Foto: Rosinei Coutinho/STF
Jornal GGN – Em um de seus primeiros despachos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro de Michel Temer, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de uma busca e apreensão feita no último mês pela Polícia Federal no gabinete da deputada peemedebista Simone Morgado (PA), esposa do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
O pedido partiu diretamente pela Câmara dos Deputados, afirmando que a medida liminar não poderia ser ordenada por um juiz de primeira instância. No recurso, a Câmara destacou que a tarefa de diligências nas dependências do Congresso cabe apenas ao STF, instância responsável por julgar detentores de foro privilegiado.
Na decisão, Moraes concordou com os argumentos e foi além. Disse que um deputado não pode se “submeter à persecução penal e às medidas acautelatórias” de um juiz.
Para além da questão de ser dependências do Congresso, onde foi deflagrada a Operação História de Pescador, com buscas feitas na assessora da deputada e ex-superintendente federal de Pesca e Aquicultura do Pará, Soane Castro de Moura, Alexandre de Moraes entendeu que houve “violação à intimidade e vida privada da congressista”.
“Não seria razoável ao juiz de 1º grau, que determinou a colheita de provas na residência oficial e no próprio local de trabalho de uma parlamentar federal, ainda que sob a justificativa de investigar terceira pessoa, excluir a possibilidade de violação à intimidade e vida privada da congressista no curso de investigação criminal conduzida por autoridade a qual falece tal competência”, afirmou.
Diante disso, determinou que a Justiça Federal do Pará envie imediatamente ao Supremo todos os autos do processo, incluindo o material apreendido. Além disso, ordenou que PF envio o relatório das investigações e as cópias das decisões que justificariam a busca.
A decisão de Moraes é datada de 31 de março, pedindo dados também sobre os endereços em que ocorreram as buscas e todo o material “efetivamente apreendido”. A Operação História de Pescador investiga um prejuízo de R$ 185 milhões aos cofres públicos por irregularidades da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Pará, vinculada ao extinto Ministério da Pesca.
Frederico69
4 de abril de 2017 10:32 pmsempre os mesmos!
Não mudou muito!
andre rs t
5 de abril de 2017 12:45 amFoi pra isso que deram um
Foi pra isso que deram um sumiço no Teori.
Serjão
5 de abril de 2017 1:26 amUma Guerra
Só as ruas têm o poder de enfrentar essa quadrilha que tomou o Brasil na mão grande.
jcordeiro
5 de abril de 2017 5:11 amChupa Essa Manga, Menino!
Nassif:
Joao Maria
5 de abril de 2017 12:17 pmEssa esposa é a mesmma das
Essa esposa é a mesmma das râs de 10 milhoes?
DanielP
5 de abril de 2017 12:52 pmTotalmente correto.
Agora
Totalmente correto.
Agora juiz de primeira instância tem foro sobre deputados ?
atenir
5 de abril de 2017 1:01 pmEsse honra quem o nomeou.
Esse honra quem o nomeou. Diferente desse pomonhas que lula e dilma nomearam.
O stf é um tribunal político. Quem não entendeu isso foi a esquerda burra e infantil….
Por isso estão sofrendo horrores por causa da falta de noção de poder…