O Orçamento federal para 2023 deve ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Eu trabalho com a convicção da aprovação do Orçamento este ano; é o nosso papel. Dois anos atrás nós experimentamos isso de não aprovar o Orçamento; isso é sempre muito ruim. Eu acho que é importante nós termos a regularidade e o funcionamento. (…)”, disse Pacheco, em entrevista coletiva.
“Nós temos um pleno funcionamento democrático, respeitoso para com os outros Poderes. Lei orçamentária, para um governo que está começando, é muito importante que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. É a nossa prerrogativa e nós não podemos nos furtar dela”, ressaltou, segundo a Agência Senado.
A mesma certeza é compartilhada pelo relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB), ressaltando acreditar que a PEC da Transição será aprovada na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Para Castro e Pacheco, a PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura, merenda escolar, universidades federais, reajuste do salário mínimo e os programas Farmácia Popular e Bolsa Família.
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