Jornal GGN – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão judicial que havia determinado o corte do ponto dos professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. Para Fux, a determinação do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado) “desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia constitucional”.
A liminar concedida foi apresentada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ). Ela vale até a realização de audiência de conciliação convocada pelo ministro para o dia 22 de outubro, às 18h, no STF.
Serão convocados para a audiência o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), o procurador-geral do município, a procuradora-geral do Estado e os representantes do Sepe-RJ.
“Sugere-se, a fim de se elevar a probabilidade de êxito da audiência, que as partes deste feito avaliem prévia e detidamente, nos seus respectivos âmbitos, os limites e as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente”, frisa o ministro na decisão.
O ministro Luiz Fux considera que a determinação do TJ-RJ descumpre decisão tomada pelo Supremo no Mandado de Injunção (MI) 708, em 2007. Ele explica que, nesse julgamento, o Supremo “reconheceu a importância e resguardou a eficácia do direito de greve dos servidores públicos, ante a omissão regulamentar do Congresso Nacional”. Também foi determinado que, enquanto perdurar a omissão legislativa em regular esse direito, a Lei de Greve (Lei 7.783/1989) da iniciativa privada passaria a valer para as greves do serviço público.
Para o ministro Fux, o objetivo da decisão do TJ-RJ que permitiu o corte do ponto dos professores grevistas não foi outro “que não o de inviabilizar o exercício dessa liberdade básica do cidadão, compelindo os integrantes do movimento a voltarem às suas tarefas”.
A greve foi iniciada no dia 8 de agosto e a decisão do TJ-RJ havia permitido o corte de ponto e o desconto dos salários dos grevistas a partir do dia 23 de setembro. Segundo a determinação, o TJ já havia reconhecido liminarmente “a provável ilegalidade da greve”.
implacavel
16 de outubro de 2013 1:16 pmsaída inteligente do governador
Jogada inteligente do governador Sérgio Cabral , aproveitou o recurso do SEPE e busca uma saída negociada usando o seu pupilo no STF!
Para isso é que servem os amigos….
Ivan de Union
16 de outubro de 2013 2:18 pmEu sabia que havia alguma
Eu sabia que havia alguma jogada, so nao sabia que era essa. Agora me lembrei que Fux eh carioca. Que coincidencia, ne?
Cristiana Castro
16 de outubro de 2013 4:10 pmTem mais coincidências, Ivan.
Tem mais coincidências, Ivan. Postei no FB, ontem:
Só umas considerações acerca do moralismo barato e seletivo que, vez em qdo, desesperam almas mais sensíveis que passam a lutar contra ” tudo que está aí “.
O site do SEPE, informa que na noite de HOJE ( 15/10), o TRT do DF, suspendeu a cassação do Registro Sindical do SEPE. Ou seja, até ontem a noite não era representante legítimo dos profissionais das escolas públicas do RJ. Tb, na mesma noite, Fux, suspende uma decisão que, aqui não cabe pq meu ponto não é a luta dos professores ( ou de qq categoria ), com a qual concordo inteiramente MAS a constatação de que, qdo os interesses em jogo são os meus, aí vale qq jeitinho sem que isso ganhe o apelido de corrupção, patranha, manobra, politicagem, etc… Minha pergunta, sem entrar no mérito das reivindicações da categoria: Como um Sindicato pleiteia em juízo com o Registro Sindical cassado? Mas, mais um pouquinho, conseguir tudo numa mesma noite… Acho ótimo para todos que as coisas tenham terminado de maneira positiva, só creio que já é passada a hora de amadurecermos e paramos de criticar nos outros o que todos nós fazemos.” Para quem quiser conferir, aí vão os links:
http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=4840
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-15/stf-suspende-corte-de-ponto-de-professores-grevistas-do-rio-de-janeiro
Ivan de Union
16 de outubro de 2013 4:48 pmMuito, MUITO bom, Cristiana!
Muito, MUITO bom, Cristiana! O STF esta “negociando” com um sindicato cassado!!!!!
Podem esperar mais trairagem…
Maria Luisa
16 de outubro de 2013 5:38 pmE qual a alegação do TRT do
E qual a alegação do TRT do Distrito Federal (?!) para cassar o Registro Sindical do SEPE ? Não parace estranho ? E tudo isso, assim, em meior a ventos e marés. Em todo caso, a decisão de Luiz Fux esta correta e a greve também ja esta durando tempo demais e quem sempre perde são os alunos.
“Em outra decisão tomada na noite de hoje, o Tribunal Regional doTrabalho de Brasília concedeu liminar para o Sepe
e suspendeu a cassação do registro sindical do Sepe. Na decisão de hoje,
o desembargador que concedeu a liminar ainda fez uma boa conexão do assunto com as greves atuais nas redes municipal e estadual e o papel do Sepe como legítimorepresentante dos profissionais das escolas públicas do Rio de Janeiro.”
http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=4840
Athos
16 de outubro de 2013 2:57 pmAmigo, o que o Cabral tem a
Amigo, o que o Cabral tem a ver com o assunto?
O Ministro Fux decidiu pelos professores e a greve é municipal.
Como vc deve saber, a rede de ensino básico no RJ é toda municipal. O Governo do Estado tem colégios de segundo grau apenas.
Ta perdidinho heim fio.
