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Infelizmente, Fachin é a grande decepção do ano no cenário jurídico
Brenno Tardelli
Foi um ano de muitas surpresas, sem dúvida.
No campo jurídico, no entanto, nada foi mais surpreendente do que a postura do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal. Para quem não se lembra, o ministro passou por uma das mais difíceis sabatinas da história, com forte oposição e largo apoio de juristas de renome e de movimentos sociais, que buscavam alguém na Corte com um pensamento mais progressista. Ele já havia se candidato algumas vezes e despontava com alguns posicionamentos inovadores, principalmente na área de Direito de Família.
Eis que, depois de tanto desgaste, logo nos seus primeiros meses de corte, Fachin começou a estranhar quem havia lutado tanto para que ele ocupasse a vaga.
Após assistir votos do ministro extremamente complicados do ponto de vista dos Direitos Humanos, especialmente em matérias relativas a Direito Penal e Processual Penal, escrevi um texto “A que veio o Ministro Edson Fachin?”. Naquela época, já destaquei alguns votos de Sua Excelência, como na discussão sobre princípio da insignificância e a constitucionalidade da vaquejada, onde fora a “vanguarda do atraso”. Eram momentos de apreensão no Supremo com o julgamento sobre a inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas. O ministro havia pedido vista no julgamento – devolvera o processo semanas depois, quando foi menos decepcionante e votou pela descriminalização da maconha (poderia ter votado por todas, como fez Gilmar, mas, enfim, seria esperar muito).
Pois de lá para cá, com 2015 chegando a seu fim, Sua Excelência conseguiu decepcionar mais. Fachin foi leading case no Tribunal Superior a dar a liminar no caso do “remédio milagroso contra o câncer” fosfoetanolamina, indo em sentido contrário ao consenso na comunidade médica e transformando a USP em uma indústria farmacêutica. O ministro também tem menção honrosa no pavoroso julgamento da Corte que chancelou o “pé na porta” para polícia buscar drogas, sem que haja mandado judicial. Na Academia, publicou um artigo no Tendências e Debates do jornal Folha de S. Paulo para alterar os ritos da prescrição penal. Alterar para mais rigor penal, claro.
O julgamento mais importante ficou para o fim, quando o ministro chancelou as ações de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara, que durante o jogo, estabeleceu um rito de impeachment próprio. Em mais de 100 páginas, Fachin conseguiu a destreza, como bem definiu Patrick Mariano, de “citar autores garantistas para não garantir nenhum direito à defesa”. É de se ressaltar, porém, que o voto foi seguido na íntegra pelos ministros Dias Tóffoli e Gilmar Mendes. De outro lado, embora não tenham sido tão duros, Celso de Mello e Teori votaram junto com o ministro na questão da validade do voto secreto.
Ao final do julgamento, a divergência aberta pelo ministro Barroso foi acompanhada na íntegra pela maioria dos ministros – Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Lewandowski – e o rito do processo será o rito de Collor, isto é, voto aberto, chapa indicada por líderes e avaliação autônoma do Senado.
Aliás, a sessão do primeiro dia de discussão do rito de impeachment de Dilma foi emblemática: falaram mais de dez interessados na causa por mais de uma hora. Entretanto, argumentaram para quem não estava disposto a ouvir, pois o ministro se ateve a ler o voto que já estava pronto antes que qualquer um se manifestasse. É verdade que esse teatro do “ouço que você tem a dizer pois sou obrigado, mas não mudarei meu voto por nada”, protagonizado na quarta por Fachin, está em cartaz em todos os Tribunais Estaduais e Federais brasileiros todos os dias. Do Supremo, no entanto, espera-se um maior refinamento, principalmente quando se está em discussão a solidez democrática do país.
Pode ser que melhore, todos esperam que sim. Por suas mãos, como pelas mãos dos demais dez ministros, passam entendimentos que colaboram para a hiperlotação carcerária, a ânsia por mais punitivismo e as variadas mazelas advindas da desigualdade social no país. Por isso, caso queira fazer deste ano uma página virada e, de fato, citar autores garantistas para garantir direitos, será muito bem vindo.
