Do Justificando
Nomeação de Lula como ministro divide opinião de juristas
Por Alexandre Putti
Em meio a crise política que atinge o governo, a presidenta Dilma resolveu convidar o ex-presidente Lula para substituir Jaques Wagner na Casa Civil. Foi confirmado hoje (16) que convite foi aceito.
A chegada de Lula ao ministério foi cercada de críticas e especulações, uma vez que o ex-presidente tornou-se alvo da operação Lava Jato no começo deste mês. Além disso, Lula tem um pedido de prisão preventiva contra ele feito pelo Ministério Público de São Paulo, mas que seria analisado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação em primeira instância.
Ocorre que, a partir de agora, o ex-presidente será beneficiado com a prerrogativa de foro privilegiado. Lula, assim como os outros ministros, só poderá ser julgado pela última instância, no caso, o STF (Supremo Tribunal Federal), esquivando-se do julgamento do juiz Sérgio Moro.
Do ponto de vista jurídico, a mudança do foro da primeira instância para o STF divide juristas quanto a benefícios e prejuízos. Para o Professor de Constitucional Pedro Serrano, a Suprema Corte tem toda a capacidade de seguir esse julgamento com responsabilidade. “Desde quando é razoável se afirmar que Lula ser julgado pelo STF é “melhor” para ele do que por um juiz comum?”.
Serrano explica que, como seu processo transferido para o STF, Lula perde a chance de entrar com recursos contra a decisão. Na Suprema Corte, por ser última instância, a decisão é definitiva, o que não beneficiaria o ex-presidente. Dessa maneira, o jurista vê a nomeação de Lula com um outro viés – “uma tentativa do governo de recuperar a governabilidade”, conclui.
O outro lado da moeda
Já a professora e Doutora em Direito Penal Alice Bianchini acredita que Lula se favorecerá com o foro privilegiado, pois o STF tem uma atitude mais garantista que outros juízes. “Na Suprema Corte, Lula corre menos riscos de ter uma prisão preventiva decretada do que nas outras instâncias”, diz. Além disso, Alice afirma que o Supremo tem demorado muito mais para julgar os casos, o que também favoreceria Lula, pois ele chegaria em 2018 com a ficha limpa para poder se candidatar como presidente.
Caso a oposição entre com um pedido de anulação de Lula como ministro, Alice explica que eles utilizariam de dois argumentos: desvio de finalidade da parte de Dilma e tumulto no processo na parte de Lula. A professora acha muito difícil o Supremo acatar o pedido, pois Lula de fato tem um histórico e capacidade para ser ministro. “Ele é uma peça importante para o cenário político atual. Há motivos para ele estar no poder”, conclui.
Guiba
16 de março de 2016 7:22 pmPenso que Lula deveria
Penso que Lula deveria renunciar à prerrogativa de foro, assim acaba a chacrinha….
Nosde
16 de março de 2016 7:43 pmIsso, e perguntar pro FHC se
Isso, e perguntar pro FHC se ele deixa, e ainda suplicar para ser julgado pelo honestíssimo, apartidaríssimo Moro . . . . acorda mané . . . . . poque devemos ter subdireitos ??? . . .
Ulisses s
16 de março de 2016 10:11 pmTinha de ser o idiota
Do Alfred Newnam, naturalizado Brasileiro, A única frase sua que li e tinha sentido foi uma paródia biblica. Nem só de pão vive o homem. É necessarário a manteiga também. No seu caso sugiro mais vasilina! Para doer menos.
JB Costa
16 de março de 2016 7:32 pmUma falsa questão se
Uma falsa questão se partirmos do FATO de que Lula não responde processo nenhum. De concreto apenas uma denúncia do tipo “palhaçada” emitida pelo Ministério Público de São Paulo e que irresponsavelmente a magistrada responsável pela avaliação a transfere para a Vara do Dr. Moro.
Mas que diabos! Aonde vamos parar com esses absurdos? Um cidadão já ter seus direitos interditados com base apenas em denúncias vazias feitas por agentes públicos comprometidos politicamente e a pressão de uma imprensa vadia?
