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Deputados devem mudar delação, condução coercitiva e prisão preventiva

Foto: Agência Câmara
 
 
Jornal GGN -  A Câmara dos Deputados pretende inserir mudanças na delação premiada e outros instrumentos utilizados à exaustão pela Lava Jato durante a reforma do Código de Processo Penal (CCP). Segundo reportagem do Estadão, além de mudanças na delação premiada, os parlamentares debatem a duração da prisão preventiva, a exposição de presos à imprensa e abusos na condução coercitiva.
 
O jornal lembrou, na edição desta segunda (24), que a delação premiada é regulada pela lei de organizações criminosas, de 2013. A ideia é impedir que delações sejam feitas enquanto o pretenso colaborador esteja preso e esvaziar o poder dos procuradores tornando a participação de um juiz obrigatória no processo.
 
O CPP atual não prevê duração da prisão preventiva e tampouco uma punição para quem usa a condução coercitiva de forma abusiva.
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Jorge Folena: Atualidade da obra “Quem faz as leis no Brasil?“, de Osny Duarte Pereira

Atualidade da obra “Quem faz as leis no Brasil?“, de Osny Duarte Pereira

por Jorge Rubem Folena de Oliveira

No início de julho de 2017 escrevi um ensaio com o título “Sequestro das nações pelo capital”, cujo tema central é a concentração crescente do poder econômico e o controle da política exercido pelos agentes do mercado financeiro. Nesse trabalho ressaltei que:

“O quadro tornou-se mais grave em razão da crescente concentração de capitais, que, na prática, faz com que a maioria dos governos e suas respectivas burocracias trabalhem não mais para seus povos, mas para os bancos e financistas, que não têm pátria nem alma.

A partir de Davos ou de qualquer outro recanto do mundo, este contingente de  menos de 1% controla todas as pessoas e riquezas do planeta, tendo forças militares (como as da Organização do Tratado do Atlântico Norte, pagas pela arrecadação de tributos dos 99% da população) a seu serviço para reprimirem outros povos; enfim, mandam e desmandam com os recursos suportados pelo trabalho da sociedade.

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Procuradores de Curitiba pedem a Moro pena maior para Lula

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Os procuradores de Curitiba entregaram a Sergio Moro na segunda (17) um documento solicitando prazo para apresentar recurso à sentença do caso triplex, com o objetivo de aumentar a pena imposta ao ex-presidente Lula. O petista foi condenado a 9 anos e meio por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, além da devolução de parte da propina que a OAS teria pago ao PT, num total de R$ 16 milhões. Além disso, Moro decretou que Lula seja impedido de assumir cargos públicos por pelo menos 7 anos.
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O que Palocci tem a dizer sobre a Globo na delação premiada?

Jornal GGN - Há alguns dias, a revista Veja divulgou uma nota informando que a delação premiada de Antonio Palocci tem um "anexo que entra e sai" exclusivamente dedicado à Rede Globo. O que o ex-ministro da Fazenda tem a dizer sobre o império erguido pela família Marinho, que esteve bem perto de quebrar no início dos anos 2000?

Diante de Sergio Moro, em abril passado, Palocci deu uma dica: poderia colaborar com a Lava Jato entregando negociações que ocorreram nos bastidores de Brasília para "salvar" empresas de comunicação que, sem a ajuda do governo, corriam sério risco de quebrar. 

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Filme da Lava Jato fala em destruir o PT, salvar o Brasil, mostra o triplex e ataca o STF

Jornal GGN - O trailer oficial do filme que conta os bastidores da Lava Jato, lançado na noite de terça (11), vende a ideia de que a operação é a maior e mais bem-sucedida do mundo e revela alguns temas que serão abordados. Entre ele, a seletividade da força-tarefa, questionada por tentar "destruir o PT"; o papel do Supremo Tribunal Federal na soltura de réus e investigados e o triplex que afirmam pertencer a Lula.

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Procuradores de Curitiba criticam Moro por atuação "além dos limites"

 
Jornal GGN - Depois de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidirem notificar Sergio Moro por sua atuação reprovável (o juiz de Curitiba vem manobrando para amarrar a segunda instância a suas decisões), é a vez dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol dizerem que o magistrado está atuando "além dos limites".
 