Ministro de Supremo não tem mandato e, ao que tudo indica, serão longos anos para refletir a adotar uma postura que fuja do senso comum. Fachin foi escolhido e celebrado para trazer um pensamento diferente, arejado, e não ser mais do mesmo, quando não ser o pior entre os mesmos. O Fachin deste ano (que não apresentou nenhum diferencial que justificasse a ida ao Supremo) não precisa ser o Fachin de 2016, que todos esperam que ele seja.
Por isso, pelo peso das suas decisões, como pela decepção que causou em quem lutou para que ele se sentasse onde está, Fachin é insuperável neste 2015.
Brenno Tardelli é Diretor de Redação no Justificando.
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Decisões do STF(1)
Gilmar Mendes rejeita desistência e nega pedido de liminar contra impeachment
—03/12/2015 22p3—Brasília—André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (3) pedido de desistência do mandado de segurança protocolado por deputados petistas para contestar a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
O pedido foi feito pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), horas após Mendes ter sido sorteado relator da ação.
Gilmar Mendes classificou a desistência como tentativa de fraude à distribuição processual. Para o ministro, o partido não pode escolher o juiz que vai julgar sua causa. Ele ainda determinou que a decisão seja encaminhada para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade apure eventual responsabilidade disciplinar do advogado da causa.
“Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes”, argumentou o ministro. Após rejeitar o pedido de desistência dos deputados, Gilmar Mendes julgou o pedido liminar e rejeitou anulação da decisão de Cunha. Para o ministro, o ato do presidente da Câmara não foi ilegal pelo fato de Cunha estar em pleno exercício das suas funções.
“Eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora [Cunha] em face da Presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado”, disse Mendes.
Para os petistas, Cunha deflagrou o processo de impeachment com objetivo de retaliar o PT, pelo fato de três parlamentares do partido terem se manifestado esta semana a favor da abertura do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara. O presidente da Casa é alvo de investigação da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção.
Edição: Jorge Wamburg
URL:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/node/988180
As pessoas as vezes se deixam
As pessoas as vezes se deixam enganar por aparências. Fachin foi advogado de movimentos sociais e Toffoli foi advogado do PT. Mas e daí ? Isso quer dizer alguma coisa ? Edmundo já jogou pelo flamengo e nem por isso deixou de ser vasco. Por que alguém acha que isso o faz um grande jurista que seja capaz de ter firmeza, coragem e equidade no trato da lei ? Foi só ser ligeiramente apertado por meia dúzia de fanáticos gritando em sua residência que Fachin já pediu arrego. Não é à toa que nas indicações desde 2003 a maioria dos juizes da corte suprema tenham seguidamente ido contra quem lá os colocou. Todos tem o mesmo perfil salvo raras exceções, espelho de quem lá os colocou: covardes, lenientes e midiáticos.
Decissões do STF(2)
Fachin nega pedido de Cunha e mantém suspensão do processo de impeachment
11/12/2015 19p2—Brasília—André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11) pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff volte a tramitar. Com a decisão, o ministro reafirmou que a Corte vai julgar na próxima quarta-feira (16) a legalidade da Lei 1079/50, que define as regras do procedimento de impeachment.
Na decisão, Fachin explicou que a suspensão de sua liminar é desnecessária, pois o plenário vai julgar se referenda a decisão na próxima semana. Fachin também admitiu o PT, o PSDB e o DEM no processo. Desta forma, esses partidos também poderão se manifestar sobre a legalidade da norma.
Na última quarta-feira (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até o próximo dia 16, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50. Fachin acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade à tramitação do pedido de impedimento da presidenta. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.
Edição: Nádia Franco
URL:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/node/989687
Decissões do STF(3)
Ministro do Supremo suspende comissão do impeachment na Câmara
08/12/2015 23p8–Brasília—André Richter e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) à noite suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.
A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.
Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada hoje na Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada.
A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito do ato.—
—-Os 26 membros titulares e os 42 suplentes da comissão especial da Câmara criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para analisar, dar parecer e votar o pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deveriam ser eleitos nesta quarta-feira (9), na sessão ordinária da Câmara. Os nomes dos deputados que concorreriam à eleição deveriam ser registrados pelos partidos até as 14h, horário do inicio da sessão. A votação seria o primeiro item da pauta e deveria começar por volta das 17p0, quando fosse atingido o quórum de 257 deputados.
