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análise

STF pode zerar inquérito de Temer, ao julgar delação da JBS


Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Está em jogo um dos principais eixos de acusações contra o presidente Michel Temer: o acordo de delação da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR) corre o risco de ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Nesta quarta-feira (21), a Suprema Corte analisa a validade do acordo celebrado pelos executivos da JBS, entre eles os irmãos Wesley e Joesley Batista. Em sessão prevista para começar às 14h, os ministros decidem se os juízes podem avaliar o mérito das acusações dentro de um acordo para que ele seja efetivado.
 
Isso porque os acordos, hoje, no âmbito da Operação Lava Jato e dos desdobramentos que continuaram as acusações da JBS, têm como base a Lei das Organizações Criminosas, a 12.850/2013, que impõe ao juiz verificar a regularidade, a legalidade e a voluntariedade da delação, exigências para que os depoimentos passem a valer como meios de provas.

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Cuba é cortina de fumaça: o alvo é a Venezuela, por Fernando Morais

Por Fernando Moraes

Do NOCAUTE

O presidente Donald Trump anunciou hoje à tarde em Miami que vai anular os acordos assinados pelos presidentes Barack Obama e Raul Castro. O Trump falava para uma plateia em Miami que eu conheço bem. Para escrever o livro sobre os cinco cubanos que estavam presos nos Estados Unidos, eu passei dois anos viajando para Miami, fui umas quinze vezes para entrevistar essa gente, esse submundo. É uma máfia de traficantes de drogas, armas. E usam a alavanca, a gazua da contrarrevolução para sobreviver.

É grave o que o Trump anunciou, mas ele não anulou integralmente o que foi assinado entre Obama e Raúl. Por exemplo, os dois países mantêm relações diplomáticas e os familiares de cubanos que vivem nos Estados Unidos vão poder continuar viajando para Cuba. Mas há ameaças gravíssimas, por exemplo, suspender as viagens de cidadãos norte-americanos, que ainda eram limitadas. Para se ter uma ideia no passado inteiro, quase trezentos mil norte-americanos foram a Cuba. Este ano os trezentos mil estão chegando agora, no meio do ano. Então, a tendência é que isso fosse dobrar.

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Temer obtém maioria para anular delações da Odebrecht no TSE


Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Se o placar desta quarta-feira (07) contabilizava uma disputa acirrada entre os votos favoráveis e os contra ao pedido que pode absolver Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sessão logo pela manhã desta quinta já indicou a garantia de 4 ministros contra 3 que devem concordar com a defesa do presidente.
 
O tema iniciado nesta manhã foi a última das questões preliminares levantadas pelo advogado de Temer: a alegação de que o processo sofreu modificações desde a petição inicial de 2015, com o acréscimo das provas, como as delações da Odebrecht e dos marqueteiros de campanha Mônica Moura e João Santana.
 
Acompanhe o ao vivo do julgamento aqui
 
Ainda na manhã de ontem, três ministros indicavam que seriam contra o uso de tais depoimentos na ação de cassação: além de Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga. Do lado de lá, mostravam concordância com o relator os ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Restava dúvidas sobre o posicionamento do ministro Tarcisio Vieira.
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Ao vivo: TSE analisa questão que pode absolver Temer

Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (08) o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer e que pode encurtar o mandato do presidente.

Os ministros analisam primeiro a última das questões preliminares, que pode impactar diretamente no resultado da ação. Isso porque, até o momento, os membros do TSE descartaram todos os pedidos da defesa de Temer, deixando para hoje decidir se houve a ampliação das acusações desde a petição inicial, de 2015.
 
Sem votos

Temer aposta que vai se livrar de cassação no TSE por, pelo menos, 4 votos a 3

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - Reportagem de Tales Faria no Poder 360, nesta sexta (2), informa que o governo Michel Temer espera vencer a ação de cassação de mandato que será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral na próxima terça (6), por pelo menos 4 votos a 3. O prognóstico foi informado aos tucanos Fernando Henrique Cardoso e Tasso Jereissatti pelo ministro Moreira Franco no último dia 29.
 
De acordo com o colunista, Temer espera obter os votos favoráveis à sua manutenção no poder dos ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira Neto. Os dois últimos foram nomeados recentemente para o TSE. 
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O golpe dentro do golpe, por Wallace dos Santos de Mora

Sugerido por Jackson da Viola

Por Wallace dos Santos de Mora

Do Le Monde Diplomatique Brasil

 
O que está por trás das denúncias da Globo contra Michel Temer e seus prováveis desdobramentos
 
Nos últimos 65 anos, a Rede Globo ocupou o espaço de um dos principais atores políticos, sempre participando com grande poder de decisão em momentos-chaves. Com o fim do regime militar, por exemplo, teve início a luta pelas “Diretas Já” e a Globo impediu que as imagens de comícios nas ruas fossem exibidas na TV, nos seus jornais e rádios

Desde 2013, o Brasil vive um quadro de crise política institucional dos mais profundos. A iminente queda de Michel Temer constitui-se como apenas mais um capítulo dessa novela. Para discutirmos as denúncias contra o presidente da República e termos mais dados para análise, sem cairmos em previsões infundadas, é necessário clarear algumas constatações históricas fundamentais da política brasileira:

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Meirelles e a profecia do caos, por Tatiana Carlotti

Tatiana Carlotti
Foto: Reprodução

Por Tatiana Carlotti
 
 

É cada vez mais explícito, dentro do governo Temer, o abismo que separa os interesses do capital e os da população brasileira. A diferença de tratamento também: aos investidores, especuladores, CEOs, injeções de tranquilidade e a promessa “as reformas irão passar”; à população nas ruas, bombas, porretes, detenções.

