STF não pode se colocar acima dos outros Poderes

Por Ramalho12

Comentário ao post “Barroso: “inércia do Congresso traz riscos para a democracia“”

A turma do STF resolveu, sem consultar o distinto público, que o Judiciário, e em especial o Supremo, será o principal poder (ou poder protagonista, como eles dizem) da república neste século! De onde essa insanidade inconstitucional saiu? Insanidade, pois a prevalência de um poder sobre os demais poderes é inconstitucional. Houve alguma assembléia nacional constituinte da qual só a turma do STF tomou conhecimento? Ou é apenas um golpe de Estado judicial? (parece haver doença contagiosa no Supremo, “golpite” judicial aguda que acomete quem passa por lá)
 
A turma do STF, que recebeu sem se esforçar e se arriscar uma democracia novinha das mãos dos que ela agora persegue, quer, coerentemente, aproveitando o vácuo deixado pelos ditadores datados, tornar-se ditadora, mas “democrática”, naturalmente. Acredite se quiser. A verdade, porém, é diferente: que outro propósito teria o Supremo senão o golpe de Estado ao se insurgir contra os demais poderes e contra os que arriscaram a própria vida em favor da democracia? Não é para proteger a democracia, pois o agir do Supremo é inconstitucional, e ir contra a Constituição é ir contra a Democracia.
 
O STF não pode, sob nenhum pretexto, mormente este pretexto absurdo de que é protetor da democracia, atacar os demais poderes, pôr-se acima deles. O Supremo não tem história que o recomende nesse aspecto, afora a inconstitucionalidade de sua ação. Quando, na história brasileira, o STF lutou em favor da democracia? Quando, algum de seus membros, atuais e passados, arriscou a pele para proteger a Democracia? Nunca! Ao contrário, o STF e o resto da cúpula do Judiciário sempre foram cúmplices e apaniguados de ditadores. A história do Supremo é vergonhosa, lamentável mesmo, neste aspecto. E, ainda hoje, a turma do STF diz que a ditadura “foi mal necessário”. O STF não é e nunca foi protetor da democracia. Mesmo que fosse, não tem respaldo popular para usurpar poderes do Legislativo.
 
É triste que essa tese estúpida seja defendida por Lewandowski e Barroso. Não dá para ter esperança nesse pessoal.
Redação

29 Comentários

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  1. Estamos em plena ANOMIA, Pais

    Estamos em plena ANOMIA, Pais sem regras de ordenamento juridico. Cada Poder faz o que quer e o caos institucional aumenta por culpa de falta de lideranças firmes que reponham os papeis no lugar.

    O que significa o Ministerio Publico de São Paulo proibir taxis no corredor de onibus? Isso é tarefa da Administração municipal, não tem nada a ver com Ministerio Publico, que não é governo, não pode tomar decisões de Governo.

    O Tribunal de Contas da União manda parar obras, não tem esse poder, cabe ao Tribunal JULGAR contas e emitir parecer sobre essas contas, não pode mandar parar obras.

    Um Tribunal Regional do Trabalho mandou parar obras em Belo Monte, com 20.000 trabalhadores, o TRT não tem esse poder, está extrapolando.

    Essea ANOMIAS começaram com os Governos do PT ao aceitaram LISTAS TRIPLICES na PGR, algo que não existe na Constituição e na Lei, orçamentos participativos onde cabe exclusivamente aos governos elaborarem orçamentos e responderem por eles, a explosão de movimentos soaiais para qualquer causa, tudo isso criou um esgarçamento de fronteiras entre o que pode e não pode, o máximo de tudo é uma ENTIDADE GOVERNAMENTAL como é a USP precisar de mandado judicial de reintegração de posse para tomar conta da Reitoria, em qualquer pais minimamente civilizado basta chamar a Policia, reintegrar a posse de um prédio invadido por vandalos? A Reitoria da USP foi ocupada por 90 dias por um pequeno grupo de vagabundos disfarçados de estudantes, quebraram tudo, levaram o que podiam levar, deixaram o predio como se tivesse sido bombardeado e sairam quando a USP conseguiu, depois de 90 dias, um mandado de reintegração de posse.

    Não tem nada demais o STF invadir areas de outros Poderes, está na onda do que é o Brasil de hoje.

     

    1. Tirando algumas “araujices”

      Tirando algumas “araujices” do AA, atual MA, sou obrigado a concordar com o cerne de sua argumentação. O “republicanismo” do governo do PT minou sua autoridade. O que se agravou com a Dilma que não tem o traquejo político do Lula, que com sua liderança popular impunha autoridade.

      Agora, com a presidenta sem muito saco para política, confundindo governança com gerência, o pessoal vai botando as manguinhas de fora.

  2. O poder judiciário do jeito

    O poder judiciário do jeito que se apresenta está esgotado, cheio de ministros e ministérios (públicos), instâncias infinitas, cheio de boas intenções, absurdamente caro sem que apresente qualquer resultado prático em termos de segurança pública e direitos dos cidadãos. Tirando a adesão a sociedade do espetáculo, é um poder que não evoluiu, não consegue se reformular e atualizar. Justiça para ser justiça tem que ser rápida, um processo como o mensalão não pode durar 7 anos.  Temos que fazer uma reforma política, é urgente, acho uma constituinte específica o melhor caminho, podemos incluir nesta pauta a reforma do judiciário já que faz parde do mesmo problema.

