Moro se apropria de parecer de Temer para travar demarcação de 17 terras indígenas

Jornal GGN – Seguindo as ordens do chefe, Jair Bolsonaro (sem partido), que já anunciou diversas vezes que não demarcará mais “nenhum centímetro” de terra indígena no país, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, recorreu a um parecer aprovado por Michel Temer (MDB) para devolver à Fundação Nacional do Índio (Funai) 17 processos de demarcação de terras indígenas. 

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Os processos estavam à espera de uma decisão do ministro, que reconhece a devolução de apenas cinco processos, de acordo com informações da pasta apuradas pelo jornal Folha de S. Paulo. 

Com a decisão de Moro, as demarcações irão demorar ainda mais, ocasionando o surgimento de mais dúvidas sobre as terras e municiando partes contrárias às demarcações, acrescenta a reportagem.

Nas devoluções enviadas à Funai, Moro alega que a consultoria jurídica do ministério “sugeriu a devolução” dos processos para a Fundação Nacional do Índio “avaliar, ponto a ponto, o cumprimento das diretrizes fixadas no parecer” assinado por Temer em 2017 a partir de uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

O parecer de Temer impõe sobre as demarcação de terras o chamado “marco temporal”, uma interpretação jurídica não prevista na Constituição. A medida só assegura o direito sobre a terra “desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal”, em outubro de 1988. Caso contrário, ainda que existam registros antropológicos demonstrando que antepassados lutaram e ocuparam a terra, os indígenas não teriam mais direito algum sobre a região.