Jornal GGN – Estudo realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados afirma que existem diversos problemas no texto da proposta de emenda constitucional, enviada ao Congresso pelo governo, que coloca um teto para os gastos da União.
Um dos pontos apontados é o limite previsto para a saúde, de 13,2% da receita corrente líquida da União. A consultoria diz que este limite seria próximo a R$ 84,5 bilhões, muito longe do valor de R$ 108,6 bilhões que foi definido pelo próprio governo para este ano. O montante também fica abaixo dos R$ 100,1 bilhões que foram gastos em 2015.
O estudo também prevê um redução significativa dos recursos voltados para a educação a partir de 2017, caso a regra da PEC do limite do gasto seja aplicada.
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Do Valor
Estudo aponta que saúde perde R$ 63 bi
Por Ribamar Oliveira
Mesmo apoiando a proposta de emenda constitucional que institui o teto para o gasto da União, pois considera que a trajetória da despesa pública “é insustentável”, estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados aponta uma série de problemas no texto enviado pelo governo ao Congresso e sugere aperfeiçoamentos. Um dos problemas é a perda de recursos para a área da saúde, que chegaria a R$ 63 bilhões em 2025.
O estudo critica o fato de o governo ter colocado, na PEC, o mínimo para a saúde em 2016, previsto pela Emenda Constitucional 86, de 13,2% da receita corrente líquida da União. Esse percentual equivale, segundo a consultoria, a algo em torno de R$ 84,5 bilhões, o que é bem abaixo do limite para empenho definido pelo próprio governo para este ano, de R$ 108,6 bilhões, e do limite para o pagamento, de R$ 106 bilhões. É muito menor também do que foi gasto em 2015, R$ 100,1 bilhões.
Com o piso para 2016 assim definido, em torno de R$ 84 bilhões, o governo aplicaria o IPCA e teria um valor para o gasto mínimo com saúde para 2017 que seria menor do que o de 2015. O estudo da consultoria está tendo uma grande repercussão entre os parlamentares, principalmente da chamada bancada da saúde.
Fonte credenciada do governo consultada pelo Valor, não contestou o raciocínio feito pela consultoria da Câmara, mas observou que, ao fixar a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, o governo não reduzirá os gastos para a área. “Não há hipótese de diminuição de recursos”, garantiu. “A proposta orçamentária para 2017 deixará isso claro”.
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