    Horacio

    1. Não estão não

      Ao contrário.  Moralmente, o judiciário está bem abaixo. Venda de sentenças, corrupção, parcialidade, dois pesos e duas medidas nos julgamentos(o que causa impunidade para os criminosos da elite), HCs cangurus para Daniel Dantas, liberdade para médicos estupradores, condenação sem provas, corporativismo, defesa dos interesses da casa grande. Isso por parte de um poder cujos membros se acham uma casta intocável,  não são eleitos pelo voto popular, que não prestam satisfação de seus atos ao povo que paga seus altíssimos salários.

      O congresso, com todos os seus defeitos, ao menos pode ser renovado pelo voto popular. O representante do executivo a mesma coisa, O judiciário não, o que torna sua falência moral mais danosa ao país. E sua tentativa de se sobrepujar aos outros poderes mais perigosa para a democracia.

    2. Não são honestos.

      Um dos juizes aparece numa lista do banqueiro DD como recebedor de 185 mil reais.

      Para mim o stf está acima no ranking dos mais corruptos

       

    3. Só sabemos de mais casos de

      Só sabemos de mais casos de corrupção nos demais poderes porque, ao contrário do Judiciário, estes não são caixas-pretas, sem qualquer transparência e controle externo. O Judiciário sempre foi um poder alheio e indiferente à Democracia e às causas sociais, vide a ameaça de greve quando o Legislativo começou a discutir instrumentos de controle externo do Judiciário. O Judiciário, como bem disse o ministro Barbosa, “não deve satisfações a ninguém”, o que deixa patente a essência autoritária e anti-democrática dessa instituição.

      É preciso notar como o nível de intromissão e o desrespeito ao princípio da divisão dos poderes já ultrapassou todos os limites minimamente aceitáveis, vide o caso do IPTU de São Paulo, no qual o Judiciário usurpou a soberania dos representantes do povo da Câmara Municipal de legislar sobre matéria de sua competência. E mais, em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa fez uma série de reocmendações de cunho neoliberal, argumentando que o prefeito deve primeiro cortar gastos e demonstrar que fez um esforço de austeridade, ao invés de valer-se de sua competência tributária. é uma invasão e o início de uma ditadura judiciária escancarada. O neoliberalismo, fragarosamente derrotado nas urnas, retorna pela via autoritária e patentemente ilegal do Judiciário.

      Também deve-se lembrar que essa estratégia de golpe Judiciário nasceu nos EUA, com a “eleição” de Bush Filho, e se disseminou pela América Latina, como no caso hondurenho. Essa é a nova estratégia norte-americana de atentados contras as democracias latino-americanas, historicamente vítimas das agressões estadunidenses. Não é à toa que o ministro Barbosa tem frequentado assiduamente aquelke país, comprando apartamentos milionários, fazendo palestras,e d emonstrando todo o provincianismo do bacharelismo brasileiro, como seu comentário desprezível sobre o NYT chamando o Judiciário brasileiro de laughable, com uma pronúncia incorreta e horrível, típica do provinciano deslumbrado e sem cultura. Barbosa é a face do fascismo.

      A ocasião faz o ladrão, por isso o Judiciário, sem a menor dúvida, é o Poder mais corrupto da Repúblico, Estivesse o Judiciário sujeito ao escrutínio da sociedade e de instituições externas, ficaríamos sabendo de todas as sujeiras e falcatruas que caracterizam esse verdadeiro antro de corrupção.

  3. Estratégia

    Não está em lugar nenhum, Ramalho. Eles se arvoraram porque ganharam o tal “protagonismo” da velha mídia cartelizada, como estratégia para diminuir o poder do voto popular. Descobriram a pólvora agora, que existe corrupção no Brasil, nos poderes executivo e legislativo somente, e vendem a idéia de que o poder judici´ário é integrado por anjos, que não possuem seus esqueletos no armário. E quando sai a notícia de algum magistrado pisando na bola, fazendo malabarismos, os mesmos apontados como “crimes” para os inimigos, a imprensa trada de abafar. As empresas “off-shores” de alguns são mais sujas que outras, e por aí vai. É um caminho perigoso de golpismo brando. Em vez de se enriquecer o debate, abrir opções de poder (como faz falta uma oposição de verdade), parte-se para uma estratégia geral da cretinice.

    1. O supremo..

      Estamos sob a ditadura do judiciário respaldado pela mídia golpista. Vai ser muito difícil derrotá*-la pois infelizmente temos muito pouca gente no parlamento com disposição para travar esta luta. Não´foi atoa que se  se fez todo o possívell  e o impossível para caracterizar a ap 470 como o maior escãndalo de corrupção no Brasil e esconderam os escãndalos  tucanos todos . Sentaram em cima dos processos, soltaram o Cachoeira. Arruda pode sair candidato. O Jeferson está andando de moto para cima e para baixo, dando entrevistas a torto e a direita como se fora um herói. Tudo isso para achincalhar o os condenados  do PT e para acabar com o mesmo. partido.Oras, quem ainda não percebeu isto ou é muito ingênuo ou idiota ou mau caráter mesmo, pois rejeita ver o que se fez e está fazendo, todos os dias, a algum tempo . Estamos numa ditadura do judiciário e a direita está se rindo às escâncaras. Um abraço a todos.