A sessão de votação de terça-feira, que elegeu a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, por 272 votos contra 199 da chapa oficial, começou com muito tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa. O presidente da Câmara criticou os incidentes e afirmou que existe fórum apropriado para as contestações e não com o uso de violência.
“Houve incidentes desnecessários, quebradeiras, agressões, coisas que as imagens [gravações] mostram. Alguma coisa tem que ser feita. Não se pode permitir que um tumulto dessa natureza afete o processo legislativo normal”, disse Cunha após a sessão. “Se alguém tem alguma contestação a fazer, tem o fórum apropriado para fazer, mas jamais na forma de agressão, quebradeira, depredação de patrimônio público. Tudo que está ali vai ser palco de representações que serão feitas”, disse o presidente da Câmara.
Cunha justificou a realização da votação secreta e disse que a eleição foi feita com base no artigo 188, inciso 3º de Regimento Interno: “Não vejo possibilidade de uma decisão que pode reverter isso. A eleição aberta será no julgamento do próprio impeachment. O que houve foi uma disputa partidária interna”. Segundo ele, a eleição da Mesa e outras eleições são assim, sem encaminhamentos.
Alterada às 23p9 para acréscimo de informação
Edição: Jorge Wamburg
URL:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/node/989008
Estamos falando de um STF que
Estamos falando de um STF que concede Habeas Corpus para membro do PCC porque venceu o prazo da prisão preventiva e, na confusão, o WhatsApp de todos os brasileiros termina sendo bloqueado por “desobediência” à Justiça. Vai o STF fazer isso para garantir os direitos de um petista para ver o que acontece, como se sabe, na Guatánamo do Moro o direito ao HC encontra-se suspenso, isso é Brasil….
Bloqueio do Whatsapp estaria ligado a processo contra traficante
http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2015/12/17/interna_nacional,718183/bloqueio-do-whatsapp-estaria-ligado-a-processo-contra-traficante.shtml
Fachin deu o drible da vaca no Toffóli e no Gilmal em um só lanc
e.O coroinha foi genial!
Mas que drible? O Gilmar e o
Mas que drible? O Gilmar e o Toffoli votaram integralmente com ele, perfeitamente unidos.
Acho que ele quer dizer que o
Acho que ele quer dizer que o voto de Fachin parecia estar indo para o lado GMTOF, mas na verdade levantou a bola para Barroso cortar. Se o relator fosse GM, o resultado poderia ter sido trágico porque seu voto seria utilizado para pressionar ministro mais “fragéis”, mas o voto de Fachin conteve Darth Vader e liberou Mestre Yoda. A divergência de Barroso foi um verdadeiro chamado do “campo”, quem quisesse ser tido por jurista, teria que segui-lo. Acho que drible da vaca não é uma boa imagem, mas a figura do levantador no vôlei seria mais adequada, porque o levantador também tem a função de driblar o bloqueio.
É uma interpretação apenas, e que pode ser aplicada a este julgamento. Mas o post refere outros julgamentos infelizes do ministro que, analisados em conjunto, derrubam essa ideia isolada.
Não é absolutamente normal no
Não é absolutamente normal no STF um Ministro levantar bola para outro bater, isso não existe. São 11 egos com convicções
personalissimas, ninguem faz figuração para outro. O voto do fachin agradou Merval muitissimo, o que quer dizer que Merval, como representante do pensamento mais conservador anti-Dilma, achou um voto sério e não um voto para levatar bola para o Barroso. Isso não tem o menor sentido, o Fachin não iria se prestar a um serviço para o Barroso desfazer do voto dele.
O voto do Ministro Fachin mostrou um a visão exclusivamente burocratica do direito sem qualquer sutileza interpretativa de um angulo maior, de visão de Pais e de visão da politica. Ele interpretou o que está escrito na lei e nos regulamentos como um escrivão de cartorio lê a escritura em que ele vai se basear para escrever outra.
É o mais completo absurdo achar que os Ministros “combinam” vc faz isso e eu uso seu voto para contrapor o meu.
ISSO NÃO EXISTE, ninguem lá vai servir de escada para outro, não tem o menor sentido.
