O Ministério Público instaurou, no inicio deste mês, uma investigação contra a Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal para apurar a “sonegação” de informações sobre supostas encontros entre a então secretária e hoje vice-governadora, Celina Leão (PP) e Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de registro de visitas foi solicitado pelo secretário Marivaldo de Castro Pereira, do Ministério da Justiça, via Lei de Acesso à Informação (LAI). Na requisição, Pereira argumentou que Renan chegou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) por tráfico de influência após receber da pasta um escritório para sua empresa no estádio Mané Garrincha, em caso que já foi arquivado.
A Secretaria recusou o pedido e decretou sigilo sobre o conteúdo das reuniões, que ocorreram em 2020. Também não foi informado os participantes no encontro.
Com o fim do sigilo, a secretaria afirmou à Justiça que a visita foi de “cortesia” e “não há atos ou quaisquer documentos a serem disponibilizados”.
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Anteriormente, no entanto, a pasta justificou que não iria fornecer informações porque Renan não seria pessoa pública e “a divulgação das informações pode colocar em risco a segurança do Estado e a do próprio[então] Presidente da República”.
Em meio a contradição, o juiz Daniel Branco Carnacchioni recusou a resposta, afirmou que a secretaria descumpriu sua decisão “ao errar ou sonegar a informação” e pediu uma manifestação do MP.
O MP, por sua vez, apontou que “o controle de visitantes em edifícios públicos têm natureza pública, devendo prevalecer a transparência, o que não foi observado nem na esfera administrativa e nem mesmo após ter sido intimada para cumprir a decisão judicial”.
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