Nos últimos dias tenho lido aqui e ali muita bobagem no sentido de que o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot iria apresentar diversas denúncias dos envolvidos na Operação Lava Jato, mas que teria ‘voltado atrás’.
Tudo isso é pura especulação, má fé ou desinformação propositadamente disseminada para desqualificar o acusador.
O Procurador-Geral da República é o membro do Ministério Público que atua perante o Supremo Tribunal Federal. Tem entre suas atribuições os processos criminais contra as autoridades que têm foro especial por prerrogativa de função perante o STF, conforme artigo 102 da Constituição Federal: Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional, Ministros do STF, Procurador-Geral da República, Ministros de Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Ao receber qualquer notícia de fato criminoso, o Procurador-Geral da República analisa o caso e pode adotar uma das seguintes medidas:
- Se o caso não envolve autoridade com foro especial no STF, o PGR o remeterá a outro colega do MP, Federal ou Estadual, que tenha atribuição.
- Se não houver crime (se se tratar, por exemplo, de um ilícito civil ou administrativo), promoverá o arquivamento.
- Se precisar colher mais elementos para elucidar os fatos, o PGR poderá: a) realizar diretamente diligências investigatórias – e isso é feito na exata forma previamente estabelecida no Regimento Interno do Gabinete do PGR; b) solicitar ao STF a instauração de Inquérito (que não é policial, mas sim Judicial, obedecendo ao rito da Lei nº 8038/90 e do Regimento Interno do STF)
- Se já tiver em mãos todos os elementos para tanto, oferecerá denúncia, que é a formalização da acusação perante o Poder Judiciário.
Isso vale para a Lava Jato ou para qualquer outro caso.
O PGR jamais declarou o que está sendo feito.
Qualquer ‘previsão’ nesse sentido é chute. Ou melhor, é bola fora.
Luciano Prado
27 de fevereiro de 2015 7:52 pmReinventando a roda
O que tem sido comentado – ou especulando como quer Janice – diz respeito a um dos itens que ela mesma coloca, ou seja:
“Se precisar colher mais elementos para elucidar os fatos, o PGR poderá: a) realizar diretamente diligências investigatórias – e isso é feito na exata forma previamente estabelecida no Regimento Interno do Gabinete do PGR…”
Portanto, não é de todo absurdo que por falta de elementos suficientes para oferecer a denúncia o MP busque esses elementos comprobatórios. Se vai conseguir são outros tantos.
Agora, a guerra de informação vem sendo praticada desde o início da Lava Jato com vazamentos seletivos e que não interessam à verdade real, mas à criminalização do PT.
Alan Souza
27 de fevereiro de 2015 7:53 pmA coisa chegou a tal ponto
Que é necessário que pessoas venham a público explicar o óbvio ululante, aquilo que deveria prescindir de qualquer explicação. É a exorbitação do acaciano, diante da exacerbação do emburrecimento geral.
Daqui a pouco leremos nos jornais explicações como “o fogo queima”, “o gelo é gelado”, “o quadrado não é um círculo”, e coisas assim…
JoselitoSN
27 de fevereiro de 2015 7:57 pmNo caso, a aplicação do
No caso, a aplicação do “direito consuetudinário” nos impõe mais uma medida no rol exposto:
* o PGR coloca os documentos em uma gaveta até o direito de punir Estatal ser abarcado pela prescrição.
altamiro souza
27 de fevereiro de 2015 8:06 pmchutes ou bolas fora são a
chutes ou bolas fora são a especialização maior do tal do pig.
mais comumente chamadas de falácias, invenções
ou mentiras mesmo, deslavadas….
Ivan de Union
27 de fevereiro de 2015 8:52 pm“O PGR jamais declarou o que
“O PGR jamais declarou o que está sendo feito”:
Esse eh o problema mesmo! Ta dando ha meses a clara impressao que esta escondendo nomes tucanos.
Fábio de Oliveira Ribeiro
27 de fevereiro de 2015 9:31 pmDesqualificar o acusador e a
Desqualificar o acusador e a acusação é uma legítima estratégia de defesa. O PGR tem prazos a cumprir e deve se preocupar com a prescrição e com a “construção” da acusação, algo que envolve a coleta e análise de indícios de provas da materialidade do crime, da autoria, motivação e culpa. O resto é lengalenga.
j cláudio
27 de fevereiro de 2015 9:50 pmdisse disse e não disse
disse disse e não disse nada
vai fazer o quê o Procurador?
Acho que todas hipóteses que ela falou estão citadas na mídia
acho que ela quis ensinar o povão
doutora janice
implacavel
27 de fevereiro de 2015 10:16 pmOu seja….
Cada caso é um caso……
Waldomiro Pereira
28 de fevereiro de 2015 12:15 amdepende do investigado. Uns
depende do investigado. Uns são mais, outros menos e outros nem investigados são.
Veja o caso do dotor Cretino MALA. foi absolvido no nascente do processo pelo tb dotor que já se arretirô do causo.
Escafedeu-se;
Deve estar por ai levando a vida numa boa.
-Charlie-
27 de fevereiro de 2015 10:48 pmO que a doutora Janice não
O que a doutora Janice não explica é o porquê de seu colega ter demorado quase UM ANO para tomar qualquer atitude…
Desde abril de 2014 os autos da investigação dormitam em suas gavetas profundas, já que a PF é obrigada por Gilmar Mendes a mandar para o STF/PGR qualquer inquérito de detentores de prerrogativa de foro.
E a praxe na PGR é sentar em cima desses inqueritos por bastaaaaaaante tempo. Exemplos nao faltam: mensalão do DEM ficou quase 03 anos parado, Operação Vegas estava totalmente engavetada quando estourou a Monte Carlo e assim por diante…
Aí os procuradores vem posar de paladinos da justiça, de combatentes da corrupção, quando não passam de caçadores de onças abatidas…. Mas enganam estudantes e jornalistas, maiores admiradores dessa turma.
Quintela
28 de fevereiro de 2015 10:35 amO MP é muito engraçado. Batou
O MP é muito engraçado. Batou aparecer nome de tucano graúdo que a “cautela” aparece. Se não fosse isso já teriam convocado a REDE GLOBO para um “exclusiva”…
MP é instituição desmoralizado…
Luiz de Souza
28 de fevereiro de 2015 12:49 amSilêncio
Especulações são normais. Mas a experiência recente diz que a tendência é que os acusados do PT sejam apresentados para inquérito ou investigação e os demais sejam guardados nas gavetas mais profundas do PGR. A apuração do caso Visanet e o inquérito 2474, cuja omissão possibilitou a condenação da cúpula do PT é um exemplo. Os responsáveis pela condução, além do JB, foi o Roberto Gurgel e o PGR anterior, Antonio Fernando de Souza.
nosden
28 de fevereiro de 2015 1:33 amBingo, e a inocente acha que
Bingo, e a inocente acha que sabe de tudo . . . . .
Maria Silva
28 de fevereiro de 2015 11:44 amEssa confusão toda
é por que tem tucano graudo nesse rolo. Ai seguem-se os ritos normais da Lei. Mais provas, mais investigação, sigilo, cautela nas acusações, segredo de justiça, etc, etc … Se fosse somente o PT e seus aliados,nenhuma cautela, nenhuma presunção de inocencia, nada. Só paulada. Condenaçaõ previa. Defesa? Provas? O que é isso???