O juiz federal Eduardo Appio ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um ofício onde denuncia “potencial crime de abuso de autoridade” por parte do desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do TRF-4.
O ofício foi enviado ainda em abril, na uma ação em que Malucelli deve explicações ao CNJ por ter atropelado decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e por ter atuado na ação de Tacla Duran, um desafeto de Sergio Moro, sendo que o desembargador mantém relações íntimas com a família Moro.
Antes de se aposentar, Lewandowski havia determinado a suspensão das ações penais envolvendo Tacla Duran. Appio, por sua vez, havia revogado pedido de prisão e colocado Tacla Duran no programa de proteção a testemunhas. Malucelli, por outro lado, cassou a decisão de Appio, mesmo quando a ordem do STF era não mais tomar decisões no processo.
Na visão de Appio, a decisão de Malucelli “não poderia ter sido proferida, data máxima vênia, por autoridade judicial claramente interessada (em tese) no deslinde do feito”.
“Primeiro porque descumpriu decisão de 4 de abril de 2023 da lavra de Sua Excelência Ministro RICARDO LEWANDOWSKI e segundo porque o Juízo (especialmente) em sede de segundo grau envolvendo matéria criminal (e TESTEMUNHA PROTEGIDA PELO GOVERNO FEDERAL), tem de apresentar todas e quaisquer credenciais éticas, jurídicas e morais para a decisão tomada, significaria crime potencial de abuso de autoridade”, diz Appio no manifesto encaminhado ao corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão.
Ao CNJ, Appio lembrou que Malucelli e a família Moro têm relações próximas. O filho do desembargador, o advogado João Eduardo Malucelli, é genro e sócio de Rosangela Moro e advoga também para o suplente de Sergio Moro no Senado.
Appio foi afastado da Lava Jato por causa de uma denúncia feita à Corregedoria do TRF-4 pelos Malucelli. Eles alegam ter recebido uma ligação ameaçadora supostamente de Appio, que teria usado do cargo para obter dados sigilosos sobre o desembargador. O juiz apresentará defesa ao TRF-4, que avaliará possível processo administrativo para apurar infrações disciplinares.
Malucelli é alvo de quatro procedimentos que foram apensados no CNJ pelo ministro Luis Felipe Salomão.
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