter sido removidos para mostrar que há uma hierarquia  a ser respeitada, e quem não concordar há sempre um PA que possa ser aberto, e o governo deveria instituir o procedimento da via rapida, em um mes bye bye; fora isso é ser conivente com o golpe e a baderna, depois que prenderem o Lula e a Dilma cair não vai adiantar chorar por que todos os canais de comunicação se fecharão ainda mais para o partido.

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Delenda Gilmar!

Assim como Lula é atacado por ser a figura mais importante da esquerda nesse momento, Gilmar Mendes tem de ser atacado por ser a figura mais deletéria da direita nestes dias de crise. Ele é alimentador da crise, está no núcleo da baderna e não tem escrúpulos.

Se Gilmar sofrer processo de impeachment, as coisas entram nos eixos, mesmo que não seja condenado. É essencial abrir processo contra ele.

Afastar Gilmar é indispensável para que se volte a ter respeito entre poderes, à Constituição e à Sociedade. A solução do problema passa em última instância pelos políticos, em especial, pelos senadores. Será que estarão à altura de salvar os poderes e prerrogativas do Legislativo, o protagonismo do Legislativo, o respeito à Constituição e a Democracia?

Na esfera civil, o momento é de decisão.

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O juiz Mendes, Armínio Fraga e José Serra num restaurante

gilma arminio serra

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   Domingo, 20 de março de

  

Domingo, 20 de março de 2016 às 16:00  

A Semana em Imagens: Minha Casa Minha Vida em quatro estados e posse de ministros 
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Domingo, 20 de março de 2016 às 11:40  

Nota de pesar pelo falecimento do empresário Roger Agnelli

Nota OficialFoi com grande pesar que recebi a notícia do falecimento do empresário Roger Agnelli, sua mulher, filhos, genro e nora, em acidente aéreo.

Agnelli dedicou sua carreira profissional a grandes empresas brasileiras, sempre comprometido com o desenvolvimento do País.

Perdemos um brasileiro de extraordinária visão empreendedora.

Neste momento, manifestamos nossa solidariedade a seus parentes e amigos.

Dilma Rousseff
Presidenta da República


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Sábado, 19 de março de 2016 às 18:41   (Última atualização: 19/03/2016 às 18:44:08)

Nota à imprensa

Nota Oficial Tendo em vista a entrevista do Sr. Delcídio do Amaral à Revista Veja, cumpre esclarecer que:


1-  Repetindo as inverdades e absurdos declarados na sua delação premiada, o Sr. Delcídio do Amaral volta novamente a fazer ataques mentirosos e sem qualquer base de realidade contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Segue, assim, sua estratégia de vingança contra todos os que não agiram para evitar que fosse mantido preso pela revelação de que tentava obstruir investigações que poderiam prejudicá-lo. Inventa estórias mirabolantes, busca vitimizar-se e atribui  a outros condutas ilícitas e imorais da sua exclusiva autoria.

2- O governo reafirma que nunca interferiu nas investigações da operação Lava-Jato e nem criou  obstáculos a seu livre desenvolvimento. Do mesmo modo, nunca interferiu em decisões do Poder Judiciário. As afirmações do Sr. Delcídio do Amaral pretendem lançar uma suspeita indevida sobre nossas Cortes de Justiça – STF e STJ – que merece pronto e vigoroso repúdio. Aliás, o próprio senador, no áudio que ensejou a sua prisão,  já tinha mentido sobre conversas que teria mantido com ministros da nossa Suprema Corte, como mais tarde ele próprio depois veio a reconhecer. Mente outra vez, como parece ser a sua prática reiterada.

3- A presidenta Dilma Rousseff determinou que sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis contra o Sr. Delcídio do Amaral, para que ele seja responsabilizado, na forma da lei, por todas as suas declarações caluniosas e difamatórias.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 


 
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Sábado, 19 de março de 2016 às 16:00   (Última atualização: 19/03/2016 às 18:59:10)

Semana do Planalto: posse de ministros e Minha Casa Minha Vida em sete cidades 
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Sexta-feira, 18 de março de 2016 às 17:01  

Pessoal ‘do contra’ não vai nos impedir de continuar com o Minha Casa Minha Vida, garante Dilma18032016-STUK4696-Editar

Presidenta garantiu que o governo dará continuidade a programas como o Minha Casa Minha Vida e vai combater a inflação. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira (18), que apesar da torcida do “pessoal do contra”, o Brasil já está dando os primeiros passos para derrotar a inflação. E garantiu que ninguém vai impedir o governo de avançar no Minha Casa, Minha Vida, para melhorar a vida da população. As afirmações foram feitas durante a entrega simultânea de unidades habitacionais do programa em Feira de Santana (BA) e em outras cinco cidades.