A questão é politiqueira. Tremem nos fundilhos se Lula for para o governo porque sabem que o ex-presidente terá a possibilidade de ajudar na recuperação, mesmo que lenta, do país e assim esvaziar o discurso irresponsável do “quanto pior, melhor”.
Em termos jurídicos é um desrespeito ao Poder Judiciário; mais especificamente a Suprema Corte do país. Em termos de perdas processuais na suposição – remota – de uma Ação ser aberta contra ele a inexistência de uma segunda instância é um desfavor a sua defesa.
Gabriel Moreno
16 de março de 2016 7:57 pmIsso. Pessoal está caindo na
Isso. Pessoal está caindo na narrativa kafkiana da grande imprensa.
Nosde
16 de março de 2016 7:42 pmNão há consenso na população
Não há consenso na população a respeito de juristas e muito menos de justiça, isso sim . . . .
pedro lorençon
16 de março de 2016 7:44 pmprerogativa de foro
A prerrogativa de foro é medida que busca emparelhar quem julga de quem é julgado. Ou seja: Ela existe para garantir a autoridade superior que uma autoridade inferior não a julgue. Só isto. a única coisa que pode mudar, é a possibilidade de vários recursos, possibilidade esta diminuida pelo fim do efeito suspensivo do recurso aos Tribunais superiores ou ao STF. Não há qualquer vantagem em ser beneficiário de foro privilegiado. aliás a nomenclatura foro , neste caso , é equivocada, pois , a palavra foro em direito quer dizer cidade, município e neste caso,, a coisa sempre ocorrerá em Brasília. O certo seria privilégio de Juizo ou até de jurisdição. Fugir do Moro não me parece o motivo da nomeação. Moro já tentou prende-lo, levando-o a força para Curitiba. Enfiou o rabinho entre as pernas e há mais de uma semana não se fala nele. ele entendeu sua insignificância. Pode dar mais uns berros por aí , mas deve ter aprendido com quem mexe. A nomeação deve ser mesmo, para que a Dilma tenha um protetor político, mais afeito aos conchavos que a política requer. Também me parece que Lula tem mais trânsito do que ela , uma guerrilheira mau vista. Já se boateia por aí, que Henrique Meirelles viria para o lugar de Tombini; que o ministro da fazenda ( Nelson Barbosa) deverá ter uma cartilha a seguir, ou cai fora. O que precisamos é que o empresariado entenda que é hora de parar de boicotar o país , aceite que o PT é o partido mais votado e que Lula é a única liderança política no Brasil. O resto de fogo de palha.
Márcio Carioca
16 de março de 2016 7:46 pmNão vi divisão alguma, vi um
Não vi divisão alguma, vi um jurista dizendo que claramente se trata de uma falsa questão, e a outra jurista dizendo que se pode até alegar desvio de finalidade, mas a alegação não deve ser acatada, pois é evidente que a nomeação de Lula é importante para o governo e vai ajudar a enfrentar o cenário político atual.
Só mesmo o ministro Gilmar Mendes (PSDB-MT) para falar em prejuízo ao processo penal, quando NEM SEQUER EXISTE AÇÃO PENAL contra Lula.
Nosde
16 de março de 2016 7:47 pmLula acaba de ser nomeado
Lula acaba de ser nomeado ministro e a primeira pessoa que a BandNews entrevista é o lider do DEM. Essa imprensa é brincadeira, e tem gente que acha que a gente ainda deve dar mole abrindo mão de direitos . . . . .
Márcio Carioca
16 de março de 2016 7:48 pmComplementando o comentário
Complementando o comentário anterior, a divisão de opiniões não é sobre a legalidade da nomeação, mas sobre a vantagem ou desvantagem do foro especial, pois se o STF é mais garantista, por outro lado não seria possível apelar da sua decisão.
revenger
16 de março de 2016 7:49 pmNão vi aquela chiadeira
Não vi aquela chiadeira quando o Azeredo renunciou pra fugir do STF, ninguém se importou e aí está, livre da condenação!
Luciano Prado
16 de março de 2016 7:55 pmChoradeira de menino que perdeu o brinquedo
Lula não tem um único processo contra ele.
