Senado tende a aprovar lei contra abuso de autoridade sem sugestões de Janot

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Agência Senado

Jornal GGN – É destaque na coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo, que um encontro na residência oficial da Presidência do Senado na noite de terça (28), entre Rodrigo Maia, Renan Calheiros, Romero Jucá, Aécio Neves, José Serra e Jorge Viana, “teve como tema principal a aprovação do projeto de abuso de autoridade”, mas “sem as mudanças propostas por Rodrigo Janot”, chefe do Ministério Público Federal.

O senador Roberto Requição entregou, no dia seguinte, a versão final de seu relatório sobre o PLS 280/16, sem os pitacos de Janot. Requião ainda criticou a tentativa do procurador-geral da República de justificar abusos de autoridade e esvaziar, em parte, o teor do projeto.

“Ele [Janot] sugere um projeto que admite o excesso de agentes públicos, e admitindo os excessos, tenta, num artifício legal, descriminalizar. Ele diz o seguinte, se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime”, disse Requião.
 
Após a leitura do relatório, o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio Anastasia concedeu vista coletiva. 
 
A CCJ pode votar o relatório de Requião na próxima quarta-feira (5) e, depois, enviar o texto para o plenário do Senado, mas alguns senadores ainda não estão satisfeitos com essa decisão.
 
Ronaldo Caiado (DEM) e Randolfe Rodrigues (REDE) querem que novas audiências sejam promovidas para discutir o relatório de Requião. A sugestão foi interpretada como uma tentativa de empurrar o debate com a barriga, com a desculpa de que o PL é uma afronta à Lava Jato.
 
A expectativa é de que, na quarta (5), audiências sobre o tema sejam promovidas com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e os ex-ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Requião sugeriu ouvir Sergio Moro novamente. A ideia é que após o debate, o PL esteja liberado para votação. Mas caberá ao presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB), definir o cronograma.
 
O PLS 280 prevê punição a alguns expedientes adotados em larga escala na Lava Jato. Caso da “condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”. Ele também abrange a autoridade que fizer uso da imprensa para antecipar a culpa de investigados – como fez o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, ao anunciar a denúncia contra Lula no caso triplex.
 
Randolfe prometeu apresentar ao Senado um projeto alternativo, com as sugestões da PGR, mas ele só poderá ser votado se o texto de Requião for rejeitado.
 
Os condenados pela lei de abuso de autoridade podem pegar até quatro anos de prisão, ficam sujeitos a perda do cargo, inabilitação pública e responsabilização cível e administrativa, além de ação por danos morais.
 
No vídeo abaixo, Requião faz a leitura do relatório.

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Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

12 Comentários

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  1. coroinhas na sacristia

    “encontro entre Rodrigo Maia, Renan Calheiros, Romero Jucá, Aécio Neves, José Serra e Jorge Viana, “

    Tem gente que acha que isso é já é uma festa caipira, com quadrilha e tudo mais.

    Eu já penso que isso parece uma reunião de coroinhas. 

  2. Projeto paciência

    Andre Araujo:

    “O momento atual do Brasil é o momento do irrealismo, para um País com 500 anos de corrupção pretender um purismo do convento das carmelitas descalças na área política e se assim não for preferem entregar o País aos americanos do que ter a paciência de reformar o errado no tempo histórico.”

     

    Tenhamos então a paciência de reformar o errado no tempo…infinito.

  3. Globo surta com projeto de ‘abuso de autoridade’ relatado por Re

    30 de março de 2017 por esmael | 2 Comentários

    http://www.esmaelmorais.com.br/2017/03/globo-surta-com-projeto-de-abuso-de-autoridade-relatado-por-requiao/

     

     

    A TV Globo surtou na noite desta quarta (29), no Jornal Nacional, com o avanço do projeto relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) que pune o abuso de autoridade de juízes e procuradores do Ministério Público.

    O parlamentar deu o troco na emissora nas suas redes sociais:

    “Só um imbecil submete sua experiência e conhecimento da história e do direito às exigências da Globo. Não sou um midiota, farei o melhor”, disparou Requião.

    A Globo é a favor do abuso de autoridade porque ela é beneficiária direta de vazamentos privilegiados de grampos ilegais, a exemplo daquele contra o ex-presidente Lula e da falecida ex-primeira-dama Marisa Letícia.

    Além disso, a Lava Jato e as pirotecnias da PF, tal como a da Carne Fraca, barateiam a produção da Globo a ponto de não precisar fazer bom jornalismo.

    O abuso de autoridade é a glorificação da preguiça intelectual e uma homenagem ao mau jornalismo. Portanto, o projeto que põe freio nesses abusos resgata o bom direito e o bom jornalismo — ambos trocados pela delação (um instituto também preguiçoso) e pelo factoide, respectivamente.

    Requião explica que a lei de abuso será aplicada por juízes. “Se juízes não confiam na justiça, como poderemos nós confiarmos?”, questiona.

    O senador rebate aqueles que atacam seu relatório dizem ser contra a Lava Jato: “coisa de gente muito burra ou muito safada”.