  4. O poder emana do STF?

    Excelentes colocações.

    Causa espécie declarações de ministros sugerindo que, caso o Legislativo não aja assim ou assando – portanto, já indicando como deve se portar – a democracia corre sério risco.

    Ora, o Legislativo também age quando resolve não apreciar determinadas matérias de interesse desses ou daqueles. Pode-se criticá-lo por ausência de sensibilidade, mas quem deve reprová-lo é o povo através de novas escolhas e pelo voto. Portanto, é do povo a pressão legítima que o Legislativo deve sofrer. E não do Judiciário.

    A frase atribuída ao ministro Barroso “inércia do Congresso é risco à democracia e obriga STF a atuar” traz em si um comando. Uma exigência ameaçadora ao Congresso.

    E o mais grave é que junto vem a receita de como agir.

    Está claro, definitivamente claro que o STF já incorporou a idéia de que o poder emana dele. Sem voto e sem vergonha.

    Ou o Congresso reage firmemente ou o Judiciário toma o país.

    E a minoria poderosa que costuma cooptar ministros do STF já enxerga o poder em suas mãos, sem necessidade de povo para atrapalhar. De alguma forma isso já ocorre.

    Portanto, é preciso que o povo esteja atento. E o Congresso esperto.

     

     

     

    1. É interessante esse fenômeno.

      É interessante esse fenômeno. A direita foi ficando sem voto a cada eleição. No entanto aumentou seu poder. Não é atoa que toda hora aparece no pig um “especialista” para dizer que a democracia representativa faliu no Brasil.

      E como ninguém sabe como uma democracia direta pode funcionar na prática, os sábios do STF tomam a frente da bagunça 

    2. O poder emana do STF?

       

      O STF e o restante do Judiciário começaram a invadir searas alheias por provocação e pressão de congressistas e lideranças partidárias de oposição, as quais, percebendo-se sem votos, descobriram esse caminho para perturbar, minar o governo eleito democraticamente. E este não tem querido ou sabido reagir, reconheçamos. Um exemplo bem recente nos foi dado pela Prefeitura de São Paulo no caso do IPTU. Inconformados foram a juízo contra o imposto e a Prefeitura lá compareceu defendendo o tributo. Na minha modesta, o que a Prefeitura deveria ter arguido era a INCOMPETÊNCIA do judiciário para apreciar uma lei municipal regularmente elaborada.

      Falta contestação ao Judiciário, por isso ele se agiganta com o apoio da mídia, que não significa nem de longe apoio popular mas pode vir a criá-lo. O repetido “decisão judicial se cumpre, não se discute” é só um chavão que serve aos interesses dos beneficiários de decisões muitas vezes esdrúxulas. Discute-se, sim, com recursos ao próprio Judiciário, e este será fiscalizado pelo Congresso. O tripé que sustenta a república democrática tem todas suas pernas exatamente do mesmo tamanho. Não podemos permitir que Honduras e Paraguai proliferem.

      1. O alerta do juíz Barroso.

        A declaração deste juíz, ainda não comprometido como os demais juízes do Supremo, com uma direita sonhadora de voltar ao poder, nem com a grande mídia, é mais do que um alerta para a sociedade civil, que não está cobrando de seus representantes no Congresso, mais determinação e mais cumprimento das suas funções legislativas, que entre elas, inclúi a autonomia e a competencia, para analisar a possibilidade de substituir a juízes que foram colocados no STF, por indicações e não pelo voto do povo, pois constitucionalmente, somente o povo, ao eleger a alguem, poderia tambem exigir deste eleito pelo voto, a saída do cargo, ao qual não faz por merecer.

        Não acredito, que o juíz Barroso, esteja admitindo que o Supremo deva ingerir-se noutros poderes, porem que gradativamente este conceito está virando rotina, ah, isso está, e isso é ruim e perigoso, para a democracia.

        Foi assim, que tudo começou em Honduras, e no Paraguai. 

  5. Acabei de ver no PHA. O Valor

    Acabei de ver no PHA. O Valor deu que o STF vai fixar prazo para a presidenta escolher ministros para o Supremo. Pode? Ou melhor, o que não pode?

  6. O ovo da serpente começou com

    O ovo da serpente começou com apoio total dos comentaristas daqui. Primeiro Barbosa atacando Gilmar, querendo que este ouvisse a voz das ruas. 

    A voz das ruas quis a prisão dos mensaleiros, e aí começaram a reclamar aqui que os juízes são pautados pela opinião pública.

    Depois o STF legislou sobre o aborto de anencéfalos, contra a letra do código penal, que só prevê aborto para 2 casos, para risco de morte da mãe ou por estupro. Aí veio o casamento gay, contra texto de artigo da constituição que diz que a união civil é aquela entre um homem e uma mulher.

    O Congresso é quem deveria alterar o texto da lei, e não o STF interpretar legislando.

    Mas só vieram reclamar isso aqui com a AP 470. Ou seja, ilegal só é ruim quando não é a favor….

