Jornal GGN – Em março de 2015, quando entrevistado na CPI da Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi categórico ao afirmar que não tinha contas fora do Brasil. Mentiu. Recentemente o Ministério Público suíço mandou para o Ministério Público brasileiro provas de que Cunha e família possuem quatro contas abertas na Suíça que juntas movimentam cerca de 5 milhões de dólares.
No artigo abaixo, o professor e jurista Luiz Flávio Gomes, aponta os próximos passos, dentro do Estado de Direito, que podem levar Eduardo Cunha para a prisão. Primeiramente, é preciso que o Plenário do Supremo Tribunal Federal receba a denúncia do Ministério Público suíço.
“Nossa tese (de Márlon Reis e minha) é no sentido de que o recebimento da denúncia contra qualquer um dos ocupantes de cargos na linha sucessória da Presidência da República (vice-Presidente e presidentes da Câmara, do Senado e do STF) gera automaticamente o seu afastamento do cargo diretivo (tal como se dá no afastamento do Presidente da República, nos termos do art. 86, § 1º, da CF). Se esse afastamento não for automático, cabe impô-lo por força do art. 319, VI, do CPP (porque o réu está usando a estrutura da Câmara para fazer sua defesa, já teria ameaçado testemunhas, há indícios de destruição de provas etc.)”, explica Flávio Gomes. Outra saída possível é Eduardo Cunha renúnciar o cargo, assim como fez Severino Cavalcanti em setembro de 2005.
Por Luiz Flávio Gomes
Acabam de chegar da Suíça todos os detalhes de, pelo menos, quatro contas bancárias clandestinas de Eduardo Cunha e família (PMDB-RJ). Movimentação de uns 5 milhões de dólares de propinas. Durante um bom tempo, com ar de “mocinho” salvador da pátria, Eduardo Cunha, batendo forte em Dilma e no PT (como mandava o figurino), gerou imensa alegria na população e até mesmo a esperança de que iria conseguir tirá-los do poder antes de 2018. As massas rebeladas, indignadas com as crises, aplaudiram suas travessuras, chamadas de “pautas-bombas”, mesmo quando destrutivas do País. Mas isso não é novidade. Como dizia Ortega y Gasset, as massas quando protestam contra a falta de pão costumam quebrar e destruir tudo, inclusive as padarias. Jogam a bacia cheia d’água com a criança dentro.
Seis delatores (até aqui) estão revelando que o presidente da Câmara dos Deputados, na verdade, não é o “mocinho” que aparenta, sim, um grande Al Capone (lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crime organizado etc.). Em apenas uma das “negociatas” ele teria recebido cinco milhões de dólares de propina (que teriam sido pagos pela Samsung e Mitsui). Agora o Ministério Público da Suíça (que o investigou desde abril/15) mandou todas as provas colhidas para o Ministério Público brasileiro.
Em março/15 Eduardo Cunha, na CPI da Petrobras, afirmou que não tinha conta fora do Brasil. Mentiu. Essa falta de decoro tem que lhe custar, no mínimo, o mandato de presidente da Câmara. Sua tropa, até aqui conivente com suas extravagâncias e vulgaridades, se não cassar seu cargo diretivo (ou mesmo seu mandato) vai para o Otary Club.
Juridicamente falando, os próximos passos (dentro do Estado de Direito) que podem levar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o presídio da Papuda são os seguintes:
1. É preciso que o STF receba a denúncia já oferecida (assim como as que serão oferecidas) contra ele (há indícios mais do que suficientes para isso). Esse ato é do Plenário (não só da 2ª Turma, por onde tramita o caso Petrobras), por se tratar do presidente da Câmara dos Deputados.
2. Nossa tese (de Márlon Reis e minha) é no sentido de que o recebimento da denúncia contra qualquer um dos ocupantes de cargos na linha sucessória da Presidência da República (vice-Presidente e presidentes da Câmara, do Senado e do STF) gera automaticamente o seu afastamento do cargo diretivo (tal como se dá no afastamento do Presidente da República, nos termos do art. 86, § 1º, da CF). Se esse afastamento não for automático, cabe impô-lo por força do art. 319, VI, do CPP (porque o réu está usando a estrutura da Câmara para fazer sua defesa, já teria ameaçado testemunhas, há indícios de destruição de provas etc.).