Na última semana, enquanto Michel Temer frustrava o país ao bradar “eu não renunciarei”; Henrique Meirelles, o todo poderoso ministro da Fazenda, garantia que, “independentemente de qualquer coisa”, “as reformas sairão” e a “agenda econômica será idêntica”.

Meirelles tenta “tranquilizar o mercado”, “minimizar os ricos”, em suma: fazer com que a crise política e a pressão popular não prejudiquem a agenda de austeridade econômica. Com a catilinária neoliberal na ponta da língua, o ministro não menciona os 10% de aprovação do governo Temer, tampouco sua responsabilidade no irrisório índice.

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Mídia está desembarcando do governo Temer, diz João Feres Jr

Ao GGN, coordenador do Manchetômetro analisou o comportamento da mídia desde o impeachment de Dilma. Lançado em 2014, projeto que fornece dados sobre a qualidade da cobertura jornalística ganhou versão 2.0 neste ano. Gráficos mostram queda nas críticas ao governo federal após posse de Temer e blindagem a Sergio Moro

Jornal GGN - Atingido repentina e duramente pela delação da JBS, o governo Temer começou a perder o apoio incondicional dos principais veículos da grande mídia, segundo análise do cientista político e coordenador do Manchetômetro, João Feres Jr. Para ele, a Globo lidera a "campanha ferrenha" contra o presidente da República, enquanto Folha de S. Paulo e Estadão ainda resistem um pouco, comportando-se como bombeiros em meio a um incêndio.
 
"O que vai acontecer a partir dessa crise do governo Temer, dessa exposição dos áudios de Temer e Aécio Neves, eu não sei. Minha impressão é que parte da mídia está desembarcando do governo Temer, mas eles estão sem direção. Não sabem aonde embarcar", disse Feres ao GGN.
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O papel da imprensa no julgamento de Lula, por João Filho

Foto: Agência Brasil

Por João Filho

Do The Intercept Brasil

DEPOIS DE VAZAR ilegalmente para a Globo conversas particulares de Lula, de pedir o apoio da opinião pública através da imprensa, de ter discursado em eventos patrocinados por políticos do PSDB, de ter sua esposa dando entrevistas e aparecendo em capas de revistas, de assistir docilmente diversos vazamentos ilegais — e condenar apenas um, justamente o que em tese favoreceria a Lula — , o juiz Sérgio Moro teve a coragem de afirmar não ter nada  a ver com o que é publicado pela imprensa.

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Clamor da Constituição salva, o das ruas passa, diz jurista sobre caso Fachin-Palocci

Foto: Rosineu Coutinho/STF

Jornal GGN - O jurista Lenio Streck avalia, em artigo publicado no Conjur, nesta terça (9), que a decisão de Edson Fachin em atender o clamor das ruas e retirar da 2ª Turma do Supremo o julgamento de recurso de Antonio Palocci foi um erro.

Para Streck, "Só o clamor da Constituição salva. O das ruas é passageiro. Clamor das ruas não tem cláusula pétrea. É volátil. Os mesmos que hoje amaldiçoam ministros que concedem habeas corpus são os mesmos que ontem os incensavam, porque era contra seus inimigos. E, sabemos, incenso queima logo. Ficam as cinzas."

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Petrobras entrega a Lula 100 mil páginas, mas Moro não dá prazo para análise

Foto: Lula Marques/Agência PT

Jornal GGN - A defesa de Lula levou sete meses para ter acesso a documentos da Petrobras e, agora que a estatal entregou uma parte do material em formato digital, o juiz Sergio Moro não quer suspender o julgamento do caso triplex para que os advogados possam analisar o conteúdo.

Em nota à imprensa, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira apontam que a mídia tem aproximadamente cerca de 100 mil páginas e que é impossível avaliar o que foi anexado aos autos antes do depoimento do ex-presidente, agendado para ocorrer em Curitiba, na quarta (10).

Na ação penal do triplex, o petista é acusado de receber propina da OAS em troca de três contratos da Petrobras. A defesa diz que a negativa de Moro para análise do material é mais um episódio em que denota sua parcialidade em relação a Lula, e afirma que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal por mais prazo.

Se o TRF conceder um habeas corpus, como pede a defesa de Lula, o depoimento do petista será, consequentemente, suspenso.

