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Gilmar

Gilmar é sorteado relator de ação contra Aécio

Foto: Armando Franca/AP

Jornal GGN - Após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os inquéritos solicitados contra Aécio Neves (PSDB) ao Supremo Tribunal Federal por conta da delação da Odebrecht foram retirados do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e sorteados a Gilmar Mendes.

Segundo informações de O Globo, Gilmar já assumiu a relatoria do caso em que Aécio teria recebido "pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos" nas eleições de 2014.

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Gilmar Mendes é "manipulador", "vingativo" e "cooptador", denuncia advogado

Foto: Carlos Humberto / STF
 
Jornal GGN - "Gilmar Mendes só poderia ser mantido na magistratura em uma República de Bananas", afirmou ao GGN o professor doutor Marcelo Neves, um dos autores do pedido de impeachment no Senado, do pedido de denúncia na Procuradoria-Geral da República e de afastamento do ministro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Ocupando o cargo de conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por indicação do Senado, mais especificamente do então parlamentar Aloizio Mercadante (PT), os anos de 2009 a 2011 foram suficientes para Neves conhecer de perto algumas posturas do ministro do Supremo, quando Gilmar presidiu a Corte e também o Conselho (2008-2010).
 
Começando por sua própria entrada no órgão, Marcelo Neves acompanhou, como observador, a relação do jurista nas indicações e o poder político de influência que exercia sobre elas. 
 
Á época, Neves era professor de Teoria do Direito no Programa de Estudos da Pós-Graduação da PUC/SP e professor doutor de Teoria do Estado da USP. Não esperava se enredar por cargos da vida pública. Até que o líder do PT no Senado, Mercadante, analisasse quem seria um forte indicado para ser conselheiro do órgão e, juntamente com Gilmar, tomaram conhecimento de seu nome.
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Os crimes de Gilmar Mendes, segundo os autores da denúncia


Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Gilmar Mendes cometeu crimes junto à Lei Orgânica da Magistratura, ao Código do Processo Civil e à Lei do Impeachment por três motivos: atuação político-partidária ilegal, ao articular com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a aprovação da lei de abuso de autoridade; por julgar causas com a defesa do advogado Guilherme Pitta, membro do escritório de sua própria esposa; e por desrespeitar com ataques membros do Ministério Público Federal (MPF), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
As considerações são do constitucionalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves, do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, e outros 29 representantes do Direito e Universidades, que enviaram contra o ministro Gilmar Mendes três peças para o seu afastamento do Supremo: um pedido de impeachment ao Senado, uma reclamação disciplinar ao STF e uma "notitia criminis" ao MPF.
 
Ao GGN, Marcelo Neves explicou como o ministro e presidente do TSE infringiu diversas leis e regulamentações da magistratura, que se caracterizam como crime de responsabilidade. "O primeiro é exercício ilegal de atividade político-partidária que fere tanto a Constituição, como a Lei de Organização da Magistratura, como também o artigo 39 da Lei de Impeachment", introduziu.
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As polêmicas envolvendo o IDP de Gilmar Mendes


Foto: Walter Alves/IDP
 
Jornal GGN - O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve mais um de seus patrocínios envolvidos em polêmicas. Além dos casos já revelados há mais de três anos pelo GGN, o Instituto recebeu R$ 2,1 milhões do grupo J&F, investigado no esquema da Operação Lava Jato, e que tem processos que podem ser analisados pelo próprio Gilmar, que insiste em não se declarar impedido. 
 
No dia 27 de maio deste ano, uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo já introduzia as relações do ministro com a JBS, frigorífico controlado pelo grupo e dos quais os donos, Wesley e Joesley Batista, prestam delações premiadas contra Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros políticos.
 
Á época, soube-se que a família do ministro do Supremo vendia gado no Mato Grosso para a JBS. Em resposta, Gilmar disse que seu irmão é que conduzia o negócio e, por isso, não haveria motivos para ele se declarar impedido de participar de votações envolvendo o frigorífico. 
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Um país de palhaços, por Latuff

Frente Brasil Popular: Gilmar Mendes livrando a cara de Temer no TSE
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Cassação Temer: Benjamin confronta Gilmar com sua própria decisão de 2015

Relator leu diversos trechos de decisão de Gilmar, quando Dilma era presidente, que hoje servem como jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar em favor de Temer
 

Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Durante a retomada do julgamento contra a chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tom quase pacífico e sabendo que a posição do ministro Gilmar Mendes seria pela absolvição do presidente com o argumento de que novos indícios e provas não podem ser acrescentados após o início da ação, o relator Herman Benjamin usou declarações do próprio Gilmar. Os dois ministros trocaram farpas e ironias.
 
