De quem não é pensador, não se exige pensar. Mas, se ocupa cargo relevante, exige-se ao menos que seja bem informado, senão sobre o país, ao menos sobre a parte que lhe cabe nesse latifúndio.
Hoje, os jornais publicam duas entrevistas com pessoas responsáveis pelos destinos do país: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.
Em comum, ambos perceberam que mudou o mundo, o mercado de trabalho, as relações trabalhistas. E param por aí.
A entrevista da Ministra Peduzzi é a mais significativa do padrão brasileiro de simplificar a realidade e da incapacidade histórica de identificar os pontos centrais de cada tema tratado.
Ela descreve o novo mundo do trabalho sob demanda, o fim da semana inglesa, com comércio em geral trabalhando aos sábados e domingos. Ótimo! Ela viu Jesus na laranjeira! Mas o que eu faço com isso? Qual o desafio que a Justiça do Trabalho terá pela frente? E se está falando da presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
De Toffoli, se extrai pouca coisa de útil, a não ser a informação de que ele está cada vez mais liberal. Ora, Roberto Campos era um liberal. Acabou com a estabilidade no emprego, prevista na legislação varguista e entregou um novo modelo, adaptado aos novos tempos. E os sábios atuais, que comandam o destino do país, o que têm a oferecer?
O STF é o garantidor de direitos de última instância dos direitos dos cidadãos, não dos direitos do mercado.
Em qualquer tema, no plano jurídico o balizador são as ideias fundamentais, as cláusulas pétreas. Se mudou a natureza do emprego, o novo cenário deve ser analisado pela ótica das cláusulas pétreas do direito ao trabalho: dignidade e felicidade.
Como garantir esses direitos em uma quadra em que o modelo tradicional de trabalho – relação hierárquica, carteira de trabalho, dissídios coletivos – está em declínio?
Não se trata apenas da relação entre empregado e empregador, mas de um tema que tem implicações profundas em vários outros aspectos da vida em sociedade. É através da boa mediação do trabalho que se consegue paz social, reduzir a criminalidade, melhorar a saúde pública, explorar o melhor dos cidadãos, reduzir a radicalização, a polarização política, impedir a superexploração do trabalho.
Ora, se o papel da Justiça do Trabalho é equilibrar as disputas trabalhistas, e o mercado de trabalho muda irreversivelmente com o fim do emprego convencional e da própria carteira do trabalho, se o padrão anterior de defesa do trabalho de esgotou pelo esgotamento do próprio modelo de trabalho, o mínimo a fazer é iniciar a discussão sobre as novas regras de proteção social nesse novo ambiente ou, ao menos, expressar essa preocupação e esse objetivo.
Nem isso se extrai de ambas as entrevistas.
O único ganho dessas entrevistas é entender melhor a extrema superficialidade das instituições, ante os novos tempos. Mas identificar também a ideia-força que comanda hoje o jogo: da flexibilização e da mudança do papel do Estado. E esse desafio, a esquerda também não conseguiu vencer.
