O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (8) à comissão especial que analisa o tema. O texto vai prever teto de 30% para a carga tributária e imposto sobre grandes fortunas.
A reunião está prevista para as 15h30, na sala de reuniões da Secretaria de Comissões Especiais.
Sem dar detalhes, Moura afirmou que a proposta do imposto sobre grandes fortunas não é a do PT. Já o teto para a carga tributária, segundo ele, vai obrigar à redução de despesas. “Entre as despesas a serem reduzidas, na nossa proposta, está a questão do Sistema S, que gera uma despesa em torno de R$ 34 a 35 bilhões por ano no nosso país”, declarou.
Imposto único
Andre Moura informou que o relatório da reforma tributária também gira em torno de 2 outros eixos: o fim da guerra fiscal e a criação de um imposto único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A intenção é que esse imposto seja instituído gradualmente, em um prazo de 8 anos, e substitua o ICMS, o PIS/Cofins, o IPI e o ISS, entre outros.
O deputado também quer reparar o que considera uma injustiça. “Nós entendemos que não é justo que São Paulo, por ser o estado que hoje mais produz, fique com toda a tributação, enquanto o estado consumidor não tenha direito a nenhum percentual dessa tributação. Então estipulamos um percentual mais próximo daquilo que conseguimos de um entendimento com o maior número de estados, mas que também não é um consenso, que é um percentual de 4% para o estado produtor e o restante para o estado de consumo”, afirmou.
Após negociações com o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Moura também vai propor uma alíquota única para o ICMS. Hoje, cada estado tem sua legislação e sua alíquota.
O deputado descartou a possibilidade de incorporar a CMPF, o chamado imposto do cheque, ao seu relatório.
Previsão de votação
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já marcou a votação da proposta da reforma tributária, em Plenário, para a semana logo após a Páscoa. A data mais provável é 29 de março.
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