O resto é exploração do nada e especulação.
Quanto à solicitação de Prisão a juíza já deixou evidente que o pedido é imprestável. Numa jogada política o enviou a Moro. A competência está para ser decidida.
O resto é o choro que não se encerra nunca.
DUDE
16 de março de 2016 7:58 pmeE do Azerevo ninguém fala nada?
Foro privilegiado?
Ora, Azeredo tinha foro privilegiado, mas renunciou ao mandato federal, consequentemente, ao foro privilegiado quando Janot “sugeriu” ao STF pena superior a 22 anos. E está até agora, esperando completar 70 anos de idade, para a prescrição ser contada pela metade, quando então estaria extinta punibilidade, embora a justiça de Minas já o tenha condenado, agora, a 20 anos e 10 meses de prisão. Com recursos e etc, a pena pode ser diminuída e se isto acontecer, a prescrição virá inexoravelmente.
Do Azeredo ninguém fala?
Ah, é o Lula, então….
Cafezá
16 de março de 2016 8:01 pmTV online dos EUA fala em
TV online dos EUA fala em manipulação da mídia brasileira para derrubar Dilma – vídeo (Assista ao vídeo abaixo)
Agência de notícias independente baseada nos Estados Unidos, The Real News divulgou um vídeo reportagem onde faz revelações surpreendentes sobre o clima de golpe que ronda o Brasil desde as eleições de outubro de 2014. Segundo revela o jornalista Michael Fox, o movimento golpista brasileiro é inspirado na política de Ronald Reagan, o ex-presidente americano conservador, que reprimia com vigor as iniciativas libertárias no continente americano durante a Guerra Fria. Fox afirma também que a mídia brasileira tenta colocar o PT e a presidenta Dilma Rousseff na crise com o objetivo de desestabilizá-la. A revista chama as duas empresas de representantes da direita conservadora.
http://www.conexaojornalismo.com.br/colunas/politica/geral/tv-americana-fala-em-manipulacao-da-midia-brasileira-para-derrubar-dilma-video-74-41822
[video:https://www.youtube.com/watch?v=6D3V6YjqSoU%5D
altamiro souza
16 de março de 2016 10:55 pmesse vídeo demonstra
esse vídeo demonstra claramente quem são os movimentos
financiados por ongs e agencias norte-americnas….
desde 2013…
então já era golpe, claro…
e tem gente que ainda analisa aquele período como manifestação somete interna….
aí fica difícil de entender o processo….
esse vídeo deveria ser viralizado para que todos entendessem
a contextualização daquelas manifestações…
Jorge Rebolla
16 de março de 2016 8:03 pmQUE JURISTAS DE MERDA!
O MPF até o momento não apresentou denúncia, logo não pode ter sido aceita, então de qual julgamento pelo juiz Moro estão falando?
Existe apenas uma explicação: só prospera juridicamente essa idéia de se esquivar de julgamento, pelo Moro, os que já condenaram Lula, com sentença transitada em julgado.
Ivan de Union
16 de março de 2016 8:42 pmExato. Fica pior: mesmo que
Exato. Fica pior: mesmo que a LavaBunda nunca tivesse existido, Dilma fez AGORA o que ja deveria ter feito varios anos atraz.
O tal “consenso” dos juristas pouco me interessa, existe alguem na politica brasileira ou mundial mais interessante pra se olhar em acao do que Luiz Inacio Lula da Silva??? Tentem achar um unico nome com esse grau de atracao, gente, em qualquer pais do mundo. (Note se que eu desligo o radio do carro quando mencionam Obama)
jose adailton v ribeiro
16 de março de 2016 8:12 pmNa sua
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira, 16, em Paris, que a eventual entrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da presidente Dilma Rousseff “é problema dele” e não muda nada para a Procuradoria Geral da República (PGR).