    1. Quem mudou?

      Vou discordar de você respeitando seu ponto de vista.

      As criticas ao ministro Gilmar Mendes se deram em razão do seu ativismo em defesa de Daniel Dantas e contra o trabalho da Polícia Federal. Havia há época o discurso do estado policialesco e Gilmar Mendes, cooptado pela Veja surfou nessa onda. Surgiu daí a farsa do grampo sem áudio.

      Quando Joaquim Barbosa criticou Mendes foi nesse sentido, que ele estava na mídia e nos jornais com o discurso do estado policialesco, em defesa de Daniel Dantas e contra o trabalho de Paulo Lacerda, então diretor-geal da PF.

      Por que hoje Barbosa não é severamente criticado por seus pares? Por que também foi cooptado. Era hora de Gilmar Mendes aproveitar para criticá-lo indo à forra. Ocorre que quem mudou não foram os outros, foi Barbosa. Barbosa está hoje no mesmo fronte de Gilmar.

      Portanto, não dá para aceitar sua crítica apenas nesse aspecto, no mais você tem razão.

    2. Pô, Calvin, começou tão bem e

      Pô, Calvin, começou tão bem e terminou a postagem fazendo a mesma coisa que começou atacando… O julgamento da AP 470 foi uma aberração mesmo e, sim, vc tem toda a razão, foi legitimado por conta do apoio que obteve nas movimentações anteriores.

      Só tem um coisa, as questões anteriores, eram relativas a direito de minorias e aí, o STF está fazendo o seu papel. O que aconteceu foi que se valeram desses julgamentos e se cacifaram politicamente para o golpe final, ou seja, construiram a imagem de democratas gente fina, guardiões da moral e bons costumes e cruzados anti-corrupção em cima de direitos das minorias para legislar para a maioria, usurpando e, pior, desqualificando, sistematicamente o Legislativo. Não tem uma sessão em que um dos Ministros não meta a boca no Congresso Nacional. Qdo do julgamento do Ficha-Limpa, o STF já deixava claro que tinha condições de legislar em questões majoritárias. A estrutura montada para o golpe, funcionava e contava com o ” apoio” da sociedade capitaneada pela Mídia tradcional que, ao mesmo tempo, tratou de chantagear os parlamentares que, à véspera das eleições não poderiam colocar-se contra um projeto ” anti-corrupção” pq serim rifados como candidatos pró- falcatrua a exaustão…

      Com relação a Barroso e Lewandowski, aí a coisa complica um pouco pq nenhum dos dois faz o estilo magistrado pistoleiro. O Ministro Barroso, faz aquele estilo politico correto de Academia e o Ministro Lewandowski é o magistrado normal que, ficou com fama de ” petista”, apenas pq JB é maluco; na verdade, não fez além de desempenhar seu papel como magistrado. De qq forma, são ministros ” simpáticos” a sociedade e respeitados na comunidade jurídica. O que me leva a crer que suas declarações tem pouco de opinião pessoal e muito de tentativa de convencimento acerca de algo QUE JÁ ESTÁ FEITO. Em bom português, é o seguinte, gente, olha só, é isso aí, JÁ DEMOS o golpe e vcs vão ter que se conformar… A gente vai até deixar vcs terem a Presidenta de vcs mas o poder vai ficar com a gente e NÃO HÁ NADA QUE POSSA SER FEITO COM RELAÇÃO A ISSO. A meu ver, estão fazendo um trabalho POLÍTICO de convencimento de parte da sociedade a aceitação da nova ordem.

      Ontem ou anteontem, Ministro MAM, declarou que o CN não pode anular Ato do STF; não só pode como deve; o STF não é maior que o Congresso Nacional. Vivemos uma situação atípica em que o STF suspendeu a vigência da CF. Cada um pode fazer o que quiser e, se o STF pode legislar, com muito mais razão, poder e votos, o CN pode fazer o que quiser e bem entender. A obrigação as decisões judiciais era uma previsão da CF que o STF aboliu, portanto, NINGUÉM está obrigado a submeter-se um poder que abdicou de suas prerrogativas por sua conta e risco. Quem rasgou a CF que nos submetia as decisões da Justiça, foi o STF.

      Ministro Lewandowski e Ministro Barroso, estão destacados, ao que parece, para fazer a interlocução com a sociedade; o blog inteiro sabe que tenho o maior respeito, sobretudo, pelo ministro Lewandowski mas já elegi meus interlocutores e estou prestes a fazer isso, novamente, em 2014; portanto, o ministro do STF que pretende funcionar como representante da sociedade ou como dirigente da Nação, tem até abril de 2014 para desincompatibilizar-se, filiar-se e concorrer; essa é a lei.

      Para um grupo de pessoas que até bem pouco tempo, acusava os partidos políticos de fazerem qq coisa pelo poder; criticava os métodos, transformava caixa 2 em diversos crimes para condenar políticos “corruptos”, acusava parlamentares de não seguirem uma corrente ideológica, etc…  chegar agora, tratorando a legislação e correndo por fora para conquistar poder sem passar pelo crivo popular e usando seu poder para mandar encarcerar adversários, parece algo que tem muito pouco a ver com os discursos moralistas e cretinos que ouvimos em plenário.