José Ribeiro Jr
16 de dezembro de 2019 3:10 pmSão duas antas que não vão além de expressar o senso comum; duas “dona Maria”, e o problema é estarem onde estão e não na cozinha de suas mansões pagas pelo operários e demais trabalhadores. Assim é o Brasil, e até quando? Há instantes ouvi supostos especialistas comentarem na Band News (ou CBN, sei lá…) o pacote anticrimes. Um operador do Direito ponderou questões como o aumento da pena máxima para 40 anos para demonstrar as implicações da mudança, inclusive diante de cláusula pétrea da Constituição Federal que impõe a inadmissibilidade de pena perpétua no país; dependendo da idade de um apenado, 40 anos pode se configurar com uma pena perpétua. Outro entrevistado, que se disse da área de gestão, admitiu que não tinha conhecimentos técnicos para opinar, mas mesmo assim considerou a pena de 40 anos “aceitável”, e pontificou, à Dona Maria: ontem um marginal matou com um tiro de fuzil um policial militar …. e bla bla bla. Cito isso para mostrar porque as leis no Brasil ou não pegam, ou são aplicadas ao sabor do humor da “Dona Maria” da vez. Alguem pode imaginar uma “Dona Maria” ponderando a um especialista em logística que a arrumação das cargas em um navio ou em um avião deveria adotar a técnica da minha avó, que fazia caber tudo, organizadinho, no armário de cozinha, só usando o bom senso dela???? O que um repórter diria disso? No entanto, gente que não entende lhufas de Direito se acha no direito de dar pitaco sobre como prender, por quanto tempo, a quem prender, de que forma, que castigos aplicar e por aí afora. Por esse raciocínio raso, 40 anos logo será pouco, basta que em vez de um policial, o marginal mate uma criança, por exemplo. E de pitado em pitaco, o país vai ladeira abaixo. E, sejamos justos, pior do que o comentarista leigo “pitaqueiro” são o jornalista que convidou uma “Dona Maria” para opinar sobre coisas além cozinha, e, é claro, as duas antas alçadas à presidência de cortes superiores.
Anônimo
16 de dezembro de 2019 4:34 pmEspero mais bom senso de qualquer Dona Maria, do que dessas criaturas. Seria menos cruel se tivéssemos a sinceridade desinteressada de uma Dona Maria, no lugar desse afã por se mostrar alinhado à farsa neoliberal e, como beneficiários diretos e perenes do estado, invariavelmente insensíveis às consequências mais óbvias pros comuns mortais. Vivemos sem dúvida uma escassez atroz de desprendimento. Gente de pouco valor, muito interesse e muitas vezes de rabo bem preso.
Magali Valadares
16 de dezembro de 2019 3:23 pmOuvi hoje cedo no rádio sobre a entrevista da nova presidente do TST. Fiquei estarrecida. Por isso mesmo, é gratificante ler seu texto e sentir muita empatia.
Anônimo
16 de dezembro de 2019 4:01 pm-> Se mudou a natureza do emprego, o novo cenário deve ser analisado pela ótica das cláusulas pétreas do direito ao trabalho: dignidade e felicidade.
-> E esse desafio, a esquerda também não conseguiu vencer.
o que deveríamos saber sobre “os novos tempos”?
certamente serem tempos tão velhos quanto o Capitalismo, sendo deste um indicativo de crise sistêmica, senilidade e impossibilidade de auto-regeneração.
o ciclo do Capitalismo se inicia com o confisco, na acumulação primitiva, e atinge seu estado mais avançado também retornando a ele, numa forma de acumulação sintomática de seu estágio terminal: uma financeirização globalizada alimentada por uma selvagem expropriação da renda e do patrimônio públicos e dos direitos coletivos.
a 4a. Revolução Industrial pretende concretizar o sonho impossível do Capital: extirpar o trabalhador não só da linha de produção, como inclusive da distribuição e logística.
mas este vem a ser também o seu maior pesadelo: ao reduzir os custos do trabalho, elimina também a renda disponível para o consumo, derrubando a demanda e desencadeando crises cada vez mais devastadoras.
e ainda pior: quanto mais tende a zero o custo, decresce junto e inevitavelmente o lucro por unidade produzida.
quanto mais o Capital corre atrás do lucro, mas o lucro foge correndo do Capital: haja esquizofrenia!
não foi um velho barbudo e sisudo quem no Séc. XIX, junto com o nascimento do Capitalismo, quem primeiro entreviu este dilema intrínseco e insuperável, e sim um jovem cabeludo e iconoclasta: Karl Marx.
para vencer este desafio, a Esquerda precisa se reconciliar não só com a Economia, mas principalmente com a História: não há como puxar o freio do trem desgovernado do Capitalismo em direção à sua, e à nossa, destruição.
não há nenhuma possibilidade de enfrentar o desafio dentro dos marcos do Capitalismo.
é inútil e completa perda de tempo e energia qualquer projeto ou iniciativa para mais uma tentativa de “regular” o mercado, portanto o “humanizar” Capitalismo.
estamos diante da definitiva encruzilhada: revolução ou extinção.
mas como seria a Revolução o Séc. XXI? esta é a questão.
