A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo a ministra, Bolsonaro deixa de ter foro privilegiado na Corte por não ter sido reeleito como presidente e não ter mais nenhum mandato, fazendo com que o STF não tenha mais a função de avaliar os pedidos de investigação.
“A expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023″, disse a ministra.
Os pedidos foram apresentados em 2021 por conta das declarações de Bolsonaro às vésperas e durante as comemorações do 07 de Setembro.
De acordo com as solicitações, as falas do então presidente “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”, uma conduta que pode representar crime.
A ministra Cármen Lúcia também é a relatora de um pedido que discute a competência ou não do STF sobre a investigação de eventuais desvios de verba do Ministério de Educação no governo Bolsonaro.
José de Almeida Bispo
10 de fevereiro de 2023 8:09 pmBem… já é sabido que isso não dará em nada, né? Para quase totalidade do pessoal da justiça, Lula permanece o escravinho intruso e intrujão; indesejado; detestado. Já Bolsonaro, o pistoleiro contratado, desde que bem se porte relativamente aos amos é o anti-Lula ideal.