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Jornal GGN – A Comissão Especial do Extrateto concluiu ontem um pacote de medidas para acabar com os supersalários, ou seja, aqueles que estão acima do teto constitucional, além de findar com o chamado efeito cascata. O documento (em anexo) é de autoria da senadora Katia Abreu (PMDB). A ideia, contudo, pode perder a urgência após a crise entre Renan Calheiros e o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado já mandou desacelerar a aprovação da lei de abuso de autoridade, por ser uma proposta que desagrada o Poder Judiciário.
Hoje, o teto constitucional está em torno de R$ 33,7 mil, mas a comissão identificou casos em que há funcionários públicos acumulando benefícios que chegam a R$ 100 mil. Por isso, Katia Abreu propôs 12 medidas para frear o extrateto.
Entre as medidas está a recomendação de três projetos de lei, a aprovação da PEC 62/2015 (que veda o efeito cascata) e sugestões aos Três Poderes e à Mesa do Senado com o objetivo de que o teto constitucional seja efetivamente cumprido. O texto está, no momento, pautado para ir à votação em plenário no dia 13 de dezembro e, se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Um dos projetos de lei sugerido visa regulamentar quais benefícios (como auxílios, gratificações e assistências) devem ser submetidos ao teto – ou seja, não podem ultrapassar o limite de R$ 33,7 mil – e quais podem ser computados acima disso, ou seja, são extrateto.
O relatório considera benefícios extrateto somente aqueles que possuem caráter indenizatório, ou seja, não se incorporam à remuneração nem geram acréscimo patrimonial, como diárias e passagens; férias; abono de permanência; auxílio alimentação, entre outros.
Porém, ainda que sejam extrateto, alguns desses benefícios só serão concedidos se houver prestação de contas e comprovação da despesa. São eles o auxílio-moradia nos casos de mudança de residência por dever de ofício e o auxílio-funeral, quando concedido na forma de ressarcimento.
“O objetivo tem que ser claramente reembolsar o servidor de despesas efetuadas no exercício de suas atividades, e não aumentar seu salário”, explicou Kátia Abreu.
“Agora não há mais dúvida do que é teto e o do que é extrateto. Mas, para aqueles que acham que há injustiça, eu recomendo que se lembrem que, no Brasil, o salário mínimo é de R$ 880 reais. Isso sim é injustiça”, afirmou a senadora.
Todas as demais gratificações e benefícios concedidos sem comprovação de despesa devem obedecer ao limite salarial previsto na Constituição, como auxílio moradia; auxílio-educação; assistência médica e odontológica; verbas de representação e ajuda de custo.
No caso específico do auxílio-moradia, ele poderá extrapolar o teto caso haja comprovação da despesa, ou seja, o servidor terá que apresentar mensalmente o pagamento do seu aluguel para receber o benefício em forma de indenização. A intenção é evitar que pessoas embolsem o auxílio mesmo tendo residência própria.
Também deverão entrar no teto o acúmulo de funções, que é quando o servidor exerce dois cargos públicos ou acumula, além da remuneração, aposentadoria ou pensão. A exceção, fundamentada na Constituição, é para juiz ou promotor que também atue como professor de instituição pública.
O relatório da senadora também propõe medidas para colocar fim à vinculação automática de salários, o chamado efeito cascata. Kátia Abreu apresentou uma emenda substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, que veda o efeito cascata em todos os Poderes.
De acordo com a proposta, o aumento salarial do Judiciário nos estados só poderá ocorrer caso a Assembleia Legislativa local aprove o reajuste em lei. A medida visa a desvincular as alterações salariais dos ministros do Supremo Tribunal Federal às remunerações dos demais juízes, prática que vem provocando rombo financeiro nos estados.
Com assessoria de imprensa
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No meio disto tudo, a Katia
No meio disto tudo, a Katia Abreu é uma surpresa positiva…
relatório….
Brasil/jabuticaba. Brasil que caça a Dilma mas mantém seus direitos políticos. Brasil que torna Renan em réu mas o mantém Presidente do Senado. Brasil que tem na Constituição o teto dos servidores públicos mas está procurando uma outra lei para obrigar o cumprimento da primeira. Brasil da Aberração. O que mais poderia lhe causar escândalo?
A palavra correta deve ser “rendimento público” e não salário
Os facínoras que não nos representam nem visam nosso interesse podem tranquilamente ganhar os 33 mil de salário e um penca de outros benefícios que em alguns casos ultrapassam os 200 mil.
algum ministro tem aí na gaveta uma ação contra ela??
algum ministro tem aí na gaveta uma ação contra ela??
Me ocorreu várias perguntas
Me ocorreu várias perguntas após ler:
A exceção, fundamentada na Constituição, é para juiz ou promotor que também atue como professor de instituição pública.
Existem professores destas classes dando aula em escola de Artes, Medicina, Engenharia e outras?
Boa surpresa do ano
Sempre achei a Kátia Abreu uma mulher conservadora, e defensora de métodos truculentos que são empregados pelo agronegócio.
Mas não posso deixar de registrar que fiquei bem impressionado com a lealdade por ela demonstrada a Dilma, no processo de impeachment. Lealdade essa que representou também seu respeito pelo estado de direito, pela manutenção das regras do jogo, pela recusa ao golpismo.
Agora vem essa frase: “Agora não há mais dúvida do que é teto e o do que é extrateto. Mas, para aqueles que acham que há injustiça, eu recomendo que se lembrem que, no Brasil, o salário mínimo é de R$ 880 reais. Isso sim é injustiça”.
Realmente, Kátia Abreu foi uma surpresa positiva num ano triste para nossa história política.
Boi de piranha!!!
Vcs vão ver.
Grande maioria são magistrados…kkkkkkkk
PEQUENA MAIORIA
Então, o que seria uma pequena maioria?
Nao entendi ainda qual eh a
Nao entendi ainda qual eh a dificuldade de acabar com os supersalarios. Pra que servem computadores programaveis mesmo???
Ou eles recebem seus supersalarios em dinheiro vivo?
Nao da pra entender a falta de limite computacional nesses pagamentos, ok?
Salários justos
A questão dos salários dos Carreiras Jurídicas( + Tribunais de Contas) será resolvidos Junto com a Reforma da Previdência dos Militares….
A solidariedade da Senadora
A solidariedade da Senadora Kátia à ex-Presidente Dilma,
o seu correto comportamento frente a atuais problemas
políticos e , por último, a sua atuação na relatoria da Comissão Especial
do Extrateto deram a ela a real dimensão e correção de
seu protagonismo político. desta conjuntura.
Essa foi a melhor de dona
Essa foi a melhor de dona Kátia desde de o vinho na cara do vampiro!
Essa foi a melhor de dona
Essa foi a melhor de dona Kátia desde de o vinho na cara do vampiro!
Cuidado Katia
mesmo sendo do PMDB poderás ter, em breve, tua vida esmiuçada em detalhes por Bonner que será municiado por Moro, o semi-deus mais ridículo que as elites financeiras brazucas e além mar tiveram a ousadia de por em altar nos últimos tempos.
Renan o pautará ?
Nem em sonho, acordo e “acertos” existem para serem cumpridos