24 de junho de 2026

Uma prova escrita da falência do Estado

Hoje chegou as minhas mãos cópia da certidão de Oficial de Justiça da Comarca de Macaé RJ. O servidor deixou de cumprir a decisão judicial porque o local em que o mandado seria cumprido é muito perigoso. Ele alertou que teme por sua vida e se sente ameaçado.

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Esta certidão, que tem fé pública e foi produzida nos autos de um processo judicial, atesta a completa falência do Estado no Rio de Janeiro. Uma das características dos Estados modernos é a rápida e eficaz distribuição de justiça. Os Estados falidos raramente conseguem fazer isto, pois eles não tem autoridade dentro dos seus territórios.

Curiosamente, vários juízes e desembargadores do Rio de Janeiro que ganham acima do teto. Apesar dos salários gordos e aposentadorias suculentas que paga aos membros do seu Judiciário, o Rio de Janeiro não consegue mais respeitar o direito dos cidadãos á prestação jurisdicional. Não consegue também fazer respeitar as Leis dentro do território estadual.

O conteúdo da certidão acima transcrita – com a omissão do número do processo e do nome do Oficial para evitar retaliações – demonstra que o Poder Judiciário do Rio de Janeiro não merece mais ser chamado de “Poder”. No máximo o Judiciário carioca é apenas um generoso cabide de empregos para juízes e desembargadores. O que eles distribuem não é mais a justiça e sim um simulacro de justiça.

Isto explica como e porque a justiça da bala perdida está se tornando uma regra no Rio de Janeiro. Mas por enquanto as balas perdidas tem se alojado apenas nos corpos dos pobres. Alguém ficará triste quando elas começarem a acertar juízes e desembargadores cariocas que ganham acima do teto?

Fábio de Oliveira Ribeiro

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

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Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN

1 Comentário
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  1. Rossi

    13 de julho de 2017 9:16 pm

    Fura-tetos

    Salários, bonificações,”auxílios” e aposentadorias dos fura-tetos permanecem em dia no estado?

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