3. Outra hipótese possível, para além da sua cassação imperiosa por falta de decoro, é sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara (tal como fizera Severino Cavalcanti, por exemplo). Aliás, logo que for mostrado um extrato bancário das suas contas na Suíça, torna-se insustentável sua permanência nesse cargo diretivo. Sob pena de subir nosso grau de “investimento”, ou melhor, nosso grau de “mafiocracia”. Nenhum poder pode ser chefiado por quem tem conta bancária de propinas na Suíça. Até a desfaçatez tem limite. Ninguém pode ficar impune quando se enrola em sua própria esperteza (Josias Souza).
4. Em nenhum país do mundo com cultura menos corrupta que a do Brasil (os 10 melhores colocados no ranking da Transparência Internacional, por exemplo) a presidência de um poder seria ocupada por alguém acusado (com provas exuberantes) de ter recebido 5 milhões de dólares de propina. A cultura desses países (do império da lei e da certeza do castigo)é totalmente distinta da permissividade que vigora nas mafiocracias (cleptocracia com envolvimento de grandes corporações econômicas e financeiras).
5. A prisão de Eduardo Cunha (se todas as acusações ficarem provadas) só pode ocorrer depois de condenação criminal com trânsito em julgado. Não cabe prisão preventiva contra deputados e senadores, desde a expedição do diploma respectivo (CF, art. 53, § 2º). Eles só podem ser presos em flagrante, em crime inafiançável. Fora do flagrante, nenhuma outra prisão cautelar (antes da sentença final) cabe contra deputado ou senador (trata-se de um privilégio que jamais deveria existir, salvo quando em jogo está a independência parlamentar).
6. Ninguém pode ser condenado criminalmente sem provas válidas. As provas são produzidas dentro do devido processo legal. As delações premiadas, isoladamente, não podem ser utilizadas para condenar quem quer seja. As delações são válidas somente quando comprovadas em juízo. No caso de Eduardo Cunha as provas estão aparecendo diariamente. Com base nessas provas sua condenação será inevitável.
7. Depois da condenação penal definitiva cabe à Câmara decidir sobre a perda do mandato parlamentar (CF, art. 55, § 2º). Caberia ao STF rever esse ponto, para dar eficácia imediata para sua sentença condenatória assim como para a perda do cargo (decretada por força do art. 92 do CP).
8. Na condenação de Eduardo Cunha (se tudo ficar provado) caberá ao STF definir o tempo de duração da pena de prisão assim como o regime cabível (fechado, semiaberto ou aberto). Pena acima de quatro anos, no mínimo é o regime semiaberto. Pena superior a 8 anos, o regime é obrigatoriamente o fechado. Pela quantidade de crimes imputados a Eduardo Cunha e pelo volume de dinheiro que foi surrupiado do povo brasileiro, é muito grande a chance de acontecer o regime fechado (terá que ir para um presídio, como a Papuda, por exemplo).
9. Logo após o trânsito em julgado a Corte Suprema emite a carta de guia e o condenado começa a cumprir sua pena, em estabelecimento penal compatível com o regime fixado na sentença (reitere-se, muito provavelmente o fechado).
Esse decrépito e maligno estilo de fazer política (por meio da fraude, do financiamento mafioso de campanha, dos privilégios indecorosos, dos salários e vantagens estapafúrdios etc.) tem que ser banido do nosso horizonte. A mudança cultural necessária passa pelo sentimento de vergonha (veja Kwame AnthonyAppiah). Isso precisa ser recuperado. O ato de corrupção precisa gerar vergonha (no eleito, nos seus familiares assim como nos eleitores coniventes com ela). Foi a vergonha que acabou com a tradição milenar de amarrar os pés das chinesas, com o duelo etc. A vergonha promove mudanças culturais.
