Câmara agiliza e Senado breca medidas de Temer

 

 

Jornal GGN – O Congresso segue com alta das pautas polêmicas nesta semana. No Senado, duas prevalecem: o projeto de lei da reforma trabalhista e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado. Já na Câmara dos Deputados é a reforma da Previdência que domina as discussões.

 

Já está programado para amanhã (03) a análise da PEC do Fim do Foro, que terá três sessões de discussões e debates no Senado antes da votação em segundo turno. Já aprovada em primeiro na última semana, a expectativa é que siga apenas o protocolo de três sessões, ficando pronta para a votação na próxima terça-feira (09). Se aprovada, segue para a Câmara.

 

A proposta coloca todos os políticos, exceto os presidentes da Câmara, do Senado e da República, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sob o julgamento da primeira instância. Apesar de ser um apelo popular, a medida favorece, em parte, os parlamentares e envolvidos, uma vez que a Justiça responsável por analisar os processos será a do Estado a que o político pertence, e que geralmente se traduz em maior influência do político.

 

A reforma trabalhista também tramita no Senado. Desta vez, deve invocar maiores obstáculos, já que conta com a resistência de parte dos senadores, inclusive da base aliada de Michel Temer, governo interessado em sua aprovação. 

 

O ponto de análise é se a matéria deve ser colocada ou não em regime de urgência. Na Casa, o texto deve ainda passar por três comissões especiais, pelo menos: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos. Entretanto, se a urgência for considerada, parte dessas fases pode ser agilizada, encaminhando direto ao plenário.

 

Nesta terça (02), a Comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara já destacou a tentativa de manter a votação para esta quarta-feira (03), sem adiamentos. Antes de dar início à reunião, o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que as discussões da Comissão serão encerradas ainda hoje, conforme combinado com os membros.

 

Marun acredita, ainda, que a votação poderá ser finalizada pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira. “Nós vamos ganhar de qualquer jeito”, disse, em tom de vitória do governo peemedebista na Casa.

 

Já no Senado a mesma agilidade não é esperada. Se aprovada esta semana pelos deputados, a matéria segue ao Senado, onde os parlamentares recém iniciam os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para analisar o buraco da Previdência Social. 

 

Instalada na última semana, a CPI vai apurar os números divulgados pelo governo de Temer e pelo  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de identificar casos de fraude e sonegação. A oposição domina a presidência desta comissão, com Paulo Paim (PT-RS) à frente dos trabalhos.