“Infelizmente, tem aquele pessoal do contra. Vocês conhecem gente do contra, não conhecem? Gente do contra é aquela que você está fazendo uma coisa e ela fala assim para você: ‘Não vai dar certo, olha que não vai dar certo’. É como se pousasse uma ave [de mau agouro] na sua sorte”.

E acrescentou: “Quero dizer para vocês que nós estamos aqui lutando contra esse povo do contra, esse povo do ‘quanto pior melhor’. Ninguém vai nos impedir de continuar fazendo o Minha Casa Minha Vida nem de combater a inflação”.

Dilma afirmou ainda que chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seu governo, a fim de ajudar a resolver as dificuldades que o País enfrenta. “Quando vocês estão enfrentando alguma dificuldade, vocês não chamam um parente, um amigo para ajudar? Chamam. Pois eu chamei um grande amigo meu – e de vocês –para me ajudar. Eu chamei, para me ajudar, o presidente Lula”.

Mas, ressalvou a presidenta, tem muita gente que não quer ver Lula trabalhando para ajudar o governo e o povo brasileiro a crescer e criar emprego. “Mas ele, vocês conhecem o Lula, ele está disposto a nos ajudar. A ajudar a gente a garantir que esse País volte a crescer, apesar do pessoal que torce contra”.


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Sexta-feira, 18 de março de 2016 às 13:18   (Última atualização: 18/03/2016 às 16:08:49)

A Justiça não pode ser politizada, é uma volta atrás na roda da história, critica Dilma

A presidenta Dilma Rousseff criticou, nesta sexta-feira (18), durante evento de entrega do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana (BA), a politização do Judiciário e da polícia no Brasil. Dilma lembrou de sua conversa com o ex-presidente Lula, e novo ministro-chefe da Casa Civil, que foi grampeada e divulgada sem autorização do Supremo Tribunal Federal, para alertar sobre o risco de retrocesso no País.

 Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta durante cerimônia de entrega do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana (BA). Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“A Justiça não pode ser politizada, nem tão pouco pode ser politizada a polícia. O meu governo garantiu autonomia para a Polícia Federal investigar quem fosse necessário. O meu governo respeita o Ministério Público e respeita o judiciário. Agora, nós consideramos uma volta atrás na roda da história, a politização de qualquer um desses órgãos. Nada nem ninguém pode defender uma Justiça ou uma polícia que seja a favor de alguém por critério político”, disse.

Ainda sobre o assunto, Dilma lembrou que divulgar grampos do presidente sem autorização é um ato ilícito não apenas no Brasil, mas em qualquer país democrático. “Em muitos lugares do mundo, quem grampear um presidente vai preso se não tiver autorização judicial da suprema corte. Vou dar um exemplo: grampeia o presidente da República nos Estados Unidos e veja o que acontece com quem grampear. É por isso que eu vou tomar todas as providências cabíveis neste caso”, afirmou antes de explicar os riscos. “Se eu não tomar providências, se alguém pode me grampear sem autorização da suprema corte, o que vai acontecer com o cidadão comum? Aí ninguém vai ter direitos e cidadania no nosso País”.

Dilma enfatizou, mais uma vez, o comprometimento do governo com o combate à corrupção, mas sem isso que isso comprometa as conquistas democráticas.

“Eu sou a favor que todos os corruptos que tenham crime sejam presos. Corrupto: cadeia. Perfeitamente. A única coisa que eu não sou a favor é que alguém justifique que para combate a corrupção a democracia tenha que ir junto. É possível combater a corrupção e manter a democracia. Não é só possível, é absolutamente necessário que a democracia, o direito seja respeitado”.

 

 

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chico da dilma

Habeas Corpus

Advogados de Lula ingresam com pedido de Habeas Corpus:

 

http://www.abemdaverdade.com.br/

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"Viver significa lutar."

Sêneca

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Cunha

Para que possamos respeitar a

Para que possamos respeitar a justiça, a afirmação do ministro do STF tem que dar alguma consequência concreta.