Mas ta na moda bater no Cabral, não é? Eu entendo, entendo muito bem seu comentário.
implacavel
16 de outubro de 2013 3:50 pmPerdido, perdido…
Se você não sabe, Fux além de carioca, foi uma indicação de Sérgio Cabral junto ao Governo Lula.
A greve além de Municipal é Estadual também…
Quem é que está perdido aqui!?!?
Leia o paragráfo abaixo, meu filho…
“Para a audiência de conciliação, Fux pediu a intimação do governador do Estado do Rio de Janeiro, a procuradora-geral do Estado, o prefeito do Rio de Janeiro, o procurador-geral do município ou os representantes dessas autoridades, além dos representantes do sindicato. A convocação do prefeito do Rio para participar da audiência de conciliação foi feita apesar de o despacho do ministro só fazer referência ao corte de ponto pelo governo do estado”.
Athos
16 de outubro de 2013 4:05 pmA desculpe.
Eu não sabia que
A desculpe.
Eu não sabia que o Plano de cargos e salário que o Prefeito tenta implantar e que é O CERNE de toda a discussão irá valer pros professores estaduais.
Quer dizer que são duas categorias ou é uma só?
A greve é municipal. ponto Fora da cidade do RJ não há greve. ponto
Talvez por isso o Cabral tenha cortado o ponto e vcs perdido o bonde. ponto
Nira
16 de outubro de 2013 4:25 pmSão duas greves, duas
São duas greves, duas categorias. A estadual, por õbvio, ocorre também fora da cidade do Rio, nos colégios estaduais. O fato da greve dos professores do município estar sendo mais falada não elimina a existência da outra. E são duas pautas.
Ponto e vírgula.
implacavel
16 de outubro de 2013 4:30 pmClaque do PMDB
Como eleitor do “generico” deveria saber…
Anarquista Lúcida
16 de outubro de 2013 8:03 pmHaja falta de lógica!
Se a greve é só municipal, como o Estado poderia cortar o ponto? Raciocina pelo menos antes de dizer tolices.
Nira
16 de outubro de 2013 3:59 pmNão, há greve dos professores
Não, há greve dos professores do município e do estado. O corte de ponto autorizado pelo TJ foi para os professores estaduais, então quem vai pegar carona é o eduardo paes.
Não nos percamos na confusão.
implacavel
16 de outubro de 2013 4:06 pmEleitores do Cabral
Eu não sabia que aqui no Blogo do Nassif exsitiam eleitores do Sérgio Cabral, o generico, não o original!
implacavel
16 de outubro de 2013 4:43 pmCoincidências
Cristiana, no momento atual interessa tanto ao SEPE como aos Governos Estaduais e Municipais que se ache uma solução para esse impasse, sem que nenhuma das partes apareça como perdedora, perante a sociedade.
Aí, apareceu o Super Fux “deixa que eu mato no peito” e encontrou a solução mágica…
Cristiana Castro
16 de outubro de 2013 5:35 pmBem, a verdade é que
Bem, a verdade é que interessa a todo mundo. Vamos ver se agora vai… Concordo com vc, qdo se estica a corda demais,é sempre complicado.
Orlando Soares Varêda
16 de outubro de 2013 5:12 pmEsse fux é de lascar.
Esse fux é de lascar. PQP!
Orlando
Anarquista Lúcida
16 de outubro de 2013 8:05 pmMas vc diz isso exatamente quando ele está certo?!
É tao raro ele estar certo (mesmo que seja pelos motivos errados), e é a hora que você escolhe para criticar?
Ivan de Union
16 de outubro de 2013 8:36 pmAnaLu, ele eh JUIZ. Nasceu
AnaLu, ele eh JUIZ. Nasceu traira e vai morrer traira. Ele nao esta “resolvendo” problema nenhumdos professores. Esta sendo babah de quem o indicou.
Pela terceira vez: pode esperar trairagem, gente.
Paulo Henrique Tavares
17 de outubro de 2013 11:56 amA “justiça” sempre se metendo
A “justiça” sempre se metendo onde não é chamada e sempre fazendo malabarismos para agradar o mais forte.
Teve uma greve dos metroviários em SP que a justiça exigiu que aceitava a greve, porém desde que os trabalhadores mantivessem 80% da frota funcionando fora dos horários ditos de pico e 100% nos horários ditos de pico.
Concluiu-se que nem nos dias “normais”, o Metro disponibiliza esta frota que a “justiça” exigia em dia de greve.
Como a chapa tá esquentando no RJ, ainda que eu discorde dos métodos dos manifestantes, a verdade é que tudo está em aberto, especialmente a disputa pelo poder, pois os “todos poderosos” de cinco meses atrás, estão com dificuldades até de sair nas ruas (Cabral e Paes). Se fosse o inverso, este mesmo juiz idiota estaria mantendo prisões dos grevistas, punindo sindicato, dizendo que a greve é “política” (quanto greve por definição é política).
Na verdade, esta iniciativa é so um teatrinho muito mal encenado, entre os donos do poder e seus asseclas (poder judiciário).
Os movimentos socias precisam ter clareza que o judiciário é um câncer que precisa ser eliminado, que está a serviço dos mais fortes, com ou sem corrupção, e sempre são muito eficientes quando está em jogo o interesse do mais forte e muitos “formais” quando se trata dos interesses dos mais pobres.