O mais importante foi acolher o processo
O Ministro Luiz Edson Fachin , a meu ver restringiu os argumentos jurídicos apenas a Lei 1079/50, e ao regimento interno da câmara dos deputados, enquanto que a maioria preferiu uma visão mais abrangente baseada na constituição de 1988.
Apesar das divergências com o voto do Ministro Luiz Edson Fachin, o mais importante foi acolher o processo e colocá-lo rapidamente em votação para a decisão do plenário do STF.
Mudar as regras do jogo para
Mudar as regras do jogo para preservar o poder constituido é coisa tão fascista de ser que ate dá graça ver o petista defendendo.
Na ditadura brasileira tinhamos os senadores biônicos, na demoracia petista temos os ministros biônicos.
bolsa troll tucana
Testa da cavolo.
Decepçao total com esse juiz.
Sinto-me enganado por mim mesmo quando dei um voto de esperança e confiança nesse juiz…o consolo é q nao foi so eu q cair no conto do vigario ou lobo em pele de cordeiro.Enganou muita gente boa e honesta q deu um voto de confiança nele…virando a pagina de agora em diante o mesmo para mim vale igual a uma nota de 3 reais.
Sou totalmente leigo e talvez
Sou totalmente leigo e talvez a decisão do ministro tenha alguma base constitucional, ao contrário da dupla Gilmar/Toffoli, cujo unica base é a militância em proveito próprio.
Só que seu voto foi tão “Cunha” que me faz lembrar que um dos que mais o defenderam foi o Alvaro Dias. Isso em si não o desqualifica, mas me deixa com a pulga atrás da orelha, isso deixa.
Opinião do Merval
Como Fachin se reabilitou frente a Mídia:
Comentário do Merval no O GLobo
“O ministro Fachin, cuja nomeação provocou muita polêmica e críticas – inclusive minhas – por sua atividade política pública a favor da eleição da presidente Dilma, e sua ligação com movimentos sociais esquerdistas, demonstrou que, como prometeu ao ser sabatinado no Senado, tem condições de atuar com independência no Supremo Tribunal Federal”.
Alô Fachin essa é p/ teu currículo, o Merval te aprovou.
Mal du siècle…
Não de poderia esperar algo diferente de um sitio eletrônico dedicado ao ramo jurídico…É preciso um olhar um pouco mais amplo para tecer uma opinião diferente…
Seguimos, ao menos uma parcela importante de nós, acreditando (e nos decepcionando) com o perfil ou o “caráter” desse o daquele magistrado, e em última análise, com a Corte Suprema.
Como se o STF e seus integrantes fossem agentes “pró-Democracia”, e guardiões de alguma noção de Justiça, visão contrabandeada no jargão “de sentinelas da constitucionalidade”.
Ora bolas, constitucionalidade erigida em um Estado onde a classe de cima sequestra e explora as demais é só uma carta de intenções. É do direito positivo e na sua processualização que construímos nossa verdadeira constituição.
Ou o direito a vida é um fato nesse país para algumas classes (a maioria)?
É preciso repetir ad nauseam, o STF, o Judiciário e o MP sobreviveram incólumes a cada período de exceção que esse país viveu, e não apenas isso: Deu a todos esses momentos uma casca de legalidade. Isso não é pouco para a “cultura institucional”, embora nossa verve sensacionalista só enxergue tais cacoetes autoritários na polícia.
Ai meus sais, como se as cadeias cheias de pretos e pobres, as chacinas e mortes fossem possíveis sem a cumplicidade do senso comum a juízes e promotores…
Embora seja uma simplificação grosseira, como alguém imagina que pensam juízes como moro? Acham que ele é uma exceção? Talvez só pelo apego (declarado) aos holofotes e o descuidado intencional com a superexposição.
O estamento judiciário é, antes de tudo, conservador, porque a sua função é coonservar o establishment (regras, e no Estado capitalista a regra fundamental é: Aos de cima e aos amigos os privilégios, aos de baixo e aos inimigos, a Lei), e não se insurgir contra elas, logo, os candidatos ou integrantes de cortes superiores têm que construir uma carreira, antes de mais nada, dentro dos limites desse conservadorismo, ainda com algum revestimento de “modernismo moralista”, reservando para temas de conduta individual alguma dose de tolerância ou até inovação, como é de praxe no ideário conservador-liberal (não são, como supomos, termos antagônicos ou incompatíveis).