      Voto e faço campanha com o maior prazer para quem quiser ser candidato mas na toga e na caneta, não levam nem ferrando. Como dizem os petistas condenados, “Não aceitamos humilhação, preferimos a dignidade da luta”. Os grupos de mídia que, antes se escondiam sob a toga de Joaquim Barbosa para atacar a democracia, agora se escudam em ministros que tem trânsito livre, sobretudo, nas redes sociais para legitimar o golpe.

      1. Concordo plenamente,

        Concordo plenamente, Cristiana, mas a questão é “o que fazer”?

        Estamos assistindo a Democracia brasileira sendo destruída deliberadamente pelo Judiciário e, excetuando alguns resmungos, ninguém está fazendo absolutamente nada.

        Compreensível que pessoas comuns não possam fazer muita coisa, mas e nossos representantes eleitos do Legislativo e do Executivo, que, na maioria das vezes, não chegam nem a reclamar das intromissões indevidas do Judiciário?

         

        1. Eu tb não sei o que fazer,

          Eu tb não sei o que fazer, Daytona. ao mesmo ptempo que não podemos aceitar ” dialogar” com o STF tb não podemos deixar a mídia falando sozinha sem fazer um contraponto. O problema é que quem está legitimado para dialogar com o STF em nosso nome é o Congresso e qdo JB sai com aquela conversa de contratar agência de publicidade para melhorar ou sei lá o que a imagem do STF, obviamente está focando a sociedade passando por cima do Parlamento. De uma certa forma, mesmo compreendendo isso, a gente acaba, por falta de opção ou estratégia, fazendo, exatamente o oposto do que deveria ser feito, ou seja, por conta das redes sociais, em função da AP 470, o STF acabou conseguindo uma interlocução absurda com a sociedade. Eu vi uma matéria no Globo, há um tempo atrás que dava conta de que o twitter do STF era mais badalado do que o de qq Corte em qq lugar do mundo. Mesmo que a gente vá lá para xingar os caras, está estabelecido um diálogo direto… Não tô criticando ninguém pq, com certeza, eu sou uma das piores. Mesmo essas discussões nos blogs acabam favorecendo essa interlocução. Pq a gente não tá pressionando o Congresso? A energia que a gente dispende com 11 caras, se colocada para pressionar os parlamentares, talvez fosse mais produtiva para todo mundo mas e aí? A gente sai do STF e começa do zero? Eu não sei o que fazer e as lideranças da base aliada foram inviabilizadas pelo STF. Os comentaristas que levantaram a questão da pressão midiática sobre todos os poderes tem toda a razão, afinal, todo mundo tá careca de saber que o que garante a uma Nação o status de democracia são os grupos de mídia. O grau de democracia é medido pela submissão das instituições a eles. Onde os conglomerados de mídia não comandam, temos uma “Ditadura” e todas as implicações políticas ( democracia delivery ) e econômicas ( sanções ) que esse novo status internacional acarreta. Todo mundo grita que o Governo tem que parar de bancar a mídia mas ninguém quer saber de explicar o preço que se pagará por isso. Ninguém se livra de grupos que comandam meio planeta, construindo consensos globais, apenas, deixando de financiá-los. Até pq são décadas elaborando leis que os favorecem/fortalecem ou protegem. A publicidade oficial seguia as regras da audiência que era medida pela maior interessada, até agora, mesmo com o país inteiro sabendo que os números não mais representavam a realidade… não importa, o volume de recursos era o mesmo… os três ou quatro artigos, nunca foram regulamentados… Uma estrutura toda posta para garantir a sobrevivência e liberdade total a esses grupos, não se desmonta do dia para a noite, a menos que, estejamos dispostos a romper o pacto e arcar com as consequências desse rompimento. As redes trazem uma ventilação mas é só isso. Nós precisamos dos políticos que a estrutura midiática, desqualifica. Políticos bons significam REFORMAS, e isso não está nos planos dos grupos transnacionais. Mas para que se faça um político, ainda precisamos da comunicação de amplo alcance, ou seja, as emissoras de TV que cobram os olhos da cara pela divulgação positiva ou negativa dos candidatos (aqui não estou falando de horário eleitoral ). Um sujeito que a Mídia queima, nacionalmente, está morto, por mais boas intenções que tenha e um canalha protegido ou incensado, tá em mar de almirante. Sem estrategistas bons, os onze do STF vão comer o nosso fígado.

    3. Esqueceu da declaração de

      Esqueceu da declaração de legalidade da Reserva Raposa do Sol dando 2/3 de um Estado em area de fronteira par 13.500 indios “”caminhantes””, destruindo a base economica do Estado que eram as plantações de arroz, abandonadas por causa dessa aberração desintegradora do territorio nacional, a esquerdolandia bateu palmas para essa agressão à nacionalidade porque beneficou uma “”minoria””, sendo minoria vale tudo, até destruir o Pais.

    4. “A voz das ruas quis a prisão dos mensaleiros…”

       

      A voz das ruas, não, a voz da mídia, a qual representa coisa muito distante do que seja a voz do povo.

