Jornal GGN – É papel dos bancos oficiais o pagamento das despesas de seguro-desemprego, abono salarial e do programa Bolsa Família, e não do Tesouro Nacional. Dessa maneira, não é correto imputar ao setor ligado ao Ministério da Fazenda a responsabilidade pela execução desses pagamento, sustentou Arno Augustin, apontado como autor das chamadas “pedaladas fiscais”.
“Não era de minha competência a execução, realização e pagamento das despesas do segurodesemprego e abono salarial, e que se houve decisão do pagamento dessas despesas pela instituição financeira sem o recebimento prévio dos recursos financeiros, isso decorreu da geração e/ou envio de arquivo eletrônico a cargo do Ministério do Trabalho ou da própria Caixa, o que possibilitou a realização dos pagamentos aos beneficiários finais do programa, não devendo ser a mim imputada tal responsabilidade haja vista que não sou e nunca fui executor/gestor das despesas do segurodesemprego e abono salarial”, relatou Augustin, ex-secretário do Tesouro.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União deu à presidente Dilma Rousseff o prazo de 30 dias para esclarecer pessoalmente, ainda que por ofício, as pedaladas e outras “irregularidades” apontadas pelos ministros do órgão de fiscalização, e pelo Ministério Público. Chamam de pedaladas a estratégia do governo de represar o repasse de recursos pela União a bancos oficiais, fazendo com que estas instituições tenham de arcar com despesas como o Bolsa Família com dinheiro próprio. O TCU considerou a manobra, com efeito sobre o exercício fiscal de 2014, uma operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Estadão afirmou em edição desta terça-feira (23) que teve acesso à defesa que Augustin já apresentou ao TCU. Nela, o ex-secretário afirmou que as ações do Tesouro, sob seu comando, possuiam todas as “qualidades e roupagens da licitude”.
O TCU também considerou “pedaladas” as dívidas acumuladas pelo Tesouro com o Banco do Brasil e com o BNDES para garantir o crédito subsidiado. Sobre isso, Augustin reconheceu que o governo está inadimplente com esses bancos, mas sublinhou que esses atrasos não podem ser considerados operação de crédito.
Gestão FHC
Durante a defesa, Augustin faz menção ao governo FHC, para mostrar que a manobra do Tesouro agora considerada uma “pedalada” ilegal pelo TCU ocorria naquele período, sem nunca ter sido questionado. O Estadão não deu detalhes de como isso ocorreu durante a gestão do tucano.
Gilson.Raslan
23 de junho de 2015 6:06 pmO crime de responsabilidade
O crime de responsabilidade exige alguns elementos para sua configuração, a saber:
1. DOLO=intenção livre e deliberada de cometer o crime, com prejuízo do erário
2. VANTAGEM INDEVIDA AO PRÓPRIO AUTOR OU A TERCEIRO.
Nenhum dos elementos do crime de responsabilidade ocorreu nas tais pedaladas fiscais, porque:
1. as instituições financeiras, por livre e expontânea vontade, ou mesmo por obrigação, efetuaram os pagamentos das contribuições sociais, sem interferência de quem quer que seja do governo;
2. não houve prejuízo ao erário, porque as contribuições sociais estão previstas em lei;
3. não houve vantagem indevida de quem quer que seja.
Portanto, o TCU está é procurando chifre em cabeça de cavalo, para dar munição à oposição e à mídia para malhar o governo.
Fernando Antonio Moreira Marques
23 de junho de 2015 6:17 pmVamos ligar a máquina de produzir dinheiro!
Antigamente quando o governo precisava de dinheiro ligava a máquina que produzia papel moeda. Quem é que controla agora esta máquina, que resolve todos os problemas de poucos recursos? Depois a gente indexa a inflação…
Fábio de Oliveira Ribeiro
23 de junho de 2015 6:27 pmAs pedaladas fiscais não são
As pedaladas fiscais não são o verdadeiro problema. O nervo central desta crise é outro e não está no Planalto Central e sim no Litoral. Tudo que teve valor de exportação no Brasil foi apropriado pelos colonos e pelos seus descendentes: pau-brasil, açúcar, ouro, café, borracha, manufaturados, grãos e carne. Com FHC eles conseguiram embolsar a riqueza do minério de ferro e das jazidas de outros minerais. A única coisa com valor de exportação que não apropriada pela elite branca patrimonialista foi o petróleo. Eles são capazes de assassinar metade da população brasileira para controlar o destino dos 8 trilhões de dólares que estão enterrados no fundo de nosso litoral? Esta, meus caros, é a única pergunta que vale a pena ser feita e respondida neste momento.
Maria Mirtilene
23 de junho de 2015 7:10 pmDisse tudo!
Disse tudo!
peregrino
23 de junho de 2015 8:30 pmdisse tudo 2…
é por isso que estão querendo convencer a população de que Petrobras é um núcleo de crimes e de corrupção
DanielQuireza
23 de junho de 2015 7:21 pmA fala do Arno é
A fala do Arno é absurda.
Pelo que ele diz então os bancos públicos não deveriam pagar os benefícios enquanto o Governo não repassasse o dinheiro. Ai quem dançaria seriam os presidentes dos bancos públicos, que são controlados pelo Governo.
O erro, na verdade, é de FALTA DE COMANDO NO GOVERNO FEDERAL.
Calvin
23 de junho de 2015 8:07 pmBem vindo à realidade!
Pena que só depois de outubro….
E pelo visto, FHC, o tinhoso, agora virou modelo a ser seguido….
Fabio SP
23 de junho de 2015 10:49 pmQuer dizer então que aquele
Quer dizer então que aquele “boato” sobre a CEF e Bolsa Família no ano passado, em que os esquerdólogos queriam até que a PF descobrisse quem inventou aquilo tudo… não foi um “boato”, nem uma “invenção”…
Não passava de uma PEDALADA?!?!?
Jair Orichio Junior
24 de junho de 2015 1:50 amPedaladas da Dilma
O problema não é ter resposta para as pedaladas… O problema é que para a Dilma cabelo em Ovo é verdadeiro. Mas para FHC e sua corrióla, 450 kg de Cocaína no valor de 50 Milhões de Reais em um HeliPÓptero não têm valor….
Logo, Dilma e Lula vão ser perseguidos por todos os Nazistas desse país até morrerem…