Eduardo Cunha, com suas espalhafatosas “pautas-bombas”, manipulou como ninguém as emoções das massas jogando inescrupulosamente para elas. Faltou na sua estratégia, no entanto, reler Nietzsche, que nos adverte que o que mais gera prazer na população (certamente depois dos orgasmos) é a condenação e prisão de um criminoso, sobretudo quando poderoso. A vingança é festa (Nietzsche). Na performance de “mocinho” ele promoveu imenso entretenimento ao povo; mas nada supera o escalofriante frisson gerado pela condenação criminal de um poderoso que, eleito como bode expiatório, traz um imenso alívio para as almas dos pecadores espectadores. O cadeião, para muitos devassos do dinheiro público, é o preço que os larápios pagam pelos seus prazeres. Mas isso (que é necessário) é puro espetáculo. Faz parte do carnaval. O Brasil, no entanto, para ter um futuro civilizado, precisa de algo que represente muito mais que um carnaval. Mudança de cultura, que passa pelo restabelecimento da vergonha.
Luiz Flávio Gomes, Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
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sergio martins pinto
4 de outubro de 2015 12:45 pmDaqui para frente vamos,
Daqui para frente vamos, infelizmente, depender da judiciaria, quem tem livrado a cara de muita “gente boa”, não é, Laércio?
José Robson
4 de outubro de 2015 12:45 pmSerá que dá liga?!
Não deixa de ser um exercício de retórica muito interessante essa formulação, que se resume não do afastamento do cargo de Presidente, mas no “afastamento da linha sucessória”!
Não se se vai “colar”!
P. Mason
4 de outubro de 2015 1:07 pmA perseguição ao Dudu!
Eu explico: com o dólar a mais de 4 reais, quem poderá fazer uma viagem ao exterior sem ter pelo menos 5 milhões de dólares depositado em um banco fora do Brasil, de preferência em um banco Suiço? Quem? Portanto, a culpa por Eduardo Cunha se comportar dessa maneira é da Dilma, claro.
Continuo dizendo: “nós somos todos Cunha”.
Severino Januário
4 de outubro de 2015 1:12 pmCreio que o perigo que o país
Creio que o perigo que o país está correndo em ter como presidente de sua Câmara dos Deputados um réu de corrupção (com abundantes provas) altamente inescrupuloso, justifica que o poder judiciário tome as providências imediatas e até excepcionais para livrar a república desta terrível mancha e deste terrível suspense. Denúncia, julgamento e prisão, JÁ!
medroso
4 de outubro de 2015 1:54 pmespero que sse cunha – chefe
espero que sse cunha – chefe dos infames- não dure muito
maria rodrigues
4 de outubro de 2015 1:59 pmTem-se explicado a defesa de
Tem-se explicado a defesa de políticos pelo financiamento privado porque é, através dele, que se fatura grandes somas não contabilizadas, e declaradas no IR, daí a melhor forma de mantê-las ativas é depositá-las em contas fora do Brasil.
A Suíça, com histórias não muito distante de ter em seus bancos depósitos milionários de todos os cantos do planeta, sem se preocupar com a origem dos mesmos, mudou. Está contribuindo mui favoravelmente com nosso país, revelando as maracutaias de quem vem conduzindo a política a seu bel prazer, com a anuência de parte substancial da oposição.
Ver Eduardo Cunha na cadeia pode ser coisa pra daqui a muitos anos, se caberá a ele, por meio de advogados, lutar na justiça com todos os recursos possíveis. Mesmo assim, o que mais nos importa neste momento é ver esse monstro fora do esquema político. Isto, por si só, já terá causado muita vergonha na ficha do cara. E, somado a isso, vem o principal: devolver o dinheiro, pagar caro a advogados, etc. Tem que sofrer no bolso para servir de exemplo.
Jesuis
4 de outubro de 2015 2:44 pmMaluf nega as contas até
Maluf nega as contas até hoje, passados mais de 10 anos.
Egomet Leão
4 de outubro de 2015 10:58 pmHá mais de não-sei-quantos
Há mais de não-sei-quantos anos que o Tribunal de Contas e o Congresso não trabalham nestas contas de governos. Por isso é que o FHC ainda tem o desplante de abrir a boca,
Mas, por outro lado, você deveria se perguntar é: Por que só as contas da Dilma devem ser revistas? e apuradamente analisadas? Será que se encontraria algo diferente do que tantos outros governantes já fizeram?
E, se tudo era feito como rotina, por que supor crime – e só agora?!
Ou você acha que, não interessa o que os outros fizeram e nunca foi considerado errado, mas o PT e, principalmente a Dilma, têm de ser vistos como criminosos?