  7. As maiorias mesmo legítimas podem muito, mas não podem tudo!

    Cada vez mais me convenço que os debates e as análises aqui no Blog do Nassif a cerca do papel do STF estão excessivamente tomadas de paixão e pelos impactos negativos do Julgamento da AP470. Mesmo agora estamos a assistir arbitrariedades na execução penal e a mídia fazendo uma cobertura diária implacável como se tudo se resumisse a uma novela. Uma novela de horrores diriam alguns!  Reconheço que é avassalador e humilhante sob todas as óticas que se possa observar! E, penso eu, não tem nada a haver com a ideia de se “Fazer Justiça”. E não se diga que nosso sistema prisional está falido e que o que temos, em sua maioria, são verdadeiras “masmorras” que não cumprem o papel de recuperar ninguém. Ou de que isso já ocorre há muito tempo e todos estão sujeitos ao mesmo tratamento, não só os réus do Mensalão. O dado concreto é que pessoas que acreditamos inocentes foram apenadas injustamente e estão literalmente “comendo o pão que o diabo amassou”. Não há como fechar os olhos a essa realidade e não se indignar.

    Feita essa breve introdução sou obrigado a retomar a linha inicial. Sim, porque isso vai passar! Tem que passar! Apesar de você! O Joaquim Barbosa deixará a presidência do Tribunal e as coisas voltarão ao “seu leito normal”. O Ricardo Lewandowski irá assumir a Presidência do STF, creio eu, em março de 2014. Entretanto, e esse é o ponto em que desejava chegar, não se pode resumir a análise de um tribunal com a história e a importância do STF como se sua atuação estivesse restrita a uma figura obscura como Barbosa. Às vezes acho que nem ele mesmo tem a exata dimensão do grau de insegurança jurídica que suas decisões têm trazido e quão prejudicial elas se mostram para a própria credibilidade da instituição que preside. Também não importa que ele seja um dentre onze juízes de um colegiado. Ele, Barbosa, tem dado o roteiro e tom dos acontecimentos. A grande mídia o segue freneticamente de forma quase acrítica. Poucas são manifestações de discordância no essencial. E o espetáculo que assistimos não é nada bom!

    Entretanto, insisto! Não podemos confundir a atuação do STF no julgamento da AP470 com os demais julgamentos emblemáticos realizados pelo tribunal e concluir que “o STF está se colocando acima ou usurpando funções dos demais poderes”. Reitero o que já expressei anteriormente em outros debates envolvendo o tema. O tribunal não é infalível como de resto nenhuma de nossas instituições, mas na conta de erros e acertos o STF ainda tem um saldo positivo apesar do “estrago” provocado por Barbosa ou alguns de seus membros.

    O STF está ocupando o lugar que lhe cabe na história! E tem patrocinado julgamentos memoráveis como nos casos do reconhecimento das uniões homoafetivas, da liberalização das pesquisas com células tronco, da proibição do nepotismo na administração pública, da legalização do aborto de fetos anencefálicos e a da declaração de constitucionalidade das cotas nas universidades públicas. Em todos esses casos o STF caminhou a frente do parlamento e/ou da visão da própria sociedade. Alguns devem se lembrar de que nem todas essas questões contavam com muita simpatia popular, e hoje apesar de alguma contrariedade, a maior parte das pessoas e mesmo dos cientistas sociais acreditam que esses julgamentos representaram um claro avanço nas relações sociais.

    Portanto, cumpriu com o seu papel contramajoritário! E não existe nenhum mal nisso! Pelo contrário, fazer uso expresso de seu poder contramajoritário significa proteger minorias contra imposições discriminatórias e pouco razoáveis das maiorias, interpretando o ordenamento jurídico em favor daqueles tidos como vulneráveis. E é justamente esse papel que se espera de uma Corte Constitucional. As maiorias mesmo detendo a legitimidade através do voto popular podem muito, mas não podem tudo!

    É por isso que o STF declarou constitucional a união estável homoafetiva mesmo que majoritariamente a sociedade à época e seus representantes no parlamento fossem conservadores, e desejassem manter as regras legais tais como se encontravam. O Supremo entendeu que aquilo caracterizava discriminação contra uma minoria e era contrário aos princípios inseridos na própria Constituição!

    A “inércia do Congresso” da qual fala o Barroso existe, é real e traz sim riscos a democracia na medida em que seus membros se omitem, legislam em “causa própria” ou ameaçam direitos civis duramente conquistados por gerações passadas. Se hoje a maioria do parlamento (ou até a população) é favor do financiamento de campanhas políticas por empresas privadas isto não impede o STF de exercer o seu papel e julgar a constitucionalidade ou não deste dispositivo da lei eleitoral. E pelo o que ficou claro até momento quatro juízes do Supremo já entenderam que o financiamento privado ofende os princípios democrático e da isonomia. E Por quê? Porque essa modalidade de financiamento desequilibra o “jogo democrático” em favor dos detentores do Poder Econômico afastando representantes de representados. Além disso, funciona como o principal estímulo da corrupção em todas as esferas da Administração Pública!