Na segunda (10), os procuradores apresentaram um recurso contra a decisão que Moro tomou em favor de Renato Duque, no mesmo processo em que foi condenado o ex-ministro Antonio Palocci.
 
Após Duque decidir admitir o recebimento de propina no exterior, abrir mão de conta secreta e citar Lula em depoimentos que rendem novo inquérito contra o ex-presidente, Moro decidiu não "impor ao condenado, como condição para progressão do regime, a completa devolução do produto do crime, mas apenas daqueles valores em sua posse." Com isso, Duque ficará 5 anos em regime fechado e depois terá a progressão da pena.
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Após sinal de Moro, procuradores mostram desinteresse pela delação de Palocci

Foto: Reprodução

Jornal GGN - Após o juiz Sergio Moro dizer que a iniciativa de Antonio Palocci para delatar nomes do mercado financeiro e de meios de comunicação mais parecia uma "ameaça" do que uma verdadeira promessa de colaboração, os procuradores da Lava Jato passaram a demonstrar desinteresse em fechar um acordo com o ex-ministro.

Segundo reportagem do jornal Valor, desta segunda (10), a justificativa dos procuradores de Curitiba para recuar da delação seria que Palocci prometeu entregar provas de corrupção nos governos Lula e Dilma, mas não apresentou nada substancial até agora.

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Para mídia, fim da força-tarefa da PF em Curitiba "prejudica" ações contra Lula

Jornal GGN - A Polícia Federal confirmou, nesta quinta (6), que encerrou o grupo exclusivo que atuava em Curitiba por conta da Operação Lava Jato. Em nota, a direção da PF admitiu que os grupos de trabalho dedicados à Lava Jato e à Carne Fraca serão dissolvidos e passarão a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).

A informação foi disseminada na imprensa após a revista Época antecipar o fim do GT e afirmar que procuradores de Curitiba avaliaram a medida como uma tentativa de "asfixiar" as investigações.

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Moro e procuradores não interrogam testemunhas de Lula

 
Jornal GGN - A equipe de procuradores de Curitiba liderada por Deltan Dallagnol e o juiz Sergio Moro não interrogaram as testemunhas que ajudam a defesa de Lula a afastar a tese de que o ex-presidente sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras e nada fez a respeito.
 
Segundo relatos do jornal O Globo, Moro recebeu nesta terça (4), em Curitiba, quatro representantes de instituições financeiras que participara de ofertas públicas da Petrobras em 2010 que relataram que a estatal foi estudada por auditorias que nada detectaram em termos de irregularidades.
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Gilmar defende "Estado chicaneiro" para salvar de Temer a Lula, diz procurador de Curitiba

Foto: Reprodução

Jornal GGN - Na mesma semana em que tribunal de segunda instância derrubou a sentença de Sergio Moro contra João Vaccari Neto por causa de delações sem provas, o procurador de Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima decidiu insurgir-se contra a tentativa de Gilmar Mendes de liderar uma maioria no Supremo Tribunal Federal que viabilize a anulação de acordos que não se provaram verdadeiros.

No argumento de Lima, a intenção de Gilmar é criar um meio de anular a delação da JBS porque, assim, pode salvar o governo Temer e seus aliados, como Aécio Neves. Porém, uma decisão dessa magnitude poderá facilmente se estender sobre as delações feitas pela Procuradoria da República em Curitiba e estragar outros processos, incluindo aqueles contra o ex-presidente Lula, sinalizou.

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Caixa confirma que ainda tem o triplex como garantia da OAS

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - Nesta terça (20), a defesa de Lula revelou que Léo Pinheiro não poderia ter dado o triplex a Lula, como forma de pagamento de propina, sem ter depositado o valor correspondente ao imóvel em uma conta sinalizada pela Caixa Econômica Federal, que é quem possui, desde 2010, os direitos econômicos e financeiros sobre o apartamento.