Honestidade e clareza de julgamento é a prova maior de caráter.
Antonio Idevano dos Santos
4 de outubro de 2015 3:21 pmSobre Cunha,
Gilmar Dantas já se pronunciou sobre isso ? Ah , esqueci ele é juiz é só fala nos autos.
Flavio Martinho
4 de outubro de 2015 3:27 pmÉ do PT? Não! Esquece então.
É do PT? Não! Esquece então.
Malú
4 de outubro de 2015 3:58 pmA Justiça anda célere quando
A Justiça anda célere quando é contra o PT, a passos de cágado com o Cunha e inexiste contra o PSDB.
Jesuis
4 de outubro de 2015 5:29 pmMas afinal foi nesse
Mas afinal foi nesse mandato ou no anterior?
Cadê a isonomia. Só o presidente tem imunidade para os crimes cometidos no mandato anterior? E o resto dos políticos? Não tem esse direito também?
E o restante da população? Pode responder por crimes acontecidos antes de 2015?
Deixem o cara em paz, afinal ele, assim como a presidente, está limpo há 8 meses.
daniel_danielg
4 de outubro de 2015 6:38 pmEle nao TINHA conta na Suiça. Ele TEM conta..
Alem dissso, ele MENTIU, dizendo nao ter contas, ainda neste mandato.
Tenta outra, Ô MALUCO !!
Quintela
4 de outubro de 2015 7:26 pmNão sei se ele é maluco…
Não sei se ele é maluco… acho cinismo.
Quebra de DECORO!
Mentiu sob juramento numa CPI.
Deve deixar o cargo imediatamente…
Mas isso só se aplica ao PT.
TODOS os jornais, TV e Revistas fizeram cara de paisagem para os CRIMES DE IMPRENSA.
Escondem a roubalheira de Cunha!
Não interessa para oposição, pára Aécio, FHC, Paulinho, para a mídia… e outros cínicos o combate a “corrupção”.
Querem o governo federal a todo custo para terem a chave do cofre e voltarem a roubar em PAZ!
São 16 anos longe do cofre!
É muito tempo!
Para quem achava que o governo do PT iria durar 6 meses…
Jesuis
4 de outubro de 2015 11:32 pmEsses supostos crimes,
Esses supostos crimes, aconteceram no mandato passado, como os crimes fiscais da Dilma.
Os benefícios da regra da Dilma também tem de ser aplicada ao Cunha, pois afinal ele também é Presidente e também foi eleito pelo voto.
Igual a Dilma, ele está limpo há oito meses, portanto parem de espernear.
Se alguém tentar cassar ele antes do devido processo lagal, tenho certeza que a bancada garantista, Lewandoviski à frente vão fazer valer o artigo 5º da Constituição que diz em seus incisos que ninguém pode perder os seus direitos sem o devido processo legal, e somente após transitar em julgado a condenação.
Pedro Martins
17 de outubro de 2015 10:18 amCê bebeu?
Cê bebeu, ixtepô? Quê mandato anterior que nada! Te informa, ô gratuito!
Quintela
4 de outubro de 2015 7:18 pmO juiz moro prendeu a cunhada
O juiz moro prendeu a cunhada de Vacari sob suspeita…
E a esposa de Eduardo Cunha?
Ela tem foro privilegiado?
Ou não vem ao caso?
Se não vem ao caso por que o Sr. Juiz quer que TODOS os processo ligados ou não a LAVA JATO fiquei sob sua tutela?
É um juiz ou justiceiro?
Como estão dizendo no twitter…
Prender a cunhada de Vaccari é fácil, quero ver prender a esposa de Eduardo Cunha.
Achar água em Marte é fácil, quero ver achar água em São Paulo.
peregrino
4 de outubro de 2015 7:51 pmpróximos passos…
tornar-se digno de Caras
no site da Interpol
Marcos Antônio
4 de outubro de 2015 9:34 pmEle ainda não caiu, somente
Ele ainda não caiu, somente por causa da CANALHICE dos INTERESSES da elite do BRASIL…
Que tem no psdb e partidos de direita seu braço politico e no PIG seu braço de difusão de sua doutrina.
E quem produz canalhice, canalha é!