O contexto da situação de agora é que em 2015 foi Gilmar Mendes relator do processo de impugnação das contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff, com o seu vice Michel Temer. Foi ele, Gilmar, que impediu o arquivamento da ação apresentada pelo PSDB, e que hoje ameaça o próprio mandatário peemedebista.
 
Nessa linha, Herman Benjamin fez uma leitura oral diante de todos os ministros do TSE de um agravo de Gilmar apresentado há dois anos, no mesmo processo. Enquanto relator da prestação de contas da chapa, o ministro votou favorável ao prosseguimento da investigação quando a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, antiga relatora, havia arquivado o caso.
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Mônica Bergamo: Fachin é intimidado por políticos, empresários e até MPF

Foto: STF
 
 
Jornal GGN - Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin está sob ataque do Palácio do Planalto e de parte do Congresso investigados na operação. A estratégia atende a interesse da defesa de Michel Temer e Aécio Neves, de retirar do ministro os inquéritos as autoridades implicadas pela JBS. 
 
Na Folha desta quarta (7), Mônica Bergamo aponta que além da classe política envolvida nas investigações, membros da Procuradoria-Geral da República também estariam pressionando ministros do Supremo para ter os resultados que almejam na Lava Jato.
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Gilmar critica PGR sobre foro privilegiado, mas não menciona Senado

 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, aproveitou a sessão de julgamento do foro privilegiado para criticar o Ministério Público Federal (MPF) e disse que a Corte é alvo de "picaretagem". Mas nada falou sobre a aprovação pelo Senado Federal do projeto de mesmo tema, em um texto que, por outro lado, blinda congressistas de prisões.
 
A Casa Legislativa aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância, imediatamente após o STF dar início ao julgamento de mesmo tema.
 
A medida estava paralisada no Senado há quase um mês para a simples votação do segundo turno, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Mas os senadores decidiram submeter à análise apenas nesta quarta-feira (30), quando a Suprema Corte também decidiu começar a julgar o caso.

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Procuradores "ainda analisam" se pedem impedimento de Gilmar


Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE
 
Jornal GGN - O telefonema de Aécio Neves (PSDB-MG) a Gilmar Mendes, convencendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a pressionar por uma atualização da Lei de Abuso de Autoridade faz parte do inquérito que investiga o senador tucano e o presidente Michel Temer.
 
Na conversa, no dia 26 de abril, Aécio pede que Gilmar telefone para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que ajudasse na aprovação do Projeto de Lei 85/2017. No diálogo, o ministro concorda e diz que já havia conversado com os senadores Antonio Anastasia (PSDB/MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
 
No despacho em que autoriza o inquérito, Fachin cita a preocupação com "o prestígio e  influência em todas as esferas da República" dos envolvidos.  Apesar de Gilmar ser grampeado na investigação de Aécio, os procuradores da República "ainda analisam" se vão pedir o impedimento de Gilmar no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do JOTA.
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Nassif: Lava Jato afronta Supremo porque tem apoio da Globo

Foto: Reprodução/Youtube

Jornal GGN - A tentativa juvenil e frustrada da Lava Jato de influenciar o Supremo Tribunal Federal a decidir contra José Dirceu, e as críticas do procurador Deltan Dallagnol aos ministros após a derrota na Suprema Corte, formam mais um capítulo da "rebelião da primeira instância" que afeta a hierarquia do Judiciário, em favor de uma minoria antidemocrática. Rebelião, aliás, patrocinada pela Rede Globo. É o que avalia o jornalista Luis Nassif, diretor do GGN, em mais um vídeo de opinião, publicado nesta quarta (3).