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Alienistas...

Moro é o alienista de Machado de Assis.

 

 

 

 

http//www.diariodocentrodomundo.com.br/moro-e-o-alienista-de-machado-de-assis-por-Sidney-chalhoub-de-Harvard/

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O alienista

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Alberto M.

Moro é o alienista

Muto bem! É isso aí!

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Gilmar precisa fazer uma

Gilmar precisa fazer uma reciclagem de caráter, só assim essa maldição de ser advogado, juiz, legislador, nos livrará da sua mão que extirpa poderes acima dos dos três poderes.

Não existe um quarto poder manisfestado para o judiciário tomar conta de toda nação, ele pertence a Deus

Na democracia, aquele que julga também está sujeito a ser julgado.

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Uma ideia ou intuição dita de modo próprio pode servir de via de acesso em direção a percepção metafísica do ser e o quanto no universo ele é capaz de constituir por si mesmo para tal transcendência existencial.

O gato já subiu no telhado...

Faz é tempo !!

Quando não se toma  as  medidas preventivas para se combater um câncer, um ataque cardíaco repentino às vezes serve como agente até benéfico !!

Mesmo grave, este vc consegue até controlar, dependendo do caso.  Já o outro, convivendo com o corpo silenciosamente, te levaria  pro buraco sem qualquer 2a. oportunidade.

Resumindo: Em algumas situações esportivas, mesmo sendo roubado pelo juiz-ladrão, melhor entregar o jogo  e tentar  salvar o resto do campeonato !!

A gente ainda  tem o Haddad !!  Vamos  blindá-lo desde agora e apostar  todas as fichas nele de agora  em diante !!   Esta rodada, o PT  meteu os pés pelas mão mesmo ( não fez as  reformas revolucionárias que estavam faltando ) !!

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A desgraça daqueles que não gostam da "arte maldita" da política, é ser governado por aqueles que gostam......

Nassif, por falar em

Gilmar, olha isso:

link:

http://www.sul21.com.br/jornal/moro-simplesmente-deixou-de-lado-a-lei-is...

 

20/mar/2016, 12h30min

“Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, diz ministro do STF sobre vazamentos

 

Marco Weissheimer

Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.

Sul21: Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?

Marco Aurélio Mello: A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.

 Carlos Humberto/SCO/STF

Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

 Sul21: Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?

Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.

Sul21: Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?

Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.

Sul21: Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?

Marco Aurélio Mello: Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.

Sul21: A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?

 Carlos Humberto/SCO/STF)

“Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande”. (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

 Marco Aurélio Mello: Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco anos, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.

Sul21: A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?

Marco Aurélio Mello: A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Sul21: Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?

Marco Aurélio Mello: Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.

Sul21: Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?

Marco Aurélio Mello: Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.

No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad referendum do plenário.

Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.

Sul21: O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…

Marco Aurélio Mello: Sim. É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos.

 

 

 

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Encantação pelo riso...

Só mesmo rindo: http://impromptu.sul21.com.br/2016/03/mais-e-melhores-grampos-ja-moroleaks-ou-o-elogio-do-riso/

Ride, ridentes!
Risonhai aos risos, rimente risandai!
Derride sorrimente!
Risos sobrerisos – risadas de sorrideiros risores!
Hìlare, esrir, risos de sobrerridores riseiros!
Sorrisonhos, risonhos,
Sorride, ridiculai, risando, risantes,
Hilariando, rindo,
Ride, ridentes!
Derride, derridentes!

1910, Vielímir Khliévnikov
(tradução de Haroldo de Campos)

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Franbeze

Quero agradecer

ao Lula por ter feito escolhas erradas para o stf e quero agradecer a senhora Dilma por ter mantido por mais de 5 anos o zé tucanalha como ministro da justiça. E agora, o senhor Lula e a senhora Dilma pede ajuda aos movimentos sociais e aos militantes. 

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Edu

Desmascarando a manipulação

Desmascarando a manipulação da Globo, A farsa acabou!!

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Essa corja perdeu a vergonha

Essa corja perdeu a vergonha, simples assim.

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STF se submeteu ao arbítrio

STF se submeteu ao arbítrio absoluto de um juizinho que toma para si o crédito diminuído para julgamentos em um tribunal de excessão.

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Uma ideia ou intuição dita de modo próprio pode servir de via de acesso em direção a percepção metafísica do ser e o quanto no universo ele é capaz de constituir por si mesmo para tal transcendência existencial.

