Jogo perigoso contra a democracia no Brasil, por Jorge Folena

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Jogo perigoso contra a democracia no Brasil

por Jorge Rubem Folena de Oliveira

Um jogo perigoso contra a democracia: em momento de grave crise política e econômica no Brasil, os Poderes Legislativo e Judiciário se protegem entre si, mediante a concessão de aumento nos salários dos juízes do Supremo Tribunal Federal, que passariam a ganhar R$ 39.293,38, retroativo a janeiro de 2016.

A pedido do Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados, no dia 03 de maio de 2016 (terça-feira), aprovou por 399 votos a favor contra 20, em regime de urgência, o Projeto de Lei número 2.646/2015, que autoriza o aumento salarial para os juízes da suprema corte brasileira, que terão seus vencimentos reajustados em cerca de 16,38%. Além disso, está em andamento aprovação de aumento de 41,47% para os servidores do Poder Judiciário Federal.

Na mesma oportunidade, por meio do Projeto de Lei 6.697/2009, a Câmara dos Deputados aprovou, também em regime de urgência, por 433 votos a 8, os novos valores de remuneração para os servidores do Ministério Público Federal; órgão encarregado de formular pedidos de condenação criminais contra os parlamentares.

Ou seja, é mesmo Legislativo que está tentando afastar do poder a presidenta da República, Dilma Roussef, eleita pelo voto da maioria dos eleitores brasileiros e que não têm contra si qualquer acusação de corrupção ou outro desmando, que está cortejando os ministros do Supremo Tribunal Federal e os servidores do Mininistério Público, que têm que as atribuições de formular acusações criminais e julgar os parlamentares, envolvidos em casos de corrupção.

Por conta da crise financeira que atingiu o Brasil, o governo da Presidenta Dilma vem tentando realizar cortes de despesas administrativas, porém suas tentativas têm sofrido bloqueio por parte dos poderes Legislativo e Judiciário.

Porém, estes dois poderes constituídos que estão envolvidos diretamente na análise do processo de impedimento da presidente (que, se aceito, será ainda julgado por parlamenteres do Senado e sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal), resolvem tratar, neste momento, da concessão e no recebimento de aumento salarial.

Vale lembrar que, dentre os deputados que votaram contra a Presidente Dilma, no dia 17/03/2016, muitos respondem a processos criminais perante o Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma que pesam acusações sobre membros do Senado Federal, que irão decidir sobre a aceitação do início do pedido de impedimento da presidenta Dilma.

Como se não bastasse, existem ainda graves acusações de corrupção contra o presidente da Câmara dos Deputados, cujo o pedido judicial de afastamento foi formaulado há mais de quatro meses, porém o Supremo Tribunal Federal, responsável pelo processamento da acusação, mantém-se inerte em igual tempo e abstém-se de iniciar seu julgamento. Da mesma forma contra o Presidente do Senado Federal existem também pedidos judiciais de acusações criminais para serem decididas pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante do atual cenário de crise institucional entre os poderes constituídos, deveria se observar um mínimo de moralidade, princípio constitucional que deve nortear toda a administração pública no Brasil, na qual o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário estão inseridos, conforme o artigo 37 da Constituição. Assim, não é oportuno agora discutir o aumento de salários para os juízes da Suprema Corte, concedido por um Poder Legislativo, que ainda irá julgar o impedimento da presidenta da República e tem manifestado um elevado grau de parcialidade no exame da questão política.

O Supremo Tribunal Federal é a corte máxima da justiça brasileira e tem como missão institucional julgar e fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal. Nessas condições, pode-se estabelecer, como hipótese, uma indevida suspeição entre os parlamentares e os juízes do Supremo Tribunal Federal.

Isto porque caberá aos juízse do Tribunal analisar juridicamente se procede o processo político de afastamento da presidenta da república, que será julgada politicamente pelos parlamentares, e também se o vice-presidente da República poderá ou não nomear novos ministros de Estado ou instituir um outro plano de governo, que não foi submentido à votação popular.

A Constituição brasileira (como todas as constituições ocidentais) estabelece que deve haver um equilíbrio de forças política entre os poderes constituídos (artigo 2.º), como forma de manutenção da democracia. Porém, o que se nota é que está em curso um perigoso jogo de envolvimento entre dois poderes costituídos (Legislatgivo e Judiciário), diante da tentativa de destituição de uma presidenta da República. A tentativa de impedimento está sendo patrocinado diretamente por meio de parlamentares, que respondem a procesos judiciais, sob a acuação de corrupção, com o silêncio dos juízes que deveriam julgá-los.

Portanto, a concessão neste momento de aumento salarial para juízes deixa mais uma evidência da quebra da ordem democrática.

Jorge Rubem Folena de Oliveira – Advogado constitucionalista e cientista político

Artigo Publicado – http://www.internationallawbureau.com/index.php/a-constitutional-law-analysis-of-the-state-of-affairs-in-brazil/