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Liberdade de Dirceu teve voto de desempate de Gilmar, que chamou força-tarefa de "juvenil"

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Esteve nas mãos de Gilmar Mendes o destino do ex-ministro José Dirceu, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para obter um habeas corpus contra a prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro, no âmbito da Lava Jato. A 2ª Turma do STF começou a julgar o recurso na tarde desta terça (2), e o placar esteve empatado: 2 x 2. Coube a Gilmar, presidente do grupo, dar o voto de minerva. Com críticas à força-tarefa, Gilmar decidiu a favor de Dirceu.
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Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar hoje (28) o empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares. Após a decisão, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

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Janot é um Gilmar sem a macropolítica, por Observador

Janot é um Gilmar sem a macropolítica

por Observador

O editorial do Estado de São Paulo de hoje, com o pífio título "Sabotagem contra a Lava Jato", mostra-nos como a falta de bom senso domina a mídia comercial. Inventaram um factoide para dele tirar a ilação de uma grande conspiração interna no MPF contra... a Lava Jato! Seria de gargalhar se não fosse tão mal intencionada a tese. Vamos lá:

O Conselho Superior do MPF estava ontem prestes a aprovar uma resolução pela qual se limitaria em 10% dos colegas lotados em cada unidade o contingente que poderia ser colocado à disposição do Procuradoria-Geral da República. O placar estava 7 a 1, quando o Procurador-Geral pediu vistas. Demonstrou profunda irritação com a iniciativa da Conselheira Raquel Dodge, que esquecera de consultá-lo a respeito. E sugeriu que a proposta impactaria negativamente as investigações da Operação "Lava Jato", dado que seriam poucos os colegas "especializados" em crimes complexos.

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Gilmar quer criminalizar a atividade de defesa, dizem advogados


Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil

Enviado por Pedro Rinck

Gilmar Mendes quer acabar com o direito de defesa
 

Por 

Impedir advogado de orientar clientes é cercear defesa, alertam criminalistas

Do Conjur

Quando mandou soltar o executivo Flávio Godinho, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que o Supremo Tribunal Federal discuta se o “conserto de versões” entre investigados, réus e seus advogados sobre fatos em investigação pode ser considerado obstrução à Justiça. Mas criminalistas ouvidos pela ConJur não têm dúvida: proibir que investigados conversem entre si ou consultem advogados para se orientar sobre o que podem ou devem falar a investigadores é o mesmo que criminalizar a defesa.

A decisão de Gilmar Mendes é da quarta-feira (5/4). Nela, o ministro afirma que ainda não dá para dizer que o direito de defesa garante a imputados a prerrogativa de combinar versões. Segundo ele, não há decisão sobre se o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei das Organizações Criminosas, que prevê a prisão de quem “impede ou embaraça” investigações, pode ser aplicado a situações do tipo. “Mas parece que se desenha uma posição favorável à aplicabilidade, ao menos em casos de coação ou de tentativa de embaraçar uma postura colaborativa”, conclui o ministro.

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Advogados e procuradores acusam Mendes de partidarismo, por Marcelo Auler

Por Marcelo Auler

Todos contra Gilmar Mendes
 

“É expressamente proibido a qualquer membro da magistratura manifestar “juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais” (art. 36, da LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional), cujo diploma legal impõe aos magistrados, como dever, a todos tratar com urbanidade (art. 35).”


Pouco a pouco no meio jurídico nacional vem caindo uma velha máxima de que juiz só deve falar nos autos do processo. Hoje em dia, entidades como Associação de Juízes pela Democracia – AJD defendem o direito de juízes, como cidadãos, se manifestarem politicamente em público, o que não significa abordar assuntos dos processos em que atuam. Tese para a qual não há consenso, mas controvérsias.

Líquido e certo é a proibição pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) de manifestação depreciativa sobre decisões de  outros magistrados ou órgão judiciais, assim como a exigência de tratar a todos – e não apenas aos colegas de toga – com urbanidade, tal como transcrito relembrou Roberto Parahyba de Arruda Pinto, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – ABRAT, em nota oficial emitida em resposta às críticas do ministro Gilmar Mendes à Justiça do Trabalho. Também é certo que aos magistrados no exercício do cargo é proibido militância política. No entendimento não só dos advogados trabalhistas, mas também da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT), quando Mendes acusou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) de ter sido aparelhado pelos petistas, como noticiamos na postagem anterior – Gilmar Mendes, o juiz que atropela leis, simplesmente expôs sua convicção política:

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