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Porque Bolsonaro não tem chances em 2018, por Adriano Oliveira

Foto: Fabio pozzebom/Agência Brasil

Jornal GGN - As chances de Jair Bolsonaro sair vitorioso de uma disputa em 2018 são praticamente nulas, aponta Adriano Oliveira em artigo publicado no Poder 360, nesta sexta-feira (5). Isso porque o deputado federal e seu discurso utraconservador só se presta (e, portanto, se alimenta disso) a combater o lulismo. Nesse contexto, Bolsonaro tem de abater um grande adversário de Lula: o candidato do PSDB, que poderá vir a ser João Doria.

Só num cenário em que não exista a figura de Lula nem um postulante tucano capitalizando a onda anti-PT é que o discurso de Bolsonaro ganha repercussão. Ainda assim, é preciso considerar se ele tem potencial para atingir a maioria dos eleitores. Pesquisa feita na capital de Pernambuco ajuda a entender o perfil do eleitor e Bolsonaro: endinheirado, com ensino superior e declaramente conservador.

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Rejeição a Temer faz Lula subir nas pesquisas e pesa contra PSDB, por José Roberto Toledo

Foto: Lula Marques/Agência PT

Jornal GGN - Quanto pior a avaliação do governo Temer, melhor é para Lula, que cresce nas pesquisas de opinião a despeito das denúncias da operação Lava Jato. Na visão de José Roberto Toledo, colunista do Estadão, é a rejeição a Temer que explica o crescimento de Lula nas sondagens com vistas a 2018. Por outro lado, o PSDB terá cada vez mais problemas, porque é associado a Temer pelo público. O jornalista também considerou uma hipótese menos provável uma eventual prisão de Lula virar uma barreira para sua tentativa de ser candidato a presidente, agora que o Supremo Tribunal Federal vem cortando as asas de Sergio Moro.

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Levantando o véu da reforma trabalhista, por Vanessa Patriota da Fonseca

Por Vanessa Patriota da Fonseca*

Do Justificando

Fruto de uma concepção neoliberal de desenvolvimento, o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista aprovado na Câmara dos Deputados propõe drástica alteração da CLT, ao argumento de que melhorará a vida dos trabalhadores. Mas, atrás do biombo da geração de empregos, encontra-se escondido o interesse de aumento de lucro das empresas com a sonegação de direitos trabalhistas.

A Constituição da República diz que a convenção e o acordo coletivo de trabalho possuem força de lei, desde que implementem melhoria da condição social dos trabalhadores (art. 7º, caput, e XXVI). E, assim, a lei é a base, podendo os instrumentos normativos, sobre ela, soerguerem vários outros direitos.

O Projeto de Reforma estabelece a prevalência da convenção e do acordo coletivo de trabalho em face da lei quando tratarem de treze temas. E prevê que, se acionada, a Justiça do Trabalho deve, “preferencialmente”, se limitar à análise dos elementos formais do instrumento, a exemplo de realização de assembleia para sua aprovação, sem se debruçar sobre a análise do seu conteúdo – o que afronta o direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CR). O substitutivo ao projeto de lei (PL) traz um pacote de maldades ainda maior. Impõe à Justiça do Trabalho que se detenha, “exclusivamente”, na verificação dos requisitos formais, e torna taxativos apenas os dispositivos que não podem ser alterados, no total de 29 (vinte e nove) pontos da CLT. Permite alteração no limite diário de jornada, intervalo intrajornada, trabalho noturno, prorrogação de jornada em ambiente insalubre e outros.

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Lições da Inconfidência, por Iurutaí Puertas


Tiradentes sendo preso no Rio de Janeiro - Foto: Reprodução de pintura de Antônio Parreiras (1914)

Por Iurutaí Puertas

Hoje completam-se 225 anos da execução pública, por enforcamento – e posterior esquartejamento do corpo – do Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Para a maioria dos brasileiros só mais um feriadão, com os engarrafamentos de praxe noticiados pelas Tvs, e a oportunidade de sair da rotina de trabalho/estudo alienados e alienantes. Cabe, contudo, lembrarmo-nos das razões que levaram esta data ao status de Feriado Nacional.

Proclamada a República em 1889, cedo perceberam seus ideólogos a necessidade de um herói nacional que, diferente de um Duque de Caxias, não fosse assim considerado pelos serviços prestados ao Império, mas que representasse a resistência dos brasileiros à monarquia e seus poderes absolutos; mais, que pudesse encarnar a luta pela liberdade e autonomia da nação brasileira. Iniciou-se, então, um longo trabalho de pesquisa histórico-documental que trouxe à luz os autos dos processos da chamada Conjuração Mineira, um movimento no qual juntaram-se a arraia-miúda e alguns representantes das classes dominantes da época para propor um projeto de país que nos livrasse da Coroa Portuguesa e seu processo de exploração colonial. Tal Conjuração teve entre seus membros, padres, pequenos e grandes proprietários de terras, poetas, comerciantes, bacharéis, alguns soldados e alferes,e foi descoberta graças à inconfidência de Joaquim Silvério dos Reis, a partir da qual realizaram-se as primeiras prisões.

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