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Carlos Elisio
16 de dezembro de 2019 4:32 pmAmbos realmente não produzem soluções, se mostram totalmente alheios à realidade e curtem seu mundo de Alice.
Mas pelo menos o mundo do samba parece atento e emite bons sinais de resistência.
https://www.jb.com.br/cadernob/gente/2019/12/1020934-marcelo-adnet-desfilara-na-sapucai-fantasiado-de-jair-bolsonaro.html
Escola: São Clemente.
Enredo: “O conto do vigário”.
romanelli
16 de dezembro de 2019 4:45 pmNosso maior problema é o distanciamento no trato dado aos funcionários públicos estabilizados, e o cidadão comum. Tivessem os 1os que conviver com as agruras e insegurança dos demais, quem sabe do choque de realidade surgido , pudéssemos contar com uma empatia, uma solidariedade, que hoje, cada vez mais parece inexistir por parte destes nababos inimputaveis e inamoviveis, eles que desfrutam de direitos e fotos exclusivos, em especial destes servidores que estão alocados nas forças policiais e no judiciário brasileiro.
José Ribeiro Jr
17 de dezembro de 2019 8:31 amTemos no Brasil cidadãos de primeiríssima classe – que são os funcionários públicos – e cidadãos de segunda/terceira … quinta classe, que são os que trabalham em empresas privadas, os profissionais liberais ou pequenos empreendedores. Quando é para aumentar a farra dos encostados nos cofres públicos, como foi o caso da reforma da previdência dos militares e o festival de privilégios de juízes e promotores, direita e esquerda se unem para aprovar TUDO; já quando é para retirar direitos dos trabalhadores da CLT, os parlamentares de esquerda esperneiam pra manter as aparências (como transformaram mandatos eletivos em empregos vitalícios não convem se expor muito …), enquanto a direita vota unidíssima para aprovar qualquer “pacote de maldades”. Assim, não temos mais a divisão esquerda X direita, mas trabalhadores X concursados encostados nos cofres públicos (os verdadeiros SERVIDORES PÚBLICOS se considerem excluídos dessa crítica)!
Paulo Dantas
16 de dezembro de 2019 5:01 pmO Ministro Tofolli costuma mudar de opinião , não levo uma entrevista assim tão a sério.
Ele vota contra ele mesmo…
Naldo
16 de dezembro de 2019 5:11 pmReprimem faixas antifascistas e permitem um cidadão desfilar calmamente com a suástica…..isso diz muito a respeito do país, dos envolvidos e do ambiente político atual……
J.Marcelo
16 de dezembro de 2019 5:28 pmSão superficiais, rasos,covardes,preguiçosos e sem nenhuma vontade de AGREGAR realmente algo bom a todos no País,por isso o povo precisa estar atento e desperto para o q ocorre ,a única salvação será formar pessoas críticas em tempos de manipulação virtual de empresas tecnológicas e distorções dos fatos reais,a aposta deve ser em material humano para enfrentar o corporativismo daqueles q deveriam por obrigação zelar pelo todo e não á somente um grupinho!
Obs:Aêêê “falei”BUNITO*(acho!),LACREI !!!
Eugenio
16 de dezembro de 2019 6:14 pmHá pouco tempo, Nassif, você remetia a vitória de Jair Bolsonaro, ao homem comum.
O Judiciário, com seu carreirismo e escolhas equivocadas feitas por pessoas igualmente deslumbradas com o poder, como foram Lula e Dilma, que apontaram ao rito como sendo mais importante que o interesse público, a dignidade e felicidade da nação como fala.
Se em quem depositamos mais esperanças, foram assim levianos, ao apontarem gente do naipe de Toffoli, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Fux, Fachin, Barroso e a leve Rosa Weber, pior os outros, que ao menos deles, nada esperávamos.
O homem comum é o resultado da ideologia capitalista moderna. É sua ignorância, sua falta de cultura, a ausência de empatia, a mente turvada pelos preconceitos quando não o mais baixo racismo. A incapacidade de analisar problemas e ao menos, imaginar uma solução. Este é o homem comum, a quem educamos em faculdades de quinta categoria, que sequer acendeu neles, a centelha da dúvida, tão saudável para compreender o mundo.
Essa gente é “empreendedor” que agora ficam apavorados por uma ameaça de prisão que, a exemplo da sonegação, jamais ocorrerá. Medo que desnuda seus maus bofes, sua ignorância ao afirmar que “recolhem antecipado” (substituição tributária, é exceção), que ignoram o caráter compensatório do imposto e se apropriam descaradamente do valor devido.
Medo manifesto na exigencia de polícias assassinas, de endurecimento das punições, que querem aplicadas aos negros e aos vizinhos, pois estes são claramente o inimigo. Acreditam que acima do bem e do mal, estas punições não atingirão a eles e famílias.
Medo da mulher e por isso lhe negam salários e reconhecimento. Medo dos homens que fazem com que apontem a qualquer um como estuprador, num reacionarismo absurdo.
Enfim, este é o mundo dos comuns, dos beócios, dos cretinos, dos hipócritas, dos sepulcros caiados.
Venha logo meteoro e ponha fim a esta miséria, pois o ser humano é inviável.
Antonio Carlos Cordeiro de Carvalho
16 de dezembro de 2019 6:17 pmComo dizia Millor “no Brasil até os intelectuais são ignorantes!”.
Rogério de Brum
16 de dezembro de 2019 6:40 pmExcelência, então o judiciário vai trabalhar sábado e domingo? Existe demanda para isso. É outra época. É preciso produzir mais no judiciário, parcos serviços prestados a população. E uma folguinha durante a semana com salários de 30 mil não é ruim…
Naldo
16 de dezembro de 2019 10:04 pmBom, tem aí um engano…..
Na verdade os fóruns não fecham… na justiça federal há plantão presencial todos os finais de semanas, feriados, inclusive no natal, véspera de ano, etc ….
Edson J
17 de dezembro de 2019 8:41 amFérias de apenas um mês e nada de recessos (todos somos iguais perante a lei, mesmo?).
Rogério de Brum
17 de dezembro de 2019 5:45 amSim, tem plantão. Mas não é plantão, a questão é trabalhar mesmo. Tem muito processo no chão de fóruns. É essa casta trabalhar. Colocar relógio ponto, produzir, um administrador cobrar horários como numa empresa privada .O retorno é muito pequeno. O ex juiz Moro vivia dando palestras no EUA, era descontado? O auxílio moradia….
Jossimar
17 de dezembro de 2019 7:38 amO difícil é entender como é que pessoas com crenças e raciocínios tão rasos e simplistas chegaram a cargos com tanto poder.
E o presidente da república e todo o seu ministério?
Como é que pode uma desgraça deste tamanho para o país?
São a explicação absolutamente clara que esta conversa de meritocracia é balela e que a situação política, social e econômica do Brasil é catastrófica e insolúvel a curto e médio prazo.
E prova CABAL E INCONTESTÁVEL que o Brasil é um país de BURROS.
V.silva
17 de dezembro de 2019 9:07 amA ministra do TST já começou mal, agindo políticamente, o que não é da área dela.
Foi lá para dar ressonância a voz dos senhores feudais.
André Ricardo Fontana
17 de dezembro de 2019 9:07 amEsse dois órgãos nunca se interessará pelo crescimento da nação existe processos de monte parado por anos parado, eles juntos de alguns políticos não querem que o Brasil mude, não é vantajoso para eles, o cidadão tem que entender que com nossas leis froxas e cheias de brecha eles tocam o país da maneira que agradam eles ,com isso eles tem bons benefícios e um país frágil para continuar com a corrupção.
Mario H.Fuentes
17 de dezembro de 2019 3:19 pmEsperar alguma lucidez destes dois!, “temos mais chances de encontrar um gato preto em um quarto oscuro e que o bichano ainda de lá está”.