Presidente volta a descumprir promessa, e defasagem da tabela do Imposto de Renda aumenta ainda mais
Por Redação RBA
São Paulo – Em 24 de setembro de 2018, o presidenciável Jair Bolsonaro deu entrevista em que defendeu a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com faixa de isenção até cinco salários mínimos. Perto de entrar no último ano de seu mandato, a tabela não foi alterada e a defasagem só aumentou. Com a inflação deste ano, deve ficar por volta de 130% em 25 anos. O atual governo já contribui com aproximadamente 21%.
Levantamento divulgado no início do ano pelo Sindifisco Nacional (o sindicato dos auditores-fiscais da Receita) apontou defasagem de 113,09% em 24 anos, até 2020. A não correção faz crescer automaticamente o número de contribuintes que precisam entregar declarações do Imposto de Renda. Neste ano, o total aumentou em 6,8%, para 34,1 milhões.
Atualmente, ficam isentos de pegar o IRPF pessoas com rendimento de até R$ 1.903,98. Pela promessa presidencial, a isenção hoje deveria ser de R$ 5.500, valor correspondente a cinco mínimos atuais. Esse valor, inclusive, simplesmente isentaria todas as faixas da atual tabela, que tem quatro alíquotas: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% (nesse último caso, a partir de R$ 4.664,68).
Prática interrompida
Enquanto o IPCA de 1996 a 2020 soma quase 347%, a tabela foi reajustada em aproximadamente 110% esse período. De 2005 a 2015 (governos Lula e Dilma) a correção foi contínua, embora nem sempre acompanhando a inflação.
Em setembro último, a Câmara chegou a aprovar um projeto do governo de correção, bem longe do que se prometeu na campanha. A isenção passaria a ser de R$ 2.500. Mas a proposta empacou no Senado. Assim, o país mantém uma política tributária regressiva, que prejudica principalmente os contribuintes de menor renda – proporcionalmente, eles pagam mais imposto.
Gastão Hartmann
19 de dezembro de 2021 11:31 pmA pergunta que fiz para um advogado foi se esse aumento do IRPF não seria ilegal, ele não soube responder