Gilmar Mendes e a volta do imposto sindical, por Luís Nassif

É curiosa a trajetória do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. É um homem de Estado, no sentido de que conhece todos os meandros do poder e as forças que movem e equilibram o Estado.

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Assim como o Supremo – com exceção de Ricardo Lewandowisk e, até certo ponto, de Celso de Mello – envolveu-se no jogo político anti-PT, ajudando a alimentar vários factóides.

Mas, ao mesmo tempo, foi o Ministro que mais cedo entendeu os riscos dos abusos decorrentes do exercício indevido do poder pela primeira instância.

Nos anos 90, uma juíza de 1ª instância me condenou a 3 meses de prisão meramente pelo fato de ter taxado de “aventura jurídica” um golpe de Mendes Junior contra a CHESF. Gilmar e Marco Aurélio de Mello se insurgiram publicamente contra o abuso. (Depois, um desembargador paulista me disse que a juíza era filha de um dono de cartório do interior; e eu havia escrito contra a vitaliciedade nos cartórios).

Anos depois, ficamos em campos opostos com o caso Satiagraha. Gilmar se insurgiu contra os abusos. Deu a cara para bater e eu bati. Mas, depois, o caso Lava Jato mostraria que a operação anterior continha o ovo da serpente dos abusos do padrão lavajatista.

No início, apoiou a Lava Jato e a onda de liberalismo irracional que dominou o Supremo, fazendo-o abrir espaço para os grandes negócios com estatais e para a destruição de direitos trabalhistas.

Como homem de Estado, percebeu os transtornos para a República quando determinados pilares são removidos.

Os abusos da Lava Jato foram o primeiro sinal. Mas, junto com ela, deu-se conta das perdas para a democracia decorrentes do enfraquecimento do movimento sindical.

De certa forma, é a mesma tomada de consciência dos Estados Unidos, após o liberalismo inconsequente das últimas décadas. Em seu esforço para recuperar o dinamismo da economia americana, Joe Biden incluiu o fortalecimento dos sindicatos, como agentes de pressão para o fortalecimento da produção interna e contra os abusos dos bilionários – que ameaçam a hegemonia do país.

Ontem, o voto de Gilmar em favor do restabelecimento do imposto sindical é mais uma etapa em seu processo de reavaliação dos pilares democráticos, pela constatação que a história ensina, de que sindicatos fortes são um dos pilares do processo democrático. E parte de uma pessoa que, historicamente, sempre foi um adepto do liberalismo tupiniquim.