Frederico69
16 de março de 2016 8:28 pmnoticias do dia!
o lodo: mimimimimimimi
falha de sp:mimimimimimimi
oia: mimimimimimimi
estadinho: mimimimimimimi
quanto é: mimimimimimimi
Paulo P Ribeiro
16 de março de 2016 8:30 pm#chupamoro
#omitovoltou
#lula
#chupamoro
#omitovoltou
#lula2018
gaúcho
16 de março de 2016 8:48 pmO fato é que a direitada
O fato é que a direitada acusou o golpe, estão todos nos microfones atacando a acertada decisão de Dilma.
Além do mais, outro bastião da moralidade pública foi desmascarado, Aécio está nú.
Gilberto Jorge
16 de março de 2016 8:58 pmTitulo
Achei o título do artigo impreciso. Melhor seria “Não há consenso entre juristas sobre os beneficios da nomeação como ministro para Lula”.
José Robson
16 de março de 2016 9:10 pmLula Ministro.
Li que a oposição iria impugnar judicialmente a nomeação de Lula para Ministro.
Também li artigo afirmando que a nomeação do Lula significaria ato administrativo com desvio e finalidade, porque ele estaria buscando se beneficiar com “foro privilegiado” – nulo, portanto.
Como já dito aqui, Lula ainda não é réu. E mais. Supor-se beneficiado com a modificação de foro, estar-se-ia afirmando que o STF é venal ou, no mínimo, benevolente ou mesmo condescendente. Assim, essa imputação haveria necessariamente de integrar a alegação do benefício. E se o STF acolhesse a impugnação, estaria confessando a acusação.
E, nesse contexto todo, quem vai bater nas portas STF com pleito de tal envergadura?
Como disse o Min Marco Aurélio: o STF também aplica a Constituição e as Leis, não só o Paraná.
José Robson
16 de março de 2016 9:41 pm“Atrasildo!”
A velocidade da internet nos dá uns “pealos” de vez em quando! Só por volta das 17h é que consegui navegar e acessar ao blog. Meu comentário, que desde ontem queria postar, ficou mais do que defesado – e com certo plágio. Sorry!
Roberto São Paulo-SP 2016
16 de março de 2016 9:13 pmMais um erro da oposição PSDB.
O ministro Lula está numa posição muito semelhante a que esteve FHC em 1993 quando assumiu o Ministério da Fazenda em 1993 e venceu as eleições em 1994, com os crédito obtidos com o Plano Real.
Apesar de não estar no Ministério da Fazenda, se houver uma significativa recuperação da economia no Brasil até 2018, essa recuperação será creditada ao Ministro Lula, que muito provavelmente será candidato a Presidente em 2018.
O Ministro Lula já é um candidato muito forte para as eleições de 2018, se houver um aumento do emprego com carteira assinada e aumento no consumo das famílias, o Ministro Lula será praticamente imbatível em 2018.
O interessante desta situação é que ela não foi planejada pelo Ministro Lula, nem pela Presidenta Dilma, muito menos pelo PT, e sim causada pela aliança estabelecida entre o PSDB, grande mídia e parte do judiciário.
Será que a oposição PSDB está sendo pego de surpresa mais uma vez, por não prever adequadamente os desdobramentos dos enfrentamentos políticos.
Será que era tão difícil imaginar ou prever que Lula poderia seria indicado Ministro Pela Presidenta Dilma.
A derrota do PSDB em 2018 pode pode estar sendo selada agora com a nomeação do Ministro Lula.
maria rodrigues
16 de março de 2016 9:19 pmResta saber o que Moro fará
Resta saber o que Moro fará com os familiares de Lula. Era disso que ele cuidava há poucos dias, preocupado com o que pode acontecer a seus familiares mais próximos, que também estão na mira do ensandecido Moro.
Pragmático
16 de março de 2016 9:23 pmSerrano precisa ler o novo RISTF!!
O STF ajustou o seu regimento ao Pacto de San José da Costa Rica. Agora tem duplo grau de jurisdição no julgamento de pessoas que detém o direito ao foro por prerrogativa de função. Existe uma Turma que julga primeiro o processo penal e depois o recurso vai para o plenário. O julgamento não é mais como foi no mensalão. Quem julga o recurso são ministros que não participaram do julgamento de “primeira instância” (Turma para quem o processo foi distribuído). Vai ter apelação, como existe nos julgamentos normais.
