Advogados pedem ao STF extensão de prisão domiciliar dada a Queiroz a demais presos de risco

Pedido foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

da Carta Capital

Advogados pedem ao STF extensão de prisão domiciliar dada a Queiroz a demais presos de risco

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo 16, um pedido de extensão do habeas corpus dado ao ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar, aos demais presos do grupo de risco da Covid-19.

A ação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, que na última sexta-feira 14 concedeu um HC para restaurar a prisão domiciliar de Queiroz e sua mulher.

“Negar a presos em idêntica situação a mesma ordem é violar o direito à igualdade; beneficiar apenas alguns investigados e réus ricos, amigos de poderosos, e esquecer a enorme massa de presos preventivos em nosso inconstitucional sistema prisional, em demonstração de inaceitável seletividade do Judiciário”, escrevem os advogados no documento.

“A fácil disseminação do novo coronavírus coloca mulheres gestantes, idosos e idosas e portadores de doenças crônicas em risco de vida se permanecerem encarcerados, sem quaisquer condições de saúde como mostram os dados. Haverá uma tragédia: mortes, sob custódia do Estado, que poderiam ser evitadas”, continuam os advogados.

Queiroz foi preso em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP).

Para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o ex-assessor era o operador financeiro no caso das rachadinhas, quando o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Em tratamento contra um câncer, Queiroz se enquadra no grupo de risco do novo coronavírus.

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A decisão de Mendes em favor de Queiroz respeita a recomendação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prisões durante a pandemia, mas o entendimento não foi utilizado em outros casos julgados pelo STF.

Filha alimentava rachadinhas

A filha de Queiroz, a personal trainer Nathalia Queiroz, alimentou o esquema de “rachadinha” enquanto trabalhava no gabinete do presidente  quando ele ainda era deputado federal.

Segundo dados da quebra de sigilo bancário revelados pelo jornal Folha de S. Paulo, Nathália transferiu 150.539,41 mil reais para a conta do policial militar aposentado de janeiro de 2017 a setembro de 2018, período em que trabalhava no gabinete de Bolsonaro.

O valor representa 77% do que a personal trainer recebeu da Câmara dos Deputados.

O esquema dos repasses é a mesma descrita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Promotores identificaram que as transferências ou depósitos ocorriam sempre em até uma semana após o recebimento do salário.

89 mil reais para Michelle Bolsonaro

Não foi só Fabrício Queiroz que fez depósitos na conta de Michelle Bolsonaro, como revelou na revista Crusoé. De acordo com a TV Globo, a esposa do ex-assessor do senador Flávio também repassou quantias à primeira-dama.

Queiroz, de acordo com extratos bancários em poder do Ministério Público, depositou 21 cheques, entre 2011 e 2016, na conta de Michelle. Já Márcia teria repassado cinco cheques. Ao todo, na conta da primeira-dama entraram 89 mil reais a partir de depósitos do casal.

Os dados dos repasses desmentem a versão do presidente Jair Bolsonaro sobre um cheque de 24 mil reais que, supostamente, era fruto de um empréstimo. Não há nenhum sinal na conta bancária de Queiroz de que ele tenha recebido dinheiro do presidente antes disso, o que configuraria o empréstimo.

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Saques de 7,2 milhões de reais

Ex- assessores de Flávio sacaram, em dinheiro vivo, pelo menos 7,2 milhões de reais, segundo investigações do Ministério Público do Rio (MP-RJ).

O valor sacado corresponde a 60% do que os servidores receberam dos cofres públicos fluminenses.

As datas das retiradas, de acordo a investigação, correspondem a períodos em que o senador pagou despesas usando dinheiro em espécie.

O cálculo considera 24 ex-funcionários do atual senador quando ele era deputado estadual no Rio e exclui valores sacados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz – que, segundo os promotores, seria o operador do suposto esquema.

Os investigadores suspeitam, principalmente, da compra de dois imóveis em Copacabana, na zona sul do Rio, em dezembro de 2012. De acordo com o MP, Flávio pagou ‘por fora’ 638,4 mil reais ao vendedor, enquanto os registros oficiais da compra mostram o valor de 310 mil. O então deputado estadual também usou 86,7 mil em dinheiro na compra de 12 salas comerciais, em 2008.

A soma dos saques foi calculada pelo jornal Estado de S. Paulo, com base em documentos do Ministério Público do Rio apresentados à Justiça em diferentes etapas da investigação que envolve o filho do presidente da República.

Parte dos assessores envolvidos tem ligação com a família Bolsonaro, conforme apurou a própria Promotoria: 12 são ligados a Queiroz por graus de parentesco ou vizinhança; dez são familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro; e dois são parentes do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em fevereiro na Bahia.

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