Jornal GGN – O debate em torno de um novo julgamento do foro especial para restringir o poder de juízes de primeira instância em investigações contra parlamentares sofreu recuo por parte de ala do STF (Supremo Tribunal Federal), com a justificativa de evitar novas tensões entre os Poderes e um revés para o Congresso.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, as recentes decisões dos ministros Rosa Weber e Marco Aurélio sinalizaram um cenário desfavorável à classe política na retomada dos debates.
Ministros do STF defendem que três aspectos precisam ser debatidos para dar mais segurança jurídica ao trabalho do magistrado de primeiro grau: a consequência de uma ação da Justiça para a atividade legislativa; a extensão do foro ao local de trabalho, no caso, o Congresso; e o chamado “mandato continuado” — como acontece com Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que de deputado estadual passou a senador.
A Corte tem apresentado decisões conflitantes sobre os dois primeiros tópicos: enquanto o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu mandados de busca e apreensão no Congresso em julho, mas Marco Aurélio e Rosa Weber tomaram decisões opostas.
A pressão para o STF debater o assunto aumentou por conta dos despachos conflitantes a respeito dos poderes de juízes de primeira instância ao investigar autoridades, mas o que ajudou o assunto a ganhar força nos bastidores foi a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de conceder foro ao filho do presidente Jair Bolsonaro fora das regras do STF e 17 ações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tema.
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Fábio de Oliveira Ribeiro
19 de agosto de 2020 3:58 pmChegou o momento de reconhecer que o Estado brasileiro faliu. As instituições não funcionam como deveriam, pois o Judiciário se recusa a exercer seu poder com autonomia ou não pode fazer isso por algum motivo ignorado pelo público. Não é possível mais manter as aparências e a oposição deve denunciar abertamente que o Brasil mergulhou numa ditadura.