Essa foi uma das grandes críticas que se fez no julgamento do mensalão. Hoje, ela caiu por terra. Mas ainda assim é bem menos chances de recurso do que se Lula fosse processado desde a primeira instância normal (Justiça Federal de Curitiba, Moro etc).
Eu digo isso porque a prisão de Delcídio foi decretada por uma Turma. Ou seja, as ações penais originárias passaram a ser processadas dentro de uma sistemática que comporta uma espécie de duplo grau de jurisdição dentro do STF, aos moldes do que defende a Corte Interamericana de Direitos humanos, que não é contra o foro por prerrogativa de função, desde que ele seja organizado de um modo que preveja o duplo grau de jurisdição. Foi o que o STF fez.
Vejam a Emenda Regimental 49/2014, que alterou a competência das Turmas (art. 9º, inciso I, alínea k) para julgar a pessoas ali indicadas, o que inclui ação penal originária cujo denunciado seja Ministro de Estado.
Link para o RISTF: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=legislacaoRegimentoInterno
Wilson Ramos
16 de março de 2016 9:49 pmmuito pelo contrário
agentes públicos detentores de cargos com foro de função e que sabem que são culpados, renunciam diante do risco de serem julgados pelo STF. Se os processos não forem daqueles “fora da curva”, voltam para a primeira instância.
Os que assumem um cargo, sujeitando-se diretamente ao último recursos, são justamente os que se sabem inocentes e não lançam mão de artifícios protelatórios.
Resumo, bandidos renunciam, inocentes assumem.
Heloísa Coellho
16 de março de 2016 9:58 pmNa minha opinião, no STF será até pior do que na Vara para Lula:
1. No STF, não há risco de prescrição, especialmente quando Lula já tem 70 anos e conta o prazo pela metade.
2. No STF, não há duplo grau de jurisdição para um tribunal de segundo grau, não tem recurso, decide em definitivo, para o bem ou para o mal.
3. O STF foi o único tribunal que aplicou a teoria do domínio final do fato sem prova cabal, os julgamentos do STF passam na TV, deixando o acusado muito mais vulnerável, porque há precedente.
4. O STF já tem precedente de prender antes do trânsito em julgado, se houver condenação parcial.
5. Segundo o atual presidente, os ministros do STF já decidiram com a faca da mídia no pescoço.
6. O Procurador-Geral da República tem toda uma equipe especial pronta e bem mais experiente para atuar no STF, em vez de procuradores de primeiro grau, novos na carreira e na idade.
7. Não há diferença entre vazamento seletivo de processos que tramitam no STF e que tramitam em varas.
8. O processo tramitará mais rápido, porque o presidente Lula vai trabalhar em Brasília, de forma que poderá ser ouvido ali mesmo, sem gastos exorbitantes do erário para deslocamentos etc.
Logo, não se verifica qualquer tipo de “obstrução da justiça” ou “desvio de finalidade”, até porque o STF é o órgão mais qualificado do Poder Judiciário, juiz natural para a causa e “foro por prerrogativa” não significa “foro privilegiado”, bastando para isso ver quantos na AP 470 foram condenados, inclusive os mais de 30 que não exerciam qualquer cargo relevante.
Além disso é um Tribunal que já tem jurisprudência criminal que deve ser aplicada a todos os outros tribunais inferiores.
Não creio que o STF vá renunciar a esse protagonismo que a Constituição lhe assegura.
Eudes Gouveia da Silva
17 de março de 2016 3:12 amEntão o melhor é uma prisão arbitrária?
Então o melhor é uma prisão arbitrária?
altamiro souza
16 de março de 2016 11:07 pmno uol e no g1 saiu um vídeo
no uol e no g1 saiu um vídeo agorinha, yoipo 19 horas, do grampo
feito por moro de um diálogo entre lula e dilma…
tentam compomete-los, mas o que swe ve é ridículo…
é como se dizer bom dai um ao outro fosse criminalizado…
é o fim da picada…
o juizo moro pode mandar grampear assim sem mais nem menos a presidetne ou lula?