Os advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin passaram a sofrer uma série de ameaças físicas e verbais após terem vencido, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo que levou à cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol.
Após a vitória sobre Deltan, o escritório de Michel Saliba – que advogou de graça para o PMN no TSE – recebeu telefonemas anônimos com conteúdo “injurioso, agressivo e ameaçador”, segundo relatos do Grupo Prerrogativas, formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica.
As ligações foram gravadas pelo escritório de Saliba. “Ficou evidente o intuito dos criminosos em sugerir o propósito de atentar contra a integridade física do advogado e das pessoas a ele ligadas pessoal ou profissionalmente”, apontou o Prerrô.
Além disso, um veículo não identificado rondou as imediações do escritório de Saliba de maneira ostensiva, ao longo do dia 18 de maio, alguns dias após a cassação.
A TVGGN entrevistou Saliba na noite do dia 17 de maio [assista abaixo]. O GGN foi o primeiro veículo de imprensa a revelar que Saliba tem um passado traumático com o ex-juiz Sergio Moro. Nos anos 2000, Moro mandou prender indevidamente Saliba e outros advogados no âmbito de um processo que sequer tinha competência para julgar. O abuso ficou registrado no documentário “Sergio Moro: a construção de um juiz acima da lei.”
Já o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que defendeu a Federação Brasil da Esperança – que inclui PT e aliados no Paraná – recebeu insultos e ameaças nas redes sociais, “inclusive com alusões à integridade física de sua família.”
Peccinin foi entrevistado pela TVGGN em meados de 2022, quando relatou a série de motivos que poderiam levar à cassação de Deltan Dallagnol no TSE. Em setembro daquele ano, a Justiça Eleitoral no Paraná mandou o GGN remover o conteúdo da internet, alegando que prejudicava a campanha do ex-Lava Jato.
O programa TVGGN Justiça receberá Peccinin na tarde desta sexta (19), ao vivo, a partir das 18 horas. Assista usando este link.
Prerrô cobra investigação e proteção aos advogados
Para o Grupo Prerrogativas, “os constrangimentos e graves ameaças” dirigidos aos advogados traduzem “não somente um acosso inaceitável ao legítimo exercício da advocacia, como também revela um insuportável desrespeito ao funcionamento idôneo do Poder Judiciário.”
O Prerrô defendeu investigação sobre os fatos e “o resguardo da segurança dos advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin, de seus equipes profissionais e de suas famílias. Essa é uma obrigação urgente dos organismos de Estado responsáveis.”
Seguidores de Deltan e Moro já ameaçaram Appio
Não é a primeira vez que seguidores de Deltan Dallagnol promovem esse tipo de assédio. Após do primeiro depoimento de Rodrigo Tacla Duran ao novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, o magistrado também registrou ter sofrido ameaças e pediu ao TRF-4 reforço na sua escolta pessoal. Leia mais aqui.
Leia a nota completa abaixo:
- Os advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin exercitaram o seu ofício com absoluta responsabilidade, ética e zelo pela observância da lei, ao sustentarem as razões de inelegibilidade e consequente cassação do deputado federal Deltan Martinazzo Dallagnol na sessão de julgamento realizada no TSE em 16/5/2023.
- Acolhendo argumentos dos recursos apresentados pelos advogados, o TSE proclamou o indeferimento da candidatura do parlamentar, resultando na destituição do seu mandato.
- Ato contínuo ao julgamento, Deltan Dallagnol e alguns de seus apoiadores expressaram descontentamento e irresignação com a decisão do TSE, por meio de declarações públicas e pronunciamentos nas redes sociais.
- Ao longo do dia 18/5/2023, os advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin passaram a sofrer constrangimentos e graves ameaças contra si, contra os integrantes de seus escritórios e contra suas famílias.
- O escritório de advocacia de Michel Saliba, com sede em Brasília, recebeu telefonemas anônimos de conteúdo injurioso, agressivo e ameaçador, enquanto um veículo não identificado rondava as suas imediações de maneira ostensiva. Nas conversas telefônicas, registradas em vídeos e gravações pela secretaria do escritório, ficou evidente o intuito dos criminosos em sugerir o propósito de atentar contra a integridade física do advogado e das pessoas a ele ligadas pessoal ou profissionalmente.
- Já o advogado Luiz Eduardo Peccinin recebeu insultos e ameaças em suas redes sociais, inclusive com alusões à integridade física de sua família.
- Uma escalada deplorável como essa, chegando ao perigoso terreno da prática abertamente criminosa, traduz não somente um acosso inaceitável ao legítimo exercício da advocacia, como também revela um insuportável desrespeito ao funcionamento idôneo do Poder Judiciário.
- As instituições públicas e a sociedade civil não podem reagir com hesitação a um cenário de ousado desafio a tão relevantes predicados do Estado de Direito.
- A deformação insidiosa de limites legais e das normas de civilidade, promovida a partir da atuação degradada de integrantes da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagnol e seus fanáticos apoiadores, demonstra agora toda a extensão de seus contornos criminosos e desestabilizadores da ordem democrática.
- É imperativo o resguardo da segurança dos advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin, de seus equipes profissionais e de suas famílias. Essa é uma obrigação urgente dos organismos de Estado responsáveis.
- Além disso, incumbe ao poder público competente a imediata e rigorosa apuração dos fatos, de modo a conter a sua repetição, assim como a prevenir a concretização das ameaças por eles veiculadas. Os seus autores e inspiradores, diretos e indiretos, deverão sofrer as consequências legais o quanto antes.
- Convém, por fim, fazer o registro do nosso desagravo elogioso à bravura, à integridade e ao compromisso profissional dos advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin, cujo desempenho constitui um paradigma honroso de advocacia e de contribuição ao aperfeiçoamento das instituições democráticas de nosso país.
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