O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (16) três decretos para reestabelecer a cultura da transparência de dados do governo, para que sejam acessados pela população facilmente pela internet.
Além de atualizar a Lei de Acesso à Informação (LAI), os documentos se referiam também à criação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). “Não será por falta de transparência que esse País não vai dar certo”, disse Lula, no início do discurso.
Além de ressaltar a importância da cultura da transparência para o trabalho de jornalistas, o presidente lembrou transformação provocada pela criação do Portal da Transparência, em 2004, quando todos os cidadãos passaram a ter acesso detalhado aos pagamentos realizados pelo Governo Federal a empresas e pessoas físicas
Críticas a Bolsonaro
Graças aos mecanismos de monitoramento das contas do Executivo Federal lançados nos governos Lula e Dilma, “o Estado passou a disponibilizar uma quantidade sem precedentes de informações na internet”.
No entanto, o que era um avanço passou a retroceder durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2018 e 2022, especialmente em relação aos dados relacionados à covid-19.
“Enquanto nossos vizinhos, amigos e parentes tinham a vida ceifada pela doença, enquanto as imagens de hospitais lotados e gente sendo atendida nos corredores invadiram as telas da TV e celulares, enquanto qualquer pessoa séria sabia da gravidade do que estava ocorrendo, o governo anterior tentou minimizar a situação”, lamentou o atual presidente.
Lula lembrou ainda que informações sobre a doença foram negadas em coletivas de imprensa, muitos agentes públicos de saúde foram constrangidos para não relatar o que ocorria nos hospitais.
“A tragédia só não foi varrida para debaixo do tapete porque as secretarias municipais e estaduais de saúde, no âmbito do SUS, continuaram a gerar e tornar públicos os dados que precisávamos. esses dados abertos possibilitarem especialistas, imprensa e uma série de organizações da sociedade civil mostrarem, todos os dias, informações reais sobre a pandemia”, emendou o chefe do Executivo.
100 anos de sigilo
O presidente aproveitou o discurso para criticar ainda os atentados à transparência cometidos por Bolsonaro além da área da saúde. A prática de impor, constantemente, o sigilo de 100 anos sobre documentos e dados da gestão anterior.
“Algo que deveria ser exceção para proteger justificados interesses do Estado ou o direito fundamental do cidadão foi banalizado e profanado”, continuou o mandatário.
Nesta terça-feira, o ex-presidente prestará depoimento sobre a denúncia de alteração dos dados da carteira de vacinação dele e de familiares, suposto crime que pode ser apenas o estopim para que se investigue outras denúncias mais graves de fraude e corrupção cometidas nos últimos quatro anos.
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