Por André Richter
Da Agência Brasil
STF nega extradição de empresário turco que vive no Brasil
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar pedido da Turquia para extraditar o empresário Ali Sipahi, que vive no Brasil há 12 anos. O pedido foi feito pelo governo turco sob a acusação de terrorismo.
Em abril, o empresário chegou a ser preso pela Polícia Federal em função do pedido de extradição, mas deixou a prisão após o ministro Edson Fachin, relator do caso, substituí-la por medidas cautelares. Segundo a Turquia, o empresário depositou, entre 2013 e 2014, cerca de 1 mil liras turcas em um banco que, na visão do governo local, financiaria o terrorismo.
No julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator. De acordo com o ministro, é fato notório que a Turquia vive uma instabilidade política e há dúvidas de que o empresário será submetido a um julgamento justo se for extraditado.
“Não se pode denotar com certeza a garantia de julgamento isento, de acordo com as franquias constitucionais”, disse Fachin.
Além disso, o ministro afirmou que a acusação de terrorismo não estava tipificada na legislação brasileira em 2013, quando o governo turco acusou o empresário de fazer os depósitos. A lei que trata da questão foi sancionada em 2016. A dupla tipificação é uma das condições para a concessão da extradição.
O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia.
Segundo a defesa, Sipahi não tem envolvimento com terrorismo, é naturalizado brasileiro e tem um restaurante em São Paulo, além de ser membro do Centro de Cultura Brasil-Turquia.
De acordo com a advogada Elaine Angel, o empresário é alvo de perseguição política, como todos os que fazem parte do Movimento Hizmet, crítico ao governo turco e considerado terrorista pelo presidente Recep Tayyip Erdogan.
“Ele é um homem comum, convertido em terrorista pelo regime autoritário de Erdogan”, disse a advogada.
Anônimo
6 de agosto de 2019 8:14 pmQuem é o fachin, pelego do moro, pra falar em isenção em julgamentos? Provavelmente está querendo fazer uma média com a comunidade jurídica mundial. Ah, se solbessem quem foi foi este crápula com o Lula?!!!!
Schell
6 de agosto de 2019 8:20 pm“Não se pode denotar com certeza a garantia de julgamento isento, de acordo com as franquias constitucionais”, disse Fachin.
Baita picaretagem desses ministrecos, pois: E O LULA teve, ministro faquinha, já que por aqui nem determinação da ONU foi acatada?
JUAREZ CAMPOS
6 de agosto de 2019 8:42 pmSacanagem desta turma. Depois da Vaza a Jato vem falar que a Turquia não tem julgamento isento? Tá de brincadeira. Chame-se o cabo e o soldado.
Ivan de Union
6 de agosto de 2019 9:02 pm“Considerado terrorista” ???? Eu 5amben!
Bonobo de Oliveira, Severino
6 de agosto de 2019 9:07 pm“Não se pode denotar com certeza a garantia de julgamento isento, de acordo com as franquias constitucionais”, disse Fachin
??????????????????????????
Como bem disse, certa vez, o Antonio David, sobre os valorew democráticos de uma certa auto proclamada “esquerda autêntica”:
“Stalinismo nos olhos dos outros, é refresco!!”
https://www.viomundo.com.br/politica/antonio-david-stalinismo-nos-olhos-dos-outros-e-refresco.html
Astolfo Nirva
6 de agosto de 2019 9:25 pmSeria cômico se não fosse trágico, um STF que descumpriu uma determinação da ONU e mantém preso um inocente apenas porque solto ele ameaça os interesses dos oligarcas vem falar de julgamento justo, Santa hipocrisia.
Jossimar
6 de agosto de 2019 9:54 pmPiada né.
O Brasil falando em julgamento justo mantendo como prisioneiro político o Lula condenado em julgamento parcial, injusto e sem provas.
Este fraquim é mesmo um palhaço., ou melhor, verme.
DUDE
6 de agosto de 2019 10:27 pmÉ para rir ou para chorar?
““Não se pode denotar com certeza a garantia de julgamento isento”
É na Turquia. E aqui?
nilo filho
7 de agosto de 2019 9:20 amE no Brasil Fachin ??? os julgamentos são isentos ??? e os do Lava-Jato são isentos ???… Brasil onde conforme os interesses se flexibilizam as norma constitucionais e processuais…???