Senado tende a aprovar lei contra abuso de autoridade sem sugestões de Janot

Foto: Agência Senado

Jornal GGN – É destaque na coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo, que um encontro na residência oficial da Presidência do Senado na noite de terça (28), entre Rodrigo Maia, Renan Calheiros, Romero Jucá, Aécio Neves, José Serra e Jorge Viana, “teve como tema principal a aprovação do projeto de abuso de autoridade”, mas “sem as mudanças propostas por Rodrigo Janot”, chefe do Ministério Público Federal.

O senador Roberto Requição entregou, no dia seguinte, a versão final de seu relatório sobre o PLS 280/16, sem os pitacos de Janot. Requião ainda criticou a tentativa do procurador-geral da República de justificar abusos de autoridade e esvaziar, em parte, o teor do projeto.

“Ele [Janot] sugere um projeto que admite o excesso de agentes públicos, e admitindo os excessos, tenta, num artifício legal, descriminalizar. Ele diz o seguinte, se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime”, disse Requião.
 
Após a leitura do relatório, o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio Anastasia concedeu vista coletiva. 
 
A CCJ pode votar o relatório de Requião na próxima quarta-feira (5) e, depois, enviar o texto para o plenário do Senado, mas alguns senadores ainda não estão satisfeitos com essa decisão.
 
Ronaldo Caiado (DEM) e Randolfe Rodrigues (REDE) querem que novas audiências sejam promovidas para discutir o relatório de Requião. A sugestão foi interpretada como uma tentativa de empurrar o debate com a barriga, com a desculpa de que o PL é uma afronta à Lava Jato.
 
A expectativa é de que, na quarta (5), audiências sobre o tema sejam promovidas com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e os ex-ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Requião sugeriu ouvir Sergio Moro novamente. A ideia é que após o debate, o PL esteja liberado para votação. Mas caberá ao presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB), definir o cronograma.
 
O PLS 280 prevê punição a alguns expedientes adotados em larga escala na Lava Jato. Caso da “condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”. Ele também abrange a autoridade que fizer uso da imprensa para antecipar a culpa de investigados – como fez o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, ao anunciar a denúncia contra Lula no caso triplex.
 
Randolfe prometeu apresentar ao Senado um projeto alternativo, com as sugestões da PGR, mas ele só poderá ser votado se o texto de Requião for rejeitado.
 
Os condenados pela lei de abuso de autoridade podem pegar até quatro anos de prisão, ficam sujeitos a perda do cargo, inabilitação pública e responsabilização cível e administrativa, além de ação por danos morais.
 
No vídeo abaixo, Requião faz a leitura do relatório.

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