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altamiro souza

a decisao do gilmar é


a decisao do gilmar é aberante.

agora com esse texto, essa ótima análise,  acho que 

 a decisão dele, é bem pior,  é abominável

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Edu

TV argentina fala da

TV argentina fala da hipocrisia da Rede Globo durante os protestos

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Pedro Rinck

  Lewandowski, com o apoio da

 

Lewandowski, com o apoio da maioria, pode marcar uma sessão plenária para a próxima terça, dia 22/03. No julgamento do "mensalão" isso foi feito.

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gaúcho

Sem renunciar a todos os

Sem renunciar a todos os recursos cabíveis para reverter mais uma aberração do juiz militante Gilmar Mendes, temos que ter em mente que o golpe paraguaio só será barrado se eles tiverem medo de nós, isso se faz nas ruas e em mobilização permantente.

Estamos lidando com gangsters.  

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será...

e não estou perguntando

só existe um cão que sabe o faz, o de guarda

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se conceder mais uma liminar como esta...

estaremos lidando com  uma epidemia de ilegalidades causada por liminares irracionais

 

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Juiz Moroso Agilizado

Dilma tem a oportunidade de pedir o impeachment de Gilmar Mendes

Sem discordar do post e sem entrar em outros questionomentos legais, morais ou tatico-farsescos do publicamente parcialíssimo e partidário juiz (?) do supremo (não estou falando do seu par paranaense) que carrega há muito uma lista de motivos para impeachment, teço o seguinte comentário que me parece definitivo:

Gilmar Mendes, por pura opinião, infere sobre a(s) razão(ões) que levaram um presidente da república à tomar uma decisão legal e inerente ao seu cargo.

Anua sua decisão, uma interferência de um poder da republica sobre decisões de outro! Por inferência! Achismo! 

Justiça cuida de leis e provas. Politica, de opiniões e ações. Gilmar não é politico, é juiz (?)

Se é para inferir razões, fica a contra-pergunta (que me parece muito mais óbvia):

Quais as "reais" razões de Gilmar Mendes para anular uma decisão do Executivo?

Como juiz (ainda mais constitucional), ou PROVA a base de sua decisão (a razão real de foro intimo da presidente da república) ou terá usado um poder para interferir e impedir decisão de outro poder (do cargo máximo da República), por mera OPINIÃO.

As razões de cada um podem ser discutidas. Mas o FATO de anular uma decisão não.! É FATO! Por ele consumado!

Consumou um interferência entre poderes por pura opinião! (sobre as razões de uma presidente RE-eleita e sem histórico mandrake, como ele).

Eu entraria já com um processo de impeachment no Congresso contra GM, por interferir (comprovadamente, sem achismo) nas decisões do Eexcutivo.

Por quebrar ou ameaçar a ordem institucional da República (como Moro a ordem econômica e social).

Mas eu não me chamo José Eduardo Cardozo (ou seja lá que deva agir). 

 

PS: Com esta tese efetivada, o Brasil terá mais uma jabuticaba. Seus 3 poderes terão um processo de impeachment/ cassação cada:^no Judiciário (ministro do Supremo), no Executivo (presidente da República) e no Legislativo (presidente da câmara. Estamos ou não estamos numa crise de es-cu-lham-ba-ção?

 

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Pedro Carlos Penido Veloso dos Anjos

Moro deixou de lado a lei e cometeu crime, diz Marco Aurélio Mel

Moro deixou de lado a lei e cometeu crime, diz Marco Aurélio Mello, do STF

mello

Entrevista explosiva do Ministro Marco Aurelio Mello ao site Sul 21.

Sérgio Moro, diz ele ” simplesmente deixou de lado a lei” e praticou “crime, está na lei” ao divulgar dos grampos feitos sobre Dilma Rousseff.

Sem mais palavras.

Escancaradamente.

Leia:

Sul21: Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?

Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.

Sul21: Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?

Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.

Sul21: Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?

Marco Aurélio Mello: Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.

Sul21: A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?

 

Marco Aurélio Mello: Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco antes, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.

Sul21: A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?

Marco Aurélio Mello: A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Sul21: Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?

Marco Aurélio Mello: Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.

Sul21: Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?

Marco Aurélio Mello: Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.

No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad referendum do plenário.

Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.