A revelação desmontou a denúncia do Ministério Público Federal, que sustenta, apenas com base na delação de Pinheiro, que Lula é o dono oculto do triplex. O apartamento reformado teria sido entregue ao petista como contrapartida a 3 contratos da Petrobras com a empreiteira. Sem ajuda de Moro, e expondo a fragilidade da apuração da Lava Jato, a defesa de Lula mostrou os documentos que comprovam que o triplex não é do ex-presidente.

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Sonho de Temer é ter um Geraldo Brindeiro, por Helena Chagas

Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Michel Temer vive um "dilema", segundo a jornalista Helena Chagas: ou escolhe o substituto de Rodrigo Janot para a Procuradoria Geral da República a partir da lista tríplice do Ministério Público Federal, sem nenhuma garantia de que poderá sobreviver a novas denúncias da Lava Jato, ou tentar salvar a própria pele indicando um nome de sua confiança, correndo o risco de provocar um "retrocesso institucional que será muito criticado e passando a ideia de querer cercear a independência do PGR".
 
Em artigo publicado nesta terça (13) no Poder 360, Chagas apontou que o "sonho de consumo de Temer" é ter um procurador-geral para chamar de seu, alguém semelhante ao PGR de Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Brindeiro, que ficou para a história como o "engavetador-geral da República" por não deixar passar nenhuma acusação contra o governo.
 
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Manifesto de procuradores municipais contra Sérgio Moro

Procuradores membros da ANPM fazem manifestou contra participação de Moro em congresso anual da entidade

Procuradores membros da ANPM fazem manifestou contra participação de Moro em congresso anual da entidade
José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A diretoria da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) convidou o juiz federal Sérgio Moro para a conferência de abertura do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que será realizado entre os dias 21 e 24 de novembro em Curitiba. 
 
A decisão dividiu os membros da entidade, que representa os procuradores municipais de todo o país, levando a criação de um manifesto onde alertam que Moro, "constantemente, constrange o exercício da advocacia e impõe arbitrariamente obstáculos ao direito de defesa".
 
Na declaração, reproduzida em primeira mão pelo GGN, o grupo aponta que o convite causa preocupação entre procuradores de norte a sul do país porque inúmeras condutas do juiz curitibano "desprezam garantias constitucionais e prerrogativas de advogados", acrescentando que a escolha da ANPM "demonstraria grave insensibilidade com seus afiliados, já que a abertura de um congresso de advogados deve ser conduzida por quem demonstre apreço pela profissão".
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Incertezas na disputa para sucessão de Janot na Procuradoria-Geral da República

Nomes fortes como Ela Wiecko e, em outra ponta, Nicolao Dino, além dos já postulantes Raquel Dodge, Mario Bonsaglia e Carlos Frederico Santos, oposição a Janot surgem na disputa de 2017
 
 
Jornal GGN - Com Rodrigo Janot fora dos interesses por uma recondução ao comando da Procuradoria-Geral da República, a disputa para a sucessão à chefia do Ministério Público Federal já foi iniciada como a mais incerta do histórico recente da instituição.
 
Isso porque a escolha que determinará o novo procurador-geral da República conta com seis nomes e nenhuma certeza. Da mesma forma, o embate é determinante para a formação da lista tríplice pelos membros do Ministério Público, mas o atual presidente da República, Michel Temer, será o responsável pela indicação e pode não seguir a tradição do mais votado da lista.
 
O nome apontado já como oposição à Janot na última escolha, em 2015, o subprocurador Carlos Frederico Santos era o segundo cotado à PGR e reaparece como candidato este ano. Os outros dois postulantes da última disputa, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia, também tentam garantir apoio entre os procuradores da República.

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Lava Jato usa dados colhidos no caso triplex em novo inquérito contra Lula

Foto: Instituto Lula
 
 
Jornal GGN - Os depoimentos dados por Léo Pinheiro, Renato Duque e Lula a Sergio Moro, que pertencem à ação penal do caso triplex mas não estão conectados ao apartamento, serão usados pela Lava Jato para construir um novo inquérito contra o ex-presidente. É o que diz reportagem do Estadão, nesta segunda (15).
 
A Lava Jato considerou uma vitória que Lula tenha admitido encontros com Renato Duque e Léo Pinheiro, inclusive na presença de João Vaccari Neto, ao longo de 2014, quando a operação já estourava na mídia.
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