    Por último, talvez seja importante saber que ADI 4650 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB em 2011 e tem o apoio de mais de uma dezena de entidades civis, entre elas o MCCE e a CNBB. E que aguardavam esse julgamento com bastante expectativa para impulsionar o Congresso Nacional a sair de sua “inércia” e aprovar uma Reforma Política digna de nome e qual não vem sendo capaz de fazê-la já a longos 17 anos! 

  8. Besteirol

    Sobre a situação atual, todos os ministros do STF podem a qualquer momento sofrer um processo de impeachment pelo legislativo através do Senado, que foi quem os colocou lá, com indicação do outro poder, o Executivo.

    Por que não o fazem, talvez porque na república do rabo-preso, manda mais quem tem o rabo menor, mas isso é outra estória, o que vale é que os ministros do  STF não estão acima de ninguém. 

    Talvez até os Senadore não tomem alguma atitude pois seria impopular. Bem, mas nesse caso, cai por terra a reclamação da falta de legitimidade popular do STF.

    Sobre o passado, o autor apenas demonstra sua total ignorância da história ou age de má-fé. Nos primeiros anos da ditadura, os ministros do STF concederam dezenas de verbi gratia e habeas corpus a deputados cassados pelo Comando Revolucionário. O que teve fim com quando os Ministros do STF foram vítimas do mesmo AI-5 que cassou direitos políticos, pois o mesmo retirou as garantias da magistratura e o Ministros nomeados por Jango foram aposentados compulsoriamente. Ou queria o autor que os  Ministros tivessem resistido aos militares de armas em punho ?

    O STF foi moldado para dar legitimidade ao regime de excessão tal qual foi o Congresso.

    Também não sabe o autor que em 1971 o Ministro  Adauto Lúcio, durante o julgamento da ADI movida pelo MDB contra a Lei da Censura, insurgiu-se contra seus colegas que confirmaram a constitucionalidade da Lei, arremessando a toga ao chão e retirando-se do recinto. Mesmo sob o AI-5.

     

    1. Besteirol…

      Que os ministros podem a qualquer momento sofrer processo de impeachment todo mundo sabe, e em nenhum momento se afirmou coisa diferente. Igualmente, não se disse que o Judiciário e o STF estão acima de outros poderes, aliás, a tese do artigo é de que NÃO estão.

      Argumentar que ministros do STF não são processados pelo Senado por causa de “rabo preso” de uns e outros é reducionismo. Há muito mais nessa questão do que isso, incluindo riscos sérios para a estabilidade democrática, mas essa é outra questão.

      Você se engana, de novo, ao afirmar que ministros do STF não estão acima de ninguém. Estão. Os ministros do STF estão acima de muita gente, pois são autoridades. Mas o STF não está acima do Legislativo e nem do Executivo, o que é muito diferente do que você afirmou.

      Em nenhum momento foi dito que o Supremo não tem legitimidade.

      Os senadores não tomam atitude por medo da impopularidade? O Congresso, nele incluídos os senadores, destituiu Collor que foi eleito diretamente por milhões de pessoas. Se os congressistas tivessem medo de impopularidade, não teriam destituído Collor. Em ministro, votaram diretamente menos de mil. Portanto, qual é a impopularidade? Mil pessoas contrariadas? Isso é impopularidade que se preze? Não se trata de impopularidade. Conforme foi dito, a questão é muito mais complexa do que rabo preso e impopularidade, mas trata-se de outro assunto.

      Uns, segundo você, demonstram ignorância histórica, enquanto você, além de querer deturpar a história, lida mal com o vernáculo. Quando sob ditaduras, ou regimes de exceção, o STF falou fino e submeteu-se ao ditador da hora; agora, persegue políticos que pegaram em armas na luta pela redemocratização. Jamais ousaram ou ousariam, sob um Médici, e. g., cometer esses “arroubos democráticos” que estão a perpetrar. Queria ver Gilmar Mendes chamar Médici “às falas”.

      Sei de político que foi exilado, de políticos que foram possivelmente assassinados, de religiosos torturados, de combatentes mortos na luta contra a ditadura de 64, mas não sei de ministro do STF que tenha sido exilado por incomodar ditadores. O fato é que o STF colaborou com ditaduras, desde a de Vargas, e reações pontuais de ministros, mais pró-forma do que efetivas, não alteram tal verdade.

      Bem ou mal, com Geisel, ou não, foi o Congresso um dos que pressionou o Executivo para que a democracia fosse restabelecida. O Congresso ajudou a redemocratizar o Brasil, e ainda ajuda, pois não somos completamente democráticos (diretas já, constituinte, comissão da verdade, anistia a Jango etc.). Já o STF, bem, o STF ficou caladinho: naquela época, falava pouco e baixinho, mas sempre a favor (radicalmente a favor). Muito depois de restabelecida a democracia (em parte), validou recentemente a lei da “anistia” (o Brasil vem sofrendo críticas internacionais por isto), o que ratifica a tese de que o Supremo colaborou com a ditadura de 64, pois colabora ainda com ela, mesmo depois de morta.

      Nestes novos tempos, com as coisas parcialmente arrumadas, o STF resolveu falar e se impor sobre a Nação. Parece oportunismo, e é.

      Por fim, respondendo à sua pergunta, queria sim que os ministros tivessem resistido aos militares de arma em punho. Se tivessem agido assim, a reação popular à ditadura poderia ter sido maior, em razão do exemplo ministerial, e o período de exceção abreviado.

