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Jornal GGN – Preocupado com uma proposta bancada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo vai apresentar ao Congresso outro projeto para mudar a remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia do governo é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo seja distribuído entre os trabalhadores. Hoje em dia, o lucro é reaplicado no próprio FGTS.
Já a proposta de Eduardo Cunha pretende corrigir o Fundo pelo índice da poupança, o que dobraria a remuneração do FGTS para depósitos feitos a partir de 2016. Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial, e o projeto bancado por Cunha prevê 6,17% ao ano mais a TR. O governo teme que esta mudança esvazie os cofres do FGTS.
Do Estadão
Governo propõe dividir parte do lucro do FGTS com trabalhadores
Preocupado com a proposta de Eduardo Cunha, que prevê equiparar a correção das contas do FGTS à da caderneta de poupança, a equipe econômica prepara medida que paga uma espécie de ‘dividendo’ anual aos cotistas
O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupança e, na prática, dobra a remuneração do Fundo para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. Cunha afirmou que colocará esse projeto para votação na semana que vem.
A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Hoje, o lucro é reaplicado no próprio Fundo. Só no ano passado, o ganho chegou a R$ 13 bilhões.
O receio do governo é que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem.
Pela proposta do governo, a remuneração da conta dos trabalhadores melhoraria, mas não tanto como prevê o projeto apadrinhado por Cunha, e haveria um limite para esse aumento de despesas do FGTS. Um exercício mostra que, se a proposta do governo já estivesse em vigor, a remuneração média das contas do Fundo de Garantia nos últimos três anos teria sido de 5,8%).
O projeto do governo prevê um escalonamento para a divisão dos lucros. No primeiro ano de vigência da lei, em 2016, 30% dos ganhos obtidos pelo FGTS em 2015 seriam divididos pelas contas dos trabalhadores. Em 2017, seriam 40% e, a partir daí, seriam rateados 50% do lucro do ano anterior.
A proposta para o FGTS, elaborada pelo Ministério do Planejamento, é semelhante ao anteprojeto apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que tem apoio do setor da construção, de movimentos sociais por moradia popular, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de prefeitos. Mas tem uma diferença fundamental.
O deputado propôs que o resultado do Fundo de Garantia a ser distribuído aos trabalhadores levaria em conta o lucro e também o que foi gasto em subsídios. No ano passado, o gasto com subsídios foi de R$ 8 bilhões ou seja, somado ao lucro de R$ 13 bilhões, o resultado a ser considerado na distribuição aos trabalhadores seria de R$ 21 bilhões.
Conselho. Outro ponto da proposta apresentada pelo deputado que o governo não deve referendar é a mudança na composição do conselho curador do FGTS, responsável por decidir os aportes do Fundo. Hoje, o governo é responsável por indicar 12 dos 24 integrantes do conselho. A outra metade é formada por representantes dos trabalhadores e de associações patronais.
Pela proposta do deputado Marun, o órgão seria formado por 18 integrantes, sendo 6 do governo, 6 dos trabalhadores e 6 dos patrões. A presidência, atualmente ocupada pelo ministro do Trabalho, seria rotativa entre os segmentos representados. Cabe ao presidente o voto de minerva quando há empate nas votações.
Proposta. A distribuição de parte do lucro anual do FGTS, da forma como deve ser proposta pelo governo, aumentaria a rentabilidade das contas vinculadas ao Fundo para patamar próximo ao da poupança. De acordo com cálculos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), se a fórmula do projeto do deputado Carlos Marun, que deve ser replicada na proposta do governo, estivesse em vigor desde 2012, a remuneração do FGTS nesses últimos três anos seria, em média, de 5,8% ao ano.
O porcentual é semelhante ao que propõe o projeto do deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), da Força Sindical, e dos líderes das bancadas do DEM, Mendonça Filho (PE), e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Pelo texto, a remuneração das contas do FGTS subiria dos atuais 3% mais TR ao ano para 6,17% mais TR ao ano para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. A proposta é bancada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Pelo regimento da Casa, Cunha não pode apresentar projetos enquanto ocupar a presidência. O cálculo da Abrainc foi feito com base na divisão da metade do lucro nos últimos três anos.
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Se quer lucro pelos
Se quer lucro pelos investimentos, tem que aceitar também a POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO.
E aí trabalhador?
Se a coisa é fácil, por que não complicar?
É mais simples e justo equiparar à poupança. É uma reivindicação antiga entre as classes trabalhadores organizadas. Dividir lucros ou dividendos pode significar dividir prejuízos.
A única proposta aceitável, para remunerar o FGTS
Deveria ser a TAXA SELIC, nenhuma outra!
Se o governo remunera o “compulsório” dos bancos com essa taxa, o que justifica que remunere de modo diferente o “compulsório” do trabalhador?
O dia em que o POVO descobrir que é o dono do país, esse “circo” acaba!
№ 0
O FGTS da prejuizo e não
O FGTS da prejuizo e não lucro ao trabalhador.
[video:https://www.youtube.com/watch?v=OHw8RWvJbO0%5D