Foto: Agência Senado
Jornal GGN – É destaque na coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo, que um encontro na residência oficial da Presidência do Senado na noite de terça (28), entre Rodrigo Maia, Renan Calheiros, Romero Jucá, Aécio Neves, José Serra e Jorge Viana, “teve como tema principal a aprovação do projeto de abuso de autoridade”, mas “sem as mudanças propostas por Rodrigo Janot”, chefe do Ministério Público Federal.
O senador Roberto Requição entregou, no dia seguinte, a versão final de seu relatório sobre o PLS 280/16, sem os pitacos de Janot. Requião ainda criticou a tentativa do procurador-geral da República de justificar abusos de autoridade e esvaziar, em parte, o teor do projeto.
“Ele [Janot] sugere um projeto que admite o excesso de agentes públicos, e admitindo os excessos, tenta, num artifício legal, descriminalizar. Ele diz o seguinte, se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime”, disse Requião.
Após a leitura do relatório, o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio Anastasia concedeu vista coletiva.
A CCJ pode votar o relatório de Requião na próxima quarta-feira (5) e, depois, enviar o texto para o plenário do Senado, mas alguns senadores ainda não estão satisfeitos com essa decisão.
Ronaldo Caiado (DEM) e Randolfe Rodrigues (REDE) querem que novas audiências sejam promovidas para discutir o relatório de Requião. A sugestão foi interpretada como uma tentativa de empurrar o debate com a barriga, com a desculpa de que o PL é uma afronta à Lava Jato.
A expectativa é de que, na quarta (5), audiências sobre o tema sejam promovidas com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e os ex-ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Requião sugeriu ouvir Sergio Moro novamente. A ideia é que após o debate, o PL esteja liberado para votação. Mas caberá ao presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB), definir o cronograma.
O PLS 280 prevê punição a alguns expedientes adotados em larga escala na Lava Jato. Caso da “condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”. Ele também abrange a autoridade que fizer uso da imprensa para antecipar a culpa de investigados – como fez o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, ao anunciar a denúncia contra Lula no caso triplex.
Randolfe prometeu apresentar ao Senado um projeto alternativo, com as sugestões da PGR, mas ele só poderá ser votado se o texto de Requião for rejeitado.
Os condenados pela lei de abuso de autoridade podem pegar até quatro anos de prisão, ficam sujeitos a perda do cargo, inabilitação pública e responsabilização cível e administrativa, além de ação por danos morais.
No vídeo abaixo, Requião faz a leitura do relatório.
emerson57
30 de março de 2017 4:07 pmcoroinhas na sacristia
“encontro entre Rodrigo Maia, Renan Calheiros, Romero Jucá, Aécio Neves, José Serra e Jorge Viana, “
Tem gente que acha que isso é já é uma festa caipira, com quadrilha e tudo mais.
Eu já penso que isso parece uma reunião de coroinhas.
jose adailton v ribeiro
30 de março de 2017 4:35 pmProjeto paciência
Andre Araujo:
“O momento atual do Brasil é o momento do irrealismo, para um País com 500 anos de corrupção pretender um purismo do convento das carmelitas descalças na área política e se assim não for preferem entregar o País aos americanos do que ter a paciência de reformar o errado no tempo histórico.”
Tenhamos então a paciência de reformar o errado no tempo…infinito.
Babi.
30 de março de 2017 4:38 pmGlobo surta com projeto de ‘abuso de autoridade’ relatado por Re
30 de março de 2017 por esmael | 2 Comentários
http://www.esmaelmorais.com.br/2017/03/globo-surta-com-projeto-de-abuso-de-autoridade-relatado-por-requiao/
A TV Globo surtou na noite desta quarta (29), no Jornal Nacional, com o avanço do projeto relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) que pune o abuso de autoridade de juízes e procuradores do Ministério Público.
O parlamentar deu o troco na emissora nas suas redes sociais:
“Só um imbecil submete sua experiência e conhecimento da história e do direito às exigências da Globo. Não sou um midiota, farei o melhor”, disparou Requião.
A Globo é a favor do abuso de autoridade porque ela é beneficiária direta de vazamentos privilegiados de grampos ilegais, a exemplo daquele contra o ex-presidente Lula e da falecida ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Além disso, a Lava Jato e as pirotecnias da PF, tal como a da Carne Fraca, barateiam a produção da Globo a ponto de não precisar fazer bom jornalismo.
O abuso de autoridade é a glorificação da preguiça intelectual e uma homenagem ao mau jornalismo. Portanto, o projeto que põe freio nesses abusos resgata o bom direito e o bom jornalismo — ambos trocados pela delação (um instituto também preguiçoso) e pelo factoide, respectivamente.
Requião explica que a lei de abuso será aplicada por juízes. “Se juízes não confiam na justiça, como poderemos nós confiarmos?”, questiona.
O senador rebate aqueles que atacam seu relatório dizem ser contra a Lava Jato: “coisa de gente muito burra ou muito safada”.
“Se a aprovação do projeto do “Abuso” tirar votos e interromper minha carreira política, mesmo assim estarei gratificado. Melhorei o direito”, contenta-se Requião, que diz receber elogios pelo trabalho sério no relatório até do porra-louca do [jornalista] Reinaldo Azevedo, colunista da Veja.
O relatório do abuso de autoridade foi lido nesta quarta na CCJ do Senado. Na semana que vem haverá uma audiência pública para discutir o assunto, antes de o texto seguir para o plenário no dia 19 de abril.
Luis Armidoro
30 de março de 2017 4:55 pmEu não sei qual é a do
Eu não sei qual é a do Randolfe, em querer enviar os palpites (que nos fazem de idiotas) do gordão no projeto de abuso de autoridade
Yvette Teixeira
30 de março de 2017 6:50 pmA REDE dá total apoio à Lava
A REDE dá total apoio à Lava Jato, ao judiciário. São uns sacanas. Visse o horário da Rede na TV? Pois.
Edson J
30 de março de 2017 5:08 pmSugestões
Sugestões dos que cometem a cada dia abusos de autoridade, bem entendido, só contra alguns, não devem ser sequer levadas em consideração. Está certo o Senador Requião. Nada de sugestões do PGR, do MPF, de juizes, delegados e afins.
Edmundo Nunes dos Santos
30 de março de 2017 8:10 pmVamos dizer ao povo
Vamos dizer ao povo brasileiro que o tempo do cangaço e do justiceiro já passou. A democracia só funciona no cumprimento da leis.
marciaeloy
30 de março de 2017 8:16 pmRelatório do Senador Requiáo
Parabéns Senador, por sua conduta altiva no Senado Federal. Seus discursos são verdadeiras aulas de história e sua postura durante o impeachment foi irreparável.Só alguém com sua conduta moral poderia propor e redigir um relatório que regulasse o abuso de autoridade tão frequentemente utilizado nestes últimos tempos.
JOEL PALMA
30 de março de 2017 11:04 pmOutro projeto
Anota aí, o outro projeto que registrará o nome de Requião, além de suas ações, é o de Direito de Resposta. Bom nos lembrarmos disso, fez muito mais que as masturbações sociológicas do PT e da Lei de Meios…
JOEL PALMA
30 de março de 2017 11:59 pmOutro projeto
Anota aí, o outro projeto que registrará o nome de Requião, além de suas ações, é o de Direito de Resposta. Bom nos lembrarmos disso, fez muito mais que as masturbações sociológicas do PT e da Lei de Meios…
Gonzales
31 de março de 2017 1:23 amO mais importante …
…
A lei de abuso de autoridade é um avanço importantissímo não estou preocupado com a prisão de políticos estou preocupado com a autoridade que esta na esquina, a lei também diz que : ” Caso a família de alguma pessoa detida não seja informada em menos 24 horas será caracterizado abuso de autoridade “, ” Caso a autoridade não informe que o detido tem o direito ao silêncio, de falar com a presença do advogado ou o defensor público, autoridade que fazer uso da força para que o acusado gere provas contra sí “, muitas outras coisas benéficas a sociedade, não entendo como alguém acha justo que autoridade não possa responder por seus abusos.
Outra parte da lei importante diz : Autoridade não pode entrar em morada (ou sinônimo) de acusado ou suspeito sem ordem judicial. Morada neste caso está se referindo a qualquer lugar onde uma pessoa mora, pois o significado de casa ou residência ,juridicamente, é uma morada onde se tem o registro por documentos na prefeitura ou seja quando a polícia invade uma morada sem registro, esse ato não é tido como invasão, pois a casa não existe. Porém a maneira mais fácil de saber se a lei é benéfica é ir a favela mais próxima e perguntar as pessoas o que elas acham dessa lei.
Os senadores estão de parabéns pelo texto.
Detalhe : É uma lei com mais de 40 artigos, a imprensa tem abordado o assunto apenas nos artigos que possuí relevância para os políticos, isso para continuar desconstruindo a função da política, porém a lei é muito abrangente, sugiro que a imprensa alternativa (como o jornalggn ) escrevam matérias para informar a todas as pessoas o quanto essa lei será benéfica para todos.
Uma das poucas coisas que lava jato nos deu foi essa lei.
Leonardo Gonzaga
4 de abril de 2017 6:28 pmSerá mesmo contra abuso de autoridade?
Pois é, são 40 artigos e não existe ABSOLUTAMENTE NENHUM que tipifique crimes de abuso de autoridade para as “autoridades” do legislativo e do executivo.
TODOS os 30 artigos (do 9º ao 39º) que definem os crimes e penas são aplicáveis SOMENTE ao Judiciário, ao Ministério Público e à Polícia.
Quer dizer que não existe abuso de autoridade praticados pelo legislativo nem pelo executivo?
Dos 30 artigos que definem os crimes e penas, 20 são cópias descaradas dos crimes já previstos no Código Penal que inclusive prevê penas maiores que essa nova lei. Ou seja, são 20 artigos inócuos na nova lei e desnecessários.
E o velho conhecido dos brasileiros: “você sabe com quem está falando?”. Deixou de ser abuso de autoridade?
Portanto, uma lei que não pune TODAS as “autoridades”, que não pune TODOS os crimes de abuso e que usa crimes que já existem no Código Penal pra dar ares de legítima só tem um objetivo: blindar políticos contra a justiça.
Legislar em causa própria é O MAIOR DE TODOS OS ABUSOS DE AUTORIDADE.
Só consigo imaginar Romero Jucá, Renan Calheiros e Aécio Neves dando pulos de felicidade e abrindo champanhe quando essa lei for aprovada. Porque vai!