    2. O senado não toma nenhuma

      O senado não toma nenhuma atitude não porque o STF seja popular, mas porque tem medo da chantagem da mídia manipuladora, o verdadeiro poder desse país.

       

      1. Muito bem, parabéns !

        Aí eu concordo com você.

        Sob essa ótica, tanto o STF quanto o Congresso, assim como o executivo, são então, reféns da mídia deformadora de opinião. O que também torna a crítica ao STF uma besteira.

        Mas, posso estar até errado, eu acredito que é muito mais fácil o STF, algum dia, tomar uma atitude contra essa mídia, do que o Congresso fazer ou o Executivo propor uma Lei de Mídia. O tempo mostrará.

        1. Nada disso. O judiciário F é

          Nada disso. O judiciário  é tão refém dessa mídia quanto o Congresso. Sendo que, no caso do STF, mais do que coação, também houve cooptação.  O que torna a posição dos ministros ainda mais indefensável do ponto de vista moral. Eventos patrocinados, um filho de JB trabalhando na Globo, jornalista da Globo viajando com JB com despesas pagas pelo contribuinte, prefácio de Carlos Brito no livro de Merval Pereira sobre a AP 470 e por aí vai.

           

          Quanto ao judiciário tomar alguma medida contra a Globo, pode esquecer.

  9. As regalias dos presos do mensalão

    Fonte: Vi o Mundo

    Lassance: Dentre os privilégios dos presos, ouvir Ilze dizer “pitzolato”

    publicado em 24 de dezembro de 2013 às 21:09

    21/11/2013 – Copyleft

    Os 10 privilégios dos petistas presos

    por Antonio Lassance, em Carta Maior

    A começar, a prisão foi decretada em uma data toda especial. A última vez que tanta gente foi presa em um 15 de novembro foi em 1889.

    É grande e escandalosa a lista de privilégios a que José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares estão usufruindo em sua estada no Planalto Central.

    1) A começar, a prisão foi decretada em uma data toda especial. A última vez que tanta gente foi presa em um 15 de novembro foi na própria Proclamação, em 1889. Os presidiários eram, em sua maioria, da Família Real, os Orleans e Bragança. Ou seja, a data não é para qualquer um.

    2) Eles (os petistas, não os Orleans e Bragança) tiveram o privilégio de serem presos antes do fim do processo, o que também não é pra qualquer um.

    3) Os três, como poucos, foram presos sem a expedição da carta de sentença, o que constitui uma ilegalidade.

    4) A lei determina que o preso deve cumprir a pena em seu estado de origem, a não ser excepcional e justificadamente. Mas eles tiveram o privilégio de serem levados a Brasília, de jatinho, por ordem não de um juiz qualquer, mas de Sua Excelência Excelsa e Magnânima, o presidente do Supremo. A falta de um motivo declarado para essa operação espetaculosa gerou a estranheza de ministros do próprio STF, tamanho o… privilégio.

    5) Condenados ao regime semiaberto, foram levados a um privilegiado estabelecimento prisional de regime fechado.

    6) O fato provocou a hesitação do diretor do Complexo Penitenciário da Papuda em recebê-los. O impasse garantiu aos condenados o privilégio de ficarem mais de quatro horas dentro de um ônibus, aguardando uma decisão.

    7) Para abreviar a demora e poupá-los do cansaço, eles tiveram o privilégio de passar o final de semana naquele mesmo aprazível estabelecimento, contrariando o regime semiaberto. Uma comentarista de TV, sem ruborizar, externou sua opinião de que isso não poderia ser considerado prisão, e sim “custódia”. Valeu pela tentativa.

    8) Juristas como Dalmo Dallari, Hélio Bicudo, Ives Gandra Martins e Reginaldo Oscar de Castro consideram que a situação a que José Genoíno foi submetido fere as leis brasileiras e é uma clara violação aos tratados internacionais. Realmente, não é qualquer um que tem o privilégio de ter juristas desse naipe preocupados com suas condições. Não importa quais sejam as condições; o que vale é o privilégio de receber tais comentários.

    9) Segundo o Instituto Médico Legal, Genoíno precisa de “cuidados específicos medicamentosos e gerais, controle periódico por exames de sangue, dieta hipossódica, hipograxa e adequada aos medicamentos utilizados, bem como avaliação médica cardiológica especializada regular”. Por fazer uso regular de anticoagulante oral, deve ser submetido a exames de sangue periódicos para verificar sua coagulação sanguínea. É mesmo muita mordomia. Estão querendo fazer o Estado de babá.

    10) Mas o cúmulo do privilégio quem teve não foi nenhum dos presos, e sim o senhor Henrique Pizzolatto, que garantiu o requinte de ter sua situação relatada pela comentarista de assuntos da Santa Sé, Ilze Scamparini. Graças a ela, veio a revelação de que a pronúncia correta dos zês de Pizzolato é a mesma da palavra pizza (tipo “pitzolato”). A primeira matéria foi feita pela repórter tendo justamente uma “pizzeria” ao fundo. De quem terá sido a tão sofisticada ideia? De todo modo, pelo didatismo, “grazie”!

     

     

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