A cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) está programada para esta segunda-feira (12/12) às 14 horas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Na ocasião, Lula e Alckmin receberão os diplomas que os habilitam a tomar posse nos cargos de presidente e vice-presidente perante o Congresso Nacional. Os documentos serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
O evento também marca o fim do processo eleitoral realizado neste ano – a diplomação geralmente ocorre após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação.
Pode-se dizer que a diplomação de Lula e Alckmin reforça a vitória eleitoral obtida pelo petista nas últimas eleições, mesmo com os atos antidemocráticos de apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), derrotado em sua tentativa de reeleição.
Com a diplomação, a margem para contestação de resultados fica mais estreita, uma vez que as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral) deixam de ser aceitas – tal processo apresenta sinais de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.
Contudo, as Aimes (ação de impugnação de mandato coletivo) podem ser apresentadas em até 15 dias após as eleições, desde que existam “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
Com informações da Folha de São Paulo
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