Jornal GGN – Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que irá decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputados federal Rodrigo Rocha Loures. Sua declaração vem de encontro à não autorização, pela Câmara, de que a Corte analise a denúncia contra Temer proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na mesa, algumas possibilidades. Uma delas é de que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o final do ano que vem, quando termina seu turno no poder e ele poderá ser investigado na primeira instância da Justiça. Já Loures, que não tem foro privilegiado, continua alvo do inquérito no Supremo, ou Fachin poderá definir que as investigações sigam para a primeira instância.
De todo modo, o Supremo deverá receber os pedidos formais da PGR para decidir.
Fachin disse que iria ordenar o processo assim que a Câmara decidisse, e não iria demorar.
Segundo o Artigo 86 da Constituição Federal, o Supremo precisa de autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República. Temer foi denunciado em julho pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. A acusação foi com base na delação premiada de Joesley Batista, da JBS.
Rocha Loures, que é do mesmo partido do presidente, o PMDB, também foi denunciado pelo mesmo crime e foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Fachin. Loures foi flagrado recebendo uma mala com ®¢ 500 mil, que teria sido enviada por Joesley Batista.
A defesa de Temer se apega no questionamento de que as gravações feitas no gabinete do presidente não são legais e os benefícios concedidos a Joesley maculam as provas mais ainda.
Andre Araujo
3 de agosto de 2017 1:35 pmO pode de discricionariedade
O pode de discricionariedade do Ministro é limiado pela Constituição, não vejo onde “o futuro da denuncia”
está nas mãos do Ministro, ele tem que dar o seguimento que a lei manda, qual outra alternativa?
AMORAIZA
3 de agosto de 2017 3:30 pmNão duvidemos
do poder de “inovação” do supremo.
Pelo que temos visto, tudo é possível, dependendo dos interesses envolvidos.
Wilson Ramos
3 de agosto de 2017 1:46 pmsó sobra uma alternativa
Alguns apressados do UOL já saíram latindo que “Temer está mostrando ao PT como se faz”. Como profissionais da deformação dos fatos, sonegam a informação de que estes expedientes só são tolerados à direita.
Podemos nos preparar para ver o vice desinterino ganhar outros pedidos de licença para processar no limite da irresponsabilidade. Já deve estar retomando o sonho de disputar a reeleição, única forma de continuar livre de processos.
Wilson Ramos
3 de agosto de 2017 1:49 pmem tempo
A alternativa que resta às patéticas autoridade supremas, para redução dos danos às respectivas reputações e biografias, é tomar vergonha na cara e votar a favor da anulação do impeachment.
Meu receio é que gostam mais de viver na canalhice do que se preocupam com suas re Putações.
Orlando Soares Varêda
3 de agosto de 2017 4:48 pm…”Meu receio é que gostam
…”Meu receio é que gostam mais de viver na canalhice do que se preocupam com suas re Putações.”
Wilson Ramos. A que reputação desses senhores(as) vosmecê se refere mesmo?
Orlando
Marcos Antônio
3 de agosto de 2017 2:00 pmFachin só tem uma opção:
1 –
Fachin só tem uma opção:
1 – continuar no golpe
Não há ninguem no STF que irá segurar essa…
Precisaria de ter honra e coragem…
E o passado recente deles é a origem do golpe…
Pedromonico
3 de agosto de 2017 2:52 pmNão entendi
Por que o futuro está nas mãos de Fachin? Qual a alternativa?