Fachin é só mais do mesmo, e diante do primeiro sopro dos cretinos da oposição de que poderia ficar “do lado” dos que o indicaram, surtou para o lado oposto, para aparentar aquilo que é o mal do século: Imparcialidade.
Nada foi mais danoso a civilização ocidental que a construção cuidadosa e disseminação sistemática desse mal. Imprensa, partidos, política, juízes, Economia, etc, tudo foi varrido pela ideia de que se poderia fazer a História andar em um ambiente asséptico, neutro…
Assim o mercado chantageou governos e colocou gente “técnica” (e neutra) para dar conta dos seus interesses rentistas todo o tempo, numa gestão de política econômica chamada fatalisticamente de “autônoma”…Querem isso até hoje no Banco Central…
Assim a mídia, covardemente, serviu aos seus senhores sob o manto da impunidade e da “imparcialidade”.
Assim nosso sistema judiciário serviu a esses mesmos senhores…
O mal do século é sorrateiro, e contamina, como se vê por aqui, até as melhores e mais capazes mentes.
O hoje celebrado Barroso, recentemente, deu sua contribuição e angariou os louros da “imparcialidade” quando mandou os autos do mensalão mineiro à primeira instância, resultado? Azeredo condenado mas recorrendo em liberdade, Genoíno preso…desde sempre…
E assim serão todos os outros, e não se supreendam se um gilmar (não, esse não) ou um marco aurélio der alguma decisão que coincida com os interesses do governo…
Por mais que alguns tolos desacreeditem, é nos entes de poder não eleito onde se faz política “de verdade”. A política da imparcialidade.
Esse entende do babado.
Esse entende do babado. Democracia, para o Judiciário, é o regime no qual ele manda.
Perder para ganhar.
Eu que sou mais burro já achei que o Fachin deixou a estrada pavimentada para o Ministro Barroso trafegar com desenvoltura por ela na questão dos ritos para o impeachment.
Quebrou com qualquer possibilidade de Gilmares e Toffoletes conseguirem conquistar o voto dos demais ministros com politicagens baratas.
Foi tudo muito técnico. Constitucional.
Gilmar ficou possesso!
Pessoal precisa se ater mais as sutilezas. Nem tudo é o que parece ser.
Já pensei assim mas golpe contra a democracia é coisa séria
Marco, tenho me esforçado para concordar com este ponto de vista seu, o do bode na sala para assustar os democratas do STF e provocar uma indignação em gente como Barroso, para isso o Fachin teria repassado o seu voto com antecedência, inclusive, por outro lado, defendeu que pedalada não é crime de responsabilidade e que a comissão do impitiman é obrigada a indicar que crime foi cometido por Dilma, ou seja, tem que ter juridicidade e não apenas ato politico como queria Temmer. Sim, gostaria de acreditar nessa hipótese de que Fachin agiu com ardileza para dar o drible da vaca mas, cá prá nós, isso é bastante temerário.
Derrubar uma presidente de uma das maiores economias do planeta é de uma gravidade sem tamanho, de forma que o ministro não poderia correr esse risco, pelo contrário, não poderia, por exemplo, concordar que o Congresso é unicameral, pois foi isso que defendeu Fachin ao defender que, num toque de caixa do Cunha, a Dilma poderia ser afastada, ou seja, sem passar pelo crivo do Congresso. Já não basta que este processo do impintiman, já é, por si, um golpe, e com a agravante de que se trata do ato de um bandido que, fugindo da polícia, resolveu pegar como refém todo um pais.
Já pensei assim mas golpe contra a democracia é coisa séria: que vivamos pelo menos mais 30 anos de democracia, esse é o remédio para os males deste país.
Batman e Robin
É
Batman e Robin
É inacreditável a atuação dos ministros Gilmar Mendes e Mini-Mendes(ele não tem nome próprio).
Fachin e Toffoli
Fachin e Toffoli estão se mostrando muito aquém do que deveriam fazer para o bem do Brasil. E na hora em que a Min. Carmem Lúcia assumir a presidência dp STF, outra conservadora que sede à mídia, teremos um desastre.
Já não basta o Min. Lewandowisk nada ter feito contra as diatribes de Gilmar Dantas Mendes, ops, Gilmar…
Fachin e Toffoli
Fachin e Toffoli estão se mostrando muito aquém do que deveriam fazer para o bem do Brasil. E na hora em que a Min. Carmem Lúcia assumir a presidência dp STF, outra conservadora que sede à mídia, teremos um desastre.
Já não basta o Min. Lewandowisk nada ter feito contra as diatribes de Gilmar Dantas Mendes, ops, Gilmar…
Fachin errou feio e quem diz
Fachin errou feio e quem diz isto são seus próprios pares. A única explicação é que ele sucumbiu ao sábio ditado popular: Quem tem .. tem medo !!!
Decepções
E Teori não ficou atrás. A protelação inexplicável da decisão sobre o afastamento do achacador para fevereiro é como se fosse, indiretamente, um voto de apoio aos absurdos cometidos na Cãmara, até agora, nesse caso do impeachment. Consequência da conveniente (pela Cunha e comparsas) decisão é que, liberados pelo ministro, eles já conspiram abertamente para driblar a decisão do Supremo sobre o rito. Então ficamos assim. a PGR atrasa a denúncia e o ministro, por “falta de tempo”, adia a decisão. Pensar o quê?
Não entendo de direito ou dos
Não entendo de direito ou dos ritos do STF, mas me parece bem factível a ideia de que o Fachin se colocou como “escada” para o ministro Barroso e para neutralizar uma posição pró-comissão fechada de um Gilmar ou de um Toffoli. Se foi isso, bom, o fato é que deu certo.
Fachin esta experimentando a
Fachin esta experimentando a síndrome da pedra que um belo dia acorda e descobre que virou vidraça. Se ele não superar esse dilema será um ministro mediocre ou pior. Causará profunda decepção em todos os que apostaram nele. Na votacao historica sobre o rito do impeachment, nao fosse a reação capitaneada por Barroso, Fachin entraria para a história como o viabilizador de um golpe jurídico contra a democracia. Nunca mais se recuperaria.
não entendo lhufas de
não entendo lhufas de direito, mas pelo que tenho lido
ultimamente (para entender a situação a que chegamos),
precisamos urgentemente mais de juízes garantistas
do que desses que querem usar o direito do inimjigo
(inacreditável, isso existe, pode procurar no you tube)
para prender injustamente os inimigos deles, isto é,
os inimigos de suas crenças que parecem mais fascistas do que outra coisa…
como parece que está ocorrendo….
usa-se a corrupção, a qual nionguém aceita,
para derrubar um governo popular, travar sua economia, etc e tal…
criaram um aparente paradoxo para embananar
ao fim e ao cabo a maioria da população e beneficiar interesses obsucuros ….
se estiverem sendo honestos, no mínimo são ignorantes politicos….
Pobre Fachin…mal começou e
Pobre Fachin…mal começou e já está se acabando no Irajá.
Acho que se tivessem mais
Acho que se tivessem mais tempo, o Fachin teria canonizado o Cunha, teria atribuído a ele a condição de santo, mártir, herói, guerreiro valente, reserva moral da nação.
Com o recesso em cima, teve de abreviar o voto.
Perfeito. Muito bom texto.
Perfeito. Muito bom texto. Retrata o que é, ou tem sido, esse “novo” Ministro.
Ufa, ao menos até aqui ele se
Ufa, ao menos até aqui ele se mostrou independente e não seguiu ou atendeu aos desejos desses “democratas” que costumam paradoxalmente ter um poster de Che no quarto…rs
A decepção generalizada…
A decepção generalizada causada pelo voto do min. Fachin, me fez relembrar o fatídico 7 x1 da Alemanha…
Como é que pode um professor constitucionalista de Universidade Federal, ter cometido tantos deslizes jurídicos como o dito cujo acima.
Meu Deus do céu, eu que não entendo lhufas de direito, achei um verdadeiro absurdo…
Tá parecendo a vaca holandesa que deu 100 litros de leite e depois…chutou o balde !!!
Melhor sorte em 2016…
Garantismo era de direita
Quem diria que o mensalão mudaria a mentalidade da esquerda de que a Justiça só garantia para os ricos…