 

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Hoje é domingo

Hoje é domingo, e pela segunda vez o pedido de suspensão feito ao ministro Teori é reiterado, a primeira reiteração ocorreu no plantão de ontem, dia de sábado.

Sei não, tá muito esquisisto, acho que Lula está na iminência de ser preso. Moro cometerá essa sandice?

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"Viver significa lutar."

Sêneca

Nao há dúvida na comunidade jurídica séria

Minha área não é direito processual e sim internacional/comércio. Mas do pouco que sei essa decisão foi de fato uma aberração. Gilmar desistiu de qualquer veleidade de cobrir o seu arbítrio com um mínimo de verossimilhança jurídica. Ele engatou a primeira e subiu de qualquer jeito a ladeira pra chegar onde queria.

Não entendi esse movimento exagerado e procurei colegas na advocacia pública e em outros órgãos no Rio e BSB para saber o que eles achavam. Todos acharam uma aberração também, até para o padrão Gilmar. Ninguém entendeu ele esticar a corda tanto logo na largada.

Li no noticiário que o Min. da AGU Dr. Cardozo "com todo o respeito, diverge do Min. Gilmar". Ah, bom! Quem sabe agora o recurso ideal não seria então um pedido de reconsideração pelo próprio Gilmar... ironias a parte, como apontado já aqui no blog, nada explica a colocação de Cardozo na AGU NESTE MOMENTO. Meus colegas compartilham da minha perplexidade. A época para as (falsas) cordialidades e rapapés já passou. A defesa do governo devia arguir logo a suspeição de Gilmar. Motivos neste episodio e em anteriores não faltam. Ainda mais agora com a revelação sobre a autora da peça!

Está na hora de o governo/PT entenderem que o outro lado já rasgou todas as fantasias. Se o governo se limitar a dar soco acima da cintura - e "com todo o respeito" - é melhor a Dilma já ir pensando o que vai fazer com o tal acervo presidencial dela. A preocupação com o corporativismo do STF e de os demais ministros tomarem as dores em nome da instituição é fundada. Mas quem pisoteia a instituição é Gilmar! Os tempos são extremos e pedem medidas extremas e corajosas.

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Pusilânime

Também notei esse comentário do ex-Zé da Justiça, atual  Zé da Defesa, "divergindo respeitosamente" do Gilmar, do Gilmar!

Ora, uma decisão aberrante dessas dada pelo ministro mais arbitrário e suspeito do STF em relação ao PT e o governo e o Zé me vem cheio de dedos e com rapapés ridículos ?

É de matar... 

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"Viver significa lutar."

Sêneca

Pois é

Pois é, amigo.

O fato de os advogados de Lula + juristas terem entrado com o HC preventivo domingo a noite significa atropelar a condução da AGU nesta materia, ja que a Dilma nao tira o Cardozo. E fazer a defesa do Lula no STF via pessoa fisica e nao com resposta do governo-instituiçao apelando. Eu faria a mesma coisa a esta altura.

Isso tb significa, infelizmente, que o time de Lula, quero crer que bem informado, considera real a possibilidade de Moro tentar colocar fogo no Brasil de vez nesta semana de passe livre pra ele. Tempos duros e inadequado para os coraçoes frageis.

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Edu

  Nassif, toda a mídia diz

 

Nassif, toda a mídia diz que agora Lula continua sendo julgado pelo Moro. PHA diz que o processo permanece no STF até o recurso da AGU se julgado.

Quem está certo?

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valdemar de oilveira

Não vai ter Golpe de Estado

Não vai ter Golpe de Estado

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Tem mais....

A advogada que fez o processo trabalha para o GM no IDP.

Peraí, a funcionária do GM faz um processo e, por "sorteio", cai justamente no colo do GM?
CONTA OUTRA!!!!

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¨Liberdade é a liberdade dos que pensam diferente¨ -- Rosa Luxemburgo

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Vinicius Cartas

Muitas coincidências

Além da advogada  ser funcionária de Gilmar no IDP, ela teve sua tese de doutorado  aprovada por Gilmar como membro da banca examinadora, conforme página do IDP em 2013.

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Ter caido no Catta Preta, já

Ter caido no Catta Preta, já foi estranho... O lado bom disso tudo, é o Brasil ver como a Justiça funciona. Sempre foi assim. Se não fosse o PT e o Lula i

o Brasil ia passar o resto da vida papgaiando que a Justiça é ruim por causa das universidades particulares e de advogados fracos ou corruptos. 

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