Jornal GGN – A figura do juiz de garantias é alvo de embates sucessivos entre magistrados e advogados, o que deve levar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a adiar a data em vigor da medida, inicialmente prevista para o próximo dia 23.
O juiz de garantia tem por objetivo garantir que todas as investigações criminais em primeira instância transcorram dentro da legalidade, de forma a garantir os direitos dos investigados.
Contudo, a medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro tem sido alvo de diversas ações que questionam sua legalidade, além de críticas por entidades ligadas aos magistrados.
De acordo com informações do jornal El Pais, a decisão sobre o adiamento da adoção da medida deve ser anunciada ainda nesta semana. Desta forma, Toffoli também deve mudar a data de entrada do relatório elaborado pelo grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça criado para sugerir meios de aplicação do juiz das garantias.
A regra sobre a adoção do juiz de garantias foi votada ao fim do ano passado, e integra o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Ela foi aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, embora não integrasse a proposta original apresentada por Moro e que tenha sido alvo de críticas.
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