Governo Bolsonaro manipula Transparência: 55% dos dados “cedidos” não foram efetivamente

O governo de Jair Bolsonaro informou que 83% dos pedidos de Transparência pela Lei de Acesso a Informação (LAI) foram concedidos. Mas os dados foram maquiados e, de fato, somente 61,5% de todos os pedidos foram atendidos.

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A informação consta em relatório da Transparência Brasil, que analisou 48.507 pedidos de Lei de Acesso a Informação (LAI) divulgados pela Constroladoria-Geral da União (CGU).

O erro nas estimativas ocorre porque os órgãos consideraram ter dado informações, quando a resposta da LAI ao cidadão foi que o órgão não detinha aquelas informações e que deveriam ser buscadas em outros órgãos. Ou, ainda, quando o requerente não comprovou a identidade e o órgão negou o fornecimento da resposta.

Entre os pedidos classificados pela CGU como “concedidos”, 20% na realidade não foram. E entre os considerados “parcialmente concedidos”, as informações não foram efetivamente entregues para mais 35% desta categoria.

Na média, cada um dos órgãos federais do governo Bolsonaro convocados a prestar informações pela LAI classificou de maneira equivocada 15,9% dos pedidos, que foram considerados por estes órgãos dados entregues, mas não o foram.

Como exemplos, a Transparência Brasil afirmou que a ANVISA e o INSS apresentaram padrões semelhantes de erros.

“No caso da ANVISA, o órgão considerou como “acesso concedido” respostas em que a informação só poderia ser obtida por meio de consulta às Agências Sanitárias locais. Também foram observados casos em que a informação não pode ser concedida sem a devida comprovação de identidade, como a íntegra de processos administrativos em andamento, cujo acesso é restrito às partes interessadas.”

Na conclusão, a entidade constatou que o governo federal superestimou os resultados fornecidos de Lei de Acesso à Informação. “Ou seja, os órgãos analisados classificaram como concedidos pedidos em que a informação solicitada não foi de fato fornecida. É justamente por isso que ocorre a superestimação dos resultados dos pedidos classificados como concedidos pelos órgãos.”

“Isso gera uma falsa percepção de que os dispositivos de transparência passiva da LAI estão sendo satisfatoriamente cumpridos, prejudicando o controle social”, concluiu.

Leia a íntegra do relatório:

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