A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu nesta segunda-feira (29) uma série de decisões que podem redefinir a relação entre a Presidência e o governo federal, com destaque para a medida que aumentou os poderes do presidente Donald Trump.
A decisão mais relevante foi tomada por seis votos a três e derrubou, na prática, o precedente estabelecido em 1935 no caso Humphrey’s Executor v. United States.
Desde então, presidentes norte-americanos só podiam demitir dirigentes de determinadas agências independentes mediante justificativa legal, como má conduta ou negligência. Ao revogar esse entendimento, a Suprema Corte reconheceu que os dirigentes dessas agências exercem poderes delegados pelo presidente e, por isso, devem estar sujeitos à sua autoridade.
Na prática, a decisão fortalece o controle da Casa Branca sobre órgãos como a Comissão Federal de Comércio (FTC), responsável pela fiscalização da concorrência e pela defesa dos consumidores, além de abrir caminho para mudanças semelhantes em outras agências reguladoras federais.
O caso teve origem na demissão, por Trump, dos comissários democratas Rebecca Slaughter e Álvaro Bedoya da FTC. Ambos alegavam que a legislação lhes garantia estabilidade no cargo, argumento agora rejeitado pela maioria da Corte.
Federal Reserve permanece protegido
Embora tenha ampliado os poderes presidenciais sobre boa parte das agências independentes, a Suprema Corte fez uma ressalva ao Federal Reserve.
Em decisão separada, por cinco votos a quatro, os ministros impediram, por enquanto, que Trump afaste a diretora Lisa Cook, acusada pelo presidente de irregularidades relacionadas a financiamentos imobiliários. Cook nega qualquer ilegalidade.
Segundo a Corte, antes de qualquer demissão, a diretora tem direito ao devido processo legal, com acesso às acusações, possibilidade de apresentar defesa e posterior revisão judicial.
Por outro lado, Trump sofreu duas derrotas relevantes.
A Suprema Corte recusou analisar seu recurso contra a condenação no processo movido pela escritora E. Jean Carroll. Com isso, permanece válida a decisão que determinou o pagamento de US$ 5 milhões por abuso sexual e difamação.
Além disso, os ministros mantiveram a validade de leis estaduais que permitem contabilizar votos enviados pelo correio após o dia da eleição, desde que tenham sido postados dentro do prazo legal. A decisão contraria uma das principais bandeiras de Trump desde as eleições de 2020, quando passou a questionar, sem apresentar provas, a segurança desse sistema de votação.
de O. Ribeiro
29 de junho de 2026 7:37 pmDonald Trump não tem nada além de IAs e seus fiéis parceiros desonestos e incompetentes para colocar no lugar de instituições administrativas centenárias. O fim do Estado administrativo nos EUA vai apenas expandir o caos e a insatisfação popular.