    “Se a aprovação do projeto do “Abuso” tirar votos e interromper minha carreira política, mesmo assim estarei gratificado. Melhorei o direito”, contenta-se Requião, que diz receber elogios pelo trabalho sério no relatório até do porra-louca do [jornalista] Reinaldo Azevedo, colunista da Veja.

    O relatório do abuso de autoridade foi lido nesta quarta na CCJ do Senado. Na semana que vem haverá uma audiência pública para discutir o assunto, antes de o texto seguir para o plenário no dia 19 de abril.

  4. Eu não sei qual é a do

    Eu não sei qual é a do Randolfe, em querer enviar os palpites (que nos fazem de idiotas) do gordão no projeto de abuso de autoridade

    1. A REDE dá total apoio à Lava

      A REDE dá total apoio à Lava Jato, ao judiciário. São uns sacanas. Visse o horário da Rede na TV? Pois.

  5. Sugestões

    Sugestões dos que cometem a cada dia abusos de autoridade, bem entendido, só contra alguns, não devem ser sequer levadas em consideração. Está certo o Senador Requião. Nada de sugestões do PGR, do MPF, de juizes, delegados e afins. 

  6. Vamos dizer ao povo

    Vamos dizer ao povo brasileiro que o tempo do cangaço e do justiceiro já passou. A democracia só funciona no cumprimento da leis.

  7. Relatório do Senador Requiáo

    Parabéns Senador, por sua conduta altiva no Senado Federal. Seus discursos são verdadeiras aulas de história e sua postura durante o impeachment foi irreparável.Só alguém com sua conduta moral poderia propor e redigir um relatório que regulasse o abuso de autoridade tão frequentemente utilizado nestes últimos tempos.

  8. Outro projeto

    Anota aí, o outro projeto que registrará o nome de Requião, além de suas ações, é o de Direito de Resposta. Bom nos lembrarmos disso, fez muito mais que as masturbações sociológicas do PT e da Lei de Meios…

  9. Outro projeto

    Anota aí, o outro projeto que registrará o nome de Requião, além de suas ações, é o de Direito de Resposta. Bom nos lembrarmos disso, fez muito mais que as masturbações sociológicas do PT e da Lei de Meios…

  10. O mais importante …


           A lei de abuso de autoridade é um avanço importantissímo não estou preocupado com a prisão de políticos estou preocupado com a autoridade que esta na esquina, a lei também diz que : ” Caso a família de alguma pessoa detida não seja informada em menos 24 horas será caracterizado abuso de autoridade “, ” Caso a autoridade não informe que o detido tem o direito ao silêncio, de falar com a presença do advogado ou o defensor público, autoridade que fazer uso da força para que o acusado gere provas contra sí “, muitas outras coisas benéficas a sociedade, não entendo como alguém acha justo que autoridade não possa responder por seus abusos.

           Outra parte da lei importante diz : Autoridade não pode entrar em morada (ou sinônimo) de acusado ou suspeito sem ordem judicial. Morada neste caso está se referindo a qualquer lugar onde uma pessoa mora, pois o significado de casa ou residência ,juridicamente, é uma morada onde se tem o registro por documentos na prefeitura ou seja quando a polícia invade uma morada sem registro, esse ato não é tido como invasão, pois a casa não existe. Porém a maneira mais fácil de saber se a lei é benéfica é ir a favela mais próxima e perguntar as pessoas o que elas acham dessa lei.

    Os senadores estão de parabéns pelo texto.

          Detalhe : É uma lei com mais de 40 artigos, a imprensa tem abordado o assunto apenas nos artigos que possuí relevância para os políticos, isso para continuar desconstruindo a função da política, porém a lei é muito abrangente, sugiro que a imprensa alternativa (como o jornalggn ) escrevam matérias para informar a todas as pessoas o quanto essa lei será benéfica para todos.

         Uma das poucas coisas que lava jato nos deu foi essa lei.

    1. Será mesmo contra abuso de autoridade?

      Pois é, são 40 artigos e não existe ABSOLUTAMENTE NENHUM que tipifique crimes de abuso de autoridade para as “autoridades” do legislativo e do executivo.

      TODOS os 30 artigos (do 9º ao 39º) que definem os crimes e penas são aplicáveis SOMENTE ao Judiciário, ao Ministério Público e à Polícia.

      Quer dizer que não existe abuso de autoridade praticados pelo legislativo nem pelo executivo?

      Dos 30 artigos que definem os crimes e penas, 20 são cópias descaradas dos crimes já previstos no Código Penal que inclusive prevê penas maiores que essa nova lei. Ou seja, são 20 artigos inócuos na nova lei e desnecessários.

      E o velho conhecido dos brasileiros: “você sabe com quem está falando?”. Deixou de ser abuso de autoridade?

      Portanto, uma lei que não pune TODAS as “autoridades”, que não pune TODOS os crimes de abuso e que usa crimes que já existem no Código Penal pra dar ares de legítima só tem um objetivo: blindar políticos contra a justiça.

      Legislar em causa própria é O MAIOR DE TODOS OS ABUSOS DE AUTORIDADE.

      Só consigo imaginar Romero Jucá, Renan Calheiros e Aécio Neves dando pulos de felicidade e abrindo champanhe quando